Senado pode votar Pacote Anticrime ainda neste ano

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime ainda neste ano.

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As informações são da Agência Brasil.

A matéria que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados, acabou sendo aprovada pelos deputados sem polêmicas que poderiam dificultar o avanço da proposta. Nesse rol, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado, o plea bargain, que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime, e o excludente de ilicitude, que protegeria agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função.

Para os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), a retirada do último ponto foi muito importante para que a proposta tenha clima favorável à votação no Senado.

Segundo Randolfe, o texto final aprovado pelos deputados ficou “bem razoável” para receber o apoio do Senado. Na mesma linha, Eliziane Gama que no caso da supressão desse tema, a mensagem é que “todos têm direito à vida” e que quem não respeitar esse direito deve ter punição exemplar.

Outro ponto que está sendo considerado pelos defensores da votação no Senado ainda neste ano é que, às vésperas de um ano com eleições municipais, esse é o texto possível.

“Quem manda [ na pauta do plenário] é o [presidente do Senado] Davi [Alcolumbre, DEM-AP]. Se ele quiser, eu faço quantas reuniões forem necessárias [na Comissão de Constituição e Justiça], e a gente leva para plenário”, disse a presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). O texto precisa ser analisado pela CCJ antes de ser levado à votação final por todos os senadores. Segundo a senadora, nesse caso, “qualquer coisa é melhor que nada”. Para Simone, é melhor garantir avanços em alguns pontos agora e, se for o caso, depois das eleições municipais, aperfeiçoar pontos na norma.

Já Wellington Fagundes (PR-MT) entende que o Pacote Anticrime é uma demanda do Brasil e uma forma de fazer justiça para “quem mais precisa”. “O pacote tem instrumentos legais que podem oferecer à sociedade segurança jurídica. Chega em boa hora, e vamos aprovar o mais rápido possível”, afirmou.

Bruno Reis aparece disparado na liderança para prefeitura de Salvador, aponta pesquisa

Foto: Bahia Notícias

O vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), possível candidato à sucessão de ACM Neto, aparece disparado na liderança em pesquisa da Real Time Big Data, encomendada pela Rede Record Bahia.

Conforme o levantamento, Bruno aparece com 20% das intenções de votos, seguido por Guilherme Bellintani (sem partido), com 9%; Sargento Isidório (Avante), com 8%; Pelegrino (PT), com 7%; Olívia Santana (PCdoB), com 6%.

Na votação espontânea, quando não é falado o nome do candidato, ACM Neto, atual prefeito e que não pode concorrer pela terceira vez ao pleito, foi o mais lembrado, com 9%. Bruno Reis (DEM) teve 6%, enquanto o presidente do Bahia, Guilherme Bellintani, somou 2%.

O período da pesquisa em campo foi entre 3 e 4 de dezembro. A amostra ouviu 850 pessoas, com margem de erro de quatro pontos e nível de confinça de 95%.

O Bahia Notícias divulga na próxima quarta-feira (11) uma nova pesquisa para prefeitura de Salvador, em parceria com o Instituto Paraná Pesquisas.

Agência Mundial Antidoping exclui Rússia de Olimpíadas e Copa do Mundo

Foto: Reprodução / Instagram

A Rússia foi excluída de grande competições esportivas durante quatro anos por falsificar dados de controles entregues à Agência Mundial Antidoping (Wada). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (9). Com a decisão da entidade, o país não terá representantes nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 e de Inverno de Pequim 2022, nem de Mundiais das modalidades esportivas, inclusive da Copa do Mundo do Catar 2022. Porém, os russos ainda podem recorrer da decisão no Tribunal Arbitral do Esporte (TAS, na sigla francesa).

"A lista completa de recomendações (de sanções por parte do Comitê de Revisão de Conformidade, CRC) foi aprovada por unanimidade pelos 12 membros do comitê executivo", disse o porta-voz da Wada, em Lausanne, na Suíça.

