Atletas do Vitória são furtados no Barradão após jogo: "Passaram quase R$ 500 no meu cartão"

                                                                                     

O lateral-esquerdo Vicente e o volante Dionísio, ambos do Vitória, foram furtados no Barradão nesta segunda-feira (24). Os dois assistiram ao duelo entre o Leão e a Chapecoense, válido pela rodada de encerramento do 1º turno da Série B do Campeonato Brasileiro, nas cadeiras do estádio. 

 

A informação foi revelada por Vicente, no Instagram. "Gente, passando aqui para avisar que ontem à noite eu fui roubado no estádio Manoel Barradas. Levaram dois celulares, um iPhone 12 Pro Max e um iPhone XR, e uma carteira preta com cartões e documentos no nome de Dionísio Pereira de Souza Neto", escreveu o atleta em seu Story. 

 

Foto: Reprodução / Instagram

 

O Bahia Notícias entrou em contato com a assessoria do lateral-esquerdo, que confirmou a situação. Já Dionísio, que estava acompanhado também de seu empresário, fez o relato do ocorrido à reportagem e conta que utilizaram R$ 500,00 no cartão de crédito dele. 

 

"Eu gosto de assistir aos jogos nas cadeiras. Estávamos eu, Vicente, meu empresário e mais dois amigos. Esperamos esvaziar um pouco para sair. Quando estávamos saindo, dois bolos de gente me pararam para tirar foto. Quando cheguei no carro, os dois celulares não estavam mais [comigo]. Achei que tinha esquecido, mas depois começaram a fazer compra no meu cartão. Passaram quase R$ 500,00. Quando liguei para o celular, já estava dando desligado", contou.  

 

De acordo com o volante, eles ainda não prestaram boletim de ocorrência.

 

O BN também solicitou informações à Polícia Militar da Bahia (PM-BA), que respondeu por meio de nota. "De acordo com informações do Batalhão Especializado de Policiamento de Eventos (Bepe), a unidade não foi acionada para atender a ocorrência dessa natureza", diz o texto.

 

O Vitória lamentou o ocorrido e disse que, com auxílio das câmeras instaladas no estádio, vai tentar identificar o autor do furto "e fará gestões junto aos órgãos públicos para reforçar a segurança em dia de jogo". De acordo com o clube, todos os pertences eram de Dionísio.

 

Confira a nota completa: 

 

O EC Vitória lamenta o ocorrido ontem à noite no Barradão, após o jogo contra a Chapecoense, quando o atleta Dionísio foi vítima de um furto.

 

Reconhecido pelos torcedores, Dionísio atendeu aos pedidos para tirar fotos, e o ladrão se aproveitou do momento para furtar uma carteira preta com documentos e cartões, e dois aparelhos celulares. 

 

O atleta já adotou providências para bloquear os cartões, pois fizeram compras no valor de R$500,00.

 

O clube tentará com auxílio das câmeras instaladas no estádio identificar o autor do furto, e fará gestões junto aos órgãos públicos para reforçar a segurança em dia de jogo.

 

Dionísio estava acompanhado do companheiro Vicente e de seu empresário.

Lula diz que pediu a Dino para fechar “quase todos” os clubes de tiro no Brasil

 

                                                                              

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (25) que pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para fechar "quase todos" os clubes de tiro no país. Lula defendeu que apenas as forças de segurança precisam ter este tipo de espaço para treinamento.

 

“Eu, sinceramente, não acho que um empresário que tem um lugar para praticar tiro é um empresário. Eu já disse para Flávio Dino: nós temos que fechar quase todos, só deixar aberto aqueles que são da PM, do Exército ou da Polícia Civil. É organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro. Não é a sociedade brasileira. Nós não estamos preparando uma revolução. Eles tentaram preparar um golpe, ‘sifu’”, afirmou Lula durante sua live semanal.

 

O presidente defendeu ainda o novo decreto regulamentando a circulação de armas no país, publicado na semana passada pelo governo federal. Lula afirmou que a legislação anterior, feita pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi elaborada para "agradar o crime organizado".

 

“Tinha uma confusão, se pode liberar arma, CACs. Eu acho que temos que ter claro o seguinte: por que cidadão quer pistola 9 mm? O que vai fazer com essa arma? Vai fazer coleção? Vai brincar de dar tiro? Porque no fundo no fundo esse decreto de liberação de armas que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado, porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro. Pobre trabalhador não está conseguindo comprar comida”,  afirmou.

 

Na semana passada, o governo publicou um novo decreto que regulamenta o mercado de armas no Brasil para a população civil. Entre as principais mudanças, estão a limitação na quantidade de armas e munições que podem ser compradas por cada cidadão, a restrição de calibres específicos que antes eram permitidos, a proibição do funcionamento de clubes de tiro por 24 horas e a obrigação de transitar com a arma desmuniciada.

