Senado aprova MP que altera auxílio doença, pensão por morte e fator previdenciário

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A segunda medida provisória tratada pelo governo federal como ajuste fiscal foi aprovada nesta quarta-feira (27) no Senado. O texto da MP 664 altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. Agora, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, após tramitar também na Câmara Federal.  O texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acatado pelo relator revisor no Senado, Telmário Mota (PDT-RR), com três emendas aprovadas na Câmara: alternativa ao fator previdenciário; regulamentação da pensão por morte para pessoas com deficiência; e exclusão do prazo de pagamento sobre o auxílio-doença.

Câmara rejeita financiamento público e por pessoa física de campanhas

Foto: Agência Câmara

Depois de uma longa discussão sobre a legitimidade de retomar a votação sobre financiamento de campanha, o plenário da Câmara derrotou no início da noite desta quarta-feira (27) a proposta do PCdoB que defendia doações públicas e por pessoa física. Foram 163 votos favoráveis, 240 contrários e 66 abstenções. Neste momento, os parlamentares discutem outra proposta, que defende o financiamento exclusivamente público. Caso esse não seja aprovado, os parlamentares ainda discutirão proposta que permite pessoa física doar para candidato e pessoa jurídica doar apenas para partido político e a opção oferecida pelo texto do relator, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende financiamento público e privado apenas para partidos.

Viana não descarta efetivar Wesley Carvalho 'Futebol vive em função de resultado'

Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias

Presidente do Vitória, Raimundo Viana não descarta efetivar o treinador interino Wesley Carvalho. Segundo o mandatário Rubro-negro, a diretoria dará o apoio necessário para que ele possa trabalhar com tranquilidade no duelo contra o Botafogo, sábado (30), às 16h30, no Engenhão, pela quarta rodada da Série B. “O treinador é Wesley. Estamos dando as condições para que ele possa realizar um bom trabalho, como no primeiro jogo [triunfo por 4 a 1 sobre o Bragantino]. Não uso expressão efetivado. O futebol vive em função de resultado”, afirmou o cartola.  Assistente técnico, Carvalho assumiu a equipe após a demissão de Claudinei Oliveira na semana passada.

Tribunal Eleitoral condena prefeita baiana por propaganda eleitoral com verbas do SUS

Foto: Programa R. Amaral

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou Domingas Souza da Paixão, prefeita de Governador Mangabeira, no recôncavo baiano, a pagar multa no valor de R$ 10 mil por conduta vedada a agentes públicos. Na ação, proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), afirma-se que a prefeita fez propaganda em outdoor para o então candidato a senador, Otto Alencar (PSD), com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cunha diz que Dilma defendeu a reforma, mas PT não quer votar nada

Foto: Lúcio Bernardo/Agência Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lamentou, na tarde desta quarta-feira (27) que o PT não tenha votado nesta terça (26) nenhum item da reforma política colocado em pauta por ele. Cunha criticou a legenda, recordando que a presidente Dilma Rousseff defendeu reforma. "No dia em que houve a eleição em segundo turno para presidente da República, a própria presidente (Dilma) na sua primeira fala defendeu a reforma política e o seu partido não quer votar nada. A verdade é que todos defendem no discurso a reforma política e a grande maioria decidiu não mudar nada", disse. Cunha criticou também os políticos que se elegeram com a bandeira da reforma política e, quando tiveram a oportunidade de votá-la, rejeitaram as propostas apresentadas. "A Casa está tomando a sua decisão e se a decisão é manter o que está (valendo na lei eleitoral atual), significa que todo esse discurso de que precisa mudar é um discurso que não tem amparo naqueles que foram representados aqui pelas ruas", disse. "Você tem vária maneiras de fazer uma reforma, especialmente não votando. Quando você não vota, você optou por ficar como está", observou. Ele disse, ainda, que ele pautou a reforma para atender a uma demanda da sociedade. "Isso é uma vitória da democracia, é uma vitória da Câmara, que consegue fazer as pautas do que a sociedade quer. A sociedade queria votar a reforma política. Eu pautei pela sociedade, não tem projeto de ninguém, tanto que a gente não está votando um projeto inteiro, o que seria tentar impor uma reforma", considerou. Cunha recusou ser taxado como derrotado pelo fato de o plenário ter rejeitado o distritão defendido por ele. "Eu me sinto vitorioso, porque não me lembro de alguém que conseguiu botar para votar. Eu consegui botar para votar da forma como está colocada, com todos os pontos sendo votados rapidamente, com todos podendo expressar sua posição", afirmou. A Câmara retoma na tarde desta quarta-feira (27) a votação de outros pontos da reforma, como o financiamento privado restrito a partidos - a proposta do PMDB para autorizar doações também aos candidatos foi rejeitado -, o fim das coligações, o fim da reeleição, a coincidência de mandatos e o voto facultativo geral. No caso de menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos, fica sendo facultativo tirar o título eleitoral. Para as demais pessoas acima de 18 anos, mesmo com o voto facultativo, o alistamento eleitoral continua sendo obrigatório. O presidente, contudo, não acredita que os temas irão avançar em plenário. Cada item precisa de 308 votos para ser aprovado. "Na medida em que (a Câmara) quer manter o atual modelo, não vai votar fim de coligação proporcional, cláusula de barreira. Dificilmente vai votar a coincidência de mandato", disse, indicando que "talvez" seja aprovado o fim da reeleição.

