Jerônimo se arrisca ao repetir fórmula de Rui em centralizar decisões

                                                                           

O enredo sobre a formação do secretariado de Jerônimo Rodrigues (PT) parece repetir a lógica adotada pelo ainda governador Rui Costa (PT) sobre eventuais mudanças na equipe. Cria-se uma expectativa grande em torno do assunto, gera-se uma sucessão de especulações e, ao fim e ao cabo, apenas o próprio gestor sabe a lista real. É uma estratégia arriscada, especialmente se não for compartilhada com aliados, que podem se sentir alijados do processo.

 

Após o segundo turno das eleições, Jerônimo se reuniu tardiamente com as lideranças partidárias isoladamente. Quando ele esticou os anúncios sobre o secretariado para esta semana, os diálogos não tinham acontecido. Em vez disso, tinha sinalizado apenas a hipótese de reativar o conselho político, uma espécie de órgão consultivo que Rui usou enquanto ainda precisava simular não ser centralizador. Pelo que dizem os interlocutores, o futuro morador do Palácio de Ondina tem um perfil menos fechado, mas ainda evita dividir as informações para além do núcleo mais duro e próximo a ele. No final de semana, as conversas finalmente começaram. 

 

É parte do processo de entender o terreno onde pisa. Convenhamos: Jerônimo foi alçado à condição de candidato e se tornou favorito na disputa muito próximo das urnas - há quem coloque esse favoritismo a favor dele apenas depois do primeiro turno. Sem esse preparo prévio para ser o nome do grupo para disputar uma eleição, nada mais natural que seja mais lento o processo de maturação das alianças. Nesse ponto, o governador eleito consegue empurrar as decisões sem tantas implicações negativas.

 

Só que o timing da política não necessariamente é o mesmo dele. Há um apetite voraz do PT por poder e o fato de ter sido Luiz Inácio Lula da Silva o presidente eleito facilita um pouco a vida do governador baiano. Ainda assim, a postergação excessiva pode fragilizar as relações que ainda estão em construção e que são imprescindíveis para uma boa governabilidade. Em um novo contexto, em que a oposição não saiu esfacelada, é preciso ter cautela, pois qualquer ranhura pode ser aproveitada para criar fatos políticos, algo desnecessário durante a tradicional lua de mel pós-urnas entre Jerônimo e os eleitores.

 

O governador vai traçar a própria história. Quando os aliados indicam enxergar nele um meio-termo entre o político Jaques Wagner e o técnico Rui Costa, eles vislumbram uma figura com capacidade de diálogo ao mesmo tempo em que consegue tocar projetos e obras. Essa foi a aposta também daqueles que permaneceram ao lado do grupo mesmo após a turbulência inicial. Quem veio depois - ou se aproveitou dessa fragilidade - deve ficar com nacos menores, já que à época não existia de maneira tão clara a perspectiva de poder que se confirmou.

 

Os adversários torcem para que haja desgaste na largada. Os aliados torcem para que Jerônimo consiga azeitar tudo desde agora. Do lado de cá, aguardamos o desfecho dessas conversas e a divulgação da lista de convocados.

Jerônimo anuncia parte do secretariado do futuro governo nesta segunda

                                                                         

Depois de muito suspense, o governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT), finalmente vai  anunciar a primeria leva do secretariado da próxima gestão nesta segunda-feira (19). O anúncio será às 15h, no auditório da sede da Desenbahia, na Avenida Paralela, em Salvador. 

 

Jerônimo deve seguir o manual do correligionário de Luiz Inácio Lula da Silva e mostrar apenas os indicados para as pastas com mais peso no governo, como Fazenda, Casa Civil, Serin, Chefia de Gabinete, Saúde, Educação e Desenvolvimento Rural. 

 

No final de semana, o petista se reuniu com dirigentes de partidos aliados para definir o espaço das legendas na futura gestão. Em coletiva na última quinta-feira (15), Jerônimo garantiu que a estrutura de seu governo seria anunciada até terça-feira (20) e indicou que a lista de secretários está "90% fechada". 

Gilmar Mendes retira pagamento de renda mínima do teto de gastos; decisão facilita pagamento de R$ 600 do Bolsa Família

                                                                              

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, no domingo (18), autorizar a retirada de recursos para pagamento de benefícios de renda mínima do teto de gastos. A decisão facilitará que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pague o Bolsa Família de R$ 600. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

Gilmar acatou pedido da Rede Sustentabilidade, que argumentava que o valor se enquadra no “mínimo existencial” defendido pela Constituição para o povo brasileiro. O ministro fixou que o espaço para pagar o benefício pode ser garantido por meio de abertura de crédito extraordinário.

