sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023

Rússia avalia proposta de paz de Lula para Guerra da Ucrânia

 


O governo da Rússia está analisando a proposta feita pelo presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a criação de um grupo de países não envolvidos na Guerra da Ucrânia para tentar mediar uma saída pacífica para o conflito que completa um ano nesta sexta (24).
 

A informação foi dada pelo vice-chanceler Mikhail Galuzin em uma entrevista à agência estatal russa Tass nesta quinta. Ele fez ressalvas óbvias à viabilidade da ideia, dizendo ser preciso levar em consideração a evolução militar do conflito.
 

"Nós notamos as declarações do presidente do Brasil sobre o tema de uma possível mediação para tentar encontrar meios políticos de evitar escalada na Ucrânia, corrigindo erros de cálculo no campo da segurança internacional com base no multilateralismo, e considerando os interesses de todo os atores", afirmou.
 

"Nós estamos examinando iniciativas, principalmente sob o ponto de vista da política equilibrada do Brasil e, claro, levando em consideração a situação em campo", completou, lembrando que os russos são parceiros dos brasileiros, chineses, indianos e sul-africanos no grupo diplomático Brics.
 

A proposta de Lula, feita inicialmente ao premiê alemão Olaf Scholz em Brasília e levada ao presidente Joe Biden em Washington, prevê uma tentativa de solução do conflito por meio de um "clube de paz" que inclua países como a Índia e a China.
 

A ideia, claro, foi recebida de forma fria pelos líderes, que mantêm a posição ocidental de buscar derrotar a Rússia militarmente, o que é considerado impossível mesmo pelo principal general americano, Mark Milley, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
 

Na semana que vem, o tema poderá ser explorado pelo chanceler brasileiro, Mauro Vieira. Ele estará em Nova Déli (Índia), onde terá oportunidade de se encontrar com seus colegas russo, chinês e indiano em reunião do G20.
 

Na primeira encarnação de Lula como presidente, de 2003 a 2010, a política externa foi elevada a prioridade, não menos porque era boa vitrine para o momento econômico favorável pelo qual o país passou, aproveitando o boom das commodities puxado pela China.
 

A reputação acabou arranhada pelo fracasso do acordo nuclear com o governo do Irã, costurado pelo Brasil e pela Turquia, mas bombardeado pelos EUA, e pelo constante apoio a ditaduras de esquerda próximas do PT.
 

A situação atual tem nuances complexas, a começar pela posição da China como eventual mediadora. Nesta quinta, o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, disse que "quer se encontrar" com os chineses e que gostaria de vê-los nesta posição.
 

A fala veio em tom de cobrança. Na véspera, o presidente Vladimir Putin encontrou-se com o principal diplomata chinês, Wang Yi, que reforçou a aliança entre os dois países e preparou o caminho para um novo encontro entre o russo e o líder Xi Jinping.
 

Vinte dias antes da guerra, Putin e Xi selaram a aliança no contexto da Guerra Fria 2.0 e, embora não seja um acordo militar, a cooperação dos dois países cresceu muito, com patrulhas e exercícios conjuntos. Nesta mesma quinta, as Marinhas da China e da Rússia estão em manobras inéditas com a África do Sul, outro membro do Brics aliás.
 

Os EUA acusam a China de pretender enviar armas para ajudar os russos, o que Pequim nega. Nesta quinta, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, foi na mesma linha: "Nós alertamos contra isso. A China não deve apoiar a guerra ilegal da Rússia, é claro".
 

Por outro lado, os chineses têm mostrado ambiguidade: não condenam os russos, mas insistem em que a guerra deve parar. Em debate na ONU nesta quinta, o embaixador-adjunto da China no órgão, Dai Bing, disse que "os fatos brutais oferecem ampla prova de que enviar armas não trará paz", cutucando os EUA.
 

Isso joga dúvidas sobre a validade de um "clube da paz", em especial sem seu ator mais musculoso. Mas também é notável que há uma percepção crescente no Ocidente de que a guerra pode ter unido o bloco de países liderados pelos EUA, mas que outras nações não necessariamente alinhadas à China ou à Rússia têm postura independente.
 

"Estou muito impressionado com como estamos perdendo a confiança do Sul Global", disse no sábado (18) o presidente francês, Emmanuel Macron, na Conferência de Segurança de Munique, sobre como se comportam na guerra países abarcados pelo termo, como Brasil e Índia.
 

A deferência russa a Lula é também tributo à posição brasileira na guerra, criticada nos EUA. Gulazin citou até a negativa do petista de vender munição brasileira de tanques Leopard-1 para a Alemanha repassar à Ucrânia, revelada pela Folha de S.Paulo em janeiro.
 

