Deputados sugerem troca de veículos da AL-BA por carros da BYD; Adolfo diz que não vê "troca a curto prazo"

                                                                             

A chegada da fábrica da BYD na Bahia (reveja aqui) tem aguçado a imaginação dos deputados estaduais baianos. Alguns deles, em condição de anonimato, apontaram que sugeriram ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para que, na próxima troca de carros, sejam adquiridos carros da empresa chinesa.

 

A sugestão teria ocorrido após a assinatura do contrato com a empresa na Barra. Apesar disso, ao Bahia Notícias, o presidente da Casa, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), pregou cautela com a eventual mudança, já que a empresa ainda possui modelos de alto valor. 

 

"Tudo que é novo a gente tem que esperar. É uma tecnologia cara ainda. Seria ótimo, até porque é uma energia renovável. Agora, o carro da Assembleia foi a Toyota, a maior empresa do mundo. Valor de R$ 5 mil (por veículo alugado por mês). Os carros da BYD ainda são muito caros. A médio e longo prazo. Não vejo a curto prazo", disse. 

 

Adolfo exemplificou utilizando a energia solar. "Quando começou era muito caro. Agora tem mais fábricas e deu confiança. Deu mais confiança, mais pessoas compraram o modelo. É assim que funciona no mercado", comentou. 

 

Mesmo com o desejo dos parlamentares, a produção dos veículos elétricos por parte da montadora chinesa BYD deve começar no último trimestre de 2024 na Bahia (veja mais). A maior fabricante de carros elétricos do mundo irá investir R$ 3 bilhões para instalar três fábricas na Bahia e deverá gerar mais de 5.000 empregos diretos e indiretos.

 

A marca possui veículos que variam de R$ 149.800 até R$ 529.890. Além de serem voltados para consumidores de elevado poder aquisitivo, os veículos da montadora chinesa prometem sofisticação e inovação.

Bolsonaro pode ter direitos políticos cassados e ficar sem salário do PL por uso da máquina

                                                                                 

O uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Palácio da Alvorada na reunião com embaixadores em julho do ano passado pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro a responder por improbidade administrativa. Uma das hipóteses em caso de condenação é a suspensão dos direitos políticos, impedindo o ex-presidente de exercer funções no PL.
 

Ao deixar Bolsonaro inelegível, a maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o encontro teve motivação eleitoral, com desvio de finalidade no uso da estrutura pública, tanto de funcionários quanto da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que transmitiu a apresentação ao vivo.
 

Uma das teses usadas pela defesa do ex-presidente no julgamento foi de que a reunião não teve finalidade eleitoral, sendo apenas um ato de chefe de Estado.
 

A pena de inelegibilidade aplicada pelo TSE não impede o desempenho de funções partidárias, mas sim de assumir cargos eletivos. Bolsonaro exerce desde abril a função de presidente de honra do PL, com salário de R$ 41 mil.
 

Já a suspensão de direitos políticos, por outro lado, é uma punição mais ampla.
 

"Direitos políticos são prerrogativas atribuídas a uma pessoa que lhe permitem participar ou influenciar em atividades relacionadas ao Estado democrático, seja por meio do voto, do exercício de cargos públicos ou do uso de outras ferramentas constitucionais e legais", diz o advogado Gustavo Justino de Oliveira, professor de direito administrativo na USP e no IDP.
 

De acordo com a jurisprudência do TSE, a restrição atinge o desempenho de atividades partidárias e de exercício de cargos de natureza política. Desde que assumiu o posto em seu partido, Bolsonaro tem participado de atividades políticas pelo país, e uma de suas metas é fortalecer seu campo político para as eleições municipais de 2024.
 

"Embora o partido político seja uma instituição de natureza privada, sua subsistência pauta-se, em alguma medida, no recebimento de recursos públicos, o que contraria toda a lógica de se manter vínculo com alguém cujos direitos políticos estejam suspensos", afirma a advogada Letícia Lacerda, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
 

A sanção é uma das hipóteses para quem comete atos de improbidade administrativa previstos pela lei 14.230, de 2021, entre eles lesão ao patrimônio por uso indevido da estrutura estatal. Para especialistas ouvidos pela Folha, em tese, o ex-presidente pode ser enquadrado nessa prática.
 

