Rui afirma que 'preconceito' contra Denice 'só aumenta entusiasmo pela escolha'

Foto: Mari Leal/Bahia Notícias

O governador Rui Costa (PT) classificou como "racismo e preconceito" os questionamentos feitos à escolha da major Denice Santiago como postulante do PT para as eleições municipais deste ano em Salvador,inclusive na base petista, que usa como argumento o fato de ela ser policial militar. "É crime ser policial militar?", questionou o governador, nesta segunda-feira (3), em coletiva após a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2020 na Assembleia Legislativa.

"Se hoje o governador do estado escolhe uma mulher negra, de origem humilde, que mora no Cabula para ser candidata, aí o comentário é ela ser policial militar. É crime ser policial militar? Vamos colocar as coisas nos lugares. Isso só aumenta o meu entusiasmo pela escolha, a minha vontade de ir para a campanha, porque mostram o quanto as pessoas ainda estão preconceituosas e racistas com gente pobre, com pessoas negras, e com pessoas negras que, ao longo da vida, foi a oportunidade profissional que escolheu ou que teve na vida", rebateu o governador.   

Questionado, o governador evitou centrar fogo e responder diretamente o comentário feito pelo prefeito ACM Neto (DEM) que, também nesta sexta, afirmou que a escolha por Denice "representa o empobrecimento dos quadros". "É uma mulher negra, pobre. Se seu nome vai ser associado ao empobrecimento, virá de áreas pobres da cidade o enriqueciento cultural, o enriquecimento do cuidado à mulher, do cuidado à cidade. Não comento candidaturas alheias", defendeu Rui Costa. 

Em concurso de 2019, Neto pretende convocar até 100 guardas municipais na primeira etapa

Foto: Reprodução / salvador.org.br

Após a convocação para averiguação presencial da autodeclaração racial e análise pessoal dos candidatos classificados, o prefeito ACM Neto (DEM), revelou que pretende convocar até 100 guardas civis municipais na primeira etapa do processo. A convocação também contempla os cargos de agente de salvamento aquático, agente de trânsito e transporte, além de guarda civil municipal.

"Já teve ano passado [concurso em 2019] e vamos homologar. A minha ideia é convocar 100 guardas na primeira etapa", comentou o prefeito ao Bahia Notícias.

Bolsonaro afirma que transferirá embaixada para Jerusalém até 2021

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a se comprometer em transferir a embaixada brasileira de Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, uma promessa feita ainda durante a campanha eleitoral em 2018. Ele disse que a medida deve acontecer até 2021. 

"Estamos caminhando para isso. Não vou dizer [20]20, no máximo [20]21, se Deus quiser, vai nascer sem atritos", afirmou o presidente durante uma conversa com o pastor Silas Malafaia gravada em dezembro do ano passado e veiculada nesta segunda-feira (3) no canal do Youtube do líder religioso.

A declaração mostra uma nova mudança de postura do presidente, que havia suspendido a promessa de transferir a embaixada e anunciado a abertura de um escritório comercial do Brasil em Jerusalém.

Durante a conversa com Malafaia, Bolsonaro conta como foi tomada a decisão sobre a mudança da representação diplomática.

Sem mencionar data, disse que estava em um carro de som em Goiânia (GO) quando foi alertado de que o presidente americano, Donald Trump, havia transferido a embaixada dos EUA de Tel-Aviv a Jerusalém.

"Tinha um cara lá com a bandeira azul, com o símbolo de Davi [estrela de Davi, símbolo do judaísmo] -- é isso mesmo? O cara me trouxe a bandeira, eu peguei e falei que assumia esse compromisso publicamente. Não sabia dos problemas ainda", afirmou.

A mudança da embaixada é ponto sensível aos evangélicos, que são uma das principais bases de apoio do governo. Por outro lado, enfrenta a resistência dos militares, que deram amparo à eleição de Bolsonaro.

Na visão dos generais que integram o governo, ao levar a representação brasileira para Jerusalém, o presidente estaria assumindo um dos lados do conflito entre Israel e Palestina, já que a cidade é alvo de disputa -- a decisão poderia ter implicações do ponto de segurança nacional.