Ministério da Saúde faz 70 anos sob comando da 1ª mulher e pressionado pelo centrão

                                                                           

O Ministério da Saúde completa 70 anos nesta terça-feira (25) comandado pela primeira mulher, a socióloga Nísia Trindade, e em um momento crítico de cobiça do centrão. Cargos são ambicionados pelo grupo enquanto verbas da pasta são usadas para ampliar a base de apoio ao Palácio do Planalto.
 

Com orçamento de cerca de R$ 190 bilhões, terceiro maior entre os ministérios, a Saúde é um alvo preferencial da pressão política em grande parte por causa do volume de emendas —instrumento por meio do qual parlamentares podem enviar recursos a destinos de sua preferência.
 

Há mais de R$ 14,7 bilhões reservados na pasta para indicações de deputados e senadores em 2023. Para gestores do SUS (Sistema Único de Saúde), o avanço do instrumento traz prejuízos.
 

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Alagoas e municípios do estado —berço político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)— foram privilegiados na partilha da verba herdada pela Saúde com o fim das emendas do relator.
 

A ministra diz que a Saúde atua alinhada ao governo, inclusive em discussões sobre a formação de base política. Ela minimiza o direcionamento dos recursos e afirma que a verba tem sido distribuída a partir de critérios técnicos e da forma mais positiva possível para o sistema público e para a democracia.
 

"Não faço separação entre a orientação política geral do governo e as questões técnicas que conduzem a pasta, todo o governo precisa de uma base de apoio", diz Nísia. "Então tudo aquilo que for atendido é dentro desses critérios e a partir de demandas que vem dos nossos municípios."
 

"Não tenho nenhum tipo de contraponto ao Poder Legislativo", acrescenta a ministra. "Na medida das minhas possibilidades, eu quero contribuir com o governo para que essa relação seja a mais positiva possível em benefício do SUS e da democracia."
 

As negociações se desenrolam enquanto o próprio comando da pasta já chegou a fazer parte de discussões entre os políticos, pondo em dúvidas a permanência da ministra.
 

No começo de julho, no entanto, o presidente Lula (PT) a elogiou publicamente e disse, em tom de recado ao centrão, que o comando da pasta não está em negociação. "Nísia, vá dormir e acorde tranquila, porque o Ministério da Saúde é do Lula, foi escolhido por mim e ficará até quando eu quiser", afirmou o mandatário em evento ao lado da ministra.
 

O atual cenário do ministério sob um comando petista e na mira do centrão é observado após uma fase peculiar, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando a cúpula da Saúde se alinhou ao negacionismo científico e contrariou os próprios técnicos ao editar normas para defender o uso de medicamentos ineficazes contra a Covid-19.
 

O momento dos últimos anos diferiu em grande parte do histórico da pasta, criada em lei de 1953 assinada pelo então presidente Getúlio Vargas, que separou Educação da Saúde. O ministério tem como marcos históricos a criação do PNI (Plano Nacional de Imunizações), em 1973, e a regulamentação do SUS, em 1990.
 

Durante esse tempo, os 51 gestores que passaram pela pasta enfrentaram diversas crises sanitárias, como a da febre amarela, a da zika e a da H1N1. A Covid-19 foi a mais recente e matou mais de 700 mil pessoas no país.
 

"Houve uma grande luta política dos sanitaristas e de parte da sociedade no início do século 20 para que o Brasil tivesse um Ministério da Saúde. Estamos fazendo 70 anos, mas a força do ministério vem com o SUS, não devemos dissociar o ministério do SUS", diz à reportagem a ministra.
 

O ministério ainda foi determinante na consolidação da política de atenção gratuita a pessoas vivendo com HIV/Aids.
 

Nísia afirma que está entre as prioridades da pasta retomar a coordenação nacional do SUS, "muito comprometida pelas ações do governo anterior", além de fortalecer programas de vacinação e de produção nacional de medicamentos e vacinas.
 

A regulamentação do SUS foi um dos principais marcos da história da pasta. O médico Alceni Ângelo Guerra, ministro durante o processo (entre 1990 e 1992) afirma que esquerda e direita se uniram para retirar o sistema do papel –a universalização da saúde estava prevista na Constituição de 1988, mas precisava ser implementada.
 

Para o ex-ministro da Saúde e presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro, as ações de saúde pública se desenvolveram em ritmo mais acelerado após a criação da Saúde.
 

"O Brasil não seria o que é hoje, não teria produzido a interiorização, nós não teríamos mudado o perfil de mortalidade, de doenças infectocontagiosas se o ministério não tivesse produzido grande desenvolvimento das ações de saúde pública", diz ele.
 

