Adryano Ferreira

FELIZ ANO NOVO 2016 / LINDA MENSAGEM

Governo federal anuncia quitação de pedaladas fiscais; valor pago foi de R$ 72,4 bi

Foto: Palácio do Planalto

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (3) ter quitado todos os débitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil, as chamadas “pedaladas fiscais”. Os atrasos nos pagamentos como forma de maquiar a situação da economia levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a  rejeitar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.  De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, o governo pagou nos últimos dias R$ 55,8 bilhões referentes ao represamento de pagamentos por benefícios sociais, subsídios, operações de crédito rural e o programa Minha Casa, Minha Vida até o fim do ano passado. O governo acrescentou que, juntando “obrigações de 2015”, como “adiantamentos” feitos ao FGTS, valores “devidos” ao Banco do Brasil, ao BNDES e à Caixa, que levaram o TCU a instaurar em outubro processo para investigar se o governo continuou pedalando em 2015, foram pagos um total de R$ 72,4 bilhões. Com o desconto de R$ 55,8 bilhões, o teto da meta fiscal deste ano passa a ser de R$ 118,65 bilhões, ao invés de R$ 199,9 bilhões para as contas do governo federal.

Condenados no mensalão pedem ao STF perdão com base em indulto de Natal

Foto: STF

Quatro condenados no mensalão pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão da pena imposta por envolvimento no esquema, com base no benefício concedido pelo indulto de Natal assinado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. Fizeram o pedido ao STF o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-deputado do PT João Paulo Cunha; o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz e o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino. A concessão ou não do pedido de perdão deve ser feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão na Corte. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, deu despacho no final desta quarta-feira, 30, no caso de Tolentino, afirmando que não é o caso de analisar o benefício do indulto pela presidência do Tribunal durante o recesso do Judiciário. Com isso, as decisões devem ser tomadas pelo relator do processo. Na véspera de Natal, como de praxe, a presidente Dilma Rousseff publicou decreto concedendo o indulto natalino. A liberação, no entanto, precisa obedecer a vários critérios, como tempo da condenação do preso, prazo de pena já cumprido e natureza do crime cometido. No início deste ano, o ex-deputado do PT José Genoino, condenado no processo do mensalão, teve a pena extinta pelo STF com base no perdão previsto no indulto de natal. O ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, também condenado no caso, também já foi beneficiado pelo indulto. A defesa do ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão e preso preventivamente desde agosto na Operação Lava Jato, também irá pedir a concessão do indulto natalino, por entender que ele se encaixa nos pré-requisitos exigidos para o perdão. A peça, contudo, ainda não foi encaminhada ao Supremo.

Na manhã desta quarta-feira (30), policiais do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar (16° BPM) visitaram um lar para idosos localizado no Bairro da Santa, na Cidade de Serrinha - BA. Na ocasião, foram doados ao Lar alimentos arrecadados pelo Batalhão.

O momento serviu para que o 16° BPM deixe para cada um de nós, nesse final de ano, a sua reflexão:

“Nem a juventude sabe o que pode, nem a velhice pode o que sabe”.

José Saramago

Ir àquele lar de acolhimento para idosos, permitiu aos PMs enxergarem extremos que nos levam, quem sabe, à essa conclusão de Saramago, se contrapusermos o jovem e o velho na nossa sociedade.

De um lado, ali, na frente dos policiais, as fisionomias marcadas pela vida, de idosos carentes de uma atenção e de um carinho, que a equipe do Lar, por mais que se esforce, nunca poderá lhes dá; e de outro lado, o cotidiano policial, fazendo lembrar o estado de risco social a que está submetida boa parte da juventude nos dia de hoje.

Ao final da visita, o Tenente Coronel PM Gilson Paixão, Comandante do 16° BPM, fez as suas considerações, dizendo: "será que caminhamos a passos largos para nos tornarmos uma sociedade que se esquece dos seus velhos na mesma medida que não cuida dos seus jovens? Que 2016 prove o contrário, esse é o desejo do 16° BPM", concluiu o Comandante.

ASCOM 16º BPM

Fotógrafo serrinhense se destaca com seu belo trabalho

O repórter fotográfico Orlando Matos vem se destacando na cidade de Serrinha com seu trabalho diferenciado que está agradando e encantando o público.

Além de fazer um brilhante trabalho com vídeo no Canal TVdetona no Youtube, ele se destaca nas fotografias com uma sensibilidade invejável.

Oralndo Matos faz belas fotografias jornalísticas, artísticas e paisagísticas como estas mostradas aqui na matéria e isto vem lhe rendendo muito respeito entre a população e os profissionais da área.

Tanto o trabalho de vídeo de cunho jornalístico sempre em defesa do povo menos favorecido que vem satisfazendo à comunidade serrinhense, inclusive incomodando os poderosos que veem se sentindo acuado com as lentes da verdade da TVdetona quanto as belas fotografias mostram um diferencial neste profissional que nasceu em Araci, rodou por São Paulo se qualificando e hoje dedica todo seu conhecimento para o povo de Serrinha e região.

Quem é Orlando Matos?

Orlando Matos nasceu na localidade de João Vieira no município de Araci em 1960, tem 55 anos, é radialista, repórter fotográfico (como profissão), músico, cantor, compositor, produtor e arte finalista.