Já na visão do Ministério da Economia e do Ministério da Agricultura, essa alteração terá impacto também nos negócios brasileiros no Oriente Médio. O Brasil é exportador de produtos para a região e tem na comercialização de carne uma das principais atividades na relação com países árabes. 

Durante a conversa com Malafaia, Bolsonaro minimizou o impacto da decisão.

"Nós temos conversado com lideranças de países vizinhos [a Israel], falando que é uma questão interna nossa, não é para afrontá-los, é uma questão de entendimento nosso. Demos um grande passo há poucos dias [em dezembro de 2019], o Eduardo [Bolsonaro] com o Binyamin Netanyahu [premiê israelense], bem como o nosso almirante, presidente da Apex, inauguramos um escritório lá em Jerusalém. É lógico que foi dado mais um passo", disse.

A criação de um escritório comercial brasileiro em Jerusalém foi anunciada por Bolsonaro em abril de 2019, durante visita a Israel.

"O sentimento que eu tenho: todas essas conversas foram no reservado, Arábia Saudita, Qatar, Emirados Árabes, entre outros, só o intérprete ali. 'Olha, a situação é essa'. Só teve uma que achou que ficou meio assim, mas deu sinal verde. Os outros chefes de Estado todos falaram que é uma questão interna do Brasil", disse.

Bolsonaro viajou em outubro do ano passado para países árabes como Emirados Árabes, Qatar e Arábia Saudita.

Discurso do novo presidente do TJ-BA dá novo fôlego após crise de imagem atingir Corte

Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

Das aberturas de trabalhos previstas para este primeiro dia útil de fevereiro, nenhuma era marcada por tanta expectativa como o início da nova administração do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O prefeito ACM Neto e o governador Rui Costa, com suas mensagens, não poderiam surpreender depois de sucessivas idas aos respectivos legislativos. Já Lourival Trindade tem o desafio de assumir o TJ-BA logo após uma operação da Polícia Federal e um processo afastarem o presidente Gesivaldo Britto, outros três desembargadores e ainda manterem presa a ex-presidente Maria do Socorro Barreto Santiago.

Em uma primeira impressão, Lourival Trindade foi bem. Na avaliação do novo dirigente do TJ-BA, é preciso dar “visibilidade e transparência” às ações do Judiciário baiano. Abrir a “caixa preta” intocável desse Poder é um desafio gigantesco, principalmente em um momento em que a sociedade convive com certo protagonismo exacerbado de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo. Antes formado por ilhas isoladas e discretas, o STF se tornou um arquipélago de holofotes e o efeito em cadeia atingiu também outras frentes do Judiciário. Já o TJ-BA parou no tempo e seguiu tentando manter uma discrição que já não cabe no ambiente democrático. Não é o excesso do STF, mas também não é a falta como aconteceu, especialmente nos últimos dois anos.

O novo presidente preferiu não tratar diretamente da crise de imagem que se abateu sobre a Corte. Manteve, no entanto, o tom otimista de quem acredita que é necessário “vencer todos os desafios”. Ao tratar do combate à corrupção - acusação que acabou recaindo sobre o TJ-BA no virtual escândalo de venda de sentenças -, Lourival Trindade tratou o tema como uma “obliteração” do senso ético e uma “insensibilidade moral”.

Ele dá um fôlego para esse novo momento. Apostar nas “portas abertas” é apostar em um TJ-BA mais próximo da população. Seja através de um relacionamento sadio com a imprensa (o que não ocorreu na gestão de Gesivaldo), seja com a valorização da prestação de serviço jurisdicional, através do investimento no primeiro grau, um anseio antigo dos baianos e dos operadores do Direito. O tom do novo presidente do Judiciário baiano foi certeiro nesse sentido.

Caso se confirme a expectativa positiva em torno da nova administração, novos tempos devem bater à porta do Tribunal de Justiça da Bahia. É uma esperança boa. Ainda mais em um dia em que os chefes do Executivo de Salvador e da Bahia apresentaram apenas perspectivas maravilhosas para a capital baiana e para o estado. Se vivemos nesse mundo de Alice, por que não torcer pelo mesmo com relação ao Judiciário?

