Ajude o baiano Everton em seu mestrado na Alemanha. Saiba como!

Foto: Arquivo pessoal

Everton Souza, nascido em Tucano, no sertão baiano, é formado em Engenharia Sanitária e Ambiental pela UFRB - Universidade Federal do Recôncavo Baiano, foi aprovado para cursar Mudanças Globais Ecologia na Universität Bayreuth (Alemanha).

Segundo Everton, o mestrado será gratuito, porém ele terá que arcar com os demais custos. A família do jovem não tem o suficiente para o ajudar nesta jornada tão importante. Então, ele resolveu criar uma "vaquinha online" e pede a ajuda de todos. 

"Olá! Eu fui aprovado para o mestrado em Mudanças Globais Ecologia na Universidade de Bayreuth na Alemanha, porém não é uma bolsa 100%, eu não preciso pagar o curso, mas preciso custear as outras necessidades (acomodação, alimentação etc). Quem puder me dá ajuda, qualquer seja, ficarei muito grato! E divulgar também ajuda bastante! Deus abençoe a todos!"

Clique aqui para saber como ajudar e conhecer a história do jovem Everton Souza.

II Gincana dos Acs! E teve grito de guerra pelas equipe. Juntos promovemos saúde!

II Gincana dos ACS, com a proposta em trabalhar a união da equipe,cooperação, troca de conhecimentos, integrações... Separamos 3 grupos : Equipe rosa, equipe Azul e Equipe branca para cumprimento das ações e provas especificas da gincana. Na oportunidade, comemoramos três anos de assistência continuada pelo Nasf e os 23 anos de trabalhos destes categoria tão importante para população.

Agradecemos a gestão @adrianolimaprefeito pelo apoio bem como @alextahim e @simonefgoes e participação dos Acs. 

Juntos promovemos saúde! 

Projeto Cuidando do Cuidador!

Questão dos precatórios do Fundef avança no TCU e prefeitos terão que resistir à pressão dos professores

Neste mês de julho, o Blog Edmar Lyra deu início a um projeto voltado a dar mais profundidade ao noticiário político, bem como no sentido de investir em análises consistentes e esclarecedoras para os nossos leitores. Convidado a compor a nossa equipe de articulistas, o jurista Antonio Ribeiro Junior abriu o projeto com excelente repercussão nos meios políticos, jurídicos e das mais variadas vertentes de nossos leitores, compostas, maciçamente de formadores de opinião. As manifestações positivas vieram de todos os lados. E isso só nos estimula a trazer novos artigos, opiniões, análises, e textos do mesmo quilate, sempre à altura do nosso público.

Nesta terça-feira (30.07), Antonio Ribeiro Junior se debruça sobre a questão dos precatórios do FUNDEF. O tema, que se desenrola há um bom tempo, avança agora no TCU. Mas, certamente, deve se manter em pauta, como uma dor de cabeça persistente para os gestores municipais, na esfera política.  Uma boa leitura a todos!

QUESTÃO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF AVANÇA NO TCU E PREFEITOS TERÃO QUE RESISTIR À PRESSÃO DOS PROFESSORES

Na semana passada, mais precisamente na quarta-feira (24.07), o Tribunal de Contas da União – TCU, decidiu, mais uma vez, que os profissionais do magistério não têm direito a receber o equivalente a 60% dos valores de precatórios devidos aos Municípios pela União Federal. Tais valores tinham origem em diferenças de recursos repassados pelo extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.

O debate acerca do tema teve início no julgamento do Processo 005.506/2017-4, no qual a Corte definiu de forma pontual que não havia obrigatoriedade de destinar aos professores o equivalente a 60% do valor total dos precatórios. Até aquele momento, estávamos diante de uma faculdade. Os gestores poderiam ou não destinar os recursos aos professores, observando os limites de gastos com pessoal (LRF), teto de remuneração dos servidores públicos e outros tópicos.

Depois da decisão do TCU, os Sindicatos de Professores iniciaram uma verdadeira batalha judicial de canto a canto do país, promovendo ações para bloquear os valores que entendiam como de direito dos seus representados e buscando, pela via política, soluções práticas para o caso.

Acontece que em nova decisão, ainda no ano passado, o TCU modificou seu entendimento inicial e rechaçou de vez a pretensão dos professores e sindicatos. Por meio do Acórdão n.º 2.866/2018, decidiu-se que as verbas de precatórios têm natureza eventual. De tal forma, em vez da “faculdade” de pagamento, os Municípios passaram a ser proibidos de utilizar os valores dos precatórios para rateios, abonos, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias, e outras denominações de mesma natureza.

Na última tentativa de reverter a decisão do TCU, foi encaminhado à Corte solicitação do Congresso Nacional (SCN) para abertura de fiscalização no FUNDEF. Todavia, encerrando as esperanças dos professores, o TCU decidiu semana passada, no acórdão 1.690/2019, que estão mantidas as restrições de pagamento de valores aos profissionais da educação, independentemente da forma e natureza do repasse.

A questão, portanto, chega à sua conclusão legal na Corte de Contas, com resultado claramente desfavorável aos profissionais da educação – muitos deles já vislumbrando como certo o acesso a tais valores oriundos dos precatórios do FUNDEF. Diante disto, o desafio para prefeitos e secretários, passou a ser político – com a possibilidade de graves consequências jurídicas mais à frente para aqueles que ignorarem (ou que tenham se antecipado) – a esta última decisão do TCU. A proximidade das eleições municipais e a pressão dos profissionais do magistério poderão levar ao rateio dos recursos. Se isso acontecer, caberá aos gestores que assumirem esse risco, tão-somente aguardarem os desdobramentos e a responsabilização jurídica pelos atos.

Dilma diz que não pretende se candidatar eleições: 'Estamos na fase de passar o bastão'

Foto: Roberto Stuckert Filho

Sem mandato eletivo, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) observa de longe a conjuntura política do Brasil. Ela apoia, por exemplo, a decisão do PT de votar contra a reforma da Previdência no Congresso Nacional, acredita que a educação é o ponto de união entre diferentes setores da sociedade brasileira e vê o surgimento de novas lideranças da esquerda no país.