Filho de família pobre, se viu na necessidade de mudar-se para São Paulo onde fez sua capacitação e aprendeu a profissão que hoje exerce com maestria.

Segundo ele, “sofri para chegar onde cheguei, mas hoje sou recompensado pelo reconhecimento do povo que é o mais importante”, frisou Orlando Matos.

Portal: Cival Anjos

FPM-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS- DEZEMBRO DE 2015

VEJA QUANTO SUA CIDADE ARRECADOU

CIDADES DA BACIA DO JACUÍPE E DA REGIÃO DO SISAL

  

SERRINHA- 10.120.476,36

TEOFILÂNDIA- 3.955.915,18

ARACI- 7.973.082,38

TUCANO- 7.429.499,06

EUCLIDES DA CUNHA- 7.381.640,95 

BARROCAS- 3.571.872,14

NORDESTINA- 2.518.925,02   

LAMARÃO- 1.729.902,96

SANTA BARBARA- 3.338.182,09

SÁTIRO DIAS- 3.641.082,54

BIRITINGA- 3.156.353,71 

ICHU- 1.589.857,01

CANDEAL- 1.651.206,40

TANQUINHO- 1.435.822,72 

RIACHÃO DO JACUÍPE- 4.439.703,99

CAPELA DO ALTO ALEGRE- 2.200.969,32

NOVA FÁTIMA- 1.656.788,03

GAVIÃO- 1.520.695,90

PÉ DE SERRA- 2.513.278,43   

SERRA PRETA- 2.872.079,61

CONCEIÇÃO DO COITE- 7.256.595,25

RETIROLÂNDIA- 2.068.135,51

SANTALUZ-  5.400.895,78

SÃO DOMINGOS- 1.701.591,21

ÁGUA FRIA- 3.050.448,17

OLINDINA- 3.837.158,89

INHAMBUPE- 5.272.020,35

VALENTE- 3.668.421,29

QUEIMADAS- 4.445.516,26

SANTANÓPOLIS- 1.587.255,28

NOVA SOURE- 3.954.573,61

Ministro da Fazenda planeja vender ações do governo em empresas, diz coluna

Foto: Lula Marques/ Agência PT

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já traça estratégias para reforçar os cofres públicos. Se a economia melhorar no primeiro trimestre de 2016, a expectativa é que o governo venda a participação do governo federal em empresas. De acordo com a coluna Expresso, de Época, estarão em jogo as ações da Caixa Seguridade, do IRB e da BR Distribuidora. Nelson Barbosa assumiu o Ministério da Fazenda, em substituição a Joaquim Levy, no dia 21 de dezembro.

Lucro de bancos pode encolher em 2016 pela 1ª vez em décadas

Foto: Ilustrativa

O aumento do desemprego combinado com juros ascendentes deve sustentar a piora dos calotes nos grandes bancos no próximo ano, que caminha para ser ainda mais fraco sob o ponto de vista de oferta de crédito. Além da previsível deterioração na qualidade dos ativos, efeitos adversos de maior tributação podem fazer com que o resultado em conjunto das maiores instituições do País - Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil e Santander - encolha, pela primeira vez em décadas, e que o retorno sobre o patrimônio fique abaixo dos tradicionais 20%. As projeções indicam outro ano de avanço de apenas um dígito no crédito, principalmente porque não há apetite dos brasileiros para tomar empréstimos em um cenário de deterioração da economia brasileira e aumento do desemprego. Os mais pessimistas apostam em estabilidade ou até mesmo encolhimento das carteiras, com exceção das linhas de imobiliário e consignado (com desconto em folha). Na outra ponta, financiamento de automóveis vai continuar em queda, podendo se estabilizar apenas no final de 2017, segundo o Goldman Sachs. Para o crédito em geral, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) projeta alta nominal de 7,8% em 2015 e no próximo ano. "O orçamento de 2016 vai carregar a expectativa de um Produto Interno Bruto (PIB) negativo para o próximo ano. A inadimplência deve aumentar, mas em um processo gradativo", avaliou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, em recente conversa com a imprensa. Até novembro, segundo dados do Banco Central, o crédito cresceu 7,4% ante um ano, totalizando R$ 3,177 trilhões. A expectativa é de alta de 7% neste ano, contra projeção de 9% no início de 2015. Caminha, assim, para renovar o menor patamar de alta em mais de uma década, conforme a base histórica do regulador. No ano passado, avançou 11,3%. Já a inadimplência, levando em conta atrasos superiores a 90 dias, fechou o mês passado em 3,3%, contra indicador de 3,2% em outubro e 2,8% no mesmo período do ano passado. "Nesse ano, houve desaceleração um pouco mais rápida do crédito, o que é normal, uma vez que a demanda em 2015 foi menor, impactada pela postergação de decisões por parte de muitos participantes", avaliou Murilo Portugal, presidente da Febraban, em recente entrevista à imprensa. "Os bancos também adotaram um cuidado adicional na hora de liberar recursos, em um esforço de avaliar com mais cautela os riscos nas operações", acrescentou.A postura cautelosa para emprestar será mantida em 2016. Depois de priorizarem os segmentos de menor risco, os grandes bancos restringiram os empréstimos para a compra da casa própria, via elevação de juros e exigência de maior entrada, e reforçaram a negociação de créditos em atraso. Até mesmo os adimplentes entraram na mira, em um esforço dessas instituições para evitar uma piora ainda mais acentuada dos calotes, uma vez que há impacto da Lava Jato no âmbito empresarial e do ambiente macroeconômico, que tem se refletido no orçamento das famílias.

