O Banco de Brasília (BRB) deverá instalar 42 agências fiscais no estado e correspondentes fiscais em todos os municípios, por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O banco será o novo agente exclusivo para a prestação de serviços de captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), a partir de janeiro de 2022.
Nesta segunda-feira (27), a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juíza Nartir Weber, se reuniu com o secretário de Administração do Tribunal, Fabrício Ferreira, e com a diretora de Finanças, Joseli Passos Alves, com quem dialogou sobre os serviços que serão prestados pela instituição financeira, que venceu a licitação.
A Amab acompanhará o processo de passagem do Banco do Brasil para o Banco de Brasília, com a indicação de um representante para a Comissão de Transição de Depósitos Judiciais, que tem como presidente a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. O colegiado deverá zelar pela segurança e efetividade da transição, integrada pelos setores estratégicos das atividades meio e fim, bem como elaborar e executar o cronograma das atividades.
Segundo a diretora de Finanças do TJ-BA, Joseli Alves, o contrato com o Banco do Brasil expirou no dia 17 de janeiro de 2021, mas foi prorrogado, mediante termo aditivo, para o dia 17 de janeiro de 2022. Foi deflagrado, então, processo licitatório para nova contratação, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somente o Banco de Brasília participou da licitação. O contrato de prestação de serviços será de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais um. O Banco do Brasil manteve o posicionamento já firmado de não participar de licitações.
A instituição contratada deverá ainda utilizar meios para “possibilitar condições técnicas e logísticas para captação e gerenciamento dos depósitos à ordem do contratante, através de sua rede de agências, postos de atendimento e correspondentes em todo o território nacional”, conforme previsto no edital. A avaliação das ações do banco contratado será balizada por um Acordo de Níveis de Serviço (ANS), que tem por finalidade estabelecer critérios objetivos para a aferição da qualidade dos serviços prestados. O saldo dos depósitos judicias totalizava o montante de R$ 5,4 bilhões em 31 de dezembro de 2020.
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