Jerônimo Rodrigues é empossado nesta sexta como secretário de Educação

O novo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, toma posse nesta sexta-feira (1°). Em virtude da proximidade do início do ano letivo na rede estadual de ensino, Rodrigues será o primeiro gestor anunciado pelo governador Rui Costa na reforma do secretariado a ser empossado. 

A posse dos outros secretários ocorrerá em ato oficial na tarde da próxima quinta-feira (7), em local e horário a serem definidos. O governador já confirmou o nome de outros 13 secretários e do procurador geral do Estado. Os titulares das outras 10 pastas serão anunciados até a próxima terça (5), conforme informações da secretaria de comunicação estadual. 

 

Onyx vai ser exonerado para votar em eleição do comando da Câmara

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil e deputado federal eleito, Onyx Lorenzoni, vai ser exonerado temporariamente para votar na eleição para a presidência da Câmara na sexta-feira (1º), de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

Uma ala do dividido PSL articula a expulsão do deputado General Peternelli (SP), que se lançou candidato à presidência da Câmara apesar de o partido ter declarado apoio à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Integrantes da sigla se preparavam para pedir que Peternelli se retirasse da disputa antes de levar a proposta extrema adiante.

O enterro de Vavá e a Justiça que endossa tese de Lula como preso político

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Até mesmo a morte de um irmão contribuiu para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforce a narrativa de que a prisão dele é política. Boa parte disso é responsabilidade, principalmente, da arrogância institucional da Polícia Federal e do Ministério Público Federal do Paraná, que preferiram negar o direito do ex-presidente em comparecer ao velório do irmão Vavá. Lula não é um preso comum. Mas nem por isso merece um tratamento diferenciado ao ponto de negar direitos previstos na própria legislação.

Por mais absurdo que os adversários possam imaginar, a saída de um preso em regime fechado para acompanhar o sepultamento de um irmão é permitida pela Lei de Execuções Penais. Até porque mesmo a ditadura militar autorizou o então líder sindical a acompanhar o sepultamento da mãe, na década de 1980. A defesa do ex-presidente sabia bem disso e pediu a autorização. No entanto, apenas no Supremo Tribunal Federal foi liberada a ida dele até São Bernardo do Campo, onde acontecia o velório. A decisão acabou fora de propósito. Vavá já tinha sido enterrado quando Dias Toffoli concedeu a permissão para Lula sair da prisão.

A Polícia Federal e os procuradores da República sabiam da dimensão da recomendação contrária à liberação de Lula. E sabiam que seria maior politicamente do que qualquer aparato demandado para transferir o ex-presidente, temporariamente, para São Bernardo do Campo. No entanto, apesar de agirem politicamente, negam que estejam tomando decisões com base em conveniências. Já as instâncias judiciais seguiram a mesma sintonia, o que não deixar de ser uma reação a toda virulência com que a defesa do petista agiu desde que ele foi formalmente acusado. Para cada ação, há uma reação.

A decisão de Toffoli, inclusive, também foi politizada. Ou alguém acreditou que faltando 10 minutos para o sepultamento de Vavá haveria tempo hábil para que Lula fosse deslocado até o cemitério? O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) jogou para as duas plateias. Para os aliados do ex-presidente, o ministro foi o responsável por reparar o erro, ainda que fora do prazo, cometido pela Justiça. Para os adversários de Lula, Toffoli tomou a decisão de última hora justamente para inviabilizar a ida dele ao velório. Tudo depende do ponto de vista.

Essa série de trapalhadas jurídicas só reforçou a tese de que Lula é perseguido pelo Judiciário. Logicamente, aqueles que estão ao lado do ex-presidente se apressaram em utilizar a narrativa do irmão despedaçado pela morte do ente querido para endossar que o petista é um preso político. Não o é. Porém, em cada batalha travada com a Justiça, Lula sai fortalecido na argumentação de que é refém de um Estado vilão.

Lula pode ter inúmeros defeitos. O Judiciário brasileiro também. Ao duelarem eternamente, os dois lados mostram que existem mais verdades possíveis do que se esperaria do Direito.

A aura mítica do líder petista é cada vez mais alimentada. Cada vez mais ele fica maior do que a própria figura e, caso convença que é a grande vítima de todo o processo, será um monstro difícil de ser controlado. E olha que o ex-presidente já deu demonstrações públicas de que gosta da ideia de ser mártir.