Bahia aguarda Rodriguinho rescindir com o Cruzeiro para seguir negociação

Foto: Divulgação

De olho na contratação do meia Rodriguinho, o Bahia decidiu que vai aguardar o desfecho da situação do atleta com o Cruzeiro para dar continuidade ao processo de negociação para contratá-lo. Além disso, o jogador não sinalizou se pretende aceitar a ida do Esquadrão de Aço, mesmo tendo decidido permanecer no Brasil. A informação é do site GloboEsporte.com e confirmada pelo Bahia Notícias.

A reportagem do BN procurou Ocimar Bolicenho, que havia revelado a sondagem do Bahia na semana passada. Segundo ele, a saída do jogador está próxima.

"Muito provavelmente ele não fica", resumiu.

Rodriguinho tem 31 anos de idade e foi revelado pelo ABC. Ele acumula passagens por clubes como Corinthians, Grêmio, América Mineiro e Pyramids FC. Em 2019, disputou 21 partidas e marcou oito gols no clube mineiro. Enquanto acerta a sua rescisão com o departamento jurídico do Cruzeiro, ele segue treinando na Toca da Raposa.

Governo da Bahia e prefeitura de Salvador decidem tema do Carnaval 2020

Foto: Divulgação

A pouco mais de duas semanas para o início oficial da festa momesca na capital baiana, o governo da Bahia e a prefeitura de Salvador decidiram os temas do Carnaval 2020.

Enquanto o Estado priorizou a história, homenageando os “70 Anos do Trio Elétrico”, a gestão municipal escolheu um mote mais genérico: “O Carnaval dos Carnavais”.

Justiça rejeita denúncia do MPF contra Lula em invasão de tríplex; Boulos continua réu

Foto: Reprodução / Portal BR7

A Justiça rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela invasão do apartamento tríplex em Guarujá, em abril de 2018.

A decisão foi assinada pela juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos.

O MPF havia acusado Lula de ter incentivado a invasão do MTST em virtude de um discurso em 7 de abril de 2018, .

No dia 16 abril de 2018, dias após Lula ter iniciado o cumprimento de sua pena, o tríplex foi invadido

"Ainda que a denúncia descreva exatamente como o acusado convocou, instigou e estimulou os corréus a perpetrarem a invasão do 'Tríplex do Guarujá', não vinculou de modo conclusivo, necessário e determinante a conduta individual do agente ao evento delituoso", afirma o documento assinado pela juíza.

A decisão beneficia apenas Lula. Guilherme Boulos e os militantes do MTST Anderson Dalécio Feliciano, Andreia Barbosa da Silva e Ediane Aparecida do Nascimento, também acusados pelo MPF, seguem como corréus da ação.

Ao apresentar denúncia, o MPF baseou-se no crime previsto no artigo 346 do Código Penal: tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa em poder de terceiro por determinação judicial, cuja pena é de detenção de seis meses a dois anos.

"A mera invocação da condição de líder carismático, sem a correspondente e objetiva descrição explícita de determinado comportamento típico que vincule o acusado ao resultado criminoso, não constitui fator suficientemente apto a legitimar o recebimento da peça acusatória", diz o documento sobre Lula.

O apartamento é ponto central da ação penal e seria uma contrapartida por um esquema de corrupção envolvendo contratos entre a Petrobras e a empreiteira OAS.

Nordeste deve ser uma das primeiras regiões a receber plano de abstinência sexual do governo

Foto: Agência Brasil

O Nordeste e o Norte do país devem ser as primeiras regiões do país a receber o Plano Nacional de Prevenção à Iniciação Sexual Precoce do governo federal. A ideia é escolher três cidades, sendo duas no Nordeste e uma no Norte, para testar a implantação.

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, esses municípios serviriam de laboratório. Ou seja, se o plano que incentiva a abstinência sexual ocorrer como planejado, a experiência será replicada em todo o país.

De acordo com a publicação, o ministério comandado por Damares Alves disse que vai ainda contratar consultorias nacionais e internacionais "para que a política pública seja construída".

Ex-deputada Luiza Maia ganha cargo no governo de Rui

Foto: João Brandão / Bahia Notícias

A ex-deputada estadual Luiza Maia (PT) ganhou um cargo no governo de Rui Costa (PT). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4). 

De acordo com a publicação, a ex-parlamentar será assessora técnica do gabinete da Secretaria de Educação. Luiza Maia decidiu não ser candidata à reeleição em 2018 e sonha em ser prefeita de Camaçari.