Sobre este último item, ela afirma que não voltará a se candidatar nas eleições de 2020 ou 2022. Sua última tentativa foi no pleito do ano passado, quando concorreu a uma vaga ao Senado por Minas Gerais. Com expectativa de ser eleita pelas pesquisas ao longo do processo, Dilma acabou ficando em quarto lugar e não ganhou uma cadeira no Congresso.

"Você leva anos para criar lideranças. Eu e o Lula e outros da minha geração estamos na fase de passar o bastão. Sabe a corrida de bastão? Eu não preciso me candidatar para estar correndo, Lula está correndo também, está na prisão, mas está correndo", afirma a ex-presidenta em entrevista ao UOL. Como expoentes desse novo movimento ela cita Fernando Haddad e Guilherme Boulos, ambos candidatos à Presidência em 2018 pelo PT e pelo PSOL, respectivamente.

Ao falar em Lula, o portal a questionou se a defesa da libertação do petista não acaba consumindo mais tempo que outras pautas. Críticos ao partido, mesmo aqueles do segmento de esquerda, reclamam que o movimento "Lula Livre" ocupa espaço em manifestações sobre pontos-chave como a reforma da Previdência e o contingenciamento de verbas para a Educação.

Para Dilma, no entanto, a liberdade do ex-presidente "é uma pauta central" por "questões históricas e da conjuntura". "É no Lula que se expressa o Estado de exceção, os vícios de uma política judiciária que persegue e que cria a "Justiça do inimigo". A questão de a imprensa ser a quarta instância do Judiciário, que julga, condena e penaliza. E, outra, o motivo popular, social e nacional. É no Lula, representando os governos do PT, que se expressa a luta do Brasil por um outro desenvolvimento não atrelado ao capital internacional", defende Dilma.

Diante desse contexto, ela acredita que a pauta que une o PT e a oposição nesse momento político é a Educação. Com o novo bloqueio de verbas dessa terça-feira (30), o setor já soma R$ 6,2 bilhões de verbas para despesas discricionárias congeladas pelo governo federal. Em maio, isso foi motivo de protesto nas maiores cidades do país (veja aqui).

Na outra ponta, são diversos os pontos divergentes entre ela e o governo de Jair Bolsonaro (PSL). Além do antipetismo latente, os grupos mantêm diferentes discursos em relação a desmatamento, reforma da Previdência, reforma tributária, educação e áreas sociais. Outro exemplo é análise sobre os crimes cometidos contra a população na ditadura militar. Recentemente, a Comissão de Anistia adiou a análise do pedido de indenização de Dilma por ter sido presa e torturada pelo regime. Agora, a decisão final será da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

"Só acho muito estranho eles negarem que eu tenha sido torturada como fizeram com a jornalista Miriam Leitão porque o próprio presidente da República, como deputado federal, foi quem disse que o coronel Carlos Brilhante Ustra [ex-chefe do DOI-Codi, acusado de tortura] foi o meu 'terror'. Suponho que foi o meu 'terror' porque me torturou", lembra a petista. Na votação do impeachment da ex-presidenta, na Câmara, Bolsonaro dedicou seu voto pela cassação do mandato ao coronel (lembre aqui).

O processo chegou ao fim em 31 de agosto de 2016 com a votação no Senado. Depois disso, o então presidente interino Michel Temer (MDB) assumiu o posto oficialmente.

Sem Neymar e Marta, Tite é o brasileiro na lista para melhor do mundo

Foto: Tiago Caldas / Bahia Notícias

Tite, técnico da seleção, é o único brasileiro com chance de ser eleito melhor do mundo no prêmio anual da Fifa.

Ele está na lista dos dez treinadores indicados pela entidade. Na escolha de melhor jogador, não há nenhum atleta do país nas categorias masculina e feminina. 

Entre as brasileiras, Marta, vencedora seis vezes e atual dona do troféu, não foi selecionada. Já se esperava que Neymar, que teve temporada sem brilho, interrompida por lesões e com problemas fora de campo, não fosse indicado. Um dos nomes especulados a aparecer era o do goleiro Alisson, do Liverpool (ING). Mas isso não aconteceu. 

Tite é um dos quatro sul-americanos na lista de dez divulgada pela Federação. 

Os outros são os argentinos Ricardo Gareca (seleção do Peru), Marcelo Gallardo (River Plate-ARG) e Mauricio Pochettino (Tottenham Hostpur-ING). 

Eles vão disputar o prêmio de melhor da temporada com o argelino Djamel Belmadi (seleção da Argélia), o francês Didier Deschamps (seleção da França), o espanhol Pep Guardiola (Manchester City-ING), o alemão Jurgen Klopp (Liverpool-ALE), o português Fernando Santos (seleção de Portugal) e o holandês Erik ten Hag (Ajax-HOL).

O maior trunfo para Tite é o título da Copa América deste ano, mas conta também a seu favor os resultados, mesmo de amistosos. Em 38 partidas no comando da seleção, a equipe sofreu apenas duas derrotas.

O prêmio de melhor técnico é entregue desde 2016 e um brasileiro jamais foi vencedor. O atual dono do troféu é Didier Deschamps, eleito por causa do título mundial obtido pela França no ano passado.

Cristiano Ronaldo e Lionel Messi, único sul-americano indicado, podem voltar a vencer na categoria de melhor jogador, algo que aconteceu entre 2008 e 2017. A sequência foi interrompida por Luka Modric no ano passado. Os astros de Juventus (ITA) e Barcelona (ESP) são dois dos dez nomes divulgados pela Fifa. 

Modric não entrou sequer na relação dos dez melhores para 2019. 

Ronaldo e Messi vão concorrer com os holandeses Frank de Jong (indicado pelo Ajax-HOL, mas agora no Barcelona), Matthis de Ligt (indicado pelo Ajax-HOL, mas agora na Juventus) e Virgil van Dijk (Liverpool-HOL), o inglês Harry Kane (Tottenham Hotspur-ING), o belga Eden Hazard (indicado pelo Chelsea-ING, mas agora no Real Madrid-ESP), o senegalês Sadio Mané (Liverpool-ING), o francês Kylian Mbappé (PSG-FRA) e o egípcio Mohamed Salah (Liverpool-ING). 

