MP-BA instaura inquérito para apurar supostas irregularidades na Central de Regulação

Nova sede, no bairro do Cabula | Foto: Alberto Coutinho / GOVBA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar supostas irregularidades na Central Estadual de Regulação. Gerida pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), a unidade operacional é responsável por monitorar e distribuir vagas em atendimento especializado e de leitos de saúde.

De acordo com registro publicado no Diário da Justiça do Estado, o inquérito é baseado em vistorias realizadas pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), em 2015. Devem ser apuradas três questões: quantitativo insuficiente de médicos reguladores; necessidade de revisar as normas de distribuição por especialidade; e ausência de política de educação continuada dos profissionais.

O Bahia Notícias teve acesso aos relatórios produzidos pelo Cremeb, relativos à Central de Regulação, entre 2015 e 2017. Além dos itens que serão investigados, foram apontados outros problemas nas vistorias de 2015, como a ausência de cadeiras anatômicas, equipamentos com defeito, sistema de informação lento e falta de vagas para abrigar os pacientes em trâmite de regulação. Nos dois anos seguintes, foram novamente apontados nas vistorias a quantidade insuficiente de médicos, má distribuição dos profissionais e problemas nos relatórios da central, entre outros pontos.

Em entrevista, o conselheiro do Cremeb José Augusto da Costa explicou que, durante as visitas, a entidade apura itens alvo de denúncias. A ausência da avaliação sobre política de educação continuada em 2016 e 2017, por exemplo, não significa que o problema foi resolvido. A questão apenas não foi pontuada pelos denunciantes naqueles anos.

Apesar da recorrência de reclamações, Costa afirmou que a situação na Central de Regulação vem melhorando, principalmente após a entrega da nova sede, no bairro do Cabula (veja aqui). Houve ainda mudança no sistema usado pelos profissionais. "Pela primeira vez, eu fiquei gratificado, porque conseguimos uma melhoria muito grande", comemorou. Ainda assim, segundo o conselheiro, são necessárias muitas mudanças, especialmente no local de trabalho dos médicos reguladores.

Em nota, a Sesab afirmou que está em constante diálogo com o Ministério Público do Trabalho a respeito da Central Estadual de Regulação. O texto ressalta que, desde a primeira notificação, foram implantadas diversas melhorias. A pasta acrescentou que a nova sede deve funcionar pelos próximos 12 meses, até que seja finalizada a construção do edifício da Central Integrada de Comando e Controle da Saúde do Estado da Bahia. As obras foram iniciadas em agosto, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com investimento de aproximadamente R$ 8 milhões.

FILA DA REGULAÇÂO

Sempre apontada como um problema para a continuidade do tratamento de pacientes, a fila da regulação depende de um processo de conscientização para alcançar melhores resultados, na opinião do conselheiro José Augusto da Costa. Ele explicou que, em muitos dos casos, os municípios do interior enviam o paciente para Salvador sem nem mesmo aguardar por uma confirmação de vaga. Por conta disso, "as portas dos hospitais ficam uma loucura".

"É um processo que exige persistência. É muito trabalhoso, inclusive para mim, como representante do Cremeb. Ainda assim, eu tenho tido uma boa resposta em todas as assembleias que participo", avaliou. Costa já acompanha os processos relacionados à Central Estadual de Regulação há cerca de cinco anos. "É um processo educativo, não dá para fazer milagre", concluiu.