 

O pagamento seria possível, de acordo com o ministro, devido ao espaço fiscal aberto com a aprovação de novas regras no pagamento de precatórios.

 

A decisão chega em um momento de dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, a proposta também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos.

Câmara aprova texto-base que modifica a Lei das Estatais e flexibiliza restrições

                                                                             

O texto-base de um projeto de lei que modifica a Lei das Estatais e flexibiliza restrições foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). Diante da permissão, leis que dificultam a nomeação de políticos para presidência e diretoria de empresas publicas se tornam flexíveis. 

 

De acordo com o g1, a mudança abre caminho para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indique aliados para postos-chave nas estatais.

 

Nesta terça, foi anunciado por Lula que o ex-ministro Aloizio Mercadante será indicado para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, políticos sinalizaram ao longo do dia que a indicação poderia ser barrada pela legislação atual. 

 

Aprovada pela Câmara, a alteração na Lei das Estatais ainda precisa passar pela avaliação do Senado e em seguida ser encaminhada para à presidência.

Equipe de Lula teme que Bolsonaro leve a faixa presidencial

                                                                            

Existe um temor na organização da posse de Lula com a faixa presidencial. Não se Jair Bolsonaro vai ou não passá-la ao presidente eleito, mas sim se haverá alguma faixa a ser passada.

 

De acordo com a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a equipe de Lula teme que Bolsonaro, em represália por ter sido derrotado, leve consigo a faixa presidencial e não haja nada a passar ao novo presidente.

 

A organização da posse quer se assegurar na próxima semana de que a faixa está em segurança.

AL-BA aprova reajuste salarial de 47% ao governo do Estado; vencimentos de Jerônimo chegarão em R$ 34 mil

                                                                              

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o reajuste salarial do governador do Estado em 47%, chegando a R$ 34 mil. A medida passa a valer a partir de 2023, ou seja, apenas o futuro chefe do executivo, Jerônimo Rodrigues (PT), receberá o aumento no vencimento. O salário do atual governador Rui Costa (PT) gira em torno de R$ 23 mil.

 

O presidente da AL-BA, o deputado Adolfo Menezes (PSD), já havia antecipado a intenção de protocolar o reajuste para o futuro governador na Casa. Segundo ele, o salário estava “defasado” em relação a outros funcionários públicos.

 

No mês passado, o estado de São Paulo aprovou um projeto de lei concedendo aumento de 50% ao salário do governador eleito Tarcísio de Freitas (PL), que vai ganhar um pouco mais de R$ 34 mil. 

Bolsonaro veta Lei Padre Julio Lancellotti, que proíbe construções contra moradores de rua

                                                                            

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta terça-feira (13) o projeto que visava coibir a construção de intervenções para afastar moradores de rua nas cidades brasileiras, conhecido no Congresso como Lei Padre Júlio Lancellotti.
 

O mandatário é crítico de Lancellotti, que coordena a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo. O religioso já defendeu o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

A justificativa do presidente para o veto é que, após ouvir os ministérios, entendeu que a medida poderia causar uma interferência no planejamento da política urbana, "ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos".
 

Também afirma que o fim da "arquitetura hostil" -como são chamadas as técnicas consideradas prejudiciais aos moradores de rua- poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de um conceito que ainda não é consolidado no ordenamento legal.
 

"O veto presidencial preserva a liberdade de governança da política urbana", diz nota divulgada pelo Planalto a respeito da decisão. O Congresso ainda pode derrubar o veto de Bolsonaro ao projeto de lei.
 

A proposta da Lei Padre Julio Lancellotti é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto teve o aval da Câmara no último dia 22, após passar pelo Senado, e veda "o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público", como praças, calçadas, ruas e viadutos.
 

Exemplos disso são pedras pontiagudas ou ásperas, divisórias em bancos e cercas eletrificadas. A vedação seria inserida no Estatuto da Cidade.
 

A proposta surgiu após inúmeras denúncias feitas por Julio Lancellotti em 2021, no auge da pandemia.
 

Em fevereiro do ano passado, o padre usou uma marreta para quebrar pedras que a Prefeitura de São Paulo havia instalado embaixo de um viaduto na zona leste para impedir que pessoas sem casa dormissem no local.
 

