Um assunto que nos microfones divide claramente petistas e bolsonaristas, a anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 entrou na mesa de negociações da eleição para o comando do Congresso, a ser realizada em fevereiro, com aval tanto de Jair Bolsonaro (PL) como de uma ala do partido de Lula (PT).
Nesta terça-feira (29), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto de tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, onde poderia ser aprovado nesta semana, e criou uma comissão especial para analisá-lo.
A medida, que adia a tramitação do projeto, tem o objetivo de angariar apoio dos dois maiores partidos da Câmara, os antagônicos PL e PT, a Hugo Motta (Republicanos-PB), nome que Lira escolheu para sucedê-lo e cujo anúncio oficial ocorreu também nesta terça.
Se por um lado a reviravolta agradou opositores da anistia, pela tramitação mais demorada e até com mais chances de ser inviabilizada, nos bastidores ela envolve também outros interesses.
Em visita de surpresa ao Senado, Bolsonaro deixou claro que a atitude de Lira foi previamente discutida com ele e com aliados e que traz nas entrelinhas a forte possibilidade de, nessa comissão, ser acrescentada emenda para que o ex-presidente se livre de sua inelegibilidade e possa disputar a Presidência da República em 2026.
"Tem certos acordos, não vou enganar vocês, que a gente faz no tête-à-tête, não tem nada escrito, nem passa para fora. (...) A gente conversa, poxa, na mesa [de negociação] é igual namoro, você conversa tudo, vou casar: vai ter filho, não vai ter filho, vai morar onde, o que você tem, o que você não tem", disse Bolsonaro ao ser questionado se a sua própria anistia foi colocada à mesa como condição para o apoio do PL a Motta na Câmara e a Davi Alcolumbre (União Brasil) para presidir o Senado.
A medida de Lira foi elogiada também pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PP, Ciro Nogueira, ex-articulador e ainda um dos principais aliados de Bolsonaro.
O PL reúne nesta quarta-feira (30) suas bancadas na Câmara e no Senado e, segundo Bolsonaro, a tendência é declarar apoio a Motta e a Alcolumbre.
Integrantes da cúpula do PT afirmam que a medida de Lira permite a abertura de conversa com Hugo Motta ao afastar o risco de votação do projeto agora na CCJ. A exclusão do projeto seria uma condição do PT em uma negociação que incluiu a reforma tributária.
Um dirigente do PT avalia que a comissão vai para as calendas, a exemplo do que aconteceu com a comissão do PL das Fake News. Mas uma ala petista vê com desconfiança a iniciativa de Lira, por ser um aceno claro aos bolsonaristas.
Alguns setores da esquerda chegam a considerar que uma anistia a Bolsonaro poderia representar um cenário eleitoral mais benéfico a Lula em 2026, sob o argumento de que, apesar do grande apoio ao ex-presidente, a sua rejeição o impediria de vencer novamente uma disputa nacional, o que não ocorreria com o pelotão de nomes da direita que almeja ocupar esse posto daqui a dois anos.
A anistia é hoje uma das principais bandeiras de Bolsonaro. Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, o ex-presidente foi indiciado neste ano pela Polícia Federal em inquéritos sobre as joias e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid.
Ele também é alvo de outras investigações, que apuram os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro.
Parte dessas apurações está no âmbito do inquérito das milícias digitais, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e em tese pode resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
A comissão especial criada por Lira será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes e tem prazo de até 40 sessões do plenário (pode terminar antes). Após isso, fica pronta para votação em plenário.
O possível maior prazo de tramitação com a comissão especial é uma abstração, já que o ritmo depende da vontade do presidente da Casa. Ele é o responsável por pautar os projetos em plenário, sem que haja prazo para isso, seja saídos da CCJ seja de comissões especiais.
Favorito para comandar a Câmara a partir de fevereiro, Hugo Motta citou nesta terça-feira 'injustiças' em condenações do 8/1 e descartou atuar contra o PL da Anistia. Em sua fala, mandou acenos tanto a bolsonaristas quanto a petistas.
Já Lira disse que sua ação se deu exclusivamente para não contaminar o debate sobre a sucessão ao comando das duas Casas.
"Não posso fazer juízo de valor. Me dou muito bem com o presidente Lula e com o ex-presidente Bolsonaro. Os compromissos são feitos sem que um se misture no do outro. Não tenho como fazer análise de mérito, minha obrigação como presidente da Câmara era não deixar que um tema como esse inapropriadamente estivesse sendo usado para uma disputa administrativa que não tinha pertinência", afirmou em entrevista à Globonews.
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