No entanto, o seu ex-marido, o ex-deputado federal Luiz Caetano  (PT), quer emplacar a atual esposa Ivoneide Souza, caso não consiga na Justiça ser postulante. 

Rui vai a posse do TJ-BA e participa de primeiro evento público após cirurgia

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O governador Rui Costa (PT) compareceu, na manhã desta segunda-feira (3), a posse do desembargador Lourival Trindade como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Foi o primeiro evento público do chefe do Palácio de Ondina após a cirurgia que passou no dia 5 de janeiro para a retirada de nódulos na mama. 

Ao chegar ao Fórum Ruy Barbosa, Rui Costa não falou com a imprensa. A expectativa era que a primeira aparição do governador em evento público fosse neste domingo (2), durante a Festa de Iemanjá, no Rio Vermelho.

No entanto, a Secretaria de Comunicação informou que o petista foi recomendado pelos médicos a ficar de repouso. Já a oposição acusou Rui de usar uma "desculpa esfarrapada" para fugir de protestos após a aprovação da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) . Pela tarde, Rui deve comparecer a abertura dos trabalhos do Legislativo, onde levará a Mensagem do Executivo. 

Desemprego fecha em 11% em dezembro, mas ainda atinge 11,6 milhões, diz IBGE

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11% no trimestre encerrado em dezembro e atingiu 11,6 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É a terceira queda seguida do indicador, que ficou em 11,2% nos três meses até outubro. Com isso, a taxa de desemprego segue no menor patamar desde o trimestre encerrado em março de 2016, quando foi de 10,9%. As informação são do portal G1.

FONTE: Bahia.ba

Enquanto aguarda nomeação, Regina Duarte se pergunta “o que é cultura” em rede social; veja

A atriz Regina Duarte tem utilizado com mais afinco as redes sociais após ser convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a Secretaria de Cultura. Na noite deste domingo (2), inclusive, ela comemorou a marca de 2 milhões de seguidores no Instagram. 

Mas, enquanto aguarda a nomeação, Regina decidiu se questionar o conceito de cultura e fez postagem com divagações. “Pensando aqui...O que é Cultura? Expressão máxima de um povo? A alma, as tradições os costumes, a memória , as raízes de uma nação? Assim como a família é sólida quando cultiva seus valores, sua raízes e gera frutos...assim um país não deve zelar pela cultura de seu povo e seus valores.

Perícia aponta adulteração em sistema de delatores que denunciaram doleiros

Imagem: TV Brasil

Um laudo apresentado ao juiz Marcelo Bretas pela defesa de três réus da Operação Câmbio, Desligo apontou o que considera inconsistências técnicas nos sistemas entregues por delatores que levaram à prisão de mais de 50 doleiros e operadores financeiros do país.

Bretas é o responsável pela Operação Lava Jato no Rio.

O estudo contém indícios de que o sistema de controle financeiro dos delatores Vinicius Claret e Cláudio Barboza pode ter sido adulterado após a prisão da dupla, em março de 2017, e antes de sua entrega ao Ministério Público Federal (MPF), em fevereiro de 2018.

O perito Lorenzo Parodi -- contratado pela defesa dos uruguaios Francisco Muñoz Melgar e Raúl Pegazzano e do espanhol Juan Luis Bertran Bitllonch -- indica ainda a possibilidade de mudança de datas de criação dos arquivos e existência de diferentes versões do mesmo sistema.

O objetivo da defesa dos doleiros é colocar em xeque a validade da principal prova de corroboração apresentada por Claret e Barboza, ex-funcionários do doleiro Dario Messer que fizeram acordo com a Procuradoria em fevereiro de 2018.

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, contudo, afirma que as informações entregues pelos delatores foram corroboradas por provas independentes, como extratos bancários obtidos por quebras de sigilo e cooperação internacional, entre outros.

O grupo diz ainda que o laudo possui, "além da natural parcialidade, uma série de imprecisões". A defesa dos dois delatores disse que os arquivos já foram periciados pela Polícia Federal.