PARABÉNS AILTON PIMENTEL, FELIZ ANIVERSÁRIO

Homenagem do Blog ao aniversariante do dia Aílton Pimentel

              

Parabéns! 

Que todos os votos de felicidades, cheguem até o trono de Deus, para realizá-los o mais rápido possível. 

É festa no olhar de todas as pessoas que tem um abraço para te ofertar, um olhar de carinho para te oferecer. 

Você merece, e os homenageados de hoje somos todos nós que temos a sua amizade. Que Deus te abençoe a cada ano e que essa nova idade traga a você muitas chances para vencer, pois você merece. 

Muitos anos de vida.  Feliz aniversário!

Farmácias populares geridas pela Sesab fecharão as portas na próxima sexta-feira

As 24 farmácias populares que funcionam na Bahia através de convênio entre Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e Ministério da Saúde vão encerrar as atividades na próxima sexta-feira (29). O motivo alegado para o fechamento foi a venda dos ativos da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), onde estavam instaladas as farmácias. O desequilíbrio entre as receitas e despesas ajudam a explicar o problema. Por ano, as unidades consumiam recursos da ordem de R$ 7,6 milhões, enquanto as receitas totalizavam aproximadamente R$ 1,1 milhão.

 

Na avaliação do conselho curador da Bahiafarma, que se reuniu na última quinta-feira (21), e possui participação de representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Conselho Estadual da Saúde (CES) e Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), além do governo estadual, decidiu-se, por unanimidade, recomendar ao Governo do Estado a transferência das atividades da Rede Baiana de Farmácia Popular do Brasil para a rede de farmácias privadas conveniadas ao Governo Federal.

 

 

A Bahiafarma, que pela Sesab administra os estabelecimentos, alegou não ter como arcar com o aluguel de novos espaços. De profissionais são 57 farmacêuticos e 51 auxiliares de gestão, além de terceirizados de limpeza e segurança. A Fiocruz, que representa o Ministério da Saúde no convênio, repassa R$ 12.5 mil por farmácia ao mês. O gasto total por farmácia é de R$ 29 mil. 

 

Atualmente, sob gestão estadual, estão funcionando 24 lojas em Lauro de Freitas, Camaçari, Dias D’ávila, Amargosa, Cruz das Almas, Santo Antonio de Jesus, ilhéus, Itapetinga, Conceição do Coité, Ribeira do Pombal,  Jaguaquara, Feira de Santana, Simões Filho, Barra e 10 em Salvador.

 

Destas, as lojas de Canabrava e Barros Reis fecharam devido a estragos das chuvas e não vão reabrir. Tem mais 2 lojas em Salvador fechadas para reforma que não irão reabrir: Alto de Coutos e Caixa D'água.

 

Para além destas 24, há 3 lojas que estão prontas para entrar em funcionamento desde o início do ano e não irão abrir. Em Serrinha, Monte Santo e Seabra o espaço físico é custeado pela prefeitura, mesmo assim estado não manterá as farmácias.