"Eu gostaria de enfatizar que a Rússia valoriza a posição equilibrada do Brasil na atual situação internacional, sua rejeição à medidas de coerção tomadas pelos EUA e seus satélites contra nosso país, e a recusa dos nossos parceiros brasileiros em fornecer armas, equipamento militar ou munição para o regime de Kiev", afirmou.
 

Na semana passada, uma alta funcionária da diplomacia americana, a subsecretária de Estado Victoria Nuland, disse que o Brasil deveria "se coloca no lugar da Ucrânia". "Ao mesmo tempo, nós vemos como Washington está colocando pressão sobre o Brasil. Tal instância soberana merece respeito", disse Gulazin.
 

Lula segue a posição do antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que visitou Putin uma semana antes da guerra. Rivais, ambos os políticos mantiveram a tradição do Itamaraty em caso de conflitos internacionais: a busca por soluções pacíficas e distanciamento, procurando preservar seus interesses.
 

Assim, o Brasil foi 1 dos 141 países que condenaram a invasão russa em votação na ONU, mas recusou-se a adotar o draconiano regime de sanções econômicas liderado pelo Ocidente contra a Rússia. Ficou, desta forma, fora da lista de do Kremlin de países hostis e garantiu seu interesse principal: manter o fornecimento de fertilizantes russos, que dominam 30% do mercado brasileiro.
 

Nesta quinta, foi novamente 1 dos 141 países a apoiar a resolução pedindo o fim do conflito, e teve participação específica no parágrafo 5º do texto, que reitera a necessidade de desocupação da Ucrânia. Buscando estabelecer equidistância, foi a única nação dos Brics a não votar contra ou se abster.
 

Bolsonaro também negou ajudar a mesma Alemanha a obter munição para os blindados de defesa antiaérea Gepard, que o Brasil opera, enviados por Berlim a Kiev. Com efeito, antes do segundo turno de 2022 no Brasil, Putin disse à Folha de S.Paulo que tinha boas relações tanto com o petista quanto com o então presidente.
 

Já na campanha eleitoral, Lula causou polêmica ao dizer que Zelenski era tão culpado pela guerra quanto Putin. Presidente, modulou o tom dizendo que a Rússia não deveria ter invadido, mas instou ambos a negociar. Críticos do petista afirmam que a postura brasileira desconsidera a tragédia humana iniciada pela Rússia.

Ministério Público da Bahia aumenta salários de promotores e procuradores; veja valores

 


O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou um aumento de 5,99%, a partir de 1º de abril de 2023, nos salários de seus procuradores e promotores de Justiça. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Judiciário baiano nesta quinta-feira (23), em ato normativo assinado pela procuradora-geral Norma Cavalcanti.

 

O ato normativo em questão prevê ainda reajustes automáticos para 2024 e 2025. Um procurador de Justiça, por exemplo, que recebe hoje R$ 35.462,22, passará a receber R$ 37.589,95 em abril de 2023, R$ 39.717,69 em fevereiro de 2024 e R$ 41.845,48 em fevereiro de 2025.

 

O planejamento de reajuste salarial para os próximos anos também está definido para promotores de Justiça, sejam eles substitutos, de entrância inicial, de entrância intermediária ou de entrância final.

 

A medida acompanha os aumentos salariais definidos no fim de 2022 para os maiores quadros dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, nos âmbitos estadual e federal. Em quase todos os casos - excluindo o do governador da Bahia -, há também a previsão de reajuste automático para 2024 e 2025.

 

Confira abaixo os subsídios definidos para os membros do MP-BA nos próximos anos:

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

Salário atual: R$ 35.462,22

Salário em 1º de abril de 2023: R$ 37.589,95

Salário em 1º de fevereiro de 2024: R$ 39.717,69

Salário em 1º de fevereiro de 2025: R$ 41.845,48

 

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL

Salário atual: R$ 32.979,86

Salário em 1º de abril de 2023: R$ 34.958,65

Salário em 1º de fevereiro de 2024: R$ 36.937,44

Salário em 1º de fevereiro de 2025: R$ 38.916,30

 

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

Salário atual: R$ 30.671,27

Salário em 1º de abril de 2023: R$ 32.511,55

Salário em 1º de fevereiro de 2024: R$ 34.351,82

Salário em 1º de fevereiro de 2025: R$ 36.192,16

 