Além de não poder ter representantes nas principais competições, a Rússia também está impedida de sediá-las no seu território. No entanto, essa decisão não inclui a Eurocopa 2020, pois não está nessa categoria de torneios. Com isso, não corre o risco de São Pertersburgo deixar de ser uma das 12 sedes da competição europeia de futebol.

Apesar de não poder representar o país nos Jogos Olimpícos, os atletas russos que passarem por testes antidoping poderão competir sob bandeira neutra.

Bahia estima orçamento de R$ 179 milhões na temporada 2020

Foto: Felipe Oliveira / Divulgação / EC Bahia

O Conselho Deliberativo do Bahia vai receber nesta semana a projeção de orçamento do clube para a temporada 2020. De acordo com o material a ser apresentado pela diretoria obtido pela reportagem do Bahia Notícias, o clube projeta o faturamento de R$ 179.035.232.

A quantia projetada engloba receitas como a de bilheteria, direitos de transmissão, vendas de atletas, patrocínio, vendas da loja, entre outros. 

As principais receitas do Esquadrão de Aço são os direitos de transimissão televisiva. Com o Campeonato Baiano, Copa do Nordeste, Copa do Brasil, Copa Sul-Americana e Campeonato Brasileiro, o clube recebe o total de R$ 68.475.426. Para este valor, existem premissas como chegar na semifinal do regional, avançar três fases na Copa do Brasil, avançar uma fase na Copa Sul-Americana e ficar ao menos no 12º lugar do Campeonato Brasileiro.

Na sequência, vem as possíveis vendas de atletas. O clube espera conseguir R$ 30 milhões, o que representa uma queda em relação a este ano, quando o esperado foi de R$ 45 milhões.

O programa de sócio torcedor, que mostrou um grande crescimento nesta temporada, também carrega uma grande expectativa. No total, a projeção é de R$ 27.819.870. O valor representa um crescimento de 50% do total projetado neste ano (R$ 18,5 milhões).

Em 2018, o Bahia fez a projeção orçamentária de R$ 143 milhões para este ano, mas a receita projetada do Esquadrão de Aço já está na casa de R$ 183 milhões. 

A reunião do Conselho Deliberativo do Bahia está marcada para a próxima sexta-feira (13), na Arena Fonte Nova.

Salles suspende fiscalização na reserva Chico Mendes

Foto: Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

 O autor de uma ameaça de morte contra um servidor do ICMBio. Um ex-procurador-geral de Justiça do Acre acusado de abrir uma estrada ilegal dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. Um condenado por desmatamento. Uma fazendeira com um haras em uma unidade de conservação criada para atender a seringueiros.

Ao todo, cinco infratores ambientais participaram de uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no dia 6 de novembro, em Brasília, para discutir o futuro da mais simbólica Resex do país e reclamar da suposta truculência de agentes do ICMBio. No final, conseguiram que o governo federal suspendesse a fiscalização dentro da unidade de conservação.

Somente neste ano, a Resex já perdeu 74,5 km2 de floresta, segundo o sistema Prodes do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), um aumento de 203% em relação ao ano passado. A área perdida equivale a quase dois Parques Nacionais da Tijuca (RJ), a maior floresta urbana do mundo, e é a maior da série histórica, iniciada em 2008. 

Um dos presentes na reunião em Brasília, intermediada por parlamentares acrianos, foi o grileiro Rodrigo Oliveira Santos. Em 2013, ele ameaçou de morte um servidor do ICMBio no Acre que o multou por desmatamento de 69 hectares dentro da Resex. "Cadeia, a gente entra e a gente sai. Caixão, não, só tem entrada, não tem saída", disse, em conversa gravada e entregue à Polícia Federal. 

Em novembro de 2016, a Justiça Federal determinou a reintegração de posse contra Santos. Pecuarista, ele não é morador tradicional, além de exercer atividade econômica incompatível com o regulamento da reserva extrativista. 

