O presidente da concessionária de rodovias ViaBahia, José Pedro Guerreiro Bartolomeu, alega que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não cumpriu com as obrigações do contrato de concessão dos trechos da BR-116 e BR-324 na Bahia. Bartolomeu considerou grave o fato do órgão não incluir pontos cobrados pela empresa na revisão quinquenal, submetida à consulta pública no próximo dia 29 de novembro.
"A realidade que temos hoje é que a agência já deveria ter feito uma revisão quinquenal em 2014 e não fez, a segunda em 2019 e não fez. O que a ANTT está fazendo hoje, e abriu uma consulta pública, é, primeiro, para fazer uma revisão quinquenal e, segundo, para cumprir uma decisão judicial", explicou o CEO.
Segundo ele, caso houvesse a reavaliação, os cenários econômicos e as necessidades dos sistemas rodoviários seriam considerados. Questão que foi contemplada pela decisão, que suspendeu a obrigação de investimentos pela ViaBahia. "O tribunal reconhece claramente que a ANTT incumpriu com o contrato de concessão".
Na avaliação de Bartolomeu, a revisão ainda não é satisfatória, já que, os 87 pontos apontados como importantes pela empresa não foram inseridos na consulta pública.
Mais de 50 pontos seriam só de investimentos necessários ao sistema rodoviário. "A agência, nessa revisão quinquenal que vai para consulta pública, não aprovou nenhuma dessas propostas de investimento, que não são só feitas por nós, mas pela população, pelos usuários. Estamos falando de passarelas, de retornos, de vias marginais, de dispositivos de transição em diversos municípios".
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