A pandemia fez com que a população de rua aumentasse na capital paulista, sobretudo no centro da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Assistênca e Desenvolvimento Social, há quase 4.000 crianças e adolescentes vivendo atualmente em situação de rua.
 

No final de 2021, antes das mais recentes intervenções policiais que espalharam a cracolândia por diversos pontos da região, a fundação de Lancellotti calculava que havia um total de 35 mil pessoas em situação de rua em São Paulo.
 

O número representa um aumento de 10 mil -ou 40%- do registrado no Censo de 2019.
 

Neste ano, a prefeitura realizou um novo Censo, que identificou quase 32 mil pessoas sem-teto. Um estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), no entanto, indica que esse número pode ser superior a 42 mil pessoas.
 

Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% desde 2019 e chegou em 2022 a 281,4 mil pessoas.

Melhora no desenho do Auxílio Brasil pode bancar benefício para crianças

                                                                                             

A melhora no desenho do Auxílio Brasil pelo próximo governo poderá aumentar o benefício para crianças menores de seis anos ou incluir mais de 2 milhões de lares no futuro Bolsa Família, segundo especialistas.
 

O Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família no fim de 2021 e que estabeleceu um piso de benefício sem considerar a composição das famílias, tem levado a um aumento artificial do número de lares cadastrados com apenas uma pessoa.
 

As chamadas famílias unipessoais subiram de 2,23 milhões em dezembro do ano passado para 5,32 milhões em setembro deste ano.
 

Os cálculos são da pesquisadora Leticia Bartholo, ex-secretária Nacional Adjunta de Renda de Cidadania, a partir de dados do Ministério da Cidadania.
 

Os 5,321 milhões de famílias com uma só pessoa representam 25,7% do universo de 20,353 milhões de beneficiários. Antes, em dezembro, elas eram cerca de 15%, já em um patamar superestimado.
 

Uma projeção cautelosa aponta que o número atual deveria ser de 3,1 milhões de domicílios unipessoais --2,2 milhões a menos que em setembro. Se considerado o benefício de R$ 600 recebidos por 12 meses, são cerca de R$ 16 bilhões ao ano gastos com o pagamento duplo para as famílias.
 

Com o mesmo valor, o auxílio poderia ser dado para mais 2,2 milhões de famílias --ou pagar um benefício adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos que esteja no programa, como propõe a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

"Houve um movimento, que acontece mais entre homens a partir dos 25 anos. Um homem em situação de extrema pobreza tem direito ao benefício, mas a situação de pobreza e extrema pobreza é avaliada a partir da condição per capita familiar. Isso indica que tem famílias recebendo duplamente, enquanto outras que poderiam entrar estão sem o benefício", diz Bartholo.
 

Em entrevista recente à Folha de S.Paulo, a ex-ministra Tereza Campello confirmou que a maior parte das divisões artificiais tem se dado entre homens, o que prejudica as mães solo que dependem do benefício.
 

Bartholo explica que o número de domicílios unipessoais já crescia antes, primordialmente a partir de 2017, e é preciso avaliar o quanto disso é efeito da recessão econômica, os jovens vão crescendo e se cadastram no programa para garantir o mínimo de renda.
 

Mas não houve um salto semelhante no número de domicílios com apenas uma pessoa entre os brasileiros de baixa renda, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que eram de 7,7% em 2021. "Só que é preciso reforçar que o erro não é das famílias que estão tentando sobreviver, mas da formulação equivocada da política pública", diz.
 

A maior procura pelo programa de transferência de renda tem explicação. Na sexta-feira (2), o IBGE divulgou que pobreza e extrema pobreza atingiram patamares recordes no país em 2021.
 

62,5 milhões de pessoas eram consideradas pobres no país --ou 29,4% da população total. Dessas, 17,9 milhões viviam em situação de extrema pobreza.
 

Em agosto, o Auxílio Brasil passou de R$ 400 para R$ 600, até dezembro. O governo Jair Bolsonaro (PL), no entanto, não garantiu a continuidade do benefício de R$ 600 a partir de 2023, o que também foi considerado à época como uma medida eleitoreira.
 

A continuidade do benefício em R$ 600 é uma das metas mais importantes da equipe petista, que para isso negocia a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição.
 

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta iniciou uma ação específica para tratamento das famílias unipessoais em setembro deste ano, antes das eleições. "Conforme Instrução Operacional nº 1/2022, o processo de focalização do Programa Auxílio Brasil incluiu dois novos públicos, compostos por famílias unipessoais que, em sua maioria, apresentam data de ingresso recente no Cadastro Único", informa.
 