FPM-VEJA QUANTO O SEU MUNICÍPIO ARRECADOU-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

DEMONSTRATIVO DE ARRECADAÇÃO MÊS DE JANEIRO DE 2019

Serrinha- 9.676.111,49

Araci- 7.731.193,92

Teofilândia- 3.825.084,50

Biritinga- 3.049.979,16

Euclides da Cunha- 8.656.03,45

Tucano- 7.474.879,72

Barrocas- 3.234.173,00

Lamarão- 1.589.236,91

Santa Bárbara- 2.864.953,89

Ichu- 1.213.874.09

Candeal- 1.402.262,29

Riachão do Jacuípe- 3.808.103,24

Pé de Serra- 2.229.410,79

Serra Preta-  2.515.414,64

Gavião- 1.050.421,39

Capela do Alto Alegre- 1.752.000,00

Santaluz- 5.430.645,68

Valente- 3.583.131,71

Queimadas- 3.928.210,96

Retirolândia- 2.278.059,95

Nordestina- 1.297.328,06

São Domingos- 1.208.177,50

Água Fria- 2.938.690,45

Tanquinho- 1.219.606,70

Sátiro Dias- 3.372.821,78

Conceição do Coite- 6.272.174,42

Pintadas- 1.745.324,47

Após acordo, Petrobras deposita R$ 2,5 bilhões para a Justiça Federal

A Petrobras depositou, nesta quarta-feira (30), R$ 2,5 bilhões em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, como parte do acordo firmado na operação Lava Jato. De acordo com o Ministério Público Federal no Paraná, o valor será utilizado em projetos sociais, programas de combate à corrupção e eventual ressarcimento de investidores nacionais.

O acordo, estabelecido em 23 de janeiro deste ano, foi homologado pela Justiça dois dias depois, mas ficou estabelecido que haverá uma revisão periódica do programa de compliance da estatal. A quantia equivale a 80% das penalidades aplicadas no acordo entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos, divulgado em setembro de 2018, e isenta a entidade de pagar o valor naquele país. 

“Importante esclarecer que a assinatura deste acordo não implica, por parte da Petrobras, confissão ou reconhecimento de responsabilidade por danos alegados por terceiros, tampouco da própria existência de algum prejuízo por eles experimentado”, declarou a Petrobras através de nota. 

Metade do montante pago no Brasil irá para um fundo patrimonial, que será gerido por uma fundação independente (ainda em fase de criação) e que organizará a distribuição dos rendimentos para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania. Com o objetivo de fortalecer a transparência, a integridade e a independência da fundação e permitir a participação da sociedade na gestão, o acordo prevê também várias medidas. Dentre elas estão a obrigação de reforçar a legitimidade dos projetos escolhidos após uma ampla consulta à sociedade e de não permitir conflitos de interesses.

Mourão diz que Brasil poderá enviar ajuda humanitária pedida por Guaidó

Foto: Reprodução / G1

O governo brasileiro não descarta a possibilidade de enviar recursos pessoas e materiais como ajuda humanitária e atender ao pedido do líder oposicionista da Venezuela e presidente do Legislativo do país, Juan Guaidó, que se declarou presidente do país na semana passada e teve a presidência reconhecida pelo governo brasileiro.

"Tem, né? Tem [como o governo brasileiro ajudar]. A gente pode fornecer médico, medicamentos e alimentos, principalmente. Até por meio de doações. Vocês veem que na região de Brumadinho já pediram para suspender a quantidade de donativos que estão chegando pela generosidade do nosso povo", disse Mourão.

Guaidó utilizou o Twitter para convocar manifestações pacíficas nesta quarta-feira (30) na Venezuela. As marchas terão como objetivo pedir eleições livres e a liberação da entrada de ajuda humanitária, entre outras pautas. Ele reclama que, atualmente, a ajuda enviada é impedida de chegar aos cidadãos pelos militares, cuja maioria apoia o presidente Nicolás Maduro.

Maria Del Carmen é escolhida para 1° secretaria da AL-BA; Zé Raimundo pode ir para CCJ

Foto: Reprodução / Joselia Maria

Em reunião nesta terça-feira (29), o PT deu os dois primeiros passos da nova legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que terá início nesta sexta-feira (1°). Após o encontro da bancada, o deputado estadual Marcelino Galo foi escolhido líder do partido na Casa, conforme adiantado pelo Bahia Notícias , e Maria del Carmen (PT) foi indicada para a 1° secretaria na mesa diretora que será comandada por Nelson Leal (PP). 