O anúncio do vencedor e a entrega do prêmio acontecerão em cerimônia a ser realizada em Milão, na Itália, em 13 de setembro.

Entre as mulheres, uma das favoritas será a americana Megan Rapinoe, líder da seleção dos Estados Unidos campeã mundial neste ano na França e eleita a melhor do torneio. 

Ela é uma das quatro jogadoras da equipe vencedora da Copa do Mundo que estão na lista da Fifa. Está ao lado de Alex Morgan, Julie Ertz e Rose Lavelle.

As demais indicadas são as inglesas Lucy Bronze e Ellen White, as norueguesas Caroline Graham Hansen e Ada Heggerberg, as francesas Amandine Henry e Wendie Renard, a australiana Sam Kerr e a holandesa Viviane Miedema. 

Nenhum sul-americano foi indicado na categoria para melhor técnico (ou técnica) do futebol feminino. Seis homens e quatro mulheres entraram na lista: Milena Bertolini (seleção da Itália), Jill Ellis (seleção dos Estados Unidos), Peter Gerhardsson (seleção da Suécia), Futoshi Ikeda (seleção sub-20 do Japão), Antonia Is (seleção sub-17 da Espanha), Joe Montemurro (australiano que comanda o Arsenal-ING), Phi Neville (seleção inglesa), Reynald Pedros (seleção da França), Paul Riley (inglês treinador do North Carolina Courage) e Sarina Wiegman (seleção da Holanda).

Para cada categoria, a Fifa vai divulgar os três finalistas em uma data ainda a ser definida. 

Indicado por César Borges, superintendente se mantém há três governos na chefia do Dnit

Foto: Divulgação

O dia 8 de agosto de 2013 marcou a última vez que o comando da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na Bahia foi mexido. Desde lá para cá, foram três governos e seis anos inalterados na chefia do órgão no estado.

Indicado por César Borges, então ministro dos Transportes de Dilma Rousseff (PT), Amauri Sousa Lima chegou para substituir João Sílvio Cerqueira Monteiro, que foi criticado pelo então vice-governador e hoje senador da República, Otto Alencar (PSD), por repasses mínimos de recursos do Dnit para a Bahia. Desde então, Amauri Lima nunca mais desocupou a cadeira. 

Na época, o Dnit disse, em nota oficial, que "o ministro dos Transportes, César Borges, interferiu diretamente na indicação de Amauri, para que a atuação do Dnit seja mais tempestiva e eficiente nas obras da Bahia".

Amauri Sousa passou pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e permanece no cargo sob a batuta de Jair Bolsonaro (PSL). Na nova administração, passou por um processo seletivo – a nova modalidade foi estabelecida como uma proposta da atual gestão do Ministério da Infraestrutura, de Tarcísio Gomes de Freitas. 

"Os servidores ocupantes de DAS 4 e 3 nomeados antes da portaria MInfra nº 399/2019, caso atendam às condições definidas para ocupação do cargo, podem permanecer no desempenho das funções, previsão em que se enquadra o atual superintendente da Bahia. Os nomes dos candidatos pré-selecionados no referido processo de escolha são encaminhados como sugestão para o ministro-chefe da Casa Civil, tendo em vista que é atribuição daquela pasta a nomeação dos cargos mencionados", informou o Dnit ao Bahia Notícias, por meio de nota. 

Apesar do processo, não há previsão de tempo máximo ou de mandato na ocupação do cargo.

Serin se instala pela 1° vez na AL-BA; expectativa é melhorar relação com oposição

Foto: Reprodução / Instagram

A Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do governador Rui Costa (PT) se instalou, pela primeira vez, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Os opositores que quiserem visitar a secretária Cibele Carvalho em busca de suas emendas, entretanto, terão que atravessar as "linhas inimigas". A sala da Serin na Casa foi montada no escritório da liderança da maioria, local de reunião dos deputados estaduais ligados ao governador petista. 

Com a sala, a expectativa da Serin, que cuida do entrosamento entre o Executivo estadual e os outros poderes, é de melhorar a relação da gestão de Rui Costa com deputados da base e, principalmente, de oposição. A principal queixa da base no primeiro semestre no Legislativo foi a dificuldade em marcar uma audiência com o governador . Os opositores reclamam ainda da falta de pagamento de emendas impositivas.

“A secretária Cibele Carvalho tem demonstrado boa vontade e tem dito que quer abandonar o passado e construir uma nova relação com a bancada”, disse Targino Machado (DEM), líder da oposição. “Mas o fato de abrir o escritório ou se instalar na liderança do governo não muda nada”, ponderou. 

Para o parlamentar, o governo precisa honrar e pagar as emendas impositivas se quiser mesmo melhorar a relação. Um relatório resumido da execução orçamentária do estado mostra que, entre janeiro e abril deste ano, deputados estaduais de oposição empenharam mais de R$ 480 mil em emendas, mas, no mesmo período, nenhuma das verbas foi paga pelo Estado . 

“O que deve mudar é o estabelecimento da legalidade do cumprimento das emendas impositivas que não são submetidas ao crivo da secretaria ou do governador, pois são lei. E lei é para ser cumprida”, bradou Targino. 

A sala da Serin já teria recebido, na liderança da maioria, os deputados Pastor Tom (PSL), Pedro Tavares (DEM) e Soldado Prisco (PSC). A ideia da oposição é passar a receber Cibele Carvalho na sala da minoria após o espaço passar por uma reforma. 

No processo de aproximação, Cibele já teria ligado para todos os deputados de oposição. “Solicitei quais são as demandas dos deputados em relação ao que eles queriam que priorizasse no momento para que a gente liberasse”, falou a secretária . 

TJ-BA suspende ação penal contra Roberto Carlos por ser baseada em relatório do Coaf

Foto: Ag. Max Haack/ Bahia Notícias

A ação penal contra o deputado estadual Roberto Carlos, por contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi suspensa pelo desembargador Júlio Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A suspensão proferida nesta terça-feira (30) foi motivada pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que determinou a paralisação de todos os inquéritos em trâmite no país originados a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a partir de um pedido do senador Flávio Bolsonaro.