Sobre a atualização do CadÚnico, a nota do ministério também aponta que a pasta priorizou, junto à Dataprev, um processo para tratamento de todo o público do Cadastro Único.
 

REDESENHO DO BOLSA FAMÍLIA É URGENTE, DIZEM ESPECIALISTAS
 

A avaliação dos especialistas é a de que o futuro governo do presidente Lula terá de redesenhar as regras do programa, que voltará a se chamar Bolsa Família.
 

Na visão deles, o novo governo precisa reconstruir o programa, não apenas mudando seu nome, mas refazer as regras e reforçar o que tinha dado certo antes.
 

A mudança no Bolsa Família gerou uma perda de qualidade do Cadastro Único (CadÚnico), vinda do cadastramento apressado do Auxílio Emergencial durante a pandemia, avalia Marcelo Neri, da FGV Social.
 

A equipe de Neri estima que a ineficiência do Auxílio Brasil leva a um desperdício de até 55% dos recursos. "Redesenhando o programa dando mais para quem tem menos torna possível fazer até duas vezes mais. Não é criar um programa genial, mas fazer o que já fazia antes. Quem dizia que o Auxílio Brasil seria um Bolsa Família 2.0 entregou uma involução."
 

"O programa Bolsa Família não tinha 'família' no nome por acaso, houve um desvirtuamento. O adicional de R$ 150 para crianças de 0 a 6 anos proposto por Lula melhora bastante a focalização, mas não tira o incentivo de fragmentar as famílias."
 

O programa também trouxe benefícios auxiliares, como a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, o Auxílio Esporte Escolar, o de Inclusão Produtiva Rural, de Inclusão Produtiva Urbano e o Benefício Compensatório de Transição.
 

Embora considerem algumas das iniciativas interessantes, os especialistas criticam falhas na implementação e o desvirtuamento da política de transferência de renda.
 

"Dado que alguns desses auxílios atendem a um percentual pouco expressivo da população, seria muito mais adequado fazer uma previsão orçamentária, mantendo características do Bolsa Família: considerando a composição familiar", diz Bartholo.
 

É preciso valorizar a atualização de cadastro e o acompanhamento via Cras (Centro de Referência de Assistência Social), diz Tatiana Roque, vice-presidente da Rede Brasileira de Renda Básica e professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
 

"Os programas auxiliares também têm de ser revistos. O de iniciação científica para os jovens pode ser um programa interessante, mas não é transferência de renda. O governo atual juntou várias coisas que não faziam sentido com o programa original."
 

Ela diz que o próximo governo Lula começa com o desafio de melhorar a infraestrutura dos Cras, que foram praticamente desmontados nos últimos anos. "O governo atual optou por um cadastramento virtual, o que até poderia fazer sentido durante a pandemia, mas não agora. O Cras precisa de investimento, por ser a ponta da política social em relação à população vulnerável."
 

Nos últimos meses, a imprensa tem noticiado o aumento da dificuldade de atendimento e de novos cadastros de beneficiários, levanto cerca de 20 dias para que o agente digitalize o cadastro de um cidadão que quer se inscrever no Cadastro Único, conforme estimativa da Rede Brasileira de Renda Básica.
 

Ainda que manter o benefício em R$ 600 tenha sido uma das principais promessas da campanha petista, também é preciso retomar o acompanhamento de presença escolar e vacinação infantil, dizem os especialistas.
 

Reportagem da Folha também mostrou que o grupo técnico da transição de Desenvolvimento Social e Combate à Fome não descarta os interesses eleitoreiros que estariam por trás das falhas de formulação do Auxílio Brasil.
 

Na última semana, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o ex-ministro Aloizio Mercadante disseram à imprensa que a população foi induzida a erros de cadastramento e a inclusão apressada de beneficiários e o desenho equivocado podem, na verdade, configurar abuso de poder econômico por parte do governo Bolsonaro.
 

Na sexta-feira, o jornal "O Globo" teve acesso a um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) que aponta falhas no ingresso de 3,5 milhões de famílias no programa em agosto, dois meses antes das eleições, sob o pretexto de zerar a fila.
 

A conclusão dos auditores foi de que o programa não contribui para a redução da pobreza, privilegia as famílias unipessoais e prejudica as que têm crianças. Eles também devem recomendar que o futuro governo redesenhe o programa e regularize o Cadastro Único.
 