"Geralmente a gente conta a história do Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, quando ainda não existia o ministério, mas pensando em expansão de política de saúde pública voltada a ações positivas, foi um momento muito importante na história do Ministério da Saúde [período da década de 50 até 63]", afirma. "Tivemos também o momento muito sombrio, que é a ditadura, a partir de 1964. Inclusive, essas ações de saúde pública vão perdendo recursos, sendo deterioradas e colocadas em segundo plano [durante a ditadura]."
 

Diretor-geral da Opas (Organização Pan-americana de Saúde), o médico brasileiro Jarbas Barbosa diz que o ministério teve papel relevante na padronização de regras de vigilância sanitária e de acesso à saúde. "Houve um processo de nacionalização de políticas. Antes era diferente em cada estado."
 

Para Barbosa, um dos maiores desafios do ministério é aumentar o número de servidores concursados, pois a força de trabalho de diversas áreas da pasta é composta de funcionários e consultores contratados.
 

"Esses contratos deveriam servir para atividades mais temporárias, como atualizar um guia técnico. Mas o ministério precisa de um corpo técnico permanente maior, especializado, com mais epidemiologistas, gente da área de gestão de serviços de saúde", diz Barbosa, que também presidiu a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e atuou em diversas gestões do Ministério da Saúde.
 

Ministro durante a pandemia de Covid-19, o médico Marcelo Queiroga (PL) afirma que a crise sanitária levou o SUS a melhorar a vigilância sobre as possíveis novas ameaças à saúde.
 

"A gente precisa avançar em relação ao financiamento, colocar mais recursos na Saúde, e que esses valores cheguem às regiões mais vulneráveis. Outro ponto que é necessário evoluir é na eficiência do sistema, como um todo, a estrutura é tripartite, com estados e municípios, que são fundamentais."
 

Questionado sobre Bolsonaro ter sido um vetor de desinformação sobre a Covid-19, Queiroga minimizou a interferência do ex-presidente nas ações da Saúde. "O presidente tem uma fala muito assertiva, né? Quando eu assumi o ministério, ele me chamou e disse ‘olha, eu não sou médico e você que vai conduzir isso aqui e harmonizar essa relação.’"
 

Ministro da Saúde na gestão Michel Temer (MDB), o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirma que o Brasil tem o melhor modelo de saúde do mundo, construído por muitas mãos. Segundo ele, ainda há no que se avançar, principalmente na produção de vacinas e medicamentos no Brasil e na informatização. Ele critica a judicialização que ocorre na Saúde.
 

"O SUS é um sistema como qualquer outro e tem orçamento e despesas. Então, aquilo que não está previsto na cobertura não pode estar disponível. Não podemos ficar comprando medicamento de R$ 6 milhões."
 

*
 

MARCOS DOS 70 ANOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
 

Pasta enfrentou crises sanitárias e implementou políticas de imunização e SUS
 

1953: criação do Ministério da Saúde, na gestão Getúlio Vargas, a partir da divisão do Ministério da Educação e Saúde
 

1973: Criação do PNI (Programa Nacional de Imunizações)
 

1975: Criação do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária)
 

1988: nova Constituição Federal determina que saúde é direito de todos e dever do estado
 

1988 - Criação do Programa Nacional de Aids/Dst
 

1990: regulamentação e criação do SUS
 

1994: Brasil recebe certificado livre da poliomielite depois de década de campanhas de vacinação
 

1996: sancionada lei que garantiu distribuição gratuita de medicação para HIV/Aids
 

2004: Criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres
 

2013: Criação do Programa Mais Médicos
 

2020: declaração da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela Covid-19; sob pressão de Bolsonaro, ministério adota postura negacionista
 

2023: socióloga Nísia Trindade se torna a primeira mulher a ocupar o comando do Ministério da Saúde
 

Fonte: Ministério da Saúde.

Opinião: Debate sobre violência não deve ser partidarizado

                                                                    

Em meio a anúncios de melhoria dos índices de segurança pública ao longo do primeiro semestre de 2023, o governo Jerônimo Rodrigues teve que lidar com a repercussão do Anuário de Segurança Pública, que trouxe números ruins para a Bahia. Os dados eram referentes a 2022, mas, para a classe política, pouco importa. A conta recai sobre o governo atual, a partir da perspectiva de uma gestão continuada. Porém é preciso muita cautela antes de politizar esse debate, já que sobram engenheiros de obras prontas para apontar eventuais culpados.

 

A violência associada ao tráfico de drogas não é um problema exclusivo da Bahia. Aqui, todavia, os números ficaram superlativos a partir da transferência de linhas de comando do eixo Rio-São Paulo para o Nordeste. Aquelas cenas assustadoras de traficantes deixando morros cariocas a partir da ocupação pela polícia, há mais de 10 anos, trouxe reflexos pro lado de cá. Quem vive nas comunidades e no entorno delas percebeu essas mudanças. É possível citar ainda a profissionalização da cadeia produtiva do tráfico, a partir de um crime efetivamente organizado, exportando o modelo miliciano que impera nas maiores metrópoles do país.

