Aliança pelo Brasil quer validar assinaturas digitais enquanto questiona voto eletrônico

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A semana começa com uma prova de fogo para a criação do partido Aliança pelo Brasil, futura nova agremiação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Para além do recolhimento das assinaturas, a legenda precisa passar por um teste no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para nascer. A Corte julga, nesta terça-feira (26), se assinaturas digitais podem ser contabilizadas para a fundação de uma sigla. Em um cenário com excesso de partidos, flexibilizar essa “prova” de apoio é um risco para que o Brasil tenha ainda mais interessados em se tornarem donos de uma legenda.

Atualmente, 32 siglas têm registros no TSE. Já houve uma ligeira redução, após começar a vigorar a cláusula de barreira para acesso ao fundo partidário, a partir de 2018. No entanto, criar um partido político no país é um negócio e tanto. Veja como exemplo o próprio PSL, agora relegado por Bolsonaro. Era uma legenda inexpressiva, comandada a ferro e fogo por Luciano Bivar e tenderia a ser extinta justamente pela falta de resultado nas urnas. Com a chegada do então deputado federal, o PSL não apenas ganhou fôlego como se transformou em uma das principais forças partidárias do Congresso Nacional.

Por isso houve a intensa guerra pelo controle do ex-nanico. Bolsonaro e Bivar passaram de desentendimentos públicos a troca de ofensas em menos de uma semana e o resultado disso já foi dito e repetido pela imprensa. A expectativa do presidente e seus aliados com a criação do Aliança pelo Brasil é, de alguma forma, aproveitar uma possível janela para tentar captar deputados e recursos do fundo partidário – algo que deve, inclusive, ser questionado juridicamente. O PSL foi uma barriga de aluguel, que agora pode ser descartada.

Voltando à questão das assinaturas, o risco de fraude com a versão digital do processo é grande. Principalmente com base nas constantes acusações do uso reiterado de robôs nas redes sociais para potencializar conteúdos. Logicamente, há a evolução da tecnologia que, em tese, poderia coibir falsificações no processo. Porém o TSE tende a não ter condições de fazer a verificação das mesmas, dificuldade também comum na coleta tradicional. Estará a Justiça Eleitoral preparada para lidar com essa demanda?

A partir da lógica do próprio bolsonarismo, de que votos contabilizados digitalmente, na urna eletrônica, não deveriam ser validados, as assinaturas através de aplicativos e pela internet seguiriam o mesmo caminho. Porém as mesmas urnas eletrônicas que eram questionadas antes da eleição passaram a ser menos problemáticas após a vitória do presidente. É a mutabilidade presente, de acordo com as demandas de adaptação, não é mesmo? Até porque, como ouvimos o tempo inteiro, o Brasil pode até estar mudando, mas a lógica de “dois pesos e duas medidas” aparentemente continua valendo.