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Governo baiano bloqueia 30% do orçamento da Uefs

Foto: Divulgação/Uefs

O governo baiano bloqueou 29,5% do orçamento da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) de janeiro até outubro deste ano, segundo a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs). Em nota, a Secretaria de Educação negou.

"A Secretaria da Educação do Estado esclarece que não há contingenciamento de recursos para as universidades estaduais. Os repasses estão garantidos e sendo feitos conforme a arrecadação do Estado", informou. De acordo com a Adufs, a instituição recebeu R$ 45,7 milhões dos R$ 64,8 milhões que deveriam ser destinados à verba de manutenção e investimento.

A associação ainda reclama de o governo "seguidamente" aprovar orçamento inferior às demandas da instituição. "Para se ter uma ideia dos prejuízos financeiros causados às instituições, o valor destinado à manutenção e investimento, em 2018, é inferior ao de 2013, se corrigido pela inflação", informou.

A Adufs diz que a "previsão também não deve ser boa" para 2020. A entidade comunicou que os diretores das associações docentes irão à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nos próximos meses, para reivindicar a aprovação de uma emenda parlamentar para o próximo ano que garanta mais recursos para as universidades da Bahia. Professores universitários do estado entraram em greve neste ano e ficaram 65 dias paralisados.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo apontou que, entre 2017 e 2018, o governo baiano deixou de aplicar R$ 110 milhões — diferença entre o valor orçado e o empenhado — nas quatro universidades estaduais baianas, numa diferença de 4,2%.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Targino Machado (DEM), reclamou do corte no orçamento da Uefs. "A situação é muito preocupante, pois ameaça o funcionamento básico da universidade, pois as despesas que mais sofrem com os cortes são as de manutenção predial, o que afeta demais as atividades da Uefs, segunda universidade pública mais antiga da Bahia e a mais antiga entre as estaduais. A situação é crítica e precisa de intervenção do governo", declarou.

Fonte: Bahia Notícias 

Deputados tentam derrubar decreto de Bolsonaro que cria cadastro base do cidadão

Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados

Deputados se mobilizam no Congresso para tentar sustar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou o Cadastro Base do Cidadão e estabeleceu as regras para o compartilhamento de dados entre órgãos da administração pública federal. 

Ao todo, foram protocolados cinco projetos de decretos legislativos, três nesta semana e dois na semana passada. Eles também se opõem ao decreto que autoriza a replicação de 51 bases de dados ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Publicado em 10 de outubro, o decreto do cadastro base surpreendeu congressistas envolvidos na pauta de proteção de dados pessoais e foi criticado por organizações civis que acusaram a ausência de consultas públicas no processo.

A norma determina diretrizes para a interoperabilidade de base de dados no Poder Público, com exceção de dados protegidos por sigilo fiscal. Cria um sistema de três categorias para o compartilhamento, que vai de acordo com a confidencialidade de cada informação. 

De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é simplificar a oferta de serviços públicos ao cidadão, orientar e monitorar a aplicação de políticas públicas e dar mais eficiência às operações internas da administração federal. 

De autoria dos parlamentares André Figueiredo (PDT-CE),  Orlando Silva (PCdoB-SP) e de deputados do PSOL, os projetos que tentam sustar a iniciativa da pasta alegam que o assunto deveria ser tratado em lei, que o texto do governo federal não é claro em relação à finalidade do compartilhamento e que carece de instrumentos para a transparência ao cidadão.

Entre os argumentos estão a nomenclatura utilizada, diferente da de outras legislações sobre o tema, e possíveis conflitos com a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor no ano que vem e que cria normas para o tratamento de dados nos setores público e privado.

Essa lei prevê o compartilhamento de dados para execução de políticas públicas, mas não a integração como um cadastro. O receio, como diz uma das argumentações, é que o governo obtenha a foto de um cidadão para uma carteira de motorista e utilize a imagem para medidas de reconhecimento facial, por exemplo, sem consentimento.

A lei de proteção de dados dispensa consentimento para dados sensíveis (dados biométricos, preferência política, religião, entre outros) quando o tratamento for indispensável para "tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos".

O decreto que cria o cadastro base já entrou em vigor em substituição ao editado pelo então vice-presidente Michel Temer em 2016.

Com missão de incluir, quebrar tabu e apoiar o Bahia, torcida LGBTricolor será lançada

Foto: Divulgação

Desde que o Núcleo de Ações Afirmativas do Bahia foi criado, ações inclusivas foram desenvolvidas para o clube abraçar todos os seus públicos. Foi assim com os negros, deficientes, mulheres e, principalmente, com os homossexuais. Em maio, o Esquadrão de Aço lançou a camisa "não há impedimento". Em setembro, foi a vez da Arena Fonte Nova ganhar o tom arco-íris nas suas bandeirinhas de escanteio.

Mas as ações não ficam por aí. Agora, o clube vai ter uma torcida LGBT+ dentro do estádio. Com o objetivo de apoiar o clube, quebrar o tabu e promover a inclusão, a "LGBTricolor" ganhou a bênção do presidente do clube, Guilherme Bellintani. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o fundador do grupo, Onã Rudá, destacou o apoio e a prestatividade do atual mandatário tricolor.