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL

Salário atual: R$ 28.524,28

Salário em 1º de abril de 2023: R$ 30.235,74

Salário em 1º de fevereiro de 2024: R$ 31.947,19

Salário em 1º de fevereiro de 2025: R$ 33.658,70

 

PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO

Salário atual: R$ 27.098,07

Salário em 1º de abril de 2023: R$ 28.723,95

Salário em 1º de fevereiro de 2024: R$ 30.349,84

Salário em 1º de fevereiro de 2025: R$ 31.975,77

Oposição na AL-BA tem "carta na manga" para votação do TCM; bloco planeja ação com regimento; entenda

 


A votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem movimentado os bastidores da política baiana. Apesar do favoritismo de Aline Peixoto ao posto, o nome de Tom Araújo, indicado pelo bloco de oposição, pode dar uma "carta na manga" para o grupo. 

 

Interlocutores da bancada de minoria na AL-BA apontaram ao Bahia Notícias que o regimento interno pode facilitar a eleição de um nome do grupo. Em cenário citado por uma liderança, baseado no regimento interno, o bloco poderia "arrastar a votação". 

 

Além da votação ser secreta e "constando todos os nomes dos indicados em uma única cédula", segundo o artigo 224-C do regimento interno da AL-BA, "será declarado vencedor o indicado que obtiver maioria absoluta de votos". O ponto fica justamente pelo parágrafo 1 do regimento, onde o bloco focaria a estratégia. 

 

O parágrafo segundo aponta que, "se nenhum dos nomes indicados obtiver maioria absoluta, será realizada, de imediato, nova votação, concorrendo apenas os dois nomes mais votados, sendo que, na ocorrência de empate entre candidatos para concorrer em segundo turno, permanecerá na disputa o mais idoso". Seguido do terceiro que revela que, "caso, mais uma vez, nenhum dos concorrentes venha a obter a maioria absoluta, serão realizadas novas votações, até que um destes a obtenha".

 

Já o quarto parágrafo revela que "decorridas três votações sem que um dos dois candidatos obtenha a maioria absoluta, serão declaradas rejeitadas todas as indicações, abrindo, o Presidente da Assembleia, prazo para novas indicações", onde "não poderá ser indicado para a nova eleição nenhum dos que tenham participado da eleição precedente", segundo o parágrafo quinto. 

 

A ideia da oposição é justamente "desgastar" o nome de Aline frente a Tom, onde, o nome de Marcelo Nilo (Republicanos), ex-deputado federal, estaria pronto para a disputa contra qualquer nome do governo. Aliados relembraram a situação de Zézeu Ribeiro (PT), quando foi escolhido para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2014.

 

Zézeu concorria com o deputado estadual Carlos Gaban (DEM). Na ocasião, o resultado saiu por meio de duas votações. Na primeira delas,  Zézeu ficou com 27 e Gaban com 28.  Entretanto, o candidato vencedor precisava ter no mínimo 32 votos. Um novo pleito foi realizado e o petista conquistou 35 e o democrata 23. Dos 63 deputados, 61 estiveram durante a votação.

 

À época, a votação provocou confusão na Assembleia Legislativa (AL-BA). Gaban, que perdeu a eleição, indicou que os colegas da bancada do governo estavam sendo coagidos a comprovar o voto para o deputado Zezéu Ribeiro, candidato indicado pelo governador do estado.

Governo da Bahia divulga resultado final de processo seletivo para professores; confira

 


O resultado final dos processos seletivos destinados a professores da Educação Básica, Profissional e Indígena e a mediadores do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC) está publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (23) pelo governador Jerônimo Rodrigues.

 

“É assim que a gente quer começar e qualificar o nosso ano letivo. Parabéns a todos nós e vamos para frente, a Educação precisa desse vigor", afirmou o governador.

 

Foram ofertadas 1.800 vagas para professores, sendo 1.119 para a Educação Básica, 626 para a Educação Profissional e 55 para a Educação Indígena. Para os mediadores do EMITEC foram ofertadas 315 vagas. De acordo com os editais das seleções, os contratos de trabalho serão sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), pelo prazo de 36 meses, podendo ser renovados por igual período, com carga horária de trabalho de 20 horas semanais.

 

Para a secretária Adélia Pinheiro, a contratação de mais professores reforça a prioridade que o Governo do Estado tem dado à educação. “A Bahia está realizando o maior investimento da história na área da educação, não apenas ampliando e modernizando sua rede de escolas, mas também contratando servidores e assegurando programas de assistência que visam garantir a permanência dos estudantes nas escolas, a exemplo do Bolsa Presença”, pontuou a gestora.