Cabe ao Ministério Público Federal apresentar uma ação civil pública para que a responsabilização aconteça, já que o evento à época foi realizado na estrutura do governo federal.
 

Diferentemente do que ocorre na esfera penal, a Lei de Improbidade Administrativa não prevê a possibilidade de prisão, mas punições como a perda de função pública e o ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos.
 

Também pode resultar em multa, perda de bens e proibição de assinar contratos com o poder público.
 

A advogada Vera Monteiro, professora de direito administrativo da FGV Direito SP, destaca que a condenação requer, segundo prevê a nova versão lei, comprovação de que Bolsonaro agiu intencionalmente --o chamado dolo.
 

"A lei foi alterada recentemente e para a condenação por improbidade é preciso dolo. A Justiça comum precisa qualificar como desonestas as ações tomadas pelo ex-presidente", diz.
 

Se isso for provado, ela acrescenta que caberá à Justiça definir se aplicará a punição de suspensão dos direitos políticos e por quanto tempo, já que o prazo varia de 1 mês até 12 anos a partir do momento em que todos os recursos estiverem esgotados e a ação concluída, estendendo a inelegibilidade do ex-presidente para além de 2030.
 

Os especialistas destacam, porém, que as ações por improbidade costumam se arrastar por anos no Judiciário, e uma decisão rápida é vista como improvável. A nova versão da lei, sancionada em 2021 pelo próprio Bolsonaro após mobilização do Congresso, ampliou as hipóteses de prescrição, entre outras flexibilizações.
 

O professor de direito administrativo da Faculdade de Direito da USP Vitor Rhein Schirato afirma que é provável que haja novidades em relação a esses processos ao longo do período de inelegibilidade de Bolsonaro, que é de oito anos.
 

"Ainda tem uma disparidade enorme na ferocidade da sanção de autoridades menores em comparação com ex-presidente, que até agora está saindo muito no lucro diante de tudo que ele fez contra a administração pública contra o Estado brasileiro."
 

O professor Oliveira (USP e IDP) acrescenta que há a possibilidade de enquadrar Bolsonaro por improbidade administrativa em ao menos três dos inquéritos já abertos contra ele na Justiça, citando as investigações sobre fraudes em cartões de vacinação, apropriação de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita e o vazamento de investigação sigilosa da Polícia Federal.
 

Bolsonaro também pode ser condenado por mau uso dos recursos públicos junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). Em representação, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, pediu uma apuração de dano aos cofres públicos no contexto da decisão tomada pelo TSE.
 

Caso o processo seja aberto pelo ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, a próxima etapa deve ser a realização de uma auditoria das provas existentes e a elaboração de uma recomendação, o que deve demorar pelo menos seis meses. A partir daí é aberto o chamado processo de abertura de contas, dando ao ex-presidente oportunidade para se defender.
 

Como mostrou a Folha, o entendimento em conversas reservadas em tribunais de Brasília é o de que a mais alta corte eleitoral do país já decidiu que se tratou de um ato ilegal de pré-campanha e que será difícil o TCU não tomar uma decisão no mesmo sentido, determinando a devolução dos recursos públicos usados na realização do evento.
 

O advogado especializado em direito eleitoral Alberto Rollo afirma que ficou expresso na decisão do TSE que a reunião com embaixadores teve finalidade eleitoral, apesar de ter sido realizada com recursos públicos. Se o TCU entender da mesma forma, Bolsonaro terá que devolver esses valores.
 

Já o efeito de estender a inelegibilidade do ex-presidente só deve acontecer se provado que ele agiu de forma intencional, pois a Lei da Ficha Limpa fala em contas reprovadas por irregularidade que "configure ato doloso de improbidade". Caso o Tribunal de Contas decida de tal forma, Bolsonaro também fica sujeito a inelegibilidade de oito anos, contados a partir da data da decisão.
 

Ao TSE e em manifestações públicas, Bolsonaro e sua defesa negaram que tenha havido alguma irregularidade na reunião promovida com embaixadores. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho disse à corte que o encontro ocorreu muito antes do período eleitoral e que o então presidente fez apenas colocações a respeito do sistema eleitoral e sugeriu aprimoramentos.

