Apontado como uma das justificativas para cortar o orçamento da Previdência neste ano, um novo pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divide a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).
Nas últimas semanas, foi discutido que, além dos efeitos da reforma nas regras de aposentadorias e pensões aprovada em 2019, o combate a fraudes promoveria queda nas despesas previdenciárias na área neste ano. Isso poderia, então, trazer um alívio ao Orçamento de 2021.
Sancionado nesta quinta-feira (22), o Orçamento foi aprovado pelo Congresso após o corte na projeção de despesas obrigatórias, inclusive da Previdência Social. Uma das justificativas apresentadas pelo relator do projeto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), foi justamente uma perspectiva de ampliar o pente-fino nos benefícios do INSS.
Nos últimos dias, Guedes disse a interlocutores que a ideia de um novo pente-fino foi colocada à mesa após pressão do Congresso para que o governo encontrasse espaço no Orçamento para acomodar emendas parlamentares -verbas para obras e projetos indicados por deputados e senadores em suas bases eleitorais. O plano, no entanto, era embrionário e não havia um programa elaborado.
A sugestão foi então discutida por técnicos do Ministério da Economia. Mas a área responsável pela medida avalia que há limitações para ampliar a operação de checagem dos benefícios na pandemia.
Após acordo com o Congresso, o Orçamento foi sancionado com vetos a verbas de ministérios e a uma parte das emendas parlamentares, o que abriu espaço para a recomposição das despesas obrigatórias, como aposentadorias e demais benefícios previdenciários.
O projeto aprovado pelo Congresso em março havia autorizado R$ 691 bilhões em gastos com benefícios previdenciários neste ano, um valor subestimado em aproximadamente R$ 16 bilhões, segundo os cálculos do Ministério da Economia.
Após o acordo, com corte de verbas em ministérios e emendas parlamentares, o valor previsto para esta conta em 2021 será recomposto e elevado para R$ 707 bilhões.
Apesar da prolongada negociação, o acordo ainda exigirá acompanhamento dos gastos com a máquina pública ao longo do ano para que o governo cumpra com despesas obrigatórias.
Mesmo assim, uma ala do Ministério da Economia descarta a possibilidade de um pente-fino mais amplo na pandemia, o que seria feito por meio de perícias presenciais ou uma exigência de prova de vida, que atualmente está suspensa, por meio de biometria -processo que ainda está em fase de expansão.
Uma parte minoritária da pasta chegou a defender essas medidas para que o gasto com Previdência Social em 2021 ficasse mais perto de R$ 691 bilhões, valor que foi aprovado pelo Congresso em março e gerou um impasse para evitar a falta de verba para pagamento de benefícios.
Em 2019, foi lançada uma operação de combate a fraudes com o pagamento de bônus a servidores responsáveis pela busca de irregularidades na Previdência. Esse mecanismo, segundo o INSS, continua neste ano.
"Existem algumas limitações ocorridas com a pandemia, mas que não afetam a efetividade da questão de combate às fraudes", afirma o INSS. O órgão reforça que adotou diversas alternativas para que os beneficiários não necessitem se deslocar a uma agência.
O pente-fino para buscar fraudes e irregularidades é comum em vem sendo adotado pelo governo nos últimos anos. Além do combate a ilegalidades, as ações são adotadas como forma de abrir espaço no cada vez mais comprimido Orçamento federal.
Entre 2016 e 2018, ainda sob a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), o governo anunciou uma varredura e convocou beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para passarem por perícias médicas. O plano colocou em revisão 1,2 milhão de benefícios.
Em 2019, o governo Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que criou o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidades, em vigor até hoje.
Além de aposentadorias e auxílios-doença, o pente-fino também teve como alvo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é voltado a idosos e deficientes de baixa renda, mas era recebido irregularmente por servidores públicos estaduais e municipais.
O plano do time de Guedes autorizou a reavaliação de 3 milhões de pagamentos e buscava uma economia de até R$ 9,8 bilhões em menos de um ano.
No entanto, até o último trimestre de 2020, após mais de um ano e meio de vigência, o número de benefícios cassados desde o início do programa estava em 261 mil, segundo dados do INSS, com economia anual estimada em R$ 4,3 bilhões.
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