Parodi analisou os sistemas chamados Bankdrop e ST. Era com eles que Claret e Barboza gerenciavam as operações no exterior e no Brasil. De acordo com a Procuradoria, os dados internacionais descrevem transações que somam US$ 1,6 bilhão e envolvem mais de 3.000 offshores em 52 países.

Os dois foram presos no Uruguai no dia 3 de março de 2017 e lá ficaram por um ano. Eles tinham um mandado de prisão expedido por Bretas em razão das investigações sobre Sérgio Cabral.

Parte das operações do ex-governador do Rio, que está preso desde 2016 e acumula penas que somam quase 268 anos, foi feita com os doleiros. Os dois foram extraditados ao Brasil para assinar o acordo de colaboração.

Ao analisar os arquivos de log (registro de acessos) da base de dados do Bankdrop, o perito identificou diversos acessos entre 9 de março e 25 de julho de 2017.

"De acordo com os logs, foram realizadas sobretudo operações de inserção e alteração nos dados da base de dados", afirma a perícia.

Já no ST, foram encontradas alterações na base dados até outubro de 2017.

Nesse sistema, o perito localizou ainda mensagens que sugerem a intenção de alterar a indicação da data que consta como de criação e modificação do arquivo.

"A data do sistema é menor que a data do seu computador. Por favor verifique se isto está correto ou se esqueceram de fechar o dia no sistema", diz a mensagem no arquivo de log.

O perito afirma que o texto indica "que, de fato, havia alterações arbitrárias e manipulações das datas".

Parodi também assinala inúmeros problemas técnicos que, a seu ver, tornam o sistema vulnerável a manipulações e, portanto, desprotegido.

Ele afirma que as cópias dos sistemas disponíveis na Justiça Federal não são idênticas entre si, tendo identificado ao menos oitos versões nos autos do processo.

"Tivemos quase um ano de prisão preventiva para dezenas de pessoas a partir de um Bankdrop que só foi para os autos tempos depois. Sabe-se que muitos dos presos fizeram delação premiada por medo de terem contra si uma prova que era narrada na denúncia como uma prova cabal. Quando essa prova veio aos autos, veio sem higidez no que diz respeito à forma e conteúdo", diz o advogado Eric Cwajgenbaum, que defende os três réus que encomendaram o laudo.

A força-tarefa da Lava Jato afirmou, em nota, que o laudo apresentado pela defesa dos três acusados "possui, além da natural parcialidade, uma série de imprecisões".

"A afirmação do perito particular de que haveria alterações nas datas dos arquivos após a prisão dos colaboradores é desmentida por perícia oficial da Polícia Federal que afirma: 'cabe ressaltar que não são possíveis afirmações peremptórias sobre os tempos reais em que arquivos de computadores de uso geral teriam sido criados, modificados ou acessados, devendo ocorrer correlação com outras evidências'", diz a nota.

O grupo afirma ainda que as informações que constam do Bankdrop e do ST "foram corroboradas por mais de uma centena de provas absolutamente independentes".

"Cooperações jurídicas internacionais, quebras bancárias de contas no Brasil, documentos colhidos em buscas e apreensões, entre outros. Tais elementos, quando confrontados com o sistema informatizado dos cambistas, demonstram que as transações deste são absolutamente fidedignas e batem até na casa dos centavos", acrescenta a nota da força-tarefa.

Os procuradores sustentam ainda que não há "qualquer modificação no sistema imputável ao Ministério Público".

"Até o momento, não há qualquer indício sério de que o sistema tenha sido de qualquer maneira modificado", afirmou a força-tarefa.

O advogado Márcio Delambert, que representa Claret e Barboza, afirma que "os sistemas já foram periciados pela Polícia Federal e, como qualquer prova, [esta] será analisada pelo juiz no momento da sentença".

Votação de reforma da Previdência foi esquecível por ataques à democracia

Foto: Mari Leal/ Bahia Notícias

Um teatro de absurdos. Talvez seja uma boa maneira de resumir o episódio esquecível da votação da reforma da Previdência baiana na noite da última sexta-feira (31). Com prazo exíguo para o fim da convocação extraordinária, servidores estaduais aceleraram a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) após a desastrada atuação de ditos "representantes" de categorias. Na verdade, assistimos a uma sucessão de erros, que causou sucessivos ataques a princípios democráticos, desde a liberdade de atuação parlamentar até o da transparência pública. 