Com debate político pausado, base petista pede auxílio a Wagner por interlocução sobre 2024; entenda

                                                                        

A arrumação da base política do PT na Bahia segue em estado de espera. Aguardando o "start" do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o grupo tem buscado a interlocução com outras lideranças do grupo para pedir que o processo seja acelerado. 

 

De acordo com lideranças petistas na Bahia, o senador Jaques Wagner (PT) foi acionado para indicar a Jerônimo sobre o desejo da base em dialogar sobre o cenário político, especialmente em Salvador. Existia uma expectativa para que o Conselho Político fosse convocado para promover a intensificação do debate sobre as disputas nos maiores colégios eleitorais baianos em junho (veja mais), porém sem sucesso. 

 

Jerônimo tem reforçado que até a primeira quinzena de julho estaria focado, além da gestão, no ajuste dos cargos federais referentes à Bahia. O governador já apontou também que as definições ocorreriam "no momento certo", porém, sem especificar o período. 

 

Passado o período das festividades ao Dois de Julho e as entregas de maior expressão do governo, como o início das obras no lote 1F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) - a ferrovia é composta por três trechos-, e o anúncio da chegada da BYD, produtora chinesa de veículos elétricos, a base acredita que o debate político será proposto. Interlocutores dos políticos apontam ainda que o "primeiro andar" das lideranças petistas deve iniciar as discussões.

Governo Lula libera R$ 465 milhões em emendas alvo do centrão; Alagoas é o mais beneficiado

                                                                             

Às vésperas de votações importantes para o presidente Lula (PT) na Câmara dos Deputados, o governo liberou R$ 465 milhões da verba do Ministério da Saúde, alvo de cobiça do centrão. Deste valor, R$ 107 milhões irão para Alagoas -estado mais beneficiado e reduto de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.
 

A pasta tem R$ 3 bilhões herdados pelo governo pelo fim das emendas de relator -principal moeda de troca nas negociações entre Jair Bolsonaro (PL) e os parlamentares.
 

O ministério, comandado por Nísia Trindade, era foco de reclamações de cardeais do Congresso por, até semana passada, não ter liberado nada desse dinheiro, que, apesar de não ter o carimbo de emenda parlamentar, tem sido usado por Lula na articulação política.
 

Segundo articuladores do governo, a fatia destravada deve chegar a R$ 600 milhões até o fim da semana, quando a Câmara pretende votar três projetos econômicos considerados essenciais para Lula, entre eles a reforma tributária.
 

As negociações em torno dos bilhões de reais herdados pelo chefe do Executivo após a extinção das emendas de relator beneficiam aliados do Palácio do Planalto, de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
 

Parlamentares próximos à cúpula dos dois Poderes conseguem enviar mais dinheiro para financiar projetos e obras em suas bases eleitorais.
 

Nísia começou a abrir o cofre de R$ 3 bilhões após pressão do centrão. Ela inclusive chegou a se reunir com Lira em 21 de junho. Poucos dias antes do encontro, integrantes da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela relação com o Congresso, foram ao Ministério da Saúde para organizar e priorizar os pedidos de prefeituras para receber parte do dinheiro.
 

Dos R$ 465 milhões autorizados no último fim de semana, a pasta prevê o repasse de R$ 107 milhões para Alagoas -o maior beneficiado.
 

Além de ser o estado de Lira, Alagoas é reduto eleitoral do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. Ele foi relator da MP (medida provisória) dos Ministérios, que tratava da estrutura do governo Lula. O Planalto passou sufoco para conseguir aprovar o texto em meio a revolta do centrão com a demora na liberação de cargos e emendas.
 

Pessoas envolvidas nas negociações políticas dizem que a elevada parcela para Alagoas é explicada pelo peso do presidente da Câmara e de Isnaldo nas negociações políticas, além do envio de dinheiro para projetos de novatos, como Alfredo Gaspar (União Brasil), no estado.
 

Como mostrou a Folha em fevereiro, Lula fez um acordo com Lira para que parte da verba de ministérios seja usada para bancar emendas de deputados novatos que ajudaram a reeleger o presidente da Câmara.
 