Além da Chapada, ao menos 12 áreas federais protegidas tiveram incêndios na Bahia

Foto: Açony Santos

Em maior ou menor grau, a Bahia possui experiência em algumas catástrofes ambientais. Mas que lição evidente pode ser tirada, por exemplo, das secas históricas, estiagens prolongadas e, mais enfaticamente, das queimadas? Afinal, elas são tão inéditas quanto as imagens do gado morto no semiárido ou mesmo dos ilhados sob as chuvas torrenciais. Desde 1998, há ao menos 3.700 focos de incêndio por ano no estado, sendo que em 2015 eles foram observados em até 249 locais, de um único parque, entre as áreas de conservação protegidas que o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) monitora. Ao menos outras 12 unidades de conservação federal no estado, além do Parque Nacional da Chapada Diamantina, também sofreram com o fogo ao longo do ano. Entre elas estão a Estação Ecológica (Esec) Serra Geral do Tocantins, e o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) das Veredas do Oeste Baiano, de bioma Cerrado; a Reserva Extrativista (Resex) de Canavieiras, de bioma Marinho Costeiro, a Revis de Boa Nova, com Mata Atântica. 

Projeto de novos cargos na Alba é aprovado sem conhecimento dos deputados

O projeto que cria novos cargos na Assembleia Legislativa da Bahia, aprovado no apagar das luzes na última quarta-feira (23), criou um clima de desconforto entre os deputados estaduais. A matéria entrou na pauta de votação juntamente com outras 40. Todas foram aprovadas. Deputados ouvidos pelo Bocão News, nesta sexta-feira (25), afirmaram que o projeto não era de conhecimento dos parlamentares e foi aprovado sem que os mesmos percebessem.

O projeto de resolução 2.405/2015 cria a diretoria de serviço médico-odontológico e Assistência Social e institui gratificação aos servidores de nível médio. Também foram criados os cargos de ajudante de ordens da presidência e de coordenador de segurança patrimonial, vinculados à assistência militar, beneficiando o próprio presidente da Casa, Marcelo Nilo, e os deputados da mesa diretora.

De acordo com um dos parlamentares, que não quis se identificar, os deputados foram surpreendidos e muitos só tiveram conhecimento da aprovação após reportagem divulgada pelo Bocão News. Ele afirma que a matéria não estava na pauta de votação e foi colocada de última hora exclusivamente pelo presidente da Alba.

Cientistas acreditam que sangue jovem pode aliviar sintomas de Alzheimer

Foto: Divulgação/Agência Brasil

Na ficção, o sangue é fonte de juventude para os vampiros, mas esta crença pode ter um fundo de verdade na vida real. Os primeiros resultados de um estudo desenvolvido por cientistas da Escola de Medicina de Stanford indica que o sangue de indivíduos jovens ajuda a aliviar os sintomas de pacientes com Alzheimer.

Em início de verão, chuva de granizo surpreende moradores do Ceará

Foto: Getty Images

Apesar de indicativos de que este pode ser o verão mais quente já registrado no Brasil, moradores da Serra da Ibiapaba, no noroeste do Ceará, foram surpreendidos com chuva de granizo na tarde desta quinta-feira (24). Na última quarta, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) informou que haveria condições favoráveis à chuva no Ceará por causa da atuação de um sistema meteorológico chamado Vórtice Ciclônico de Altos Níveis. Segundo a Agência Brasil, em nota, a fundação confirmou a atuação desse sistema no estado e uma maior intensidade dele na região noroeste, o que explica a chuva de granizo na Serra da Ibiapaba. Pela previsão da Funceme, a chuva deve continuar no Ceará até domingo (27). O boletim atualizado na manhã desta sexta mostra que foram registradas precipitações em 23 dos 184 municípios cearenses. De acordo com a Funceme, o Vórtice Ciclônico de Altos Níveis tem previsibilidade baixa e normalmente atua nos meses antes da estação chuvosa (a chamada quadra chuvosa, que vai de fevereiro a maio).

Cantareira deve sair do volume morto até o fim deste ano; nível aumentou em dezembro

Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

O nível de armazenamento de água do Sistema Cantareira sofreu elevação, nesta sexta-feira (25), e alcançou 27,7%, de acordo com dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Ao todo, durante o mês de dezembro, choveu 214,9 milímetros (mm) no Cantareira, o que equivale a 97,9% da média histórica do reservatório (219,4 mm), segundo a Agência Brasil. O índice considera o volume acumulado em relação ao volume útil. Após ação do Ministério Público (MP), aceita pela Justiça, a companhia passou a divulgar outros dois índices para o Sistema Cantareira. O segundo considera a conta do volume armazenado pelo volume total de água do Cantareira, e era de 21,4%. O terceiro, conta com o volume armazenado, menos o volume da reserva técnica pelo volume útil, e era de -1,6%. Segundo previsões da Sabesp, anunciadas nesta semana, o Cantareira, assim como os outros reservatórios do estado, devem sair da reserva técnica até o final do ano, caso as chuvas continuem. “Ao todo, temos hoje 36% do estoque máximo em todas as reservas. No Cantareira, temos 266 milhões de metros cúbicos, sendo que a capacidade total é de 982 milhões, o que nos remete a 27% da capacidade. Contando com a reserva técnica, temos hoje 21% da capacidade armazenada”. O sistema abastece 5,3 milhões de pessoas na Grande São Paulo e vive uma crise hídrica há dois anos.