 

Confira aqui a lista de aprovados a partir da página 22.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023

Disputa entre Cacá e Cajado ainda causa indefinições sobre presidência no diretório do PP em Salvador

                                                                             



                                                     O diretório do PP em Salvador segue sendo alvo de debate interno no partido. A indefinição ainda ocorre por conta do nome que vai ocupar o posto, já que algumas promessas e ajustes têm sido colocadas na mesa.  O acordo teria sido traçado durante a migração do partido para a base de apoio à candidatura de ACM Neto (União) ao governo. Na arrumação em Salvador, o PP acabou recebendo alguns vereadores. 

 

Informações obtidas pelo Bahia Notícias indicam que a presidência teria sido prometida ao vereador Átila do Congo (Patriota) e o acordo também teria a participação do prefeito de Salvador Bruno Reis (União), tendo como o deputado federal Cláudio Cajado (PP) como fiador. 

 

O ajuste culminou na chegada de Sandro Bahiense e Roberta Caires ao PP, ambos advindos do Patriota, partido de Do Congo. Átila assumiu o mandato definitivamente em 2021, após o falecimento do terceiro vereador eleito pelo partido, Daniel Rios (relembre aqui). 

 

Recentemente, o Bahia Notícias divulgou um possível acordo que teria sido ajustado para que diferentes grupos do PP ocupassem os diretórios de Salvador e estadual, acomodando interesses (veja mais). A arrumação deixaria Cacá como presidente em Salvador, onde já ocupa a Secretaria de Governo na gestão de Reis e, atualmente, a disputa ficaria entre Ronaldo Carletto e o deputado federal Mário Jr. 

 

Ao BN, Cacá indicou que o tema nunca foi tratado. "Nunca conversamos sobre essa questão do PP de Salvador não. O PP é um partido do diálogo com todas as suas esferas. E essa questão de Salvador vai ser discutida com os vereadores", disse.           

Após rombo bilionário, Americanas escolhem novo diretor-presidente

                                                                             



Após o rombo bilionário divulgado no mês passado (ver mais aqui), o Grupo Americanas anunciou nesta quarta-feira (15) o nome de Leonardo Coelho Pereira para o cargo de novo diretor-presidente.
 

O anúncio foi feito pela companhia em fato relevante divulgado ao mercado.
 

"Americanas S.A. informa que o Conselho de Administração aprovou, nesta data, a eleição do sr. Leonardo Coelho Pereira para exercer o cargo de diretor-presidente, com mandato que se inicia nesta data [15 de fevereiro de 2023]", afirma trecho do fato relevante divulgado pela empresa ao mercado.
 

Pereira já foi sócio da consultoria Alvarez & Marsal, especialista em reestruturação de empresas. Com isso, João Guerra, que ocupava o posto, voltará a atuar como diretor de recursos humanos da Americanas.
 

A equipe de administração judicial do processo de recuperação da Americanas fez um pente fino e verificou que a dívida total do grupo é de R$ 47,9 bilhões —R$ 6,6 bilhões a mais que o informado inicialmente— a milhares de credores.
 

No início do mês, a antiga diretoria das Americanas foi afastada.
 

RECUPERAÇÃO JUDICIAL
 

No dia 20 de janeiro, a Justiça aceitou o pedido de recuperação da varejista.
 

Os principais acionistas das Americanas S.A. —os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira— disseram que pretendem manter o "bom funcionamento" das lojas, do site e de todas as marcas das quais a empresa é dona, segundo a companhia.
 

A empresa tem 60 dias para apresentar o seu plano de recuperação judicial e para demonstrar a sua viabilidade econômica, e conseguir a aprovação dos credores.
 

PROTEÇÃO CONTRA CREDORES NOS EUA
 

Ainda em janeiro, um juiz de Nova York também aceitou o pedido da Americanas, para a extensão dos efeitos de proteção assegurados em seu processo de recuperação judicial no Brasil, em uma manobra conhecida como Chapter 15.
 

A Comissão de Valores Mobiliários criou uma força-tarefa para o caso Americanas, com oito processos em andamento. As investigações ocorrem em cooperação com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. A autarquia mantém um canal para receber denúncias em seu site.
 

Os processos apuram, entre outros pontos: eventuais irregularidades em informações contábeis; possíveis irregularidades na divulgação de notícias, fatos relevantes e comunicados da empresa; e se houve o crime de insider trading, que é quando há a negociação de ações da companhia por quem tem informações privilegiadas.
 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 

O MPF-SP também apura se houve uso de informações privilegiadas. Diretores da empresa venderam mais de R$ 210 milhões em ações da varejista no segundo semestre de 2022, depois que a companhia anunciou a troca de seu presidente.
 