Lula herdou R$ 9,85 bilhões das extintas emendas de relator -a pasta de Nísia ficou com a maior fatia do dinheiro.
 

Essa verba foi alocada como recurso de ministérios, mas ganhou uma rubrica específica para facilitar que o Planalto opere e monitore os repasses feitos por intermédio de parlamentares ou grupos políticos.
 

Os municípios mais beneficiados com os recursos já autorizados foram São Gonçalo (RJ), com R$ 36,2 milhões repassados, e Maceió (AL), que recebeu R$ 25 milhões.
 

Depois de Alagoas, o segundo que mais recebeu recursos é o Rio de Janeiro. Os repasses para o estado atendem a pleitos de petistas, como o deputado Washington Quaquá, vice-presidente nacional do partido, mas também há liberação para o reduto de deputados do centrão, como o líder do PL, Altineu Cortes.
 

Altineu, apesar de ser do PL, de Bolsonaro, negocia cargos de terceiro escalão e emendas para o Rio de Janeiro com o governo Lula. São Gonçalo (RJ) é a cidade mais beneficiada pelas liberações. O prefeito do município, Capitão Nelson, é do PL e aliado do deputado.
 

O PL tem a maior bancada na Câmara, com 99 deputados. Em projetos de caráter econômico, como o novo arcabouço fiscal, o governo tem contado com um potencial de 30 votos da sigla.
 

Os repasses autorizados por Nísia não representam o início do destravamento da verba herdada das emendas de relator -os ministérios da Agricultura e das Cidades já tinham liberado recursos, mas atendendo à base eleitoral dos ministros.
 

Os atos do órgão, por outro lado, marcam uma nova fase da articulação política do governo Lula. A destinação do dinheiro foi intermediada por assessores de Lira. Isso significa a retomada da influência do presidente da Câmara sobre a quantia de R$ 9,9 bilhões.
 

No fim de junho, Lira ligou para o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) após o centrão se irritar ao saber que o governo usou a verba das extintas emendas de relator para destinar dinheiro para as bases eleitorais de ministros.
 

Há cerca de um mês, o grupo de parlamentares liderados por Lira passou a transformar a pasta da Saúde em alvo porque a equipe de Nísia criou regras para ampliar o controle na liberação de emendas parlamentares.
 

Líder da União Brasil e um dos mais próximos a Lira, Elmar Nascimento (BA) afirma que prefeitos querem usar o dinheiro para custear ações de saúde já existentes no município, incluindo pagamento de pessoal.
 

A pasta, por seu lado, deseja estimular transferências para investimentos como construção de unidades de atendimento, compra de equipamentos médicos e renovação da frota do Samu.
 

Congressistas afirmam ainda que, além do problema nas prioridades definidas pela Saúde, o processo de cadastro e seleção de projetos atrasa a liberação do dinheiro.
 

O ministério havia aberto prazo até 30 de junho para estados e municípios apresentarem propostas de uso dos R$ 3 bilhões. Mesmo antes do fim da seleção, a pasta de Nísia Trindade autorizou os primeiros empenhos.
 

Na gestão Bolsonaro não havia uma seleção de propostas para partilha desse tipo de emenda -a verba era distribuída por indicações feitas pelo relator do Orçamento, após acordos feitos entre a cúpula do Congresso e o Planalto.
 

Questionada, a Saúde não informou se o Planalto interferiu na seleção das propostas feitas por estados e municípios. Também não respondeu se aliados do governo serão priorizados.
 

O ministério afirma que mantém diálogo com o Congresso e gestores do SUS, "tendo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, se reunido com 277 parlamentares, governadores, prefeitos e vários representantes de entidades filantrópicas desde o início da gestão".
 

Duas portarias publicadas pela Saúde no último dia 29 autorizaram as primeiras liberações da verba rebatizada após o fim das emendas de relator.
 

Em um dos textos, a Saúde deu aval para repassar R$ 355 milhões para o custeio da atenção especializada. O recurso foi repassado para estados e municípios cobrirem despesas de hospitais e ambulatórios.
 