Alistamento militar pode ser feito pela internet na Bahia; inscrição começa em 2 de janeiro

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

O prazo para alistamento militar obrigatório de jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2016 começa no dia 2 de janeiro e vai até o dia 30 de junho. Para fazer o alistamento, os jovens devem se apresentar às Juntas de Serviço Militar (JSM) de suas cidades, munidos de certidão de nascimento ou documento equivalente, como carteiras de identidade, de motorista, e uma foto 3x4 recente. O serviço também estará disponível pela internet (clique aqui) em nove estados, incluindo a Bahia. Neste caso, o prazo de inscrição começa no dia 1º de janeiro. Após a inscrição, segundo a Agência Brasil, o jovem será informado sobre a data de comparecimento à instalação da força militar escolhida (Exército, Marinha ou Aeronáutica) para participar da seleção geral ou ser dispensado. Quem não fizer o alistamento, deverá pagar multa, de acordo com a quantidade de dias que deixou de comparecer, e ficará impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em universidades públicas. Quem mora no exterior deverá procurar os consulados ou embaixadas do Brasil para se alistar. Jovens residentes em cidades atendidas pelos consulados de Hartford (Estados Unidos), Munique (Alemanha), Hamamatsu (Japão) e Porto (Portugal) podem realizar o alistamento pela internet, assim como nos estados brasileiros do Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Santa Catarina e Sergipe. De acordo com o Ministério da Defesa, cerca de 2 milhões de jovens se alistam todos os anos, sendo que 600 deles participam da seleção geral e 200 são incorporados às Forças Armadas.

Enchente deixa 6,5 mil desabrigados no Rio Grande do Sul

Foto: Reprodução/ Globo

A chuva já desabrigou e desalojou mais de 6, 5 mil pessoas na fronteira oeste do Rio Grande Sul. Reflexo do mau tempo, com volume acumulado de mais de 500 milímetros de água em menos de uma semana, 32 municípios sofrem prejuízos por causa da enchente, a pior deste ano na região. Milhares de pessoas desalojadas precisaram de solidariedade para passar o Natal e, conforme orientação da Defesa Civil, terão que ficar o ano-novo em abrigos ou casas de amigos e familiares. A Ponte Internacional da Concórdia, que é elo entre o Brasil e o Uruguai por Quaraí e Artigas, foi interditada por 22 horas, pois o rio alcançou a marca de 14 metros, considerada preocupante para a segurança local. A Defesa Civil informou que 12 prefeituras decretarem situação de emergência: Liberato Salzano, Trindade do Sul, Nonoai, Santo Ângelo, São Miguel das Missões, Guarani das Missões, Roque Gonzales, Cândido Godói, Uruguaiana, Quaraí, Passa Sete e Não Me Toque. As equipes de Defesa Civil seguem vistoriando áreas de risco e prestando suporte técnico para as prefeituras.

Seca: falta de sisal obriga agricultores a tapar buracos para sobreviver

Agricultores que dependem de sisal estão tapando buracos em rodovia baiana como forma de buscar seu sustento. Reportagem do site Calila Notícias mostra que a falta do vegetal por conta da seca tem levado trabalhadores a buscar alternativas de sobrevivência.

Na BA-144, entres ps municípios de Várzea Nova e Morro do Chapéu, no Centro Norte baiano, três frentes de trabalho foram montadas por agricultores que aproveitam a atual situação da estrada para minimizar os transtornos causados pelos buracos na pista. Eles utilizam pá e carros de mão para carregar e jogar areia e cascalho nas crateras formadas em cerca de 80 quilômetros de malha viária. O esforço é recompensado por motoristas que passam pela rodovia estadual.

“Depois de um dia de trabalho recebendo vinte e cinco centavos, cinquenta [centavos], um real, a gente consegue até cinquenta reais no dia”, revelou o agricultor Adailton Souza Pereira, de 22 anos, que é casado e pai de três filhos. Pereira já está desde a paralisação em toda a região dos motores de processamento do sisal por conta da estiagem, há cerca de oito meses. 