Em julho do ano passado, o grileiro ficou preso por alguns dias a pedido do Ministério Público Federal (MPF), após ter sido flagrado abrindo um ramal (estrada de terra) ilegal dentro da Resex. Acabou solto após o juiz entender que o ICMBio não poderia ter dado voz de prisão.

O ramal estaria sendo financiado pelo ex-procurador-geral do Acre e advogado Jorgenei da Silva Ribeiro, também presente na reunião em Brasília, onde tem residência. Em setembro, ele foi denunciado pelo MPF à Justiça Federal pelo desmatamento de 71,5 hectares para a abertura da estrada. 

A via seria usada para escoamento de madeira. Ribeiro diz ser o dono de uma área denominada Seringal Senegal, vizinho à Resex. Segundo relatório da CPI da Grilagem, concluída em 2001, trata-se de uma área sem título definitivo expedido pelo Poder Público e registrada irregularmente no cartório da cidade de Sena Madureira (AC).

"Foram abertas na floresta: uma estrada principal, uma estrada secundária, e uma clareira ao lado de um igarapé onde foi construído um local típico de acampamento", diz o MPF, que o acusa de causar dano direto a uma unidade de conservação. A pena prevista é de um a cinco anos de prisão.

Bancada Entre os parlamentares acrianos na reunião está a deputada federal Mara Rocha (PSDB). Junto com o senador Marcio Bittar (MDB-AC), ela prepara um projeto de lei para reduzir a Chico Mendes, retirando da unidade de conservação áreas tomadas pela pecuária. 

Se aprovada, a redução pode beneficiar Santos e outros três infratores ambientais presentes na reunião, os pecuaristas Uenderson de Brito, Fátima Sarkis e Gutierri Ferreira da Silva, todos criadores de gado dentro da Resex.

Participante do encontro, o vereador de Xapuri Gessi Capelão (MDB) disse que a proposta é excluir 19 mil hectares da Resex,  o que representa 2% da unidade de conservação. Segundo ele, trata-se de áreas próximas a Xapuri onde predomina a pecuária e não tem mais o perfil extrativista. 

O vereador confirmou a ordem de paralisar a fiscalização. "O coronel Homero [Cerqueira, presidente do ICMBio] pediu pra gente: 'Vamos suspender a operação devido ao abuso de autoridade por parte do ICMBIO, portanto peço que não degrade as terras.' Isso eu estou levando aos produtores rurais da Resex para que não degradem mais as terras, senão daqui a pouco não teremos as matas", afirmou à reportagem. 

Sem fiscalização, o crime ambiental continua. No último dia 27, a reportagem flagrou a queimada de uma área que havia sido embargada pelo ICMBio em outubro. O lote destruído foi negociado ilegalmente entre dois moradores da Resex. 

A reportagem enviou perguntas por escrito ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a Resex Chico Mendes, mas, como tem sido a praxe em sua gestão, o pedido de esclarecimento foi ignorado.

Na semana passada, a reportagem também pediu uma entrevista para a deputada Mara Rocha, sem resposta. 

Lourival Trindade tem o desafio de encerrar 'tempos sombrios' no TJ-BA

Foto: Joilson Cézar/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

“Tempos sombrios”. Foi assim que o presidente eleito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, definiu os últimos dias da Corte. Escolhido em uma disputa acirrada, com direito a um primeiro turno empatado com a desembargadora Cynthia Rezende, Trindade assume o posto com um enorme desafio: tentar diminuir a mácula à imagem do TJ-BA depois que um presidente foi afastado do posto e uma ex-presidente acabou presa por descumprir ordens judiciais. Não é fácil.