 

São tantas variáveis que tornam a violência uma epidemia a ser tratada com diversas estratégias que nem mesmo os maiores especialistas conseguiram encontrar a fórmula perfeita. Existem modelos que podem ser importados e adaptados à realidade baiana, mas dificilmente encontraremos uma solução da noite para o dia, para por fim a esse grave problema social. Sim, mata-se mais pretos e pobres da periferia, que são tratados como descartáveis pela sociedade. E precisamos lidar com a (falta de) segurança pública como uma chaga, alimentada pelas diferenças econômicas e sociais de Estado (leia-se União, Estados e Municípios) que presta mal serviços à comunidade. Por essa razão, o debate raso sobre o tema não ajuda - aliás, atrapalha.

 

Há um esforço expressivo da cúpula da segurança pública para combater os números. Tanto o titular da SSP-BA, Marcelo Werner, quanto o comandante-geral da PM, Paulo Coutinho, têm utilizado um discurso coeso no enfrentamento aos problemas. Uso da inteligência e investimento nesse setor têm sido a tônico das falas e os resultados preliminares das ações parecem estar surtindo efeito - vide a redução da maior parte dos crimes no comparativo entre os primeiros semestres. Ainda tem muito a ser feito, mas pelo menos existe uma perspectiva melhor sobre essa área tão vital para o convívio social.

 

Politizar - do ponto de vista partidário - os debates sobre segurança pública serve para acirrar ânimos e trazer uma perspectiva enviesada sobre um problema crônico. Isso passa pela efetividade de um sistema nacional em pleno funcionamento, com integração entre as forças de segurança, e também o alinhamento que inclua o Legislativo e o Judiciário, já que o Executivo sozinho não vai dar conta de resolver o problema. Estariam dispostos os atores políticos a promoverem essa discussão?

Itália bate Argentina e Alemanha inicia campanha com goleada de 6 a 0 na Copa do Mundo Feminina

                                                                         

A Itália estreou na Copa do Mundo Feminina batendo a Argentina pelo placar mínimo de 1 a 0, na madrugada desta segunda-feira (24), pela primeira rodada do Grupo G. Depois foi a vez da Alemanha massacrar o Marrocos aplicando 6 a 0, em partida válida pela chave H.

 

As italianas enfrentaram as argentinas no Eden Park e tiveram dois gols anulados, antes de Girelli sair do banco de reservas para marcar o tento da vitória aos 38 minutos do segundo tempo. A seleção europeia anotou os primeiros três pontos e está atrás da Suécia na tabela de classificação, por causa do saldo de gols, enquanto as sul-americanas iniciam na lanterna sem nenhum ponto e a terceira colocada é a África do Sul.

 

Já as alemães construíram o placar elástico com Schüller, Bühl e Popp, duas vezes, e ainda contaram com os gols contra das marroquinas Redouani e Aït El Haj, no estádio Melbourne Rectangular. No momento é a maior goleada desta edição da Copa superando os 5 a 0 aplicados pelo Japão sobre a Zâmbia. A Alemanha é líder do grupo G com três pontos. A rodada será fechada nesta segunda, às 23h no horário de Brasília, com o duelo entre Colômbia e Coreia do Sul, no estádio de Sydney.

UPB torce para que reforma tributária vingue e aumente arrecadação em cidades baianas

                                                                         

A União dos Municípios da Bahia (UPB) espera que a proposta de reforma tributária passe sem obstáculos. A iniciativa, que pode ser votada até esta sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados, visa mexer na tributação de consumo, ou seja, de bens e serviços. Ela não atinge ainda diretamente as categorias de renda, folha de salários e patrimônio, que também poderiam reduzir as desigualdades do país.

 

No entanto, o substituto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) agrada a direção da UPB. Segundo o vice-presidente da entidade, o prefeito de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, Júlio Pinheiro (PT), o principal fator é que a arrecadação passa a valer no local da venda, ou seja, no destino, não na origem, como ocorre desde sempre e beneficia os estados e os municípios mais ricos.

 

Para o gestor, isso tornaria o sistema mais igualitário, sobretudo para cidades de médio e pequeno porte. Conforme o último Censo do IBGE, a Bahia tem 257 cidades (61,6% das 417) com até 20 mil habitantes, as consideradas de pequeno porte; e outras 142 (34,1%) entre 20 mil e 100 mil habitantes, as de médio porte.

 

“Hoje, infelizmente há municípios que concentram muita arrecadação e municípios com pouquíssima arrecadação. Por isso, a nossa expectativa é de que haja mais justiça tributária com a aprovação da PEC”, disse o vice-presidente da UPB ao Bahia Notícias. Um dos itens citados pelo prefeito como argumento é a tributação via cartão de crédito. Pelo fato de algumas cidades sediarem empresas do setor, a arrecadação fica concentrada nelas.