Governo quita pedaladas com o FGTS e parte da dívida com o BNDES

Foto: Agência Brasil

No apagar das luzes de 2015, o governo federal fez uma engenharia financeira para quitar quase a metade das chamadas pedaladas fiscais, condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Foram editadas nesta quinta-feira (24) uma Medida Provisória e uma portaria para colocar em dia as dívidas de R$ 10,9 bilhões da União com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 15,1 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O total pago corresponde a 47% do total de R$ 57 bilhões de dívidas reconhecidos pela própria equipe econômica. A dívida com o FGTS se refere à multa adicional de 10% paga pelas empresas quando demitem sem justa causa os funcionários. O dinheiro deveria ter sido repassado ao fundo dos trabalhadores, mas estava sendo usado para cobrir as perdas de arrecadação desde 2012. O passivo com o BNDES são de subsídios que o Tesouro deveria bancar nos empréstimos que o banco concede ao setor produtivo. Além dessas dívidas, as pedaladas também envolvem atrasos de repasses à Caixa Econômica Federal para os pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, e ao Banco do Brasil, nos financiamentos aos produtores agrícolas com juros mais baixos. O governo prometeu apresentar um cronograma de pagamento das pedaladas ainda este ano ao TCU. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a regularização dessas dívidas era prioridade de sua gestão, mas não deu garantias de que seriam quitadas em sua totalidade. Nesta semana, o relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou a aprovação das contas da petista com ressalvas, contrariando a decisão da corte de contas. O argumento dele é de que as manobras não se constituem crimes de responsabilidade fiscal. O pedido de impeachment da presidente Dilma, aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se baseia, entre outros pontos, na prática das pedaladas, que teriam continuado neste ano. O governo ainda remanejou R$ 9 bilhões para o Ministério das Cidades com o intuito de quitar outra dívida do Tesouro com o FGTS referente ao Minha Casa Minha Vida. Pelas regras, nos financiamentos das faixas 2 e 3 do programa de habitação popular, o FGTS arca com 82,5% dos subsídios e o Tesouro com os outros 17,5%. Nos últimos anos, porém, o fundo pagou a totalidade dos subsídios para cobrar da União depois. A conta devida pelo governo foi acertada agora em uma parcela única. Na outra mão, a Medida Provisória publicada nesta quinta-feira também determina que as receitas que o BNDES pagar ao Tesouro ao longo dos próximos anos serão usadas para abatimento da dívida pública. O banco tem dívida com o Tesouro por causa da emissão de títulos desde 2008 usada para a capitalização da instituição financeira. "Como as concessões de crédito ao BNDES foram feitas a partir da emissão de títulos públicos, a medida assegura que o retorno dessas concessões seja destinado à amortização dessa dívida", informou o Ministério da Fazenda.

Aliados de Temer receiam isolar Cunha: 'maior bancada' é dele, diz dirigente

Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

Aliados do vice-presidente da República, Michel Temer, estão receosos sobre a possibilidade de “dar um passa-moleque” no presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), isolando-o das discussões sobre sua própria sucessão, caso o Supremo decida afastá-lo do Congresso. “A maior bancada da Câmara é a dele. Só depois vêm o PMDB e o PT”, argumenta um aliado de Temer à coluna Poder, do jornal Folha de S. Paulo. Cunha afirma que a decisão de arquivar o pedido de impeachment de Temer nada tem a ver com o parecer do tribunal de contas que isenta o vice de responsabilidade: “Não usei até agora nada do TCU como suporte para decisões”, disse. Ainda de acordo com a coluna, com o processo de impeachment, tucanos têm feito suas contas: consideram que Dilma já perdeu o primeiro ano de governo, perderá o primeiro semestre de 2016 com o trâmite do impedimento e o segundo com as eleições municipais. “Será um mandato que não existiu”, avalia um dirigente do PSDB.

Preço da conta de luz deve cair em 2016, diz Braga

Foto: Divulgação

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, acredita que a conta de luz vai ficar mais barata para o consumidor final, ao longo de 2016. Segundo ele, as medidas do chamado "realismo tarifário", que incluíram a criação de programas como as bandeiras tarifárias, que repassam o custo da energia para a conta do consumidor, conforme aumenta o acionamento das térmicas, não devem pesar tanto no bolso do consumidor como se viu em 2015. "A pressão do realismo tarifário passou. Agora teremos um passo a passo seguro, de certo modo conservador, mas com viés de baixa", disse Braga, em entrevista ao 'Estado'. "Teremos declínio tanto no custo de geração de energia quanto na tarifa de energia elétrica. Não será uma redução abrupta, mas sim planejada e constante", comentou.

Hospitais e prontos-socorros da rede estadual reforçam plantões no Natal e Réveillon

HGE terá reforço no Plantão de fim de ano | Foto: Divulgação

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou, por meio de comunicado oficial, que a desde a última quinta-feira (24), até o final do ano, haverá reforço nos plantões nas maiores unidades de saúde. Segundo a Sesab, hospitais, unidades de pronto-atendimento e maternidades estaduais funcionarão normalmente, 24 horas, sem qualquer interrupção.

Câmara lança estudo sobre os problemas da cacauicultura brasileira

Foto: Manu Dias / GOVBA

Um estudo sobre a situação da cultura do cacau, incluindo a questão da importação do fruto pelo modelo drawback, foi lançado neste mês pela Câmara dos Deputados. A pesquisa, intitulada "Os problemas conjunturais da cacauicultura nacional", foi elaborada por Eduardo Maia da Silveira, a pedido do deputado federal Félix Mendonça Jr., coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da Ceplac e do Cacau Cabruca, juntamente com os deputados Josias Gomes (PT-BA, licenciado e atual secretário de Relações Institucionais do Estado) e Márcio Marinho (PRB-BA). "Além de analisar os principais entraves para a recuperação da cacauicultura no Brasil, este estudo mostra os trabalhos desenvolvidos pela nossa Frente Parlamentar. Neste exato momento, existem no Congresso Nacional pelo menos 14 projetos de lei que defendem os interesses dos cacauicultores brasileiros como a renegociação das dívidas e a revisão do drawback. Essa é a nossa contribuição para que o Brasil volte a ser um grande player mundial na produção de cacau", aponta o parlamentar.

