Foto: Reprodução/ Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer discutir com o governo o aumento nas despesas provocado pelo projeto do Senado que amplia auxílio a informais, idosos e empresas antes de colocar a proposta em votação entre os deputados.
As medidas contra os efeitos econômicos do novo coronavírus foram aprovadas pelo plenário do Senado na última quinta-feira (1º) e agora dependem do aval da Câmara.
O texto estende o auxílio emergencial (de R$ 600 a R$ 1.200 por mês) a mais categorias, amplia a cobertura do BPC (bene- fício a idosos e deficientes carentes) e cria um programa de ajuda a empresas na manutenção do emprego diferente do anunciado pelo governo.
A equipe econômica considera a ampliação de benefícios excessiva e estima que a proposta poderá gerar custo próximo de R$ 140 bilhões no ano. Além disso, questiona trechos do projeto que criam gastos permanentes, e não apenas durante a pandemia.
Estender despesas para os próximos anos deve comprometer ainda mais a situação das contas públicas.
Maia quer esclarecimentos sobre alguns pontos do texto, especialmente sobre o impacto fiscal. O Senado prevê que o projeto elevaria as despesas em R$ 13,9 bilhões no ano --muito abaixo do número do governo.
Segundo técnicos do Ministério da Economia, o cálculo do Senado considerou apenas a ampliação do auxílio financeiro a ser pago pelo governo a trabalhadores informais e à população vulnerável durante a pandemia de Covid-19.
Pelo texto, o benefício emergencial de R$ 600 será distribuído, por exemplo, a motoristas de aplicativos, associados de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, pescadores artesanais e manicures, além de permitir que homens chefes de família recebam o dobro do valor.
Esses grupos não foram incluídos no programa já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, cujo pagamento deve começar nesta semana, mas ainda passa por ajustes no calendário e na operacionalização -há a dificuldade para rastrear todos que têm direito.
Mas o projeto do Senado não se limita a esta medida.
O time do ministro Paulo Guedes (Economia) calculou o impacto financeiro da proposta com outros pontos. Um deles é a ampliação do BPC.
Governo e Congresso travam uma disputa nos últimos meses sobre as regras para que idosos e deficientes possam receber esse benefício assistencial, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045). A proposta aprovada no Senado prevê que o BPC será pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante.
Hoje, o teto é de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família. Esse critério de renda pode subir para meio salário mínimo se a pessoa comprovar ser vulnerável, dependendo do grau de deficiência e nível dos gastos com saúde.
Pelo texto do Senado, é analisado só o critério de renda. O Ministério da Economia é contra a regra, mas parlamentares defendem esse modelo.
Técnicos querem a derrubada desse trecho, pois a ampliação do BPC não seria restrita a esse ano, quando o governo está autorizado a descumprir normas de responsabilidade fiscal por causa do coronavírus.
Por isso, a medida, segundo a equipe de Guedes, precisaria de um estudo detalhado para mostrar como esse gasto será bancado nos próximos anos. O governo estima que a ampliação do BPC custaria R$ 20 bilhões por ano.
O Congresso chegou a aprovar essa mesma mudança no benefício (valendo a partir de 2021), mas foi barrado pelo Palácio do Planalto e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro vetou o aumento da cobertura do BPC e, na sexta-feira (3), o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu uma decisão liminar impedindo a ampliação diante da falta de previsão de recursos para custearem a despesa.
Um terceiro ponto é criticado pelo Ministério da Economia na proposta do Senado. O texto cria o Programa de Auxílio Emprego, para que o governo possa colocar à disposição de empresários até três salários mínimos (R$ 3.135) por trabalhador formal, custeando o pagamento de salários até o fim do ano.
Para a equipe econômica, esse programa pode ter impacto superior a R$ 110 bilhões no ano, muito acima da medida anunciada por Guedes nesta semana, cuja despesa esperada é de R$ 51,2 bilhões.
O programa do governo, já em funcionamento, permite o corte de jornada, com redução salarial proporcional. O governo concederá um benefício para complementar a renda do trabalhador afetado, mas o valor é calculado com base na diminuição do salário e é limitado ao seguro-desemprego, cujo teto é de R$ 1.813.
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