Segundo a Folha apurou, o assunto tem relatoria do ministro Augusto Sherman, e o processo foi incluído na pauta da sessão plenária prevista para quarta-feira (7). "Até o momento, não há decisão do Tribunal e os documentos não estão públicos", diz a Secom do TCU.

Neymar publica carta aberta agradecendo ao técnico Tite

                                                                       

Depois de publicar nos stories do Instagram as mensagens que trocou com o atacante Rodrygo e os zagueiros Marquinhos e Thiago Silva, Neymar também usou a rede social para enviar uma "cartinha aberta ao Tite", agradecendo ao treinador pelo tempo em que ele comandou a seleção brasileira e lamentando o fim do sonho na Copa do Qatar.
 

"Você merecia ser coroado com essa Copa, todos nós merecíamos por tudo que fizemos e por tudo que abrimos mão pra tentar alcançar o nosso maior sonho. Mas Deus não quis assim, paciência. Deus nos deu TUDO!", escreveu o camisa 10.
 

Confira a íntegra da carta ao comandante:
 

"Antes de nos conhecermos pessoalmente, jogamos muitas vezes contra, e posso te falar? Eu te achava muito chato! Porque você montava um time pra me marcar, fazia de tudo pra ganhar de mim e ainda falou mal da minha pessoa. Mas o destino é engraçado, né? Colocou você como treinador e eu como seu número 10.
 

Eu te conhecia como treinador e já sabia que era muito bom, mas como pessoa você é MUITO MELHOR!
 

Você me conheceu e sabe quem eu sou e isso é o que importa pra mim....
 

Venho aqui abertamente te agradecer por tudo, todos os ensinamentos que o sr nos deu... e foram tantos.
 

Você sempre será um dos melhores treinadores que eu já tive ou terei, sempre irei te exaltar. Tivemos momentos lindos mas também tivemos momentos que nos machucaram muito e esse último vai nos machucar por muito tempo.
 

Você merecia ser coroado com essa Copa, todos nós merecíamos por tudo que fizemos e por tudo que abrimos mão pra tentar alcançar o nosso maior sonho. Mas Deus não quis assim, paciência. Deus nos deu TUDO!
 

Obrigado professor Tite, por todo aprendizado... E se tem uma frase que jamais esquecerei é 'MENTALMENTE FORTE' e teremos que ser MUITO nesse momento!
 

Um grande abraço e OBRIGADO."
 

Ainda dói O jogador também publicou nas redes sociais uma mensagem assim que desembarcou no Brasil, vindo do Qatar, neste domingo (11). No texto, ele lamenta que ainda não aprendeu a perder e que a derrota ainda dói muito. No fim, agradeceu o apoio que teve dos torcedores durante o Mundial.

Com possível ausência de Bolsonaro, Arthur Lira se dispõe a passar a faixa presidencial para Lula

                                                                       

Com as sinalizações de que Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão não irão à posse, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou a petistas disposição em passar ele próprio a faixa presidencial a Lula, em 1º de janeiro de 2023.

 

De acordo com a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, parlamentares do PT afirmaram que Lira tem dito, em conversas reservadas, que não se furtaria a passar a faixa, se necessário. O presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória do Planalto, depois de Bolsonaro e Mourão.

 

Aliados de Lula ponderam, no entanto, ainda não haver qualquer decisão sobre quem passará a faixa para o presidente eleito. Eles ressaltam que, apesar do simbolismo, a transmissão do adereço é apenas um ato simbólico.

Rui na Casa Civil retoma discurso de "gerentão" para se viabilizar como presidenciável

                                                                                   

Anunciado na última sexta-feira como chefe da Casa Civil do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o governador da Bahia, Rui Costa, não previsa se esforçar para traçar paralelos entre a própria trajetória e o cargo que deve ocupar. De vereador de Salvador a deputado federal, Rui foi pinçado por Jaques Wagner para conduzir o mesmo posto estadual antes de ser apresentado como candidato a governador, nos dois últimos anos do ciclo do hoje senador no Palácio de Ondina. À época, guardava as mesmas semelhanças com Dilma Rousseff, na Casa Civil de Lula e lançada como sucessora dele.

 

Rui chegou a alimentar o sonho de ser presidenciável em 2022, quando Lula ainda era inelegível. Recuou da pretensão por saber que não tinha condições de competir com o líder-mor do PT. Mas ainda assim nunca deixou de se projetar como um "quadro técnico" frente as opções políticas disponíveis. O governador baiano não é afeito ao modus operandi do diálogo consagrado por Lula e por Wagner. Rui se vende como uma espécie de "gerentão", capaz de tocar e executar obras e projetos como poucos gestores públicos do ambiente da esquerda. Tanto que, em certa medida, convive com o círculo do entorno petista torcendo o nariz para o estilo, ainda que tenha passado ileso das eventuais críticas depois de bancar a candidatura de Jerônimo Rodrigues para sucedê-lo.