Enquanto a segunda portaria permitiu o envio de mais R$ 108 milhões para financiamento da atenção primária em municípios. Esse recurso foi direcionado para custear equipes de saúde bucal, saúde da família, além de equipes multiprofissionais.

Servidores do BC aumentam pressão com início de operação padrão

                                                                               

Sem avanço nas tratativas com o governo Lula (PT) e há dez anos sem novos concursos públicos, os servidores do Banco Central deram início nesta segunda-feira (3) a uma operação padrão, com a promessa de maior lentidão na prestação de serviços e paralisações parciais diárias.
 

A mobilização com prazo indeterminado inclui em um primeiro momento a possibilidade de atrasos ou entregas incompletas, bem como cancelamento de reuniões e eventos externos. De acordo com o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), a adesão inicial foi de cerca de 50% do corpo funcional da autoridade monetária.
 

Os funcionários da instituição reivindicam medidas de reestruturação de carreira e a criação de um bônus de produtividade semelhante à gratificação que foi regulamentada para os auditores fiscais da Receita Federal. Eles reclamam da falta de isonomia entre as carreiras de Estado e cobram uma equiparação de tratamento.
 

Fachada da sede do Banco Central em Brasília Gabriela Biló - 14.abr.23/Folhapress **** "É inaceitável o descaso dado pelo atual Ministério da Gestão e Inovação, o qual está com o projeto de reestruturação de carreira do BC parado há seis meses", diz Fábio Faiad, presidente do Sinal, em nota.
 

Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disse que vai assinar no próximo dia 11 com representantes sindicais o protocolo de funcionamento da mesa permanente de negociação com os servidores. "A partir de então, haverá um calendário de diálogo com os servidores por meio da Secretaria de Relações do Trabalho", afirmou a pasta.
 

O BC, por sua vez, disse que não iria comentar o assunto quando foi questionado sobre os potenciais impactos da operação padrão dos servidores sobre as atividades rotineiras da autarquia.
 

Na última quinta-feira (29), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que a instituição passa por um "momento difícil". "A gente tem funcionários saindo todo ano, está há muito tempo sem concurso, algumas áreas estão estranguladas", disse.
 

"A gente vê que tiveram algumas iniciativas para a Receita Federal, isso sempre gera insatisfação porque o BC está pedindo melhorias há bastante tempo. A gente entende que é importante manter o corpo do BC funcionando, trabalhando, e fazendo as entregas com o afinco que tem feito, mas com satisfação", acrescentou.
 

No ano passado, os funcionários cruzaram os braços durante cerca de três meses, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) queria dar reajuste apenas a policiais -o que acabou não se concretizando.
 

Campos Neto diz ter conversado com a ministra Esther Dweck (Gestão) algumas vezes e ressalta que uma parcela das demandas é não pecuniária, ou seja, não tem impacto orçamentário imediato.
 

Diogo Guillen, diretor de política econômica do BC, lembra que já são dez anos sem novos concursos para a autoridade monetária, enquanto se vê profissionais deixando a instituição para trabalhar em outros órgãos do governo ou em empresas do setor privado.
 

Segundo dados de maio, o BC conta com quase metade de cargos vagos, sendo 3.350 servidores na ativa e 3.120 vagas desocupadas. Apesar disso, a autoridade monetária não foi contemplada no pacote de novos concursos públicos anunciado pelo governo Lula em 16 de junho. Ao todo, serão 4.436 vagas, divididas em 20 órgãos ligados a 14 ministérios.
 

Segundo Dweck, os quantitativos foram decididos com base em critérios como número de cargos vagos, aposentadorias projetadas para os próximos anos, estrutura do órgão (se ganhou ou perdeu atribuições) e impacto na prestação de serviços à população.
 

A manifestação dos funcionários tem ganhado respaldo de diretores e chefes de departamento do BC, que vêm se manifestando publicamente em uma ação coordenada.
 

Fernando Rocha, chefe do departamento de Estatísticas do BC, falou em mais de uma ocasião sobre o "verdadeiro desmonte" da instituição nos últimos anos, argumentando que o quadro de funcionários está "chegando perigosamente perto do seu limite".
 