O encontro começou às 16h e terminou por volta de 20h30. O nome de Galo foi apontado por unanimidade entre os colegas para a liderança da bancada, enquanto o deputado Zé Raimundo (PT) foi escolhido como provável indicação do partido, caso o PT confirme o comando da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ). 

OAB pede suspensão de criação de novos cursos de Direito no país

Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Ministério da Educação a suspensão de autorização para o funcionamento de novos cursos jurídicos no país por pelo menos cinco anos. O pedido foi feito por meio de um ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, encaminhado ao ministro da pasta, Ricardo Vélez Rodríguez, neste mês de janeiro.

A OAB manifesta no pedido a preocupação com a quantidade de cursos de Direito que foram autorizados nos últimos anos. Somente em 2018 foram autorizados 322 cursos, com 44.700 vagas anuais. Apenas no primeiro mês de 2019 já houve autorização para o funcionamento de mais cinco cursos de graduação de Direito, fazendo com que o total de cursos jurídicos em funcionamento no país seja de 1.562, em sentido contrário a opinião emitida pela OAB. Para o presidente da Ordem, aos olhos da sociedade, a abertura de vagas aparenta ser um avanço social e acesso ao ensino superior de qualidade, mas na prática é diferente. “São milhares de jovens estudantes e famílias inteiras lesadas pela baixíssima qualidade de cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e a estrutura mínima para receber os discentes, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades práticas jurídicas”, explica Lamachia.

A Ordem destaca também que já havia levado esse mesmo pedido à gestão anterior do Ministério da Educação, tendo em vista a precariedade dos cursos jurídicos brasileiros. A entidade entende que é necessário realizar uma avaliação pormenorizada nos cursos já existentes, nos moldes das medidas já adotadas para as graduações de Medicina no Brasil. Por isso, o ofício solicita a adoção de uma medida preliminar de suspensão de tramitação de novos pedidos de autorização de cursos jurídicos, até a conclusão de estudos técnicos para o aprimoramento da política de regulação em favor da promoção da qualidade do ensino jurídico no país.

Aposentado pelas urnas, Jutahy voltará a trabalhar como advogado

Foto: Reprodução / Instagram

O deputado federal Jutahy Magalhães Junior (PSDB) anunciou na última quarta-feira (24) que irá retornar voltar a trabalhar como advogado ao lado do filho, Jutahy Magalhães Neto, no escritório da família. Após perder a eleição para o Senador, Jutahy compartilhou uma imagem que informa que atuará “nos mais diversos ramos do direito”. Jutahy começará o novo trabalho no dia 1º de fevereiro.

Dez anos após tocar projeto, Pinheiro volta a Seplan sem ponte Salvador-Itaparica

Foto: Tiago Dias

O futuro secretário de Planejamento da Bahia, Walter Pinheiro, voltou ao comando da pasta praticamente 10 anos após sua primeira passagem. No entanto, diferente de 2010, quando a ponte Salvador-Itaparica foi detalhada por Pinheiro, o projeto deixou a Seplan e vai ficar sob coordenação do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), João Leão.

Pinheiro foi transferido para a Seplan após o governador Rui Costa ceder a Secretaria Estadual de Educação ao PT com Jerônimo Rodrigues – havia rumores de que o chefe do Executivo escolheria um nome técnico para a pasta, o que acabou não acontecendo. O retorno dele ao Planejamento, no entanto, não inclui um dos principais projetos da secretaria, justamente a ponte Salvador-Itaparica.

Em 2010, Pinheiro falou sobre o lançamento da Proposta de Manifestação de Interesse e frisou: “a ponte que não é nenhum projeto extraído da cabeça dos governantes nem nada faraônico”. À época, o então secretário de Planejamento afirmou que recursos para elaboração de estudos estavam assegurados e que, caso a ponte conseguisse ser incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os recursos para a construção estariam garantidos.