O pedido de suspensão do TJ-BA foi feito pela defesa do deputado estadual através de um embargo de declaração protocolado nesta segunda-feira (29). A ação penal foi aceita pela Corte baiana a partir de uma investigação originada em um relatório do Coaf que detectou movimentações atípicas em contas bancárias do parlamentar.  Na sentença, o desembargador cita a decisão de Toffoli, declarando que a suspensão é válida para todos os inquéritos que foram instaurados “à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, Coaf e Bacen), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”. Na ocasião, Toffoli afirmou que a medida é para evitar “decisões divergentes ao apreciar o mesmo assunto” e conferir “segurança jurídica”. Entretanto, ressaltou que a decisão não é válida para investigações que contaram com autorização prévia do Judiciário para obtenção de dados de órgãos de fiscalização.

Ao acolher o embargo, Travessa afirma que assiste “razão à defesa quanto à impositividade de suspensão da demanda nesta oportunidade”, diante da decisão de Toffoli. No despacho, o desembargador afirma que a suspensão deve ser decretada, já que “a demanda teve início em investigação criminal deflagrada após o compartilhamento de Relatório de Inteligência Financeira do Coaf”, com os órgãos de persecução penal, “sem prévia autorização judicial, sendo que as informações lá constantes vão além da identificação dos indivíduos e do montante global das operações, mencionando as origens, bem assim as formas pelas quais foram realizadas as operações, dentre outros detalhes”. A suspensão é válida até deliberação do STF acerca do tema de repercussão geral. No período, também será suspenso o prazo prescricional.

A ação penal contra Roberto Carlos foi proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e aceita em uma votação apertada no plenário do TJ-BA, após descoberta de um erro na apuração dos votos (veja aqui). A Corte ficou dividida se as provas colhidas no curso da investigação não estariam "envenenadas", por terem sido obtidas sem prévia autorização judicial. O parlamentar foi investigado na Operação Detalhes em 2012, com realização de mandados de busca e apreensão na AL-BA, em Juazeiro, Uauá e Petrolina. O relatório do Coaf apontou que o deputado supostamente mantinha oito funcionários fantasmas, que receberiam entre R$ 3 mil e R$ 8 mil (saiba mais). De acordo com a denúncia, foram registrados depósitos em dinheiro que totalizavam R$ 203,5 mil.

Na defesa, o advogado de Roberto Carlos, João Daniel Jacobina, reforçou que a primeira prova produzida foi ilícita, e que todo inquérito foi decorrente dessa prova, conforme diz a Teoria do Fruto da Árvore Envenenada (relembre). A defesa do deputado, antes de pedir a suspensão do processo, requereu que o caso fosse remetido para julgamento na Seção Criminal do TJ-BA e não no Pleno, e o reconhecimento da nulidade da decisão que afastou os sigilos bancários e fiscais do acusado, declarando a ilicitude das provas produzidas a partir dela, “bem como de todas as outras derivadas das ilícitas, seja em razão da ausência de fundamentação da decisão ou mesmo por conta da incompetência da Justiça Federal para apreciar o pedido formulado pela Autoridade Policial”.

Governo avalia adotar Enem nas universidades estaduais da Bahia

Foto: Henrique Mendes / TV Bahia

Como forma de reduzir o custo nas universidades estaduais, a Secretaria de Educação da Bahia avalia adotar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar os estudantes das quatro instituições de ensino superior, segundo o titular da pasta, Jerônimo Rodrigues.

Ao Bahia Notícias, Rodrigues afirmou que o assunto será tratado com os reitores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade Estadual de Feira de Santana do Estado da Bahia (Uefs) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Hoje, cada instituição realiza o seu próprio vestibular.

"O governo do Estado está pretendendo fazer um diálogo sobre este caminho, mas a gente não avançou ainda. Precisamos fazer um diálogo sobre isso. Não dá para ter duas medidas [Enem e vestibular]. Acho que ainda este ano nós trataremos com o Fórum dos Reitores. Nós queremos fazer isso com os reitores", declarou o secretário.

Para o Enem deste ano, 5,09 milhões estudantes se inscreveram em todo o país. O número de participantes confirmado é o menor desde 2010, quando 4,62 milhões de pessoas terminaram o processo de inscrição aptas a participar do exame. A prova será aplicada nos dias 3 e 10 de novembro.

Novo bloqueio do Orçamento atinge R$ 348 milhões da Educação

Foto: Divulgação

O bloqueio de R$ 1,4 bilhão no Orçamento federal deste ano, anunciado pelo governo na última semana, será distribuído em nove ministérios. Decreto com o detalhamento do corte foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na noite desta terça-feira (30).

A maior limitação, de R$ 619 milhões, será feita no Ministério da Cidadania. O segundo maior corte ficou com o MEC (Ministério da Educação), que terá menos R$ 348 milhões para gastar neste ano. Com a piora nos parâmetros econômicos e uma redução nas projeções de arrecadação, o governo já havia feito em março um bloqueio de aproximadamente R$ 30 bilhões no Orçamento.

A redução de recursos na área da Educação levou a uma onda de protestos em maio. No mesmo mês, a equipe econômica anunciou o desbloqueio de parte da verba do ministério da área. Agora, voltou a fazer um corte na Educação. No total, foram bloqueados neste ano R$ 6,2 bilhões da pasta, quase 25% do orçamento para o ano. É o maior corte da esplanada dos ministérios.

O decreto editado nesta terça ainda bloqueia recursos dos ministérios da Agricultura (R$ 54 milhões), Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 59 milhões), Economia (R$ 282 milhões), Meio Ambiente (R$ 10 milhões), Relações Exteriores (R$ 32 milhões), Saúde (R$ 6 milhões) e Turismo (R$ 100 milhões).

A medida recompõe R$ 60 milhões ao Ministério de Infraestrutura e R$ 5 milhões ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O corte de R$ 1,4 bilhão no Orçamento dos ministérios só não foi maior porque o governo usou uma reserva de recursos destinada a situações emergenciais. Para atenuar o bloqueio, a equipe econômica usou R$ 809 milhões que restavam na reserva.