 

“Quando você passa um cartão de crédito, o ISS [imposto municipal sobre serviços] é arrecadado em poucas cidades no Brasil, como é o caso de Barueri, em São Paulo, que arrecada muito dinheiro porque a cidade oferece muitas vantagens. E a produção ocorre em poucas cidades, mas o consumo acontece em muitos municípios”, afirmou.

 

Júlio Pinheiro, que esteve em Brasília nesta terça-feira (4), acredita que a PEC deve passar, apesar do protesto dos estados e municípios mais abastados. “Eu acho que, em primeiro lugar, a gente tem que tratar a reforma como algo extremamente necessário. Nós precisamos de um sistema tributário que seja mais justo”, declarou.

 

Em relação ao conselho federativo do IBS, que organizaria e repassaria os percentuais de tributos para estados e municípios, o vice-presidente também é a favor. O ponto é um dos motivos de discórdia de governadores, que acusam perda da autonomia para a União.

 

“Nós somos totalmente a favor e queremos que todos os entes estejam representados em pé de igualdade. E tem coisa que a emenda não vai tratar, como a alíquota. Nós queremos que o conselho tenha paridade para que nos critério de distribuição os municípios possam ter uma participação mais efetiva”, disse.

 

Pela proposta em discussão, a ideia é simplificar o sistema tributário brasileiro com os chamados IVAs [Imposto sobre valor agregado]. Haveria um IVA Federal para substituir o IPI [Imposto sobre Produto Industrializado] e o PIS Cofins [contribuições sociais], recolhidos pela União. O outro IVA estadual agregaria o ICMS [Imposto sobre circulação de serviços e mercadorias], do estado; com o ISS municipal. Atualmente, todos os 26 estados e o Distrito Federal têm legislações próprias assim como os mais de 5,5 mil municípios têm as deles.

 

O vice-presidente da UPB também espera que as cidades tenham imunidade tributária em impostos federais e estaduais em serviços de saúde e combustíveis, por exemplo. O prefeito também espera que a proposta não gere novos programas de desonerações por parte do estado e da União.

 

Segundo ele, mesmo bem-intencionadas, essas medidas acabam diminuindo a cota de participação das cidades. “Isso acaba tirando tributos dos municípios que ficam prejudicados. Esse ponto está também na proposta da PEC e espero que continue”, afirmou.

Deputados sugerem troca de veículos da AL-BA por carros da BYD; Adolfo diz que não vê "troca a curto prazo"

                                                                             

A chegada da fábrica da BYD na Bahia (reveja aqui) tem aguçado a imaginação dos deputados estaduais baianos. Alguns deles, em condição de anonimato, apontaram que sugeriram ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para que, na próxima troca de carros, sejam adquiridos carros da empresa chinesa.

 

A sugestão teria ocorrido após a assinatura do contrato com a empresa na Barra. Apesar disso, ao Bahia Notícias, o presidente da Casa, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), pregou cautela com a eventual mudança, já que a empresa ainda possui modelos de alto valor. 

 

"Tudo que é novo a gente tem que esperar. É uma tecnologia cara ainda. Seria ótimo, até porque é uma energia renovável. Agora, o carro da Assembleia foi a Toyota, a maior empresa do mundo. Valor de R$ 5 mil (por veículo alugado por mês). Os carros da BYD ainda são muito caros. A médio e longo prazo. Não vejo a curto prazo", disse. 

 

Adolfo exemplificou utilizando a energia solar. "Quando começou era muito caro. Agora tem mais fábricas e deu confiança. Deu mais confiança, mais pessoas compraram o modelo. É assim que funciona no mercado", comentou. 

 

Mesmo com o desejo dos parlamentares, a produção dos veículos elétricos por parte da montadora chinesa BYD deve começar no último trimestre de 2024 na Bahia (veja mais). A maior fabricante de carros elétricos do mundo irá investir R$ 3 bilhões para instalar três fábricas na Bahia e deverá gerar mais de 5.000 empregos diretos e indiretos.

 

A marca possui veículos que variam de R$ 149.800 até R$ 529.890. Além de serem voltados para consumidores de elevado poder aquisitivo, os veículos da montadora chinesa prometem sofisticação e inovação.

Bolsonaro pode ter direitos políticos cassados e ficar sem salário do PL por uso da máquina

                                                                                 

O uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Palácio da Alvorada na reunião com embaixadores em julho do ano passado pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro a responder por improbidade administrativa. Uma das hipóteses em caso de condenação é a suspensão dos direitos políticos, impedindo o ex-presidente de exercer funções no PL.
 