Quase 10 anos depois do lançamento do projeto, pelo ainda governador Jaques Wagner, e com diversos nomes responsáveis pelo desenvolvimento dele ao longo do tempo, a exemplo do próprio Pinheiro, de José Sérgio Gabrielli e do vice-governador, o equipamento ainda não saiu do papel. No último dia 17 de janeiro, o governo recebeu as últimas propostas de empresas interessadas em erguer a ponte. João Leão disse, no início do mês, que a expectativa era lançar até esta quinta-feira (31) a licitação definitiva na Ibovespa, em São Paulo.

Deputados baianos gastam R$ 62 mi com cota parlamentar; Bebeto é campeão de despesas

Foto: Humberto Pradera / Divulgação

Durante a 55ª legislatura da Câmara dos Deputados, iniciada em 1º fevereiro de 2015 e finalizada na próxima quinta-feira, 31 de janeiro de 2019, os 39 baianos em exercício somaram um gasto de R$ 62.643.722,44 com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), valor ressarcido aos parlamentares para custear os gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.

O deputado Bebeto (PSB) foi o que mais gastou com a CEAP nesse período, ao somar um total de R$ 1.859.939,68. O segundo lugar pertence a Benito Gama (PTB), que utilizou R$ 1.839.331,01 durante o mandato e foi seguido por Daniel Almeida (PCdoB) que com um total de R$ 1.832.757,87 fecha o pódio dos deputados federais da Bahia que mais tiveram despesas cobertas pela cota parlamentar.

Na contramão, entre os deputados que menos gastaram neste mandato, deixando de levar em conta aqueles que deixaram a Câmara para assumir cargos no Executivo, no âmbito municipal, estadual ou federal, foram Jutahy Junior (PSDB) (R$ 1.385.307,20), Lúcio Vieira Lima (MDB) (R$ 1.288.568,02) e João Gualberto (PSDB) (R$ 1.094.492,92).

Na lista dos deputados que deixaram os mandatos para exercer outros cargos estão Fernando Torres (PSD) que entre 2015 e 2019 somou R$ 1.451.970,26, Irmão Lázaro (PSC) com R$ 1.440.830,02, Tia Eron (PRB) R$ 1.352.071,30, Antonio Imbassahy (PSDB) R$ 1.194.133,65, Nelson Pelegrino (PT) R$ 1.025.658,70 e Josias Gomes (PT) R$ 464.575,36.

A CEAP cobre gastos com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais. Além disso também são cobertos gastos com combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres; e também a complementação do auxílio-moradia.

Durante o primeiro ano do mandato que se encerra no dia 31, o deputado federal da Bahia que mais gastou foi João Carlos Bacelar (PR), que somou R$ 442.761,37 na cobertura de despesas durante todo o ano de 2015. O pedetista Félix Mendonça Júnior ficou na segunda posição ao contabilizar R$ 434.391,35 em despesas e o campeão da 55ª legislatura, Bebeto, foi o terceiro que mais gastou, ao totalizar R$ 433.584,62 neste ano.

A média de gastos dos baianos com a CEAP em 2015 foi de R$ 378.668,90, 29 parlamentares superaram a média enquanto 10 gastaram valores abaixo dela. Entre eles, João Gualberto (PSDB) que com a soma de R$ 200.464,12, contabilizou o menor gasto, levando em conta que neste período os petistas Nelson Pelegrino e Josias Gomes, que gastaram respectivamente R$ 5.760,95 e R$ 134,62, ficaram afastados do mandato.

Em 2016 Arthur Oliveira Maia (DEM) usou R$ 490.296,41 em cota parlamentar e foi o baiano que somou o maior valor, seguido de Paulo Azi (DEM) R$ 483.382,06 e Cacá Leão (PP) R$ 481.626,68. Este ano foi o que os baianos mais gastaram com a cota, os 39 deputados totalizaram R$ 16.147.502,56 e a média de gastos foi de R$ 414.038,53.

Na outra ponta, somando as menores despesas estão Nelson Pelegrino (R$ 170.226,79), Irmão Lázaro (R$ 219.807,11) e Josias Gomes (R$ 899,29), sendo que os dois últimos ficaram um período afastados do exercício na Câmara.

Com um gasto de R$ 482.751,50 Benito Gama (PTB) foi o campeão do terceiro ano de mandato, seguido por Paulo Azi (DEM) e Daniel Almeida (PCdoB) que contabilizaram R$ 479.338,89 e R$ 478.243,08 respectivamente em 2017. Na outra extremidade, com o menor