"Temos uma crescente e inaceitável assimetria remuneratória", disse Rocha antes de apresentar as estatísticas de crédito em 28 de junho. "Esse tratamento é desigual e injusto e precisa ser corrigido o mais rápido possível."
 

"O BC está no limite de suas capacidades de entregas para a sociedade, mesmo assim vem assumindo novas atribuições a cada dia enquanto perde servidores de forma constante e sem reposição", acrescentou.
 

Dias antes, ele havia jogado luz sobre as equipes reduzidas que ficam encarregadas do boletim Focus, que coleta as projeções do mercado financeiro e serve de subsídio para a atuação do Copom (Comitê de Política Monetária), e de outras bases de dados.
 

Diante desse quadro, Rocha pediu que as autoridades "olhem com bastante atenção" para os riscos e "ajam prontamente" para correção das assimetrias e para a recomposição dos quadros do BC.
 

Para Mauricio Moura, diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, a mobilização coletiva se trata da valorização da carreira dos funcionários do BC.
 

Ele ressalta que as atribuições do órgão têm crescido e muitas entregas foram feitas nos últimos tempos, como o Pix e o SVR (Sistema Valores a Receber).
 

"Se a gente perde nossos talentos para outras carreiras dos serviços públicos por conta de assimetria, ou se não atrairmos esse tipo de pessoa nos próximos concursos, a produtividade do BC vai cair, vai ser prejudicada. Quem vai perder no final é o cidadão", disse ele durante live semanal da autarquia que, no dia 19, discutia formas de se proteger de golpes de fraudes.
 

Otavio Damaso, diretor de Regulação, também usou o canal para se expressar publicamente sobre o tema. Ao falar sobre o Open Finance na live do dia 26, ele exaltou o "trabalho muito árduo" do BC ao longo das últimas décadas.
 

"Mais recentemente, o corpo funcional do BC tem se sentido um pouco desmotivado, principalmente pela ampliação da assimetria salarial com outras carreiras do funcionalismo público", afirmou.
 

Durante as transmissões ao vivo, os funcionários se manifestaram pelo chat com as hashtags #valorizaBC #RPBCJá, reivindicando a criação do bônus de retribuição por produtividade.
 

Alguns citavam também falta de motivação, sentimento de desprestígio, clima interno deteriorado e a necessidade de discutir valorização de carreira.
 

Os servidores do BC compõem a elite do funcionalismo público. Os salários dos analistas, com exigência de nível superior, variam de R$ 20.924,80 a R$ 29.832,94, sem bônus. Já os técnicos, com nível médio, recebem por mês de R$ 7.938,81 a R$ 13.640,89. Neste ano, o governo concedeu a partir de maio um reajuste linear de 9% para servidores públicos federais.

Reforma tributária: Grupo de Arthur Lira reclama da falta de empenho do governo para aprovação

                                                                              

Líderes aliados a Arthur Lira (PP-AL) reclamam, nos bastidores, da "falta de empenho" do governo Lula para ajudar a aprovar a reforma tributária, cuja votação está marcada para esta semana no plenário da Câmara.

 

A principal reclamação está relacionada ao atraso no pagamento de emendas parlamentares pelo Executivo. “Só estão pagando as (emendas) impositivas”, relatou à coluna um líder partidário aliado ao presidente da Casa.

 

Integrantes do Palácio do Planalto admitem haver um problema na liberação de emendas, sobretudo no Ministério da Saúde. O impasse estaria ligado ao tempo de cadastramento das propostas no sistema. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

O principal alvo da reclamação dos líderes aliados a Arthur Lira são as emendas oriundas do chamado orçamento secreto e que, após decisão do STF, viraram verbas de controle direto dos ministérios.

 

O Ministério da Saúde baixou uma portaria estabelecendo uma série de requisitos técnicos para liberar esses recursos. No cadastro, é preciso confirmar que o município beneficiado realmente precisa da verba. A exigência atende determinação dada pelo STF ao proibir o orçamento secreto.

Além da liberação de emendas, aliados de Lira esperam que o governo destrave cargos que prometeu ao Centrão. Entre eles, está a troca no comando do Ministério do Turismo, prometida ao União Brasil para esta semana.

