A sessão do Congresso para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi suspensa nesta segunda-feira (11) por falta de acordo sobre a obrigatoriedade de pagamento de emendas de relator, em meio a pressão de partidos do centro e do centrão para manter o dispositivo no texto.
Durante a sessão, o relator, senador Marcos Do Val (Podemos-ES), anunciou que suprimiria o dispositivo. Parlamentares apontam nos bastidores que a retirada do item é resultado de uma articulação capitaneada pelo presidente do Senado.
A decisão gerou reação de congressistas, que pediram mais tempo para negociar a mudança.
Sem acordo, a reunião foi suspensa. A previsão é que seja retomada na manhã desta terça-feira (12). O adiamento da sessão ameaça o cronograma de votação da PEC bilionária que amplia os benefícios sociais, uma aposta do governo Jair Bolsonaro (PL) para fortalecer a sua campanha à reeleição.
A pressão para manter o dispositivo vem de partidos como União Brasil e de legendas do centrão, como Republicanos. O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) , Celso Sabino (União-PA), foi um dos que pediu mais prazo para que os congressistas analisassem a mudança.
O dispositivo que Marcos do Val decidiu eliminar determina a obrigatoriedade de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas de relator. A retirada havia sido confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mais cedo.
A LDO tinha sido aprovada na CMO (Comissão Mista de Orçamento) em 29 de junho com o mecanismo que muda as regras para tornar a liberação das emendas de relator uma obrigatoriedade para o governo federal em 2023.
O artigo agora suprimido, que impõe a execução dessas emendas, tem apoio de líderes do centrão e tinha sido formulado diante do cenário de favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial.
"O parecer do senador Marcos do Val, que é o relator da LDO, suprimiu a questão da impositividade em relação às emendas de relator, mantém os demais critérios que haviam sido submetidos para a Comissão Mista do Orçamento", disse Rodrigo Pacheco.
Ele afirmou ainda que o momento "era inoportuno" para a criação dessa novidade no Orçamento.
Por causa da possibilidade de supressão, parlamentares começaram a pedir a votação de outros temas antes da LDO, como a análise de vetos da Presidência da República.
"Caso haja alteração no texto que está disponível, o União Brasil gostaria da reabertura do prazo para a apresentação de destaques", disse o deputado Celso Sabino.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) também afirmou que, conforme o regimento, não havia a possibilidade de a presidência mudar a ordem de votação, exceto por unanimidade. "Então questiono se haverá votação da inversão de pauta, porque a pauta divulgada pela presidência coloca outros itens antes da LDO", disse.
Ele afirmou que "permitir que o relator mude o texto sem abrir novo prazo para que os parlamentares leiam e apresentem destaques é atropelar o processo legislativo".
Umas das possibilidades levantadas durante a sessão foi incluir critérios de distribuição dos recursos para torná-los mais transparentes, conforme defendido pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM).
"O menor problema é a transparência, senador [Pacheco]. O maior problema é a falta de critério de distribuição. Vamos definir no relatório que as emendas de RP 9 terão os mesmos critérios de distribuição que as emendas individuais e as de bancada, e aí, sim, definirem impositividade", disse. "Agora, definirem impositividade numa emenda que é decidida de forma unilateral, não pelo relator, mas pelo presidente da Casa —pelo menos é assim na Câmara— aí não é uma atitude republicana, não é um padrão republicano."
Pacheco foi questionado sobre a possibilidade em entrevista concedida após a suspensão da sessão. "É um grande desafio estabelecer todos esses critérios para que não haja dúvida em relação à participação isonômica dos parlamentares em relação a todas essas questões orçamentárias e emendas individuais, emendas de bancadas, emendas de comissão, emendas de relator", disse.
Segundo o presidente, o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual), senador Marcelo Castro (MDB-PI), terá autonomia para estabelecer os critérios, mas o trabalho é de longo prazo e que exige que se ouçam os prefeitos e governadores.
"Todo mundo tem que participar dessa discussão e, a partir do momento que houver essa compreensão, que a participação do legislativo na formação do orçamento é algo positivo para o país, aí sim se pode pensar no futuro em impositividade de todas essas emendas."
Lula é crítico das emendas de relator, que sustentam as negociações políticas no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os cálculos preliminares indicam que, no próximo ano, esses recursos devem somar cerca de R$ 19 bilhões no Orçamento. Esse valor, no entanto, só deve ser definido no projeto de Orçamento, a ser discutido no segundo semestre.
As emendas parlamentares são usadas por deputados e senadores para destinar dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases políticas.
As emendas de relator não são, hoje, consideradas impositivas. Essa característica, que transforma o uso dos recursos em uma exigência, é aplicada atualmente às emendas individuais e de bancada.
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