Em maio, Bahia lançou camisa "não há impedimento" | Foto: Divulgação / EC Bahia

"A gente tem observado que o Bahia abriu um tempo novo do futebol do estado e do Brasil. O clube tem feito políticas afirmativas e tem um núcleo. Quando a gente observou isso, a gente entendeu que era o momento de se envolver. O ambiente ainda reproduz valores de opressão. Quando apresentamos a ideia, ele abraçou a ideia e colocou o clube à disposição para dialogar e apoiar a iniciativa. Foi muito bacana, tem sido uma receptividade muito positiva", disse.

Não partiu só de Bellintani e de torcedores o apoio ao novo grupo. A Bamor, maior torcida organizada do clube, abraçou a causa e tem prestado suporte. Segundo Rudá, a intenção e fazer ações para mostrar que todos, independente da orientação sexual, podem ser torcedores.

"Luciano é uma pessoa muito bacana. Quando procurei a Bamor, tinha muitas dúvidas, mas ela é a maior organizada do Bahia. Foi uma surpresa positiva ter o apoio e eles têm se colocado à disposição para nos ajudar. Tem sido muito positivo esse suporte e orientação. Queremos construir ações no estádio, assim como o Bahia, que fez inúmeras ações. Estamos querendo aprofundar. Nossa ideia é interagir com a torcida e mostrar que o estádio também é nosso lugar"

Na última quarta-feira (23), viralizou entre tricolores uma foto de Onã Rudá e Bellintani com a bandeira LGBT. Após a grande repercussão, mais torcedores se mostraram interessados em participar do grupo. 

"Montamos um grupo há algumas semanas e fomos juntando pessoas. A foto gerou repercussão e muitas pessoas estão perguntando como fazer parte. Estamos divulgando para receber o máximo de pessoas. Estamos disponíveis nas redes e outras torcidas estão divulgando", relatou.

Um dos líderes do Núcleo de Ações Afirmativas do Bahia, Thiago César comentou a importância de abrir espaço para os torcedores LGBT+ no clube, e afirmou que, ao fazer isso, a instituição "honra sua trajetória como popular e democrática". 

"O Bahia é um clube democrático e popular. É coerente que o Bahia procure incluir todos os grupos sociais no ambiente do clube. Quando a gente vê que o futebol afasta mulheres, homossexuais, transexuais e, de certa forma, os negros também, pois os estádios se tornam cada vez mais brancos... Esse é um paradigma do futebol que a gente tenta reparar. Quando o Bahia lança campanhas que convidam pessoas do público LGBT a participar do clube, seja na torcida, no Conselho Deliberativo, nas eleições, faz isso no sentido de honrar sua trajetória como democrático e popular. A torcida LGBT do Bahia vem para dar coerência a esse momento de inclusão que o Bahia tem e está fomentando cada vez mais", afirmou.

Thiago César ainda comentou sobre o projeto da "LGBTricolor" e elogiou o fundador, Onã Rudá, e todos os participantes: "Tanto o Onã, como todos os participantes da torcida, são pessoas que se interessam pelo futebol, e naturalmente não se aproximavam, pois o futebol é um ambiente misógino, machista, transfóbico, homofóbico. E quando percebem que a instituição está de braços abertos e deseja que a sua torcida seja cada vez mais plural, eles sentem que esse ambiente é favorável para que de fato institucionalizem a paixão que já tinham, mas bastavam ser convidados a exercer", completou.

Ainda sem um lugar definido dentro da Arena Fonte Nova, a LGBTricolor será um entre vários grupos a torcer pelo Bahia neste sábado (26), contra o Internacional, pelo Campeonato Brasileiro.

Onã Rudá foi recebido pelo presidente Guilherme Bellintani | Foto: Divulgação / EC Bahia

Após novo regime do trabalho, organizações sociais ainda são alvo de dúvidas na educação

Foto: Divulgação

Apesar de ser apontada como esperada pelos educadores, a regulamentação do regime de trabalho dos diretores, vice-diretores e secretários escolares da educação estadual da Bahia levantou questionamentos entre a categoria. O decreto especifica a carga horária, as atribuições e determina a dedicação exclusiva desses profissionais nas escolas da rede estadual . Mas não deixa claro como essas funções conversam com o modelo de gestão escolar por organizações sociais (OS), anunciado pela Secretaria de Educação (SEC). 

A regularização dos diretores e vice-diretores era aguardada desde a determinação de que esses profissionais não poderiam acumular cargos. Com ela, os problemas apontados pelos gestores mudaram. "Tem muito vice reclamando que perdeu gratificações, agora a dedicação exclusiva é que está pegando um pouco porque não se esperava uma dedicação exclusiva sem receber por isso”, reclamou uma vice-diretora ao BN.