Ao deixar Bolsonaro inelegível, a maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o encontro teve motivação eleitoral, com desvio de finalidade no uso da estrutura pública, tanto de funcionários quanto da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que transmitiu a apresentação ao vivo.
 

Uma das teses usadas pela defesa do ex-presidente no julgamento foi de que a reunião não teve finalidade eleitoral, sendo apenas um ato de chefe de Estado.
 

A pena de inelegibilidade aplicada pelo TSE não impede o desempenho de funções partidárias, mas sim de assumir cargos eletivos. Bolsonaro exerce desde abril a função de presidente de honra do PL, com salário de R$ 41 mil.
 

Já a suspensão de direitos políticos, por outro lado, é uma punição mais ampla.
 

"Direitos políticos são prerrogativas atribuídas a uma pessoa que lhe permitem participar ou influenciar em atividades relacionadas ao Estado democrático, seja por meio do voto, do exercício de cargos públicos ou do uso de outras ferramentas constitucionais e legais", diz o advogado Gustavo Justino de Oliveira, professor de direito administrativo na USP e no IDP.
 

De acordo com a jurisprudência do TSE, a restrição atinge o desempenho de atividades partidárias e de exercício de cargos de natureza política. Desde que assumiu o posto em seu partido, Bolsonaro tem participado de atividades políticas pelo país, e uma de suas metas é fortalecer seu campo político para as eleições municipais de 2024.
 

"Embora o partido político seja uma instituição de natureza privada, sua subsistência pauta-se, em alguma medida, no recebimento de recursos públicos, o que contraria toda a lógica de se manter vínculo com alguém cujos direitos políticos estejam suspensos", afirma a advogada Letícia Lacerda, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
 

A sanção é uma das hipóteses para quem comete atos de improbidade administrativa previstos pela lei 14.230, de 2021, entre eles lesão ao patrimônio por uso indevido da estrutura estatal. Para especialistas ouvidos pela Folha, em tese, o ex-presidente pode ser enquadrado nessa prática.
 

Cabe ao Ministério Público Federal apresentar uma ação civil pública para que a responsabilização aconteça, já que o evento à época foi realizado na estrutura do governo federal.
 

Diferentemente do que ocorre na esfera penal, a Lei de Improbidade Administrativa não prevê a possibilidade de prisão, mas punições como a perda de função pública e o ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos.
 

Também pode resultar em multa, perda de bens e proibição de assinar contratos com o poder público.
 

A advogada Vera Monteiro, professora de direito administrativo da FGV Direito SP, destaca que a condenação requer, segundo prevê a nova versão lei, comprovação de que Bolsonaro agiu intencionalmente --o chamado dolo.
 

"A lei foi alterada recentemente e para a condenação por improbidade é preciso dolo. A Justiça comum precisa qualificar como desonestas as ações tomadas pelo ex-presidente", diz.
 

Se isso for provado, ela acrescenta que caberá à Justiça definir se aplicará a punição de suspensão dos direitos políticos e por quanto tempo, já que o prazo varia de 1 mês até 12 anos a partir do momento em que todos os recursos estiverem esgotados e a ação concluída, estendendo a inelegibilidade do ex-presidente para além de 2030.
 

Os especialistas destacam, porém, que as ações por improbidade costumam se arrastar por anos no Judiciário, e uma decisão rápida é vista como improvável. A nova versão da lei, sancionada em 2021 pelo próprio Bolsonaro após mobilização do Congresso, ampliou as hipóteses de prescrição, entre outras flexibilizações.
 

O professor de direito administrativo da Faculdade de Direito da USP Vitor Rhein Schirato afirma que é provável que haja novidades em relação a esses processos ao longo do período de inelegibilidade de Bolsonaro, que é de oito anos.
 

"Ainda tem uma disparidade enorme na ferocidade da sanção de autoridades menores em comparação com ex-presidente, que até agora está saindo muito no lucro diante de tudo que ele fez contra a administração pública contra o Estado brasileiro."
 

O professor Oliveira (USP e IDP) acrescenta que há a possibilidade de enquadrar Bolsonaro por improbidade administrativa em ao menos três dos inquéritos já abertos contra ele na Justiça, citando as investigações sobre fraudes em cartões de vacinação, apropriação de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita e o vazamento de investigação sigilosa da Polícia Federal.
 

Bolsonaro também pode ser condenado por mau uso dos recursos públicos junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). Em representação, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, pediu uma apuração de dano aos cofres públicos no contexto da decisão tomada pelo TSE.
 

Caso o processo seja aberto pelo ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, a próxima etapa deve ser a realização de uma auditoria das provas existentes e a elaboração de uma recomendação, o que deve demorar pelo menos seis meses. A partir daí é aberto o chamado processo de abertura de contas, dando ao ex-presidente oportunidade para se defender.
 