A cada dois meses, o governo precisa reavaliar as contas e ver se o balanço entre receitas e despesas permite o cumprimento da meta fiscal, atualmente fixada em déficit de R$ 139 bilhões. Em setembro, uma nova avaliação será feita. Eventual descompasso na conta levará a novo corte, já que não há mais reserva emergencial para cobrir o rombo.

ACM Neto pediu que aliados fossem comedidos ao comentar falas de Bolsonaro, diz coluna

Foto: Divulgação

O prefeito de Salvador e presidente do DEM, ACM Neto, pediu a seus correligionários que fossem comedidos ao comentar falas do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

A sigla tem três ministros, além do comando da Câmara e do Senado –todos guardaram silêncio diante do ataque ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Ainda conforme a coluna, em privado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), externou incômodo com as declarações de Bolsonaro. Segundo aliados, ele tem dito que o método do presidente é contraproducente, já que afasta partidos que poderiam apoiá-lo, como o PSDB.

Após fazer duras críticas à Ancine, Bolsonaro deve desistir de extinguir agência

Foto: Marcelo Camargo:Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), que instituiu mudanças na Agência Nacional do Cinema (Ancine), como sua transferência do Rio de Janeiro para Brasília e chegou a anunciar a extinção da agência , parece ter mudado de ideia.

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, Bolsonaro teria recuado da decisão por ter se convencido de que a Ancine deve sobreviver.

Lava Jato: PF investiga Grupo Petrópolis por propina paga como doação de campanha

Unidade de Boituva do Grupo Petrópolis | Foto: Divulgação

A fim de apurar o pagamento de propinas disfarçadas de doações de campanha eleitoral por parte do Grupo Petrópolis, a Polícia Federal (PF) deflagrou a 62ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Rock City. Em cooperação com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal, cerca de 120 agentes cumprem um mandado de prisão preventiva, cinco mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão em 15 municípios.

As cidades listadas são Boituva, Fernandópolis, Itu, Vinhedo, Piracicaba, Jacareí, Porto Feliz, Santa Fé do Sul, Santana do Parnaíba e a capital São Paulo, no estado de São Paulo; Cuiabá, no Mato Grosso; Cassilândia, no Mato Grosso do Sul; Petrópolis e Duque de Caxias, no Rio de Janeiro; e Belo Horizonte, em Minas Gerais. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.

Segundo informações da PF, o Grupo Petrópolis auxiliou o Grupo Odebrecht no pagamento de valores ilícitos "de forma oculta e dissimulada" por meio da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior, um esquema conhecido como "operações dólar-cabo". O Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht era o responsável por viabilizar esses pagamentos de propina, com o objetivo de evitar o rastreamento dos valores e a descoberta dos crimes pelas autoridades.

Os investigadores seguem a suspeita de que offshores ligadas à Odebrecht realizavam transferências de valores para offshores do Grupo Petrópolis no exterior. O Petrópolis, por sua vez, disponibilizava o montante em espécie no Brasil para as doações eleitorais.

AJD questiona condecoração com medalhas do TST a Bolsonaro, Lorenzoni e Moro

Foto: Agência Brasil

A Associação dos Juízes para Democracia (AJD), em uma carta aberta direcionada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), questionou a indicação do presidente Jair Bolsonaro para receber a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, instituída em 1970. A entidade afirma que a medalha é destinada para agraciar personalidades civis e militares, nacionais ou estrangeiras, “que tenham se distinguido no exercício de suas profissões e se constituído em exemplo para a coletividade, bem como as pessoas que, de qualquer modo, hajam contribuído para o engrandecimento do país, internamente ou no exterior, da Justiça do Trabalho ou de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da advocacia”.

Além do presidente, o TST indicou outros políticos para receber a comenda, como David Alcolumbre, Rodrigo Maia, Onyx Lorenzoni e Sérgio Moro. A AJD destaca que os indicados se manifestaram inúmeras vezes pela extinção da Justiça do Trabalho, afirmando, por exemplo, que “a questão dos encargos trabalhistas que atrapalha todo mundo no Brasil”; é preciso “aprofundar mais ainda a reforma”, ou afirmando que “não há Justiça do Trabalho em outros lugares do mundo”. A associação afirma que, durante toda sua vida parlamentar, Bolsonaro nunca “revelou preocupação com os direitos trabalhistas ou com a Justiça do Trabalho, nem com pautas que contribuíssem para o engrandecimento do país”. “Ao contrário, em 27 anos de parlamento aprovou apenas dois projetos de lei, um que estende o benefício de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos de informática e outro que autoriza o uso da chamada fosfoetanolamina sintética, a ‘pílula do câncer’”, destaca a carta.

A AJD ainda pontua que Bolsonaro, como presidente, extinguiu o Ministério do Trabalho, encaminhou ao Congresso uma proposta que retira direitos previdenciários dos trabalho e agora, através da Medida Provisória da Liberdade Econômica, “iniciou, de forma disfarçada e desleal, a segunda fase da ‘reforma’ trabalhista, agregando ao texto da MP 881 dezenas de dispositivos que alteram substancialmente a já desfigurada Consolidação das Leis do Trabalho”. A carta afirma que Rodrigo Maia, enquanto presidente da Câmara dos Deputados, declarou que “a Justiça do Trabalho vem destruindo empregos e deveríamos ter uma PEC para acabar com essa excrescência da Justiça brasileira”. Também lembra que o deputado comandou a reforma trabalhista e é protagonista na Reforma da Previdência. Já sobre o presidente do Senado, David Alcolumbre, declara que o senador ocultou da Justiça Eleitoral propriedade de imóveis durante toda sua carreira política, votou a favor da reforma trabalhista e é um dos maiores entusiastas da Reforma da Previdência. Destaca que o ministro Onyx Lorenzoni admitiu ter praticado caixa 2 e pediu desculpas pelo crime. Votou a favor da PEC 95 – conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos e da reforma trabalhista. Atualmente, Onyx, segundo o comunicado, articula a “distribuição de bilhões de reais em emendas para assegurar a aprovação da Reforma da Previdência”.

