AJD questiona condecoração com medalhas do TST a Bolsonaro, Lorenzoni e Moro

Foto: Agência Brasil

A Associação dos Juízes para Democracia (AJD), em uma carta aberta direcionada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), questionou a indicação do presidente Jair Bolsonaro para receber a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, instituída em 1970. A entidade afirma que a medalha é destinada para agraciar personalidades civis e militares, nacionais ou estrangeiras, “que tenham se distinguido no exercício de suas profissões e se constituído em exemplo para a coletividade, bem como as pessoas que, de qualquer modo, hajam contribuído para o engrandecimento do país, internamente ou no exterior, da Justiça do Trabalho ou de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da advocacia”.

Além do presidente, o TST indicou outros políticos para receber a comenda, como David Alcolumbre, Rodrigo Maia, Onyx Lorenzoni e Sérgio Moro. A AJD destaca que os indicados se manifestaram inúmeras vezes pela extinção da Justiça do Trabalho, afirmando, por exemplo, que “a questão dos encargos trabalhistas que atrapalha todo mundo no Brasil”; é preciso “aprofundar mais ainda a reforma”, ou afirmando que “não há Justiça do Trabalho em outros lugares do mundo”. A associação afirma que, durante toda sua vida parlamentar, Bolsonaro nunca “revelou preocupação com os direitos trabalhistas ou com a Justiça do Trabalho, nem com pautas que contribuíssem para o engrandecimento do país”. “Ao contrário, em 27 anos de parlamento aprovou apenas dois projetos de lei, um que estende o benefício de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos de informática e outro que autoriza o uso da chamada fosfoetanolamina sintética, a ‘pílula do câncer’”, destaca a carta.

A AJD ainda pontua que Bolsonaro, como presidente, extinguiu o Ministério do Trabalho, encaminhou ao Congresso uma proposta que retira direitos previdenciários dos trabalho e agora, através da Medida Provisória da Liberdade Econômica, “iniciou, de forma disfarçada e desleal, a segunda fase da ‘reforma’ trabalhista, agregando ao texto da MP 881 dezenas de dispositivos que alteram substancialmente a já desfigurada Consolidação das Leis do Trabalho”. A carta afirma que Rodrigo Maia, enquanto presidente da Câmara dos Deputados, declarou que “a Justiça do Trabalho vem destruindo empregos e deveríamos ter uma PEC para acabar com essa excrescência da Justiça brasileira”. Também lembra que o deputado comandou a reforma trabalhista e é protagonista na Reforma da Previdência. Já sobre o presidente do Senado, David Alcolumbre, declara que o senador ocultou da Justiça Eleitoral propriedade de imóveis durante toda sua carreira política, votou a favor da reforma trabalhista e é um dos maiores entusiastas da Reforma da Previdência. Destaca que o ministro Onyx Lorenzoni admitiu ter praticado caixa 2 e pediu desculpas pelo crime. Votou a favor da PEC 95 – conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos e da reforma trabalhista. Atualmente, Onyx, segundo o comunicado, articula a “distribuição de bilhões de reais em emendas para assegurar a aprovação da Reforma da Previdência”.

Por fim, afirma que o ministro da Justiça Sergio Moro, enquanto juiz, vazou conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, mesmo sendo um ato ilegal e que, durante a eleição de 2018, “retirou o sigilo do primeiro anexo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci”. Também destaca ações do ministro no curso da Operação Lava Jato, conhecidas agora, através das publicações do jornal The Intercept Brasil. “Moro aceitou cargo na cúpula do Poder Executivo, por parte do candidato diretamente beneficiado com a prisão e, mais recentemente, admitiu haver entregado a Bolsonaro cópia de inquérito sobre candidaturas ‘laranjas’ no PSL, que tramita em segredo de justiça”, diz a AJD.

Para a associação, tais comportamentos, “longe de evidenciarem distinção no exercício das atividades ou exemplo para a coletividade, revelam descompromisso com a ordem constitucional e, mais especificamente, com a instituição que os premia”. A AJD questionou no documento sobre os motivos para premiação de tais pessoas e pediu ao TST que reveja as indicações, “sob pena de comprometer toda a trajetória de luta pela efetividade dos direitos sociais em uma realidade minimamente democrática, que é a tônica da atuação concreta de quem atua na Justiça do Trabalho”.