Quanto ao modelo de gestão por OS, baseado em um case da Paraíba , prevê que a iniciativa privada contribua com a gestão escolar através de uma parceria com os diretores e vice-diretores. A SEC garante que o projeto de parceria com o Programa Estadual de Organizações Sociais tem o objetivo de dar suporte administrativo e operacional às unidades escolares em serviços como limpeza, alimentação e manutenção preventiva e corretiva. Com isto, os gestores escolares receberiam o suporte administrativo e operacional, tendo melhores condições de trabalho para o desenvolvimento das práticas pedagógicas e do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes.

Ao Bahia Notícias, a Secretaria da Educação afirmou que continuará definindo as políticas pedagógicas e os resultados a serem alcançados pelas escolas. Os diretores continuarão liderando e tomando as decisões em suas escolas. E explicou que “a intenção é a de que haverá um parceiro para auxiliar na prestação de serviços de suporte de maneira mais eficiente”.

O movo modelo de gestão, no entanto, não está claro para os atuais gestores, que temem a interferência externa nas instituições de ensino. “Essa forma nova de administração do governo com a parceria com as Organizações Sociais ainda está escura pra gente", comentou uma gestora escolar.

“Tenho posicionamento contrário. Acredito que a educação pública não deve, em hipótese nenhuma, servir a interesses privados. Imagine que essas Organizações Sociais, que atendem a interesses privados, irão participar da gestão escolar de escolas públicas”, lamentou outro diretor que criticou a falta de diálogo e consulta da SEC com a comunidade escolar.

O estudo sobre a implementação do projeto e uma portaria foram apresentados pelo secretário de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, aos conselheiros do pleno do Conselho Estadual de Educação, de acordo com a presidente do órgão, Ana Tércia Contreiras. Entretanto não foi requerido ao órgão que se manifestasse.

"Não houve nenhuma solicitação formal da SEC ao conselho pedindo um pronunciamento sobre a matéria. O que seria proposto no edital ao conselho. Tivemos algumas reuniões com o secretário, apresentamos alguns comentários que foram apontados pelos conselheiros, mas não foi solicitado um pronunciamento formal. Não tem um parecer sobre a matéria. As formas do Conselho se manifestar são por parecer, deliberação ou resolução", comentou a Ana Tércia.

Para o Conselho se manifestar é necessário que um parecer seja solicitado, a não ser que haja alguma denúncia e que o Conselho julgue que alguma política educacional mereça um pronunciamento.

Ministério Público aciona TCU para forçar BNDES a cortar salários acima do teto

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Ministério Público (MP) entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o tribunal obrigue o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a cumprir o teto remuneratório constitucional. Na prática, isso significaria reduzir os salários do executivos do banco, indicados pelo governo de Jair Bolsonaro, a R$ 33,7 mil, no máximo. 

Atualmente, de acordo com o jornal O Globo, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, recebe R$ 82 mil por mês e os diretores da instituição, R$ 77 mil, sem contar benefícios e participação de resultados. 

Responsável pelo caso, o procurador Lucas Furtado sustenta que, como não tem concorrentes na iniciativa privada e nem participa de licitações, o BNDES está mais para autarquias, estruturas que devem respeitar o teto constitucional, do que empresa pública, onde os salários podem ultrapassar os R$ 33,7 mil. 

Alvo de fake news, ex-ministro Santos Cruz defende perícia sobre milícias digitais

Foto: Reprodução / GloboNews

Uma dos primeiros alvos da máquina de moer aliados que virou o governo Bolsonaro, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz defende uma perícia para identificar os responsáveis pela existência de uma suposta “milícia digital” ligada ao Palácio do Planalto. “Sobre comportamento de uma milícia na internet e nas redes sociais, mais do que uma opinião, uma análise de peritos qualificados pode trazer dados mais concretos”, declarou à reportagem.

Santos Cruz, que ocupava o cargo de ministro da Secretaria de Governo, foi demitido em junho após um longo processo de atrito com o chamado núcleo ideológico do governo, capitaneado pelo filósofo Olavo de Carvalho. A exemplo da ex-líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP), Santos Cruz se diz vítima de ataques coordenados em redes sociais, que incluiriam fake news. Ele atribui a isso, em parte, sua queda.

“O que aconteceu comigo é público. Foi fabricado um diálogo falso, em que eu e um interlocutor falávamos mal do presidente e de seus filhos”, afirmou. Ele se refere a uma conversa falsa divulgada nas redes sociais em maio, em que criticaria Bolsonaro e um dos filhos do presidente (não especificado). O ex-ministro entrou na lista de possíveis testemunhas da CPI das Fake News e deixou claro que irá caso seja chamado. “Qualquer cidadão ou autoridade, quando chamado por uma comissão de parlamentares, tem obrigação de responder e prestigiar a solicitação. Se for convidado, falo sobre minha experiência pessoal, sem suposições”, disse.

Ele diz, no entanto, não ter informações sobre a existência de um “gabinete do ódio” no Palácio do Planalto, formado por três assessores presidenciais. Na segunda (21), Santos Cruz foi criticado no Twitter pelo vereador Carlos Bolsonaro, por dizer que foi alvo de uma milícia digital. “Quem seria essa milícia digital a que este tal Santos Cruz se refere? Mais um (x) revoltad (x)!”. O general limitou-se a responder com um “#semcomentários”.