O ministro Fernando Haddad (Fazenda) comemorou nesta quinta-feira (25) a inclusão da proposta de taxação de super-ricos no comunicado do G20 e classificou a aprovação de uma declaração sobre tributação internacional como uma "conquista moral".
O chefe da equipe econômica reconheceu, contudo, que o avanço desse tipo de proposição na agenda global tem avanço "relativamente lento", citando o chamado pilar 1 da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), relativo à taxação a grandes multinacionais, que está em discussão há quase uma década nos fóruns mundiais.
"É uma conquista de natureza moral, antes de mais nada. Buscar justiça tributária, evitar a evasão fiscal, reconhecer que existem procedimentos e práticas inaceitáveis num mundo com tanta desigualdade, com tantos desafios, e buscar reparar essa injustiça se debruçando sobre um assunto que, a julgar pela manifestação de 20 países, os mais ricos do mundo, esse tema é importante, eu não penso que isso seja pouco", afirmou. As informações são da Folha de S. Paulo.
Haddad admitiu que houve resistência em alguns pontos por parte dos negociadores, mas disse ter ficado satisfeito com o apoio recebido pelo Brasil. Ele afirmou ainda que houve um reconhecimento de que é preciso avançar na questão tributária em todo o mundo.
"Obviamente que há preocupações e ressalvas, há preferências por outras soluções, mas ao final todos concordamos que era necessário fazer constar essa proposta, como uma proposta que merece a atenção devida e a mobilização dos organismos internacionais e do próprio G20 para que, mesmo quando o Brasil deixar a presidência, esse tema não perca centralidade, esteja na agenda econômica da tributação internacional." A partir de dezembro, o G20 será presidido pela África do Sul.
De acordo com Haddad, o documento dedicado exclusivamente à discussão tributária e o comunicado mais amplo sobre diversos aspectos da economia global serão publicados simultaneamente nesta sexta-feira (26).
"Deixa-se tudo para o final, porque muitas vezes uma palavra ou outra pode sofrer alteração e ninguém quer divulgar um documento que possa ainda passar por uma pequena revisão de ordem técnica ou de redação", disse.
O texto negociado não deve conter uma promessa de implementação de um sistema para tributação internacional de super-ricos. Em um tom mais brando, deve reafirmar o compromisso dos países com a promoção do "diálogo global sobre tributação justa e progressiva", incluindo "indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado.
O Brasil defende a proposta elaborada por Zucman, que prevê um imposto global de 2% sobre o patrimônio de cerca de 3 mil super-ricos —o que corresponde a US$ 250 bilhões (cerca de R$1,4 trilhão) de potencial de arrecadação por ano.
Durante o processo, o país precisou fazer concessões para conseguir incluir no texto uma menção, sem promessas, à chamada taxação dos super-ricos, principal bandeira do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na trilha de finanças do G20. O bloco é composto pelas 19 principais economias do mundo, a União Europeia e a União Africana.
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