O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez um pedido nesta segunda (5) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, para que o processo sobre a liberação de missas e cultos saia das mãos do ministro Gilmar Mendes e passe para as de Kassio Nunes Marques. Com a troca na relatoria, a permissão para a realização das celebrações seria mantida e o julgamento da matéria no plenário da Corte poderia ser evitado.
O julgamento pelo plenário foi marcado por Fux para esta quarta-feira (7), após duas decisões contraditórias sobre o tema.
No sábado (3), Nunes liberou os cultos presenciais no estado de São Paulo, acatando ação do PSD (Partido Social Democrático) e do CNPB (Conselho Nacional de Pastores do Brasil) que argumentava que o decreto baixado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), proibindo celebrações com presença do público era inconstitucional por ferir a liberdade religiosa.
Já nesta segunda-feira, Gilmar manteve o veto a cultos religiosos presenciais no estado de São Paulo.
No plenário, a tendência é de que a proibição das celebrações seja referendada, fazendo valer a decisão de Gilmar Mendes. O que Aras argumenta é que a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) deve se juntar ao processo mais antigo no STF que trata do assunto, ou seja, o relatado por Nunes -ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
"A regra de distribuição estabelecida pelo regimento interno visa a evitar decisões conflitantes ou contraditórias e a gerar economia processual", escreveu Aras no pedido feito a Fux.
No caso, o processo relatado por Gilmar se juntaria a outra ADPF, esta de relatoria de Nunes Marques, sobre a qual o tomou a decisão da liberação das celebrações no último final de semana. Nunes Marques afirmou na liminar concedida anteontem (3) que a proibição feria o "direito fundamental à liberdade religiosa".
Na decisão que manteve a proibição de missas e cultos em São Paulo, Gilmar Mendes argumentou que "apenas uma postura negacionista" poderia levar à conclusão de que as medidas restritivas quanto às celebrações significam a violação de direitos fundamentais, numa clara referência à liminar de Nunes Marques.
"Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde", escreveu o ministro do STF.
As visões antagônicas dos ministros da Corte também foram destaque recentemente durante o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Os magistrados deram argumentos divergentes na sessão que terminou com Moro declarado como parcial. Nunes Marques chegou a reclamar de uma fala de Gilmar, que contestou veementemente as justificativas do colega de STF no seu voto.
A decisão liminar proferida por Nunes Marques determinou algumas condições para a realização das celebrações religiosas, entre elas a ocupação máxima de 25% da capacidade do local e o uso alternado de fileiras de cadeiras ou bancos por parte dos fiéis. Em missas e cultos celebrados ontem (4), porém, foi possível observar descumprimento aos protocolos.
Nas missas realizadas na Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida (SP) e na Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro, os fiéis mantinham menor distanciamento social do que o determinado, principalmente pela proximidade entre as fileiras. Em culto da Igreja Mundial do Poder de Deus, em São Paulo, a cena também se repetiu.
Os cultos e missas foram suspensos por determinações estaduais e de prefeituras como forma de conter a propagação do novo coronavírus. Em quase todo o país, o sistema de saúde segue pressionado pelo avanço da pandemia, com internações e mortes causadas pela covid-19 em alta.
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