Por fim, afirma que o ministro da Justiça Sergio Moro, enquanto juiz, vazou conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, mesmo sendo um ato ilegal e que, durante a eleição de 2018, “retirou o sigilo do primeiro anexo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci”. Também destaca ações do ministro no curso da Operação Lava Jato, conhecidas agora, através das publicações do jornal The Intercept Brasil. “Moro aceitou cargo na cúpula do Poder Executivo, por parte do candidato diretamente beneficiado com a prisão e, mais recentemente, admitiu haver entregado a Bolsonaro cópia de inquérito sobre candidaturas ‘laranjas’ no PSL, que tramita em segredo de justiça”, diz a AJD.

Para a associação, tais comportamentos, “longe de evidenciarem distinção no exercício das atividades ou exemplo para a coletividade, revelam descompromisso com a ordem constitucional e, mais especificamente, com a instituição que os premia”. A AJD questionou no documento sobre os motivos para premiação de tais pessoas e pediu ao TST que reveja as indicações, “sob pena de comprometer toda a trajetória de luta pela efetividade dos direitos sociais em uma realidade minimamente democrática, que é a tônica da atuação concreta de quem atua na Justiça do Trabalho”.

Bahia se aproxima de acerto com o lateral-direito João Pedro

Foto: Felipe Oliveira / Divulgação / EC Bahia

O lateral-direito João Pedro está próximo de ter o seu retorno ao Bahia confirmado. O Porto, que comprou o jogador no ano passado, aceitou emprestar o jogador, que agora acerta os detalhes finais para assinar contrato e acertar a vinda para Salvador. Ele despertava o interesse de outros clubes do Brasil, como São Paulo, Atlético Mineiro e Athletico Paranaense.

Com 22 anos de idade, João Pedro jogou no Bahia em 2018 e se destacou em 16 partidas disputadas. Na sequência, o jogador foi vendido pelo Palmeiras ao clube português. Na Europa, o jovem atleta não conseguiu se firmar no time principal. 

João Pedro volta ao Esquadrão de Aço para disputar posição com Nino Paraíba e Ezequiel no time comandado por Roger Machado.

Otto critica regime geral da Previdência aprovado, mas pondera: ‘Nada radical’

Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias

Após indicar que os cinco deputados federais do PSD-BA devem votar na Câmara contra a reforma da Previdência em segundo turno , o senador e presidente da legenda no estado, Otto Alencar, criticou nesta terça-feira (30) ao regime geral do texto aprovado em primeiro turno.

“Eu tenho uma crítica muito grande ao regime geral – 65 anos para homem e 61 para mulher. Uma coisa que foi uma vitória são os 15 anos de contribuição para a aposentadoria proporcional. Mas aumentou muito a idade para o que é hoje. O homem é 61 e vai pra 65; mulher é 56, vai para 61. É uma coisa que, de alguma forma, tem que ser revista, mas nada radical. Nunca fui radical. Nunca tomei posições extremistas”, opinou.

Na última segunda-feira (29), Otto reclamou a não votação da cessão onerosa no primeiro semestre. Segundo o parlamentar, o assunto deveria ser votado antes do recesso. A medida liberaria cerca de R$ 400 milhões para a Bahia. O acordo foi firmado junto com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcomlubre, respectivamente, ambos do DEM, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Vilas-Boas diz que municípios beneficiados com Policlínicas relatam 70% de redução de custos

 

Foto: Mateus Pereira/ GOVBA

Municípios beneficiados com as nove Policlínicas Regionais inauguradas na Bahia desde o ano passado relatam uma redução de até 70% do custo deles com atenção ambulatorial, segundo o secretário de Saúde da Bahia Fábio Vilas-Boas, nesta terça-feira (30), durante a inauguração da unidade de Juazeiro, no norte do estado.

"Diferente da prática anterior em que o município comprava serviços de privados que tinham que ter a remuneração do seu risco, do investimento e o lucro, aqui não, todo equipamento é doado pelo estado", destacou Vilas-Boas. "Portanto não há remuneração do investimento, o capital investido não precisa ser reposto, apenas se rateia o custo da manutenção com a vantagem do estado entrar com o subsídio o financiamento de 40%, então além de não pagar capital de investimento, só se paga 60% de custeio", completou o titular da Sesab.

Na ocasião, Vilas-Boas ainda afirmou que as Policlínicas tem o intuito de preencher o que ele chamou de "vazio assistencial" devido a ausência de exames, consultas e especialistas em diversas regiões do estado. Segundo o secretário,  isso fazia com que os médicos dos postos de saúde não tivessem a chance de obter uma segunda opinião nem de confirmar as suas suspeitas diagnósticas através de exames. "Estamos levando alta complexidade pra todas as regiões do estado, clínicas de tomografia, ressonância magnética, todos os exames de cardiologia, neurologia, permitindo um diagnóstico mais correto e consequentemente um tratamento mais adequado", defendeu Fábio Vilas-Boas.

Um outro diferencial da Policlínica foi destacado com emoção pelo governador Rui Costa durante a inauguração da unidade de Juazeiro. Diferente dos demais serviços de rastreamento de câncer de mama, em que os exames são feitos em mulheres a partir de 50 anos, nas unidades regionais esses exames são feitas em mulheres acima dos 40 anos. Isso porquê, no momento de fechamento de parceria entre o estado e o Hospital do Câncer, a administração informou que só podia pegar pacientes acima dos 50, devido a uma exigência do SUS, que só repassa o valor nesses casos. O governador Rui Costa, que perdeu a mãe para o câncer, decidiu que o estado iria assumir a conta e o serviço foi aberto para mulheres a partir dos 40 anos.

São Paulo quer Daniel Alves e briga com Juventus e clubes da Espanha e Inglaterra

Foto: Tiago Caldas / Bahia Notícias

O São Paulo está negociando com o lateral-direito Daniel Alves. A informação é do jornalista Jorge Nicola, publicada nesta segunda-feira (29) no seu blog no site "Yahoo!". O clube paulista inclusive já fez uma proposta oficial ao jogador baiano.

O grande entrave do São Paulo são as cifras e a concorrência por Daniel Alves. O jogador, que deixou o PSG ao final do contrato, tem ofertas da Juventus, de dois times da Espanha e mais um da Inglaterra. Porém, o Tricolor é quem oferece o contrato mais longo, dois anos e meio, isto é, o vínculo seria até dezembro de 2021. Além disso, conta com outro trunfo, o fato do atleta, de 36 anos, ser torcedor são-paulino e que gostaria de encerrar a carreira vestindo a camisa do time.

Segundo Nicola, Daniel Alves tem pedido, aos clubes europeus, valores na casa dos € 5 milhões por temporada, o equivalente a R$ 21,1 milhões. Por mês, ele embolsaria R$ 1,7 milhões, quantia que nenhum jogador recebe no futebol brasileiro.

No último mês de julho, Daniel Alves foi o capitão da seleção brasileira na conquista do título da Copa América.

Pedido de licença de Tino Marcos preocupa TV Globo

Foto: Reprodução / TV Globo

A licença não remunerada tirada pelo repórter Tino Marcos  preocupa a TV Globo. De acordo com o colunista do site "Uol", Flávio Ricco, o Esporte da emissora vê a decisão do jornalista como um sinal de descontentamento com alguma coisa, já que o pedido foi feito dias após a final da Copa América. Ele já havia tirado um ano sabático em 2015.

Segundo Ricco, o Grupo Globo torce que a ausência de Tino Marcos seja apenas temporária. Seu retorno está previsto para 2020. Caso contrário, seria um grande desfalque para a Vênus Platinada na cobertura dos Jogos Olímpicos de Tóquio, que acontece no ano que vem. A emissora já não conta mais com Mauro Naves, que foi demitido .

Mercado espera redução de 0,25 ponto percentual na taxa de juros

Foto: Divulgação

O mercado financeiro espera a redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, nesta semana. Atualmente, a Selic está em 6,5% ao ano. Nesta terça (30) e quarta (31), o Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, reúne-se pela quinta vez no ano para definir a taxa.

Segundo pesquisa do BC divulgada nesta segunda-feira (29), a redução esperada para esta semana será seguida de outros cortes de 0,25 ponto percentual, nas reuniões seguintes do Copom deste ano: em setembro, outubro e dezembro. As informações são da Agência Brasil.

A expectativa do mercado é que a Selic encerre 2019 em 5,5% ao ano. Para o fim de 2020, a previsão foi alterada de 5,75% para 5,5% ao ano. No final de 2021 e 2022, a previsão segue em 7% ao ano. A taxa básica de juros é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação que, na previsão dos analistas, está abaixo do centro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional para 2019 e 2020.

INFLAÇÃO

A meta de inflação de 2019 é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A previsão de analistas de instituições financeiras é que a inflação, calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), encerre o ano em 3,80%. No levantamento anterior, a estimativa estava em 3,78%, de acordo com a pesquisa semanal do BC ao mercado financeiro.

A projeção para 2020 permanece em 3,90%. A meta para o próximo ano é 4%, com intervalo de tolerância 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Para 2022, a meta é 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Nos dois anos, a previsão é que a inflação fique no centro da meta, ou seja, em 3,75% e em 3,5%, respectivamente.

Ao usar a Selic com o objetivo de controlar a inflação e, assim, alcançar a meta, o BC afeta a atividade econômica. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, estimulando a atividade econômica.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. A expectativa de redução da Selic ocorre em momento de recuperação lenta da economia brasileira. A projeção do mercado financeiro para a expansão do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano é 0,82%, a mesma da semana passada. A estimativa chegou a ser reduzida 20 vezes consecutivas e parou no atual patamar na semana passada.

Para 2020, a previsão é de crescimento maior do PIB: 2,10%, seguido de expansão de 2,5% em 2021 e em 2022.

Aquecimento global é real para 89% no país, aponta Datafolha

Foto: Creative Commons / Monikap

Na opinião de 89% dos brasileiros, o planeta está se aquecendo, e 72% concordam que as atividades humanas contribuem muito para o fenômeno. A parcela das pessoas que se dizem bem informadas sobre a mudança climática, porém, é menor hoje do que na década passada, revela pesquisa Datafolha.

O resultado mostra que a maioria da população do país está alinhada com os elementos centrais do consenso científico sobre o tema. O IPCC (painel do clima da ONU) concluiu em seu quinto relatório de avaliação, em 2014, que o aquecimento global é "inequívoco" e que é "extremamente provável" que sua causa tenha origem humana, sendo esta o aumento nas emissões de gases do efeito estufa.

A pesquisa também detectou que o grau de aceitação da mudança climática -e de suas causas antropogênicas- é mais alto entre as pessoas com maior escolaridade.

A pesquisa ouviu 2.086 pessoas em 130 municípios do país no início deste mês. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Em 2010, 34% dos brasileiros diziam estar bem informados na época, e são 28% os que dizem estar em 2019. O número de pessoas que disse nunca ter ouvido falar de aquecimento global subiu de 10% para 11% no mesmo período.

Apesar da parcela relativamente alta de pessoas que ainda não aceitam a conclusão da ciência sobre o tema, cientistas veem com otimismo o fato de que ela é abraçada pela maioria."É uma excelente noticia o fato de que a população tem um alto grau [85%] de entendimento de que as mudanças climáticas estão entre nós", diz o físico Paulo Artaxo, um dos climatólogos mais influentes do Brasil e coautor do último relatório do IPCC. "Isso mostra o óbvio: a população observa o que está realmente acontecendo com o clima da Terra."

Na opinião do cientista, a comunicação do tema ainda pode melhorar na mídia e entre os próprios cientistas e reduzir a parcela daqueles que negam o aquecimento global é uma meta possível, mas a origem do problema não é necessariamente acadêmica.

"O combate às mudanças climáticas mexe com poderosos interesses econômicos, entre eles o do agronegócio brasileiros por causa da devastação da Amazônia e dos grupos econômicos predominantes no Brasil", diz Artaxo. "

Entre as pessoas que avaliam bem o governo de Jair Bolsonaro (PSL), a porcentagem de aceitação da mudança climática é maior --86%, contra 81% daqueles que o reprovam. Ao mesmo tempo, Bolsonaro foi o único entre os cinco candidatos mais bem votados na eleição de 2018 a ter negado o aquecimento global e sua origem humana.

Dada a alta aceitação do consenso científico sobre a mudança climática, resta saber quanto isso poderá afetar a agenda do governo, que tem se mostrado hostil ao clima. Um decreto de Bolsonaro em janeiro extinguiu a subsecretaria do Ministério das Relações Exteriores que cuidava de questões relativas ao ambiente e à mudança climática.

Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, coalizão de ONGs que se dedicam ao tema, acha pouco provável um recuo em relação ao tema.

Depois do início do governo, Bolsonaro já havia voltado atrás em algumas promessas controversas, como a de tirar o Brasil do Acordo de Paris, que exige redução na emissão de gases do efeito estufa. "Mas a manutenção do Brasil no acordo do clima foi por interesses comerciais", diz Rittl. "A opinião pública é relevante, mas não é suficiente."

Para ele, o fato de a avaliação do presidente Bolsonaro ter tido pouco peso na pesquisa do Datafolha é um sinal de que a onda de direita da última eleição presidencial não tem tanto a ver com a negação do aquecimento global. "A questão das mudanças climáticas não é de direita ou esquerda", afirma Rittl. "O Fórum de Davos classificou como riscos para a economia global vários riscos associados ao clima, e grandes empresas seguradoras também fizeram isso."

O desconhecimento sobre o aquecimento global pode ter relação com a educação, mas não necessariamente o problema está na escola.

"A mudança climática é um tema que está presente nos livros didáticos, e os professores tratam disso", diz o geógrafo e educador Eustáquio de Sene, autor de várias coleções de obras didáticas. "Um problema é que, com a fragmentação das fontes de informação e do conhecimento na internet e nas mídias sociais, o professor deixou de ser o centro da difusão do conhecimento."

Como as pessoas se deixam influenciar pelo que figuras de autoridade dizem sobre o tema, Sene diz crer que declarações do presidente e de ministros atacando o conhecimento científico tem um efeito nocivo no público.

Na pesquisa Datafolha de 2010, o número de quem acreditava no aquecimento global era um pouco maior (90% contra 85% agora). E também mais gente aceitava o aquecimento antropogênico (85% contra 72% agora). Diferenças metodológicas não permitem dizer que houve efetivamente uma redução, mas não houve sinais de melhora.

Artaxo diz crer que a opinião pública tem, em contrapartida, a capacidade de mudar os formuladores de política. "Sim, há esperança de que a pressão popular possa mudar o atual panorama do sistema que defende somente o interesse das indústrias associadas aos combustíveis fósseis", diz.

Os três especialistas entrevistados pela Folha sobre a pesquisa concordam que melhorar a difusão das informações sobre a mudança climática é algo que passa, em alguma medida, pela educação, pelas comunicações e pela política.

Previdências nos estados têm rombo de R$ 1,12 milhão por servidor

Foto: Reprodução / Mais Minas

Estados e Distrito Federal têm em conjunto uma dívida de R$ 1,12 milhão com cada um dos servidores incluídos em seus RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social).

O cálculo faz parte do estudo especial da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, sobre a situação das previdências estaduais.

O valor se refere ao déficit atuarial das unidades da Federação, que registra a diferença entre receitas e despesas projetadas em prazo mais longos.

Nesse caso, obteve-se um resultado negativo total de R$ 5,2 trilhões, valor que representa quase nove anos da receita líquida dos entes.

A IFI usou a estimativa informada pelos governos estaduais para a composição do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2017, com cálculos que consideram hipóteses e períodos distintos.

Os valores "devem ser interpretados como uma referência mínima, passíveis de subestimação", segundo Josué Pellegrini, diretor da instituição responsável pelo estudo.

O cálculo considera a estimativa do total de compromissos assumidos pela previdência de cada estado junto aos segurados, incluindo inativos e servidores em atividade. 

A conta equivale ao gasto projetado do primeiro mês de aposentadoria até o falecimento ou, no caso dos pensionistas, da perda de condição de dependente.

O valor já considera também as contribuições a serem feitas por ativos e inativos ao longo de todo o período coberto pela avaliação atuarial.

Em relação ao resultado financeiro das previdências estaduais, que é a diferença entre receitas e despesas no ano, o mesmo estudo mostra que os estados brasileiros gastam, em média, cerca de um quarto da sua receita líquida com despesas previdenciárias.

Esse percentual é mais elevado em alguns entes da Federação. No Distrito Federal e em Minas Gerais, está próximo de 33%; no Rio Grande do Sul, em 42%; e no Rio de Janeiro, em 47%.

Se os estados forem incluídos na reforma, considerando as regras apresentadas na primeira versão do projeto do governo Jair Bolsonaro, a economia poderia chegar a R$ 350,7 bilhões em dez anos, segundo projeção da IFI. 

A Câmara votará o segundo turno da reforma em agosto.

Isso representaria uma redução de cerca de 40% no déficit. Ficariam aquém dessa média estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

"Nesses casos, é possível que providências complementares precisassem ser tomadas", segundo Pellegrini.

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) do economista Marcelo Caetano, ex-secretário de Previdência de Michel Temer (MDB), calculou em 49% a alíquota previdenciária que deveria ser cobrada de ativos, inativos e pensionistas para equilibrar o sistema entre 2015 e 2050. 

Os motivos dos desequilíbrios nas previdências estaduais foram abordados em outro estudo do Ipea, que aponta os fatores do aumento de 50% no déficit de 2006 a 2015, em dados atualizados pela inflação. 

Entre as explicações estão o aumento de 38% no número de inativos e de 33% no valor médio dos benefícios.

Hoje, em quatro estados, já há mais inativos do que ativos: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Entre os rombos mais elevados estão os dois últimos. 

Segundo a IFI, são dois entes com despesas elevadas e baixa arrecadação na comparação com os pares.

O Rio de Janeiro é recordista em receitas e despesas, mas a arrecadação é insuficiente para tirar o estado da lista dos piores déficits.

Em São Paulo, segundo a IFI, os indicadores da previdência estadual estão próximos da média do país. Medidas como redução no número de servidores e correção nas contribuições em 2007 e 2008 ajudaram a evitar uma piora mais acelerada nos números.