Como mostrou a Folha, o entendimento em conversas reservadas em tribunais de Brasília é o de que a mais alta corte eleitoral do país já decidiu que se tratou de um ato ilegal de pré-campanha e que será difícil o TCU não tomar uma decisão no mesmo sentido, determinando a devolução dos recursos públicos usados na realização do evento.
 

O advogado especializado em direito eleitoral Alberto Rollo afirma que ficou expresso na decisão do TSE que a reunião com embaixadores teve finalidade eleitoral, apesar de ter sido realizada com recursos públicos. Se o TCU entender da mesma forma, Bolsonaro terá que devolver esses valores.
 

Já o efeito de estender a inelegibilidade do ex-presidente só deve acontecer se provado que ele agiu de forma intencional, pois a Lei da Ficha Limpa fala em contas reprovadas por irregularidade que "configure ato doloso de improbidade". Caso o Tribunal de Contas decida de tal forma, Bolsonaro também fica sujeito a inelegibilidade de oito anos, contados a partir da data da decisão.
 

Ao TSE e em manifestações públicas, Bolsonaro e sua defesa negaram que tenha havido alguma irregularidade na reunião promovida com embaixadores. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho disse à corte que o encontro ocorreu muito antes do período eleitoral e que o então presidente fez apenas colocações a respeito do sistema eleitoral e sugeriu aprimoramentos.

Com debate político pausado, base petista pede auxílio a Wagner por interlocução sobre 2024; entenda

                                                                        

A arrumação da base política do PT na Bahia segue em estado de espera. Aguardando o "start" do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o grupo tem buscado a interlocução com outras lideranças do grupo para pedir que o processo seja acelerado. 

 

De acordo com lideranças petistas na Bahia, o senador Jaques Wagner (PT) foi acionado para indicar a Jerônimo sobre o desejo da base em dialogar sobre o cenário político, especialmente em Salvador. Existia uma expectativa para que o Conselho Político fosse convocado para promover a intensificação do debate sobre as disputas nos maiores colégios eleitorais baianos em junho (veja mais), porém sem sucesso. 

 

Jerônimo tem reforçado que até a primeira quinzena de julho estaria focado, além da gestão, no ajuste dos cargos federais referentes à Bahia. O governador já apontou também que as definições ocorreriam "no momento certo", porém, sem especificar o período. 

 

Passado o período das festividades ao Dois de Julho e as entregas de maior expressão do governo, como o início das obras no lote 1F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) - a ferrovia é composta por três trechos-, e o anúncio da chegada da BYD, produtora chinesa de veículos elétricos, a base acredita que o debate político será proposto. Interlocutores dos políticos apontam ainda que o "primeiro andar" das lideranças petistas deve iniciar as discussões.

Governo Lula libera R$ 465 milhões em emendas alvo do centrão; Alagoas é o mais beneficiado

                                                                             

Às vésperas de votações importantes para o presidente Lula (PT) na Câmara dos Deputados, o governo liberou R$ 465 milhões da verba do Ministério da Saúde, alvo de cobiça do centrão. Deste valor, R$ 107 milhões irão para Alagoas -estado mais beneficiado e reduto de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.
 

A pasta tem R$ 3 bilhões herdados pelo governo pelo fim das emendas de relator -principal moeda de troca nas negociações entre Jair Bolsonaro (PL) e os parlamentares.
 

O ministério, comandado por Nísia Trindade, era foco de reclamações de cardeais do Congresso por, até semana passada, não ter liberado nada desse dinheiro, que, apesar de não ter o carimbo de emenda parlamentar, tem sido usado por Lula na articulação política.
 

Segundo articuladores do governo, a fatia destravada deve chegar a R$ 600 milhões até o fim da semana, quando a Câmara pretende votar três projetos econômicos considerados essenciais para Lula, entre eles a reforma tributária.
 

As negociações em torno dos bilhões de reais herdados pelo chefe do Executivo após a extinção das emendas de relator beneficiam aliados do Palácio do Planalto, de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
 

Parlamentares próximos à cúpula dos dois Poderes conseguem enviar mais dinheiro para financiar projetos e obras em suas bases eleitorais.
 

Nísia começou a abrir o cofre de R$ 3 bilhões após pressão do centrão. Ela inclusive chegou a se reunir com Lira em 21 de junho. Poucos dias antes do encontro, integrantes da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela relação com o Congresso, foram ao Ministério da Saúde para organizar e priorizar os pedidos de prefeituras para receber parte do dinheiro.
 

Dos R$ 465 milhões autorizados no último fim de semana, a pasta prevê o repasse de R$ 107 milhões para Alagoas -o maior beneficiado.
 

Além de ser o estado de Lira, Alagoas é reduto eleitoral do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. Ele foi relator da MP (medida provisória) dos Ministérios, que tratava da estrutura do governo Lula. O Planalto passou sufoco para conseguir aprovar o texto em meio a revolta do centrão com a demora na liberação de cargos e emendas.
 