25 de dezembro-Dia de Natal

O Natal é um feriado cristão que relembra o nascimento do menino Jesus. Comemorado no dia 25 de dezembro e, embora seja um feriado cristão, o Natal é comemorado por muitos não-cristãos. Nessa época é comum a troca de presentes, cartões, festas religiosas, cânticos natalinos e a montagem da árvore de natal.

A história bíblica conta que Maria, mãe de Jesus, deu a luz ao menino em uma manjedoura. Logo três reis magos seguiram uma estrela, o sinal de que o Rei dos Judeus nasceria naquela noite. Os magos presentearam o menino Jesus com ouro, incenso e mirra. Três símbolos com significados diferentes: o ouro significa realeza; o incenso representa a fé e as orações que chegam até Deus; e a mirra representava a morte de Jesus, pois naquela época era usado mirra para embalsamar os mortos.

Celebrado com festas entre amigos e famílias, é tradição natalina montar uma árvore de natal para que o Papai Noel deixe presentes para as crianças que foram boazinhas durante o ano. A data também é motivo de reflexão e troca de mensagens de amor e gratidão.

ENTÃO É NATAL

Estabelecimentos têm horários especiais neste fim de ano

Por conta das comemorações de Natal e Fim de Ano, o horário de diversos estabelecimentos sofrem alterações. Veja os horários de alguns deles:

Comércio – dia 24 (quinta) das 8h às 16h. Dia 25 (sexta) todas as lojas fechadas. Dia 26 (sábado) funciona normal/ facultativo. Dia 31 (quinta) aberto/facultativo. Dia 1º (sexta) fechado. Dia 2 (sábado) aberto/facultativo.

Boulevard Shopping - Dia 24/12 (quinta) das 08h às 18h. Dia 25/12 (sexta): as lojas não abrem. 26/12 (sábado): aberto das 08h às 22h. 31 de dezembro (quinta): 08h às 16h; 1º de janeiro de 2016: shopping fechado.

Bompreço - Nos dias 24 e 31 os estabelecimentos funcionam até as 20h. Já nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro as lojas estarão fechadas.

Cinema – Programação normal de exibição nos dias 25/12/15 e 01/01/16.

Bancos – dia 24, (quinta), abertos das 8h às 10h. Dia 25, fechados. Dia 30 (quarta), funcionam normalmente; 31 (quinta), fechados para público, retornando no dia 4 de janeiro, com funcionamento normal.

 

América Outlet – Dia 24 (quinta) e 31 (quinta) funciona das 10h às 18h. Dia 25 fechado e 1 de janeiro estará fechado.

Atacadão São Roque – Abre na quinta-feira (24) das 8h às 17h e no sábado das 8 às 14h. Abre na quinta-feira (31) e no sábado (2).

3ª Ciretran (Detran/Feira)– 24 (quinta) e 25 (sexta) não funciona, retornando o atendimento na segunda-feira (28). 31 (quinta) e 1ª (sexta) não funciona, retornando na segunda (4) em horário normal.

 

SAC - Nos dias 24 e 25 de dezembro, todas as unidades da capital e interior do estado terão o expediente suspenso. O mesmo ocorre nos dias 31 de dezembro e 1° de janeiro quando as unidades estarão fechadas. Nos sábados (26/12 e 2/01), o atendimento será normal nas unidades da capital instaladas nos Shoppings Barra, Bela Vista, Salvador e Paralela. Entre 28 e 30 de dezembro as unidades da capital e interior estarão abertas. As exceções para o cronograma de funcionamento são três Pontos Cidadão - unidades compactas de atendimento do SAC. Em Tancredo Neves e em Coaraci, as unidades estarão fechadas de 28 a 30 de dezembro e em Inhambupe, o expediente está suspenso desde o dia 21, retornando à normalidade dia 4 de janeiro. Mais informações sobre serviços e horários dos postos SAC, tanto da capital como do interior, podem ser acessadas no Portal do SAC (www.sac.ba.gov.br) ou pelos telefones 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (telefone móvel).

Sebrae - suspende as atividades na quinta-feira (24) e retorna na primeira segunda-feira útil de 2016, dia 4 de janeiro. Durante o recesso, quem quiser tirar dúvidas pode buscar orientação no site da instituição.

FONTE: Acorda Cidade

Retrospectiva 2015: Os principais fatos na Assembleia Legislativa da Bahia

Em 2015, a Assembleia Legislativa da Bahia se revigorou com uma renovação de 33% dos deputados estaduais. Os ‘pratas da Casa’ deram espaço aos neófitos no Legislativo. A única coisa que não mudou nesta legislatura foi a cadeira de presidente. Marcelo Nilo foi reeleito, pela quinta vez consecutiva, e completará 10 anos no comando da Casa, caminhando já para o sexto mandato ininterrupto.

Quatro novatos se destacaram nesta legislatura e ganharam o prêmio de destaque parlamentar,uma eleição realizada por jornalistas que cobrem o dia a dia da Casa. Luciano Ribeiro, Pablo Barrozo, do DEM, e Alex da Piatã e Hildecio Meirelles do PMDB foram os vencedores.

Nas votações da Casa, pouco se mudou, mesmo com a troca de governo. O ex-governador e agora ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, era conhecido por “passar o rolo compressor” e o mesmo continua acontecendo na gestão de Rui Costa. Grandes obstruções marcaram as votações. E em 2015, o legislativo baiano registrou a segunda maior obstrução da história: 36 horas na votação do empréstimo de 400 bilhões de dólares ao governo do estado.