 

Antes da Casa Civil, houve um esforço de marketing para viabilizar o governador baiano para uma função mais voltada à área de economia. Os números da Bahia foram exaltados exaustivamente e a versão de que Rui poderia ser mais palatável ao mercado do que o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, circulou com força em rodas ligadas ao mercado financeiro. Como o governo Lula 3.0 terá um gigantesco desafio nesse setor, quem ocupar o ministério e fizer uma boa gestão será automaticamente alçado candidato a presidente em 2026 - sim, já se discute isso, em um contexto de que o presidente não tentará recondução. Rui e o entorno dele sabiam disso, por isso a versão economista do governador esteve tão lembrada desde que foi encerrado o segundo turno.

 

Como não deu certo tirar Haddad como menina dos olhos de Lula, o baiano "herdou" uma posição que pode garantir o destaque almejado e partir para uma disputa fratricida com o companheiro paulista. Com uma espécie de plus de duas gestões bem avaliadas no governo da Bahia contra duas derrotas do adversário interno em 2018 e 2022. Não há meninos nessa disputa de homens e quem disser o contrário está tentando ludibriar quem está fora do circuito político. As cartas começaram a ser postas e Lula terá um papel decisivo, mas os jogadores precisarão mostrar as condições para serem escalados.

 

Ah, tem um detalhe que não pode passar despercebido. Com Rui na Esplanada, Jerônimo tem um terreno ainda mais livre para não viver à sombra do seu guru e mestre. Por enquanto, o governador eleito parece estar no esteio dos aliados e usa o argumento de que precisa esperar as definições de Lula antes de reformar administrativamente a máquina pública baiana. O timming, todavia, já começa a jogar contra, dado a proximidade com a posse. A sorte é que, sem alguém que eventualmente poderia agir como um condutor de marionetes, Jerônimo pode governar mais plenamente.

Ex-jogadora da Seleção Brasileira, Formiga vai ganhar a Comenda Maria Quitéria, da Câmara de Salvador

                                                                          

A Câmara Municipal de Salvador vai conceder a Comenda Maria Quitéria para a meio-campista Formiga. Nascida na capital baiana, Miraildes Maciel Mota, de 44 anos, marcou história no futebol feminino se tornando a recordista de participações em Copa do Mundo atuando pela Seleção Brasileira, da qual se despediu em novembro do ano passado. Ela disputou a temporada de 2022 pelo São Paulo.

 

O documento da Câmara Municipal foi assinado no dia 22 de novembro, mas publicado no Diário Oficial do Legislativo (DOL) na última sexta-feira (2). A sessão da condecoração ainda não tem data definida. A Comenda Maria Quitéria é entregue às mulheres que se destacam em atividades em benefício da cidade de Salvador ou ao estado da Bahia. É concedida no dia 2 de julho, quando se comemora a independência da Bahia, em sessão solene dedicada à data. Em 2019, Formiga havia recebido a Comenda 2 de Julho pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

 

Com a camisa do Brasil, Formiga disputou as Copas do Mundo femininas realizadas entre 1995 e 2019, totalizando sete edições, sendo a maior conquista o vice-campeonato em 2007. Ela só não jogou a primeira em 1991, quando tinha apenas 13 anos. A baiana tinha 17 quando entrou em campo no seu primeiro mundial. Pelo Brasil, ela tem duas medalhas de prata em Jogos Olímpicos (2004 e 2008) e foi hexacampeã da Copa América (1995, 1998, 2003, 2010, 2014 e 2018), além de três ouros de Pan-Americano (2003, 2007 e 2015).

 

No momento, Formiga está atuando como comentarista da TV Globo, na Copa do Mundo masculina, que está sendo realizada no Catar, cuja final acontece no próximo dia 18. Ela já havia trabalhado na função pelo canal fechado SporTV, que também pertence à emissora carioca, na Copa América feminina em julho deste ano, vencida pelo Brasil. Além disso, ela participou de transmissões de amistoso do time Canarinho feminino.

Cúpula da PF corre para ocupar cargos no exterior ainda sob caneta de Bolsonaro

                                                                            

Com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) na eleição, o comando da Polícia Federal deu início a uma espécie de transição antecipada e está definindo o destino dos dirigentes após o fim do governo.
 