O governo não quis dar o braço a torcer de ter feito uma convocação extraordinária em vão. Insistiu em apreciar a reforma da Previdência numa sexta à noite, algo completamente pouco usual para qualquer parlamento brasileiro. Era de se esperar uma forte reação dos servidores, que conseguiram medidas judiciais que o permitissem acompanhar a votação. Até aqui, tudo dentro da esfera regular da democracia. Só que aí os servidores resolveram ultrapassar a linha do razoável. Primeiro ao atingir o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, com um ovo, durante os instantes iniciais da sessão. Ali, foi o primeiro marco de um atentado à democracia naquela fatídica noite. Ao atingir Leal, o parlamento foi atingido de maneira covarde. Bola que segue. A reação do presidente foi a natural para qualquer ambiente sob pressão. Anunciou que aquele fato levaria a votação dos dois turnos ainda naquela noite.

Foi quando aconteceu o mais grave vindo dos servidores. Invadir o plenário, agredir fisicamente um deputado e sacar um revólver para outro. Nada, absolutamente nada, justifica esses dois episódios, que somado a ameaça de morte a outro parlamentar, completa o segundo ataque à democracia numa sexta à noite. Invadir o plenário já deveria ser algo absurdo, porém os ditos representantes dos servidores foram além. Transformaram o Legislativo em um prelúdio de barbárie. Pode-se discordar da PEC, da forma como foi conduzida e até mesmo da aprovação do projeto. Mas atacar aqueles legitimamente eleitos apenas por estarem em posições diversas da deles beira o surrealismo.

Aí aparece o erro da própria Assembleia. Ao invés de manter a transparência da votação, os deputados optaram por seguir a apreciação da matéria sem transmissão da TV Assembleia e sem a presença da imprensa. Por uma questão de segurança, justificaram. Faria sentido se os jornalistas se convertessem em ameaças, o que não foi o caso. Nesse ponto, o Legislativo pecou e restringir o acompanhamento da votação pegou mal. Porém foi um erro menor do que os anteriores. Ignorá-lo, no entanto, seria fingir que isso também não foi um ataque ao processo democrático. 

Por último, é também relevante destacar a estratégia de fazer concessões a categorias como professores e policiais militares antes da votação da PEC. Houve certo arrefecimento das mobilizações e ainda quase provocou o confronto entre policiais civis, que estavam contra a reforma, e PMs, que foram chamados às pressas para garantir a segurança da Assembleia. Foi um trunfo importante do governo e evitou uma proporção ainda maior nos tensos momentos do dia 31 de janeiro.

Ao final, o governo aprovou os dois turnos da PEC, enfiando um remédio amargo goela abaixo dos servidores. Que serão obrigados a rever as maneiras de protestar para evitar que a democracia fique ainda mais fragilizada pelas bandas de cá. Como não dá para passar uma borracha nessa encenação patética da última semana, que aprendamos com esses erros para que não mais se repitam.

Conflito sobre juiz das garantias no STF é obstáculo em pauta de Toffoli

Foto: Cesar Itiberê/PR

Com uma pauta de julgamentos amena em comparação com anos anteriores, o Supremo Tribunal Federal previa iniciar as atividades de 2020 longe de polêmicas, mas a decisão do ministro Luiz Fux de suspender por tempo indeterminado o juiz das garantias agitou os ânimos internamente e antecipou as expectativas sobre a sucessão na presidência da corte.

Os trabalhos no STF voltam nesta segunda-feira (3), em solenidade marcada para as 10h com a presença do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na pauta de julgamentos do primeiro semestre elaborada por Toffoli predominam processos sobre temas tributários, questões trabalhistas e de servidores. Casos que têm impacto em investigações e ações penais são menos numerosos.

O primeiro deles está previsto para o próximo dia 12, quando os ministros decidirão se é constitucional a prisão imediata (antes dos recursos) de condenados pelo Tribunal do Júri, que julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio. Outro julgamento com impacto em investigações está marcado para 25 de março. O STF deve finalizar a discussão sobre a ordem das alegações finais. No ano passado, a maioria já deliberou que réus delatados devem falar por último, depois dos delatores, sob pena de a sentença ser anulada. Falta o plenário fixar os limites do alcance dessa decisão.

