Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou diversas falhas no processo logístico da campanha de vacinação contra a Covid-19. A lista inclui adversidades que vão desde a falta de veículos suficientes a problemas de armazenamento que podem comprometer a integridade das doses.
O relatório ao qual o Bahia Notícias teve acesso menciona situações constatadas logo após a chegada dos lotes dos imunizantes ao Aeroporto de Salvador. O período analisado foi o de janeiro a julho de 2021.
Encaminhadas para a Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (CEADI) e depois para as Centrais Regionais de Rede de Frio, as vacinas estariam sendo submetidas a estruturas físicas com deficiências.
De acordo com o TCE-BA, os próprios equipamentos que preservam as vacinas estariam sem manutenção, assim como as edificações em questão. Os pontos citados seriam, segundo o Tribunal, motivos que acarretam "riscos e insegurança aos funcionários e ao armazenamento dos imunobiológicos".
Outras vacinas, além da usada para imunizar contra o vírus, estariam sob o mesmo risco, uma vez que os locais vistoriados e a estrutura, administrados por órgãos da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), são os mesmos.
Um plano de contingência, aplicado no caso de intercorrências no processo de estocagem, como falhas no fornecimento de energia, desastres naturais e outras emergências, também não foi encontrado. A ausência dessa estratégia, aponta o documento, evitaria "condições de riscos e eventuais perdas".
Para o transporte das doses aos municípios baianos a Sesab não estaria ofertando uma frota de veículos suficiente. Equipamentos que registram dados não estariam sendo utilizados e o número de servidores lotados na CEADI e nas Centrais Regionais de Rede de Frio de Cruz das Almas, Feira de Santana e Gandu estava abaixo do necessário.
Os auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia também encontraram "impropriedades" dos indicadores divulgados pela secretaria quanto à cobertura vacinal.
A pasta estaria realizando os cálculos considerando apenas a relação entre doses aplicadas e doses distribuídas, "não fazendo correlação com a população, sendo, portanto, um frágil indicador de monitoramento e acompanhamento de desempenho da campanha de vacinação contra Covid-19 no estado e nos municípios baianos".
DECISÃO DOS CONSELHEIROS
Considerando o documento, os conselheiros do Tribunal de Contas, reunidos no último dia 6 de junho, resolveram pela continuidade das ações de fiscalização e acompanhamento dos aspectos orçamentário, financeiro e patrimonial. Assim como também determinou-se o monitoramento das medidas adotadas pela Sesab para corrigir as irregularidades destacadas.
O TCE-BA decidiu também pela determinação de medidas urgentes, a serem tomadas pela Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (Suvisa) e pela Sesab, a fim de corrigir os problemas nas centrais.
Houve a recomendação para que "realizem a manutenção corretiva dos veículos à disposição das Centrais Regionais, que se encontram sem condições de uso, e passe a utilizar os data loggers no transporte das vacinas, conforme orienta o Manual da Rede de Frio".
Seguindo a recomendação do TCE, a Sesab deverá reavaliar o quantitativo de pessoal à disposição das unidades, passar a disponibilizar no portal de acompanhamento da cobertura vacinal de maneira que considere os critérios apontados pela auditoria e implementar o plano de contingência.
SESAB NEGA INTERFERÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO
Alvo da auditoria, a Secretaria da Saúde negou que os aspectos apontados pelo Tribunal de Contas tenham interferido na dinâmica de distribuição das vacinas. Em nota, a Sesab afirmou que isso "pode ser confirmado pela simples observação dos números de doses distribuídas e armazenadas".
"A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) ressalta que melhorias foram realizadas na unidade de armazenamento e distribuição até capacidade estrutural permitida", diz um trecho do comunicado, acrescentando que, "por entender as limitações impostas pelo local", irá transferir a infraestrutura para outro local, que ainda está em reforma.
Quanto aos outros itens, o órgão se ateve a dizer que foram contornados com a viabilização de plantões extras para as equipes, carros adicionais advindos de outros setores e planos de contingência específicos para a Covid-19.
"É importante lembrar que a Bahia montou uma logística diferenciada com o uso de aeronaves, helicópteros, caminhões e carros a fim de entregar os imunobiológicos em até 24 horas em todos os 417 municípios", conclui.
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