Um dos momentos mais marcantes do parlamento baiano foram as cenas de luta protagonizadas por servidores e seguranças da Alba durante votação do pacote de mudanças trabalhistas do servidor público. Os trabalhadores e estudantes foram vítimas de puxões, empurrões e agressões.

A tentativa de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios chamou a atenção da população baiana. O único órgão de controle externo das contas públicas foi alvo da fúria do presidente da Alba que recrutou parlamentares para uma comissão que analisaria a necessidade de se manter um órgão como o TCM.

O presente de Natal que o governador Rui Costa concedeu a Assembleia Legislativa da Bahia também foi um dos fatos marcantes do ano: uma suplementação de R$ 26 milhões.

Para saber mais fatos do ano, assista o vídeo completo da retrospectiva.

Operação Fim de Ano da PRF contará com reforço de Grupamento Aéreo

Foto: Carla Ornelas/ GOVBA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) ampliará, durante a Operação Final de Ano, a fiscalização nas principais estradas de acesso a Salvador e outras cidades da Bahia. A ação também conta com a participação das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário de Itabuna, Brumado e Barreiras, além do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer). Segundo o capitão Jorge Lopes, subcomandante da 1ª Companhia da Polícia Rodoviária Estadual, a operação é uma forma de prevenir crimes contra o patrimônio e intensificar a busca de drogas e armas. "Outro objetivo é a redução do número de acidentes ao longo das rodovias. A gente conseguiu, no ano passado [2014], redução de 10% dos acidentes com vítimas fatais. A meta é alcançar 30% este ano", afirmou. Em caso de necessidade, o socorro pode chegar pelo ar, com a ação do Grupamento Aéreo da Polícia Militar. O major Reinaldo Souza, comandante do helicóptero, explica que "neste final de ano, no clima de festas, todos tendem a procurar áreas de veraneio, e o Graer dá apoio tanto na área de policiamento quanto de salvamento, resgate e socorro de urgência". A aeronave tem capacidade para transportar até seis pessoas. "Nós estamos [capacitados] para multimissão, podendo fazer salvamento aquático, resgate de acidentes ou ocorrências policiais. Por isso estamos posicionados próximo ao Litoral Norte, onde há grande fluxo de pessoas nesta época".

Remédio de graça é responsabilidade da União, Estados e municípios, decide STJ

Foto: Getty Images

União, Estados, Distrito Federal e municípios são igualmente responsáveis quando o assunto é garantir aos carentes o acesso grátis a remédios. Este é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em consideração que todos esses entes federativos formam o Sistema Único de Saúde (SUS). As informações foram divulgadas no site do STJ nesta quarta-feira (23). Os ministros do colegiado julgaram recurso especial que chegou ao STJ contra o estado do Paraná e a União para a aquisição, em caráter de urgência, de medicação especial para tratamento de um agricultor diagnosticado com linfoma não-hodgkin, que é um tipo de câncer. A União argumentou que a responsabilidade para a aquisição do medicamento seria do Paraná, principalmente porque o repasse de verbas do Ministério da Saúde é feito para que os governos estaduais comprem e forneçam os medicamentos. Segundo o STJ, o estado do Paraná alegou que o medicamento solicitado seria excepcional e que não faz parte do rol de remédios fornecidos pelo SUS. O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, não acolheu nenhuma das duas argumentações. Segundo ele, a responsabilidade dos entes federativos, no cumprimento dos serviços públicos de saúde prestados à população, é solidária, ou seja, todos são responsáveis. "A responsabilidade em matéria de saúde, aqui traduzida pela distribuição gratuita de medicamentos em favor de pessoas carentes, é dever do Estado, no qual são compreendidos aí todos os entes federativos", advertiu o ministro. Em relação ao fato de o remédio necessário ao tratamento do agricultor não constar do rol daqueles distribuídos pelo SUS, uma perícia comprovou a inexistência de outro medicamento que pudesse substituí-lo. O laudo comprovou também a eficácia do remédio no tempo de sobrevida do paciente. Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ser a saúde um direito fundamental, previsto na Constituição, "os entes federativos deveriam mover esforços para cumprir o que é estabelecido na Carta Maior e não criar entraves para que o cidadão tenha acesso àquilo que lhe é garantido constitucionalmente".

Receita apreende veículos com 1 milhão de cigarros; valor é estimado em R$ 4,7 mi

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A Inspetoria da Receita Federal, em Curitiba, informou nesta quinta-feira (24) a apreensão de uma carreta bitrem e um caminhão com semi-reboque carregados com aproximadamente 1,05 milhão de maços de cigarros procedentes do Paraguai. A ação ocorreu, segundo a Agência Brasil, no fim da tarde da última segunda (21), na Rodovia BR-277 próximo ao contorno Sul, na capital paranaense. O valor da carga está estimado em R$ 4,7 milhões. O valor conjunto dos caminhões e reboques foi estimado em R$ 1 milhão. As carretas eram procedentes da cidade de Guaíra (PR) e, conforme as notas fiscais falsas apresentadas, as cargas de soja transgênica tinham como destino as cidades de Itajaí (SC) e Santos (SP). Os motoristas foram detidos e encaminhados à Polícia Federal. Os veículos com as cargas de cigarros foram levados para o depósito da inspetoria.