Jaques Wagner diz que governo Lula completa seis meses com reconstrução da proteção social e melhora na economia

 

                                                                            

O Brasil saiu, em seis meses, de um cenário de terra arrasada e de um dos mais graves atentados à democracia que o País já viu para a reconstrução de toda a rede de proteção social que havia sido destruída, e ainda com a melhora dos indicadores econômicos. Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), esse seria um resumo do que foram os primeiros seis meses iniciais do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

 

Ao Bahia Notícias, o líder do governo fez uma avaliação do início do governo até este final de junho, e destacou que o trabalho da nova gestão começou antes da posse, com a negociação para aprovação da chamada PEC da Transição. Segundo Jaques Wagner, o governo Bolsonaro deixou uma situação de “terra arrasada orçamentária, que inviabilizava por completo o primeiro ano da nova administração. 

 

“A nossa atuação começou antes do 1º de janeiro, em dezembro, quando trabalhamos em uma fase muito importante que foi a transição. Tivemos a PEC da transição, e sem isso a gente nem conseguiria fazer nada, porque o orçamento deixado pelo governo anterior era muito deficitário, impossível de se trabalhar”, afirmou. 

 

Jaques Wagner falou também sobre a dificuldade inicial vivida pelo governo Lula, após os atos de vandalismo realizados em Brasília no dia 8 de janeiro. O senador destacou a união dos três poderes para restabelecer a ordem após a tentativa de “tomada do poder” por manifestantes bolsonaristas. 

 

“Começamos infelizmente com o triste episódio do 8 de janeiro, que tumultuou muito a nossa chegada. Na verdade naquele 8 de janeiro todo mundo ainda comemorava a vitória da democracia, o fato de termos tido eleições tranquilas, e tivemos aquele ato de vandalismo como nunca visto. Isso mexeu com as instituições, mas graças a Deus, acabou virando um ponto alto porque houve união imediata dos três poderes, com total solidariedade. Naquele momento, ninguém ligou para partido, mas ligou sim para a manutenção da democracia, e depois dali viemos caminhando nesses cinco meses e meio, reconstruindo toda a rede social de proteção que tinha sido destruída”, declarou o líder. 

 

Em seu resumo sobre os primeiros seis meses, o senador baiano citou os avanços na agenda econômica, com a aprovação do arcabouço fiscal e o encaminhamento da reforma tributária. “O arcabouço já está votado nas duas casas, agora volta para a Câmara, e estamos tratando da reforma tributária, assim como muitas outras matérias que nos interessam no sentido de organizar a economia brasileira para que a gente possa ter um arranque definitivo. Os indicadores estão correspondendo e esse é um dado positivo”, afirmou.

 

Um aspecto negativo citado pelo líder do governo nesse começo de governo Lula é a insistência do Banco Central em manter a taxa básica de juros no mesmo patamar de 13,75% ao ano. Jaques Wagner disse esperar que a equipe comandada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, tenha maior consciência da necessidade de reduzir esse patamar para estimular o crescimento da economia.

 

“Infelizmente ainda temos essa triste questão dos juros. Eu estou no coro de quase todo mundo de que é um absurdo, com os indicadores econômicos como estão, manter uma taxa de juros tão alta. Mas eu espero que a equipe do Banco Central se convença que está isolada no seu conceito, e que a gente possa ter juros racionais para desenvolvimento da economia”, disse. 

 

Por fim, o senador Jaques Wagner enfatizou a retomada de uma agenda internacional que recolocasse o Brasil nos principais foros de discussão mundiais, e a construção de um bom relacionamento com os partidos da base aliada no Congresso.

 

“Neste começo de governo o presidente Lula ampliou a sua agenda internacional, e eu acho que o Brasil retomou o seu papel de destaque na comunidade internacional. Eu pessoalmente estou bastante satisfeito. Aqui no Senado temos conseguido, através do diálogo, ter vitórias importantes. Inclusive acabamos de aprovar o Dr. Zanin, indicação do presidente Lula, para a Suprema Corte. Como líder do governo, a gente comemora esses seis meses e agradece a base e a oposição também, pelo relacionamento dentro da racionalidade e da educação”, concluiu Jaques Wagner.