Inspeção CNJ: Apenas 10 magistrados do TJ-BA não enviaram declaração de bens em 2018

Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

O relatório da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas unidades administrativas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apontou que dez magistrados da Corte não apresentaram em 2018 a declaração de bens e rendas. Os nomes deles não foram divulgados.

A entrega destes dados é obrigatória por causa da Lei n. 8.730/1993, que determina a entrega anual das declarações de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Já entre os servidores da Corte, 344 não entregaram os dados. Com base nos números, o CNJ determinou que o TJ-BA adote as “providências necessárias para a coleta das declarações de bens e rendas dos magistrados e servidores que não apresentaram declaração ou autorização de acesso relativas aos exercícios de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, bem como eventuais providências disciplinares em relação a servidores e magistrados renitentes”. 

Contudo, entre 2014 e 2018, segundo os números disponibilizados no relatório, houve ligeira piora em relação à divulgação das declarações por magistrados e servidores. Em 2014, não apresentaram os dados 83 servidores e 3 magistrados; em 2015, 130 e 4; em 2016, 175 e 4; e em 2017, 218 servidores e 6 magistrados não entregaram as declarações.

Em nota, o TJ-BA informou que a transparência é prioridade na gestão do presidente Gesivaldo Britto e que o órgão tem cobrado e atualizado os dados sistematicamente.