Pessoas envolvidas nas negociações políticas dizem que a elevada parcela para Alagoas é explicada pelo peso do presidente da Câmara e de Isnaldo nas negociações políticas, além do envio de dinheiro para projetos de novatos, como Alfredo Gaspar (União Brasil), no estado.
 

Como mostrou a Folha em fevereiro, Lula fez um acordo com Lira para que parte da verba de ministérios seja usada para bancar emendas de deputados novatos que ajudaram a reeleger o presidente da Câmara.
 

Lula herdou R$ 9,85 bilhões das extintas emendas de relator -a pasta de Nísia ficou com a maior fatia do dinheiro.
 

Essa verba foi alocada como recurso de ministérios, mas ganhou uma rubrica específica para facilitar que o Planalto opere e monitore os repasses feitos por intermédio de parlamentares ou grupos políticos.
 

Os municípios mais beneficiados com os recursos já autorizados foram São Gonçalo (RJ), com R$ 36,2 milhões repassados, e Maceió (AL), que recebeu R$ 25 milhões.
 

Depois de Alagoas, o segundo que mais recebeu recursos é o Rio de Janeiro. Os repasses para o estado atendem a pleitos de petistas, como o deputado Washington Quaquá, vice-presidente nacional do partido, mas também há liberação para o reduto de deputados do centrão, como o líder do PL, Altineu Cortes.
 

Altineu, apesar de ser do PL, de Bolsonaro, negocia cargos de terceiro escalão e emendas para o Rio de Janeiro com o governo Lula. São Gonçalo (RJ) é a cidade mais beneficiada pelas liberações. O prefeito do município, Capitão Nelson, é do PL e aliado do deputado.
 

O PL tem a maior bancada na Câmara, com 99 deputados. Em projetos de caráter econômico, como o novo arcabouço fiscal, o governo tem contado com um potencial de 30 votos da sigla.
 

Os repasses autorizados por Nísia não representam o início do destravamento da verba herdada das emendas de relator -os ministérios da Agricultura e das Cidades já tinham liberado recursos, mas atendendo à base eleitoral dos ministros.
 

Os atos do órgão, por outro lado, marcam uma nova fase da articulação política do governo Lula. A destinação do dinheiro foi intermediada por assessores de Lira. Isso significa a retomada da influência do presidente da Câmara sobre a quantia de R$ 9,9 bilhões.
 

No fim de junho, Lira ligou para o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) após o centrão se irritar ao saber que o governo usou a verba das extintas emendas de relator para destinar dinheiro para as bases eleitorais de ministros.
 

Há cerca de um mês, o grupo de parlamentares liderados por Lira passou a transformar a pasta da Saúde em alvo porque a equipe de Nísia criou regras para ampliar o controle na liberação de emendas parlamentares.
 

Líder da União Brasil e um dos mais próximos a Lira, Elmar Nascimento (BA) afirma que prefeitos querem usar o dinheiro para custear ações de saúde já existentes no município, incluindo pagamento de pessoal.
 

A pasta, por seu lado, deseja estimular transferências para investimentos como construção de unidades de atendimento, compra de equipamentos médicos e renovação da frota do Samu.
 

Congressistas afirmam ainda que, além do problema nas prioridades definidas pela Saúde, o processo de cadastro e seleção de projetos atrasa a liberação do dinheiro.
 

O ministério havia aberto prazo até 30 de junho para estados e municípios apresentarem propostas de uso dos R$ 3 bilhões. Mesmo antes do fim da seleção, a pasta de Nísia Trindade autorizou os primeiros empenhos.
 

Na gestão Bolsonaro não havia uma seleção de propostas para partilha desse tipo de emenda -a verba era distribuída por indicações feitas pelo relator do Orçamento, após acordos feitos entre a cúpula do Congresso e o Planalto.
 

Questionada, a Saúde não informou se o Planalto interferiu na seleção das propostas feitas por estados e municípios. Também não respondeu se aliados do governo serão priorizados.
 

O ministério afirma que mantém diálogo com o Congresso e gestores do SUS, "tendo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, se reunido com 277 parlamentares, governadores, prefeitos e vários representantes de entidades filantrópicas desde o início da gestão".
 

Duas portarias publicadas pela Saúde no último dia 29 autorizaram as primeiras liberações da verba rebatizada após o fim das emendas de relator.
 

Em um dos textos, a Saúde deu aval para repassar R$ 355 milhões para o custeio da atenção especializada. O recurso foi repassado para estados e municípios cobrirem despesas de hospitais e ambulatórios.
 

Enquanto a segunda portaria permitiu o envio de mais R$ 108 milhões para financiamento da atenção primária em municípios. Esse recurso foi direcionado para custear equipes de saúde bucal, saúde da família, além de equipes multiprofissionais.