Nesta sexta-feira, 13 de setembro de 2024, ocorreu o segundo dia do Congresso de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o CONSINDRACS NE II, no Vilas Parque Calango, em São Sebastião do Passé. Os principais temas abordados foram a “Aposentadoria Especial” e o “Plano de Cargos, Carreira e Rendimento (PCCR)”, ambos vistos como conquistas fundamentais da categoria.
A presidente do SINDRACS NE II, Ediméia Gonçalves, iniciou o evento com informes e abriu o espaço para relatos de experiências de municípios como Candeias, Itiúba e Santo Amaro. Representantes dessas cidades compartilharam suas lutas e dificuldades na implementação de leis relacionadas à insalubridade, ao piso salarial, ao PCCR e ao incentivo adicional. Eles destacaram a importância do diálogo com gestores e legisladores, além da necessidade de unidade e persistência da categoria frente aos desafios.
Desafios do PCCR e da Aposentadoria Especial
Luís, presidente da Associação de ACS e ACE de Santo Amaro, alertou sobre possíveis dificuldades jurídicas relacionadas ao Código Brasileiro de Ocupações (CBO) no PCCR, especialmente para agentes que tenham concluído a graduação técnica. Segundo ele, a criação de códigos diferentes para técnicos e não técnicos pode gerar conflitos durante a implementação dos planos de carreira.
A advogada Dra. Zurita Chiachiareta também participou do evento, discorrendo sobre questões de insalubridade e os erros que muitos municípios cometem ao calcular o adicional sobre o salário mínimo, em vez de sobre o vencimento, como determina a legislação. Ela destacou que essa falha tem causado prejuízos aos trabalhadores e mencionou a precariedade em algumas localidades onde os profissionais são regulamentados por decreto, em vez de lei.
Chiachiareta também abordou as mudanças nas regras de aposentadoria especial após a reformulação de 2019, que impôs maiores restrições. Ela explicou os pré-requisitos para obtenção do benefício e as propostas que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, embora tenha ressaltado as dificuldades para que essas mudanças entrem em vigor rapidamente.
Troca de experiências e fortalecimento da luta
Após as palestras, colegas de municípios como Santo Sé, Varzedo, Mata de São João e Pojuca compartilharam suas experiências, enriquecendo o debate sobre as realidades enfrentadas pelos agentes em diferentes regiões.
O evento foi encerrado com agradecimentos aos participantes, destacando-se a importância da troca de experiências para fortalecer a luta da categoria e desenvolver estratégias de atuação conjunta.
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