O Judiciário sempre foi uma caixa preta muito difícil de ser acompanhada pela imprensa. A transparência nos tribunais em relação a informações obrigatórias, como salários, vantagens e gastos, sempre foi bem melhor do que os outros poderes baianos. Porém os bastidores dessa área sempre foram meio nebulosos. Com as recentes mudanças de paradigmas, os olhos da sociedade começaram a ficar mais atentos não apenas ao Executivo e o Legislativo, e muitos dirigentes apresentaram dificuldade em lidar com isso. O TJ-BA, por exemplo, vive altos e baixos nesse sentido.

Afastado no começo de novembro, o atual presidente Gesivaldo Britto impediu constantemente que a imprensa acompanhasse as ações do tribunal. Em mais de uma oportunidade, fez sessões do pleno secretas sem anúncio prévio e sem matérias sob sigilo – algo proibido. Os assuntos foram tratados nos bastidores para só então serem de conhecimento público. Em meio a críticas, chegou a atacar diretamente os veículos de comunicação, quando reclamou publicamente da cobertura feita do TJ-BA. A relação tensa culminou com a proibição de fotógrafos e cinegrafistas acompanhassem a eleição de ontem.

Ao falar sobre “o tribunal estar acima de nós”, Lourival Trindade dá sinais de que deve tentar fortalecer a Corte enquanto instituição. É necessário. Porém não apenas esse será o desafio do futuro dirigente. Ele terá que costurar uma unidade que não apareceu no processo eleitoral. Nos bastidores, sabe-se da existência de, no mínimo, dois grupos “políticos” no TJ-BA. O embate entre Lourival e Cynthia expôs essa fragmentação, que pode dificultar a gestão de uma Corte que, admitamos, vive uma crise institucional sem precedentes. A devassa da Operação Faroeste apenas explicitou o problema. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento de Gesivaldo, da ex-presidente Maria do Socorro e de dois candidatos à presidência, José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel.

Há também a expectativa para a alteração do modus operandi do tribunal baiano. Ao invés de priorizar o segundo grau, como fez nos últimos meses o presidente afastado, inclusive indo contra a própria promessa e abrindo novas vagas de desembargadores, é necessário garantir acesso da população à Justiça. Isso se dá principalmente com o primeiro grau e as comarcas do interior, cujo fechamento proposto segue em discussão jurídica. Talvez daí incida a afirmação de Lourival Trindade de que o tribunal é do povo da Bahia. Se o presidente eleito cumprir o que prometeu nos próximos dois anos, talvez a sombra que atingiu a Corte mais antiga das Américas comece a se dissipar.

Secult inaugura Casa de Cultura dos Idosos no Pelourinho

Foto: Fernando Barbosa / ASCOM IPAC

Foi inaugurada, nesta quarta-feira (4), no Pelourinho, a Casa de Cultura dos Idosos. O imóvel, que passou por requalificação através de parceria com a Conder e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), está localizado no Largo Quincas Berro d’Água.

O evento de inauguração contou com a presença dasecretária de Cultura, Arany Santana; do secretário da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins; do diretor do CCPI, André Reis; do diretor da Fundação Pedro Calmon, Zulu Araújo; além da vereadora Marta Rodrigues; do coordenador técnico da Conder, Querubim Lemos; e do artista Joaquim Assis, diretor e fundador do Eterna Juventude, grupo com mais de 20 anos de atuação junto ao público idoso.

“Elas foram a nossa inspiração para desenvolver este projeto. São as guardiãs da nossa história, de nossas memórias, cantigas, saberes e fazeres. Que com tanto já contribuíram e ainda tem muito mais a dar. Só temos a agradecer neste dia simbólico, de Santa Bárbara, com a certeza de que essa casa está abençoada pelos ventos de Oyá!”, comentou Arany Santana, em referência às integrantes do Eterna Juventude, que estavam no local.

Administrada pelo CCPI no Pelourinho, a Casa de Cultura dos Idosos vai oferecer oficinas de dança, teatro e artesanato, além de proporcionar aos idosos a participação em manifestações populares, como o Terno de Reis e o Samba de Roda.