Projeto que torna lei a Política Nacional de Combate à Seca volta ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei 2447/07, do Senado, que torna lei a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado. Desde 1997, o Brasil já conta com uma Política Nacional de Controle da Desertificação, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e surgida após a ratificação da Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação, de 1996. Os senadores Elmano Ferrer (PTB-PI) e José Pimentel (PT-CE) consideraram fundamental a existência de um marco legal para enfrentar a questão da seca. Elmano lembrou que, no Piauí, existem cidades que ainda são abastecidas com carro-pipa. Para ele, a situação é fruto da falta de planejamento e políticas públicas voltadas ao combate do problema.