O vereador Paulo Magalhães Jr (UB) negou que haja o apoio imediato da bancada governista na Câmara Municipal de Salvador ao projeto de lei que prevê a alteração na cobrança do Imposto sobre Transmissão Intervivos (ITIV). O bloco, liderado por ele, estaria disposto a discutir melhor a proposição, de autoria de Edvaldo Brito (PSD).
Ao Bahia Notícias, nesta sexta-feira (3), Magalhães disse que os governistas, inclusive, não estão inteirados da discussão, já que a aprovação na Comissão de Constituição e Jurtiça (CCJ) da Casa não teve a devida proporcionalidade.
"Nós não participamos na Comissão de Justiça por causa da falta de proporcionalidade na convocação dela. Portanto, é uma matéria que precisa ser discutida, porque, até pelo entendimento da Casa, qualquer vereador de primeiro mandato sabe, não se pode nem criar despesa nem reduzir receita", interviu.
De acordo com ele, a mudança no ITIV vai reduzir a receita do município e seria um equívoco de Brito, autor do PL.
"Teria que vir do Executivo e não do Legislativo, como está sendo indicado pelo vereador, que é conhecedor da matéria, advogado tributarista renomado, que eu respeito muito, mas que está equivocado neste aspecto", ressalvou Magalhães Jr.
O contraponto dos aliados do prefeito Bruno Reis (UB) não é esperado pela presidência do Legislativo (veja aqui). Nesta quinta-feira (2), Geraldo Junior (MDB) comentou sobre sua crença na falta de resistência do grupo do governo. Além do aval da CCJ, a proposição também teve o da Comissão de Orçamento e Finanças.
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