Há também a discussão sobre a validade da delação da JBS, na pauta de 17 de junho. Fux, que hoje é vice-presidente do STF, deve assumir a presidência em setembro, no lugar do ministro Dias Toffoli. De plantão no tribunal, Fux revogou, no último dia 22, uma liminar de Toffoli que suspendia o juiz das garantias por seis meses (até julho), tempo que seria usado para o Judiciário se adaptar, e decidiu adiar indefinidamente a implantação da nova figura. Fux é o relator de quatro ações que contestam a constitucionalidade dela.

O juiz das garantias foi aprovado pelo Congresso no pacote anticrime e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Com esse instituto, o magistrado que vai cuidar da fase investigativa de um processo criminal será diferente do que vai sentenciar o caso. Para defensores da medida, a ideia é garantir a imparcialidade das decisões do Judiciário. Toffoli e Fux vinham se afastando ao longo de 2019, mas o ponto alto foi a decisão do segundo sobre o juiz das garantias. A controvérsia ganhou um novo capítulo na sexta-feira (31). A DPU (Defensoria Pública da União) entrou com um pedido de suspensão da liminar de Fux, direcionado a Toffoli.

Abriu-se a possibilidade de o presidente do STF reverter a decisão do colega. A DPU fez o pedido num processo paralelo às quatro ações que questionam a constitucionalidade do juiz das garantias, o que dá a oportunidade de o caso voltar para Toffoli e ser levado mais rapidamente ao plenário. Entre parte dos ministros e auxiliares, há o receio de que, deixando a questão sobre juiz das garantias nas mãos de Fux, a nova figura não saia do papel. Eles lembram que o ministro segurou por quatro anos uma série de liminares que garantiam o auxílio-moradia dos juízes, tema que nunca chegou a ir ao plenário.

As decisões provisórias sobre o auxílio-moradia acabaram revogadas pelo próprio ministro, em 2018, depois que o Executivo concedeu reajuste aos magistrados. Já aqueles que defendem a liminar de Fux sustentam que ele é o ministro sorteado para ser relator das ações que discutem a constitucionalidade do juiz das garantias e que Toffoli deveria ter esperado o posicionamento do colega, em vez de ter dado a decisão que postergava o instituto por seis meses.

A decisão de Toffoli foi em 15 de janeiro, durante a sua estada no plantão. Fux assumiria como plantonista no dia 19. Toffoli declarou, no final do ano, que previa um 2020 mais calmo. A interlocutores o presidente do Supremo tem dito que os julgamentos polêmicos de sua gestão já foram superados, como foi o caso da prisão após condenação em segunda instância, e que este ano é a hora de colher os frutos. Mas a perspectiva agora é que a questão do juiz das garantias passe a pesar sobre o tribunal enquanto não for resolvida.

No atual cenário, Fux deve enfrentar pressões internas e dos outros Poderes para levar logo o tema ao colegiado, onde calcula-se que a maioria dos ministros vá votar por considerar a nova figura constitucional. No mundo jurídico, a disputa sobre o pacote anticrime tem antecipado os debates sobre como será a presidência de Fux. Grupos de juízes mais afeitos às causas corporativas, ouvidos pela reportagem nos últimos dias, estão ansiosos para que o ministro assuma o comando do STF, pois dizem que ele, sim, pensa e atua como o juiz de carreira que é. Toffoli, diferentemente, é oriundo da advocacia. Advogados de alvos de operações anticorrupção, por outro lado, estão apreensivos porque preveem um alinhamento de Fux com as pautas da Operação Lava Jato.

A sua liminar que adiou sem previsão o juiz das garantias foi vista como uma antecipação dessa postura. Procuradores e juízes simpáticos à Lava Jato criticam o instituto e o consideram um entrave para o combate ao crime. O ex-juiz da operação e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, é um dos principais críticos do juiz das garantias e elogiou a liminar de Fux que suspendeu sua efetivação. Estão previstas no semestre algumas sessões temáticas, como em 11 de março, que terá processos relacionados à área da saúde: possibilidade de homens gays doarem sangue, fornecimento de remédio sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e custeio pela União de ações e serviços públicos de saúde.

