MPF acusa ministro de improbidade por cancelamento de edital voltado para LGBTs

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na qual acusa o ministro da Cidadania, Osmar Terra, de improbidade administrativa por ter cancelado um edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que contemplava a exibição de produções de temática LGBT em TVs públicas. Segundo informações do Uol, esta é a primeira ação do tipo movida pelo MPF contra um ministro do atual governo. 

Segundo o MPF, a suspensão causou prejuízos aos cofres públicos, visto que o governo já havia gasto cerca de R$ 1,8 milhão na etapa de análise das 613 propostas inscritas no edital, que foi aberto em março de 2018 e estava na fase final. Diante disto, o Ministério Público pede a anulação da portaria que cancelou a seleção, a conclusão do concurso e ainda que Osmar Terra devolva o dinheiro gasto.

Segundo o jornal, caso condenado, o ministro pode perder o cargo, além de ter seus direitos políticos suspensos por oito anos e ter que pagar uma multa duas vezes maior que o dano. Ele poderá ainda ser vetado de qualquer cargo no Poder Público Federal ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios da União, durante cinco anos.

Diante da ação do MPF, o Ministério da Cidadania alega que sua gestão resolveu suspender o edital "com a intenção de analisar os critérios de sua formulação" e que a seleção pública previa a possibilidade de suspensão ou anulação.