Parte da cúpula da PF deve ocupar cargos no exterior. As indicações já estão tramitando internamente. Para alguns tipos de oficialatos, o processo de indicação é mais simples, bastando a decisão interna do órgão, porque o acordo se dá com a polícia do país destinatário.
 

No caso das adidâncias, no entanto, como se trata de um agregado à estrutura diplomática, necessita de autorização da cúpula do governo, como Ministério da Justiça e Presidência da República.
 

Além da direção da PF, assessores do ministro Anderson Torres, da Justiça, também se movimentam por postos fora do Brasil.
 

Algumas das indicações são para cargos que só vão vagar no semestre que vem ou no final de 2023.
 

O diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, por exemplo, deve ir para a Espanha.
 

O delegado Caio Rodrigo Pellim, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, foi escolhido para atuar junto ao Departamento contra o Crime Organizado Transnacional da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, nos Estados Unidos.
 

Também foi publicada no Diário Oficial da União a designação da chefe de gabinete do diretor-geral da PF, a delegada Maria Amanda Mendina de Souza, para a função de oficial de ligação junto à Europol em Haia, na Holanda, pelo prazo de dois anos.
 

A delegada Mariana Paranhos Calderon, da Diretoria de Gestão de Pessoal, e o delegado Alessandro Moretti, da Diretoria de Inteligência Policial, devem ser os escolhidos para as representações brasileiras no Uruguai e na França, respectivamente.
 

Foi solicitada ainda a criação de dois postos em Boston, nos EUA, para abrigar auxiliares do atual titular da pasta da Justiça. As vagas devem ser destinadas aos delegados Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva, chefe de gabinete de Torres, e Alfredo Carrijo, da Secretaria de Operações Integradas do ministério.
 

A Folha enviou perguntas à PF e ao Ministério da Justiça na sexta-feira (2), mas não houve resposta até a conclusão desta reportagem.
 

Os policiais federais designados para missões nas representações brasileiras no exterior têm direito a uma indenização, sobre a qual não incide o abate-teto (desconto ao que excede os salários do ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor atual de R$ 39,3 mil).
 

Além disso, têm direito a acompanhamento de dependentes, com passagens custeadas pelos cofres públicos, além do transporte de mobiliário e bagagens.
 

Uma vaga fora do país garante aos ocupantes de cargos de direção da PF uma temporada distante da corporação no momento em que grupo político sucede outro no comando do país, o que vai acontecer em poucas semanas com a troca de Bolsonaro pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

O posto pode também abrigar servidores submetidos a desgastes na corporação, caso ocorrido com o delegado Fernando Segovia, diretor-geral da PF no governo de Michel Temer (MDB).
 

Numa entrevista à Reuters em 2018, o policial afirmou que eram frágeis os indícios coletados pela PF sobre a suspeita de pagamento de propina a Temer em troca de favorecer empresas na prorrogação de concessões nos portos.
 

As declarações repercutiram e, desgastado, Segovia deixou o comando da corporação. Temer o nomeou para um posto na Itália. No final de 2021, ele retornou ao país.
 

Dois outros ocupantes do cargo de diretor-geral do período de Bolsonaro também foram para fora após deixarem suas cadeiras. Maurício Valeixo, escolhido na época de Sergio Moro, e Rolando de Souza, do período de André Mendonça, foram para Washington.
 

Luiz Flávio Zampronha, ex-diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado na gestão anterior à atual da PF, foi para Haia atuar como oficial de ligação quando a gestão terminou.
 

As indicações, por em alguns casos depender de autorização do presidente da República, são aceleradas de modo a evitar que o próximo governante vete as nomeações.
 

No ano passado, mostrou o Painel, Igor Romário de Paula, delegado que chefiou o grupo da PF na Lava Jato em Curitiba, teve a indicação brecada para o cargo de adido no Canadá.
 

A decisão de nomeação foi do ex-diretor-geral Rolando de Souza. Seu sucessor, Paulo Maiurino, havia referendado o ato, mas o processo paralisou na Casa Civil. Maiurino revisou, então, sua decisão. Atualmente, o delegado Cairo Costa Duarte cumpre a missão no país da América do Norte.
 

O ministro Anderson Torres (Justiça) deve voltar para a Secretaria da Segurança Pública do DF.
 