MINORITÁRIOS E CREDORES
 

- Entidades que representam acionistas minoritários buscaram a Justiça e a B3 (Bolsa) para pedir indenizações da empresa e dos acionistas de referência, os três bilionários que também são donos da gestora 3G Capital.
 

- Grandes bancos querem obrigar o trio de acionistas a ressarci-los com seu patrimônio pessoal. Para isso, buscam meios para provar que houve fraude na varejista.
 

- O Bradesco foi à Justiça para pedir o armazenamento de e-mails de diretores, membros do conselho de administração e funcionários da área de contabilidade da empresa. A Justiça aceitou o pedido.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023

Votação para o TCM deve ser convocada para terça; base do governo na AL-BA tem Aline Peixoto como candidata

                                                                                    


Deputados da base do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foram avisados: a votação que definirá o novo indicado da Casa para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) será marcada para a próxima terça-feira (14), na última sessão do plenário antes do Carnaval. A informação foi dada inicialmente pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Bahia Notícias junto a parlamentares governistas.

 

A enfermeira Aline Peixoto – esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) – será o nome defendido pela base do governo. A indicação da ex-primeira-dama do estado chegou a gerar desconforto dentro do PT e no seio da bancada governista da AL-BA, mas já se chegou à conclusão de que o incômodo não será exposto publicamente.

 

“Acho que já está pacificada [a escolha de Aline Peixoto]. Vai ser tranquilo, sem impasse, se Deus quiser. A votação deve acontecer mesmo na próxima terça. O presidente Adolfo ainda vai convocar oficialmente. Amanhã, nós teremos uma reunião com toda a base do governo, para alinhar as coisas”, afirmou uma liderança do bloco do governo na AL-BA, sob condição de anonimato.

 

 

No dia 2 de fevereiro, Rui Costa se pronunciou pela primeira vez sobre a indicação de sua companheira à vaga. Ao Bahia Notícias, Costa disse que não participa de indicações ao posto.

 

Inicialmente, a bancada da maioria na AL-BA planejava indicar o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), que já afirmou diversas vezes desejar a cadeira no TCM. A escolha pelo comunista abriria uma vaga no legislativo baiano para um quadro histórico da esquerda baiana, o hoje suplente Marcelino Galo (PT).

 

Apesar de não se manifestarem publicamente nesse sentido, os senadores Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT) já disseram nos bastidores estarem desconfortável com a indicação. Ambos, entretanto, decidiram não confrontar a decisão do aliado Rui Costa.
 

Nesta quarta-feira, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) compareceu a uma pauta ligada ao Carnaval da Bahia e evitou responder sobre o assunto. Em outras oportunidades, o gestor estadual declarou que a escolha da AL-BA sobre o novo conselheiro do TCM será respeitada por ele, seja quem for o indicado.

 

OPOSIÇÃO

Desde que foi derrotado em sua tentativa de reeleição à Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) tem ligado para todos os deputados estaduais de sua agenda, pedindo apoio para tornar-se conselheiro do TCM.

 

Para tornar seu sonho uma realidade, Nilo tem torcido por uma divisão no bloco do governo, possivelmente gerada pelo incômodo com o nome da ex-primeira-dama Aline Peixoto. Entretanto, por enquanto, não há indícios de que o ex-parlamentar consiga furar a bolha da oposição.

 

Na última quinta-feira (2), o líder da oposição na AL-BA, Alan Sanches (União), declarou ao programa BN no Ar, da rádio Salvador FM, que os oposicionistas devem ouvir o posicionamento de ACM Neto (União) – ex-prefeito de Salvador – e de Bruno Reis (União) – atual mandatário da capital baiana – antes de tomarem a decisão sobre a votação.

 

Sanches, porém, já antecipou um posicionamento crítico à candidatura de Aline. “Será que a ex-primeira-dama – e eu não estou julgando ela – preenche esses pré-requisitos? Porque a formação básica dela é de enfermeira. Será que ela preenche?”, questionou o líder da oposição.

 

“Será que, a partir de agora, para que você tenha uma vaga em algum órgão ou instituição, você tem que ter o DNA ou um parentesco com alguém para ser indicado? É uma linha muito tênue para dizer o seguinte: ela está sendo indicada apenas porque é a ex-primeira-dama? Tem que ficar claro”, concluiu Sanches.

Segundo dia de campanha na Bahia tem caminhadas, reuniões e encontros com lideranças

                                                                                   Os candidatos ao Governo da Bahia cumprem, nesta segunda-...