Outros temas de repercussão são a constitucionalidade da tabela do frete (19 de fevereiro), a reforma do ensino médio (22 de abril), as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre os estados (29 de abril), alguns pontos da reforma trabalhista, como o trabalho intermitente (14 de maio), e a possibilidade de se suspender o WhatsApp e quebrar o sigilo das mensagens por ordem judicial (20 de maio). Apesar de divulgada com antecedência, a pauta pode sofrer modificações, a critério do presidente. Assuntos da chamada pauta de costumes ficaram de fora, como a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Julgamentos previstos para o primeiro semestre no Supremo:

- Prisão imediata de condenados pelo Tribunal do Júri (12.fev)

- Redução de ICMS para agrotóxicos (20.fev)

- Prazo para INSS fazer perícia médica nos segurados (20.fev)

- Fornecimento de remédio sem registro na Anvisa (11.mar)

- Conclusão de julgamento sobre ordem das alegações finais de réus delatores e delatados (25.mar)

- Prisão especial para portadores de diplomar de ensino superior (26.mar)

- Pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como o que permite diminuir jornada e salário de servidores (2.abr)

- Constitucionalidade da reforma do ensino médio (22.abr)

- Regras de distribuição de royalties do petróleo (29.abr)

- Pontos da reforma trabalhista, como o trabalho intermitente (14.mai)

- Suspensão do WhatsApp e quebra de sigilo das mensagens por ordem judicial (20.mai)

- Porte de arma para guardas municipais (28.mai)

- Validade da delação da JBS (17.jun)

Leal diz vai se reunir com SSP-BA para identificar homem que ameaçou deputados

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP), disse, nesta segunda-feira (3), que vai se reunir com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para identificar o homem que, com uma arma, ameaçou deputados na última sexta-feira (31) .

Em entrevista à TV Bahia, Leal lamentou o episódio. "Vamos pela manhã entrar em contato com a Secretaria de Segurança Pública, que vai nos dizer quem é aquele cidadão que cometeu aquele ato que é uma afronta à democracia. Eu acredito que, para ter uma democracia consolidada, é necessário ter um Parlamento forte. Nós ficamos chocados. Foi uma noite para esquecer, mas para deixar uma grande lição", declarou. 

Em uma postagem nas redes sociais, o deputado estadual Alan Sanches (DEM), que foi ameaçado com uma arma, fez um relato sobre o caso. "Ele sacou um arma e passou um filme da minha vida. Você pensa nos seus filhos", pontuou. Confira o vídeo completo abaixo. 

Coronel vai avaliar 'peso' de sua candidatura para decidir se fica na disputa por SSA

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Após se lançar como pré-candidato à Prefeitura de Salvador, em meio aos diversos nomes já lançados na base do governador Rui Costa (PT), o senador Ângelo Coronel (PSD) revelou o que pode fazê-lo desistir do pleito. Em entrevista ao programa "Isso é Bahia", parceria entre a rádio A Tarde FM e o Bahia Notícias, ele explicou que a avaliação será cotidiana.

"Olha, eu digo que vou comprar uma balança eleitoral e, vendo meu peso dia a dia, se eu sentir que a nossa candidatura está crescendo, ganhando densidade, não tem como desistir", declarou aos jornalistas Fernando Duarte e Jefferson Beltrão. Por outro lado, Coronel pondera que se perceber que a candidatura não vai engatar, não vai manter uma postura "suicida". O senador não afirmou, no entanto, quem poderia apoiar neste segundo caso. 

Ao longo da entrevista, ele voltou a criticar a preferência do governador por uma candidatura feminina . Para ele, usar esse filtro seria injusto com os pré-candidatos do sexo masculino, como ele e o deputado federal Bacelar (Pode).

Além disso, o senador criticou a preferência de Rui pela major Denice Santiago, endossando o coro de que é um desprestígio com os políticos há anos filiados no PT. Desde que a possibilidade dela se filiar ao Partido dos Trabalhadores para ser lançada como principal pré-candidata da base passou a ser aventada, um grupo de dirigentes do partido contesta o plano. Além de Denice, O PT tem duas pré-candidatas já confirmadas: a socióloga Vilma Reis e a secretária de Promoção da Igualdade Racial Fábya Reis.