Em outros setores do governo, há movimentações também têm ocorrido para postos de mandato, caso dos adidos. No mês passado, Bolsonaro nomeou Gilson Machado para a presidência da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
 

Machado foi ministro do Turismo e deixou o cargo para disputar o Senado por Pernambuco. Ele acabou com 29%, derrotado para Teresa Leitão (PT), que fez 46%. Ele ficou conhecido como o sanfoneiro de Bolsonaro e se tornou um dos nomes mais próximos do presidente.
 

A nomeação para o comando da Embratur prevê um mandato de quatro anos no cargo. A lei que trata do órgão, porém, afirma que o chefe do Executivo pode demiti-lo. Assim, Lula pode retirá-lo do posto quando assumir o Palácio do Planalto, em 1 de janeiro.
 

O mandatário também escolheu dois aliados para mandatos de três anos, renováveis, como integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
 

Os cargos funcionam com mandatos --portanto, são indemissíveis e integrarão o colegiado durante boa parte do terceiro mandato do presidente eleito.
 

Um deles é Célio Faria Júnior, ministro-chefe da Secretaria de Governo, e o outro é João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial no Palácio do Planalto.

Pacheco pauta PEC da Transição para quarta e aguarda CCJ

                                                                                     

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou na noite deste domingo (4) a pauta de votação da semana com a previsão de análise da PEC da Transição para a quarta-feira (7).
 

Com a decisão de Pacheco, a expectativa é que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP), inicie a discussão do tema nesta terça-feira (6) para que ele seja votado na manhã de quarta.
 

Também é aguardada a indicação do relator da proposta de emenda à Constituição. Na pauta divulgada pela Presidência do Senado, é citado que a matéria está pendente de deliberação da CCJ. Um dos cotados é Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado de Pacheco.
 

Integrantes dos partidos da base do governo de Jair Bolsonaro (PL), nas últimas semanas, sinalizaram que podem pedir vista na CCJ, o que acarretaria em mais tempo para votação. Assinam a PEC 29 senadores de dez partidos: MDB, PT, PSD, PSB, Pros, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP.
 

O texto protocolado autoriza o governo eleito a excluir as despesas com o programa Auxílio Brasil --que voltará a se chamar Bolsa Família-- do teto de gastos pelo período de quatro anos. Se aprovado no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
 

Como mostrou a Folha, para conseguir os 308 votos necessários na Casa aliados de Arthur Lira (PP-Al) afirmam que PP, PL e Republicanos precisam dar ao menos 60 votos favoráveis.
 

A base de Lula, que conta com os partidos de esquerda e os de centro (MDB, PSD e União Brasil) que fizeram parte da aliança com o petista no segundo turno da eleição presidencial, deve dar pouco mais de 280 votos à proposta.
 

A cúpula da Câmara, no entanto, espera conseguir o voto de 340 parlamentares. O PL estima ter ao menos 30 dos 76 votos favoráveis. Lideranças do PP avaliam ter uma margem maior, de pelo menos 35 dos 56 deputados; e o Republicanos vê possibilidade de conseguir apoio de 60% da bancada, ou seja, 29 deputados.
 

As sondagens são preliminares, e os deputados consultados pela Folha afirmam que é preciso discutir qual será o valor extrateto e o prazo de duração. Pela proposta protocolada no Senado, a PEC da Transição terá prazo de quatro anos, com impacto de R$ 198 bilhões.
 

Lira afirmou ao presidente eleito Lula, na semana passada, que a Câmara dos Deputados vai aprovar o texto que for encaminhado pelo Senado. Após a declaração, aumentou a movimentação de partidos da base de Bolsonaro com sondagens para saber quantos votos favoráveis a PEC da Transição tem.
 

Na última sexta-feira (2), antes de embarcar para São Paulo, o presidente eleito disse que a PEC da Transição não tem um valor mínimo e nem espaço para discutir orçamento secreto.
 

"Dentro da PEC da Transição, não há espaço para se discutir emendas. Eu fui deputado, sempre fui favorável a que deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. É importante que a emenda seja dentro da programação de necessidade do governo. E que essa emenda seja liberada dentro do interesse do governo. Não pode continuar da forma que está", afirmou.
 

Lira tem afirmado a aliados que as negociações devem ser feitas no Senado porque não haverá tempo hábil para a Câmara alterar a proposta. Qualquer mudança obrigaria o texto a voltar para análise dos senadores, o que poderia atrasar a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023.
 

Ele admite prorrogar os trabalhos de sua Casa até o dia 21, para ter tempo de aprovar não só a PEC, mas também o Orçamento do ano que vem.