Governo resgata R$ 855,9 milhões do Fundo Soberano

Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

Com grande dificuldade de caixa, o Tesouro Nacional teve que resgatar R$ 855,99 milhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2015. O Tesouro informou que o dinheiro foi necessário e já estava na contabilidade da equipe econômica para ajudar no resultado das contas públicas deste ano. Segundo o órgão, a previsão de saque constava no relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento deste ano encaminhado ao Congresso Nacional. O uso do dinheiro constava nas estimativas de receitas com venda de ativos. Mas o resgate do dinheiro do FSB não estava explicitado no relatório para não prejudicar a estratégia do governo para esse grupo de receitas. A meta do Governo Central, que reúne as contas do Tesouro, INSS e Banco Central, é de déficit de R$ 51,8 bilhões - 0,90% do Produto Interno Bruto (PIB). A regra fiscal para 2015, que foi alterada este mês, permite ainda uma abatimento de R$ 11 bilhões com a frustração de receitas com o leilão das hidrelétricas e R$ 57 bilhões com o pagamento das chamadas "pedaladas" fiscais - atrasos nos repasses de recursos para os bancos públicos e o FGTS. Ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o Tesouro negou que o dinheiro do FSB será usado para o pagamento das pedaladas. Depois do resgate de R$ 855,99 milhões, o FSB tem ainda R$ 1,6 bilhão em ações do Banco do Brasil. Mas o Tesouro informou que não há estratégia em relação ao fundo para 2016. Os recursos do FSB estavam depositados num fundo privado administrado pelo Banco do Brasil, o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). O Fundo Soberano é cotista único do FIEE. O FSB é uma poupança que o governo fez em 2008 para ser usada quando necessária. Na época da criação do FSB, o governo tinha também a intenção de usar o fundo para alavancar investimentos. Em 2012, o FSB foi utilizado nas manobras contábeis promovidas pela equipe do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para melhorar as contas do governo no final do ano. Com essas operações, o fundo acabou ficando recheado de ações, o que acabou prejudicando a sua gestão.

Obras do PAC Cidades Históricas podem ser interrompidas; Gestor nega falta de verba

Obras do Forte de São Marcelo podem ser afetadas | Foto: Manu Dias/GOVBA

As obras do programa do governo federal PAC Cidades Históricas podem ser paralisadas na Bahia no próximo ano por conta de atraso no repasse de pagamento. De acordo com informações recebidas pelo Bahia Notícias, não há verba para custear as obras que estão em andamento no estado: a Catedral Basílica, a Igreja de São Domingos, a Igreja do Passo, o Forte de São Marcelo, as edificações do Conjunto da Rua da Conceição da Praia e o Memorial do Frontispício. Fontes do BN acreditam ser possível que algumas das empresas venham a dar férias coletivas para os funcionários a partir de 2016, em função da falta de pagamento. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável por tocar as obras, teria um compromisso a realizar - entre vencidos e a vencer - a ser paga até o dia 30 de dezembro, em torno dos R$ 20 milhões. Porém, fontes afirmam que o órgão recebeu apenas R$ 700 mil em dezembro para fazer frente aos contratos. Procurado pelo BN, Mario Vitor Bastos, coordenador do PAC Cidades Históricas na Bahia, negou que a situação seja tão alarmante, apesar de reconhecer que há atraso no repasse das verbas. "Todas as obras estão em andamento, nenhuma foi paralisada até então. Naturalmente no final do ano sempre ocorre um atraso no pagamento, mas as obras do PAC tem verba garantida", afirmou o arquiteto, que ressaltou que as obras mais adiantadas são as da Igreja de São Domingos e a do Forte de São Marcelo. Segundo Bastos, o PAC Cidades Históricas tem verba garantida de cerca de R$ 58 milhões, dos quais R$ 28,5 milhões já foram pagos, e todas as obras contratadas serão concluídas. "Eventualmente a gente pode ter uma demora a mais no lançamento de outras obras. Temos uma licitação em andamento que é da Igreja da Purificação em Santo Amaro, que o edital vai ser no dia 13, além de mais 20 ações em análise em Brasília", afirmou.

Rui sanciona lei que garante maior autonomia às universidades estaduais

Foto: Divulgação

O governador Rui Costa sancionou, nesta quarta-feira (23), a Lei 13.466, que dispõe sobre a organização e funcionamento das universidades estaduais. Com a medida, o governo confere maior autonomia às universidades para definirem seus estatutos e regimento próprio, de forma democrática, com a participação de todos os segmentos da comunidade universitária. De acordo com Rui, a autonomia concedida às universidades atende a um plano maior para a educação no estado. "É fundamental que as universidades ajam dentro de um ambiente autônomo para traçar suas estratégias de gestão e garantir, desta forma, uma educação superior de qualidade, direcionada para atender às demandas acadêmicas. A educação é a base do meu governo, e não vejo outro caminho que não o da autonomia", afirmou. Para o secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto, essa é uma conquista histórica para as universidades estaduais. "Agora, as comunidades universitárias têm autonomia para construir seus processos de gestão acadêmica e administrativa, observando os limites da disponibilidade orçamentária dos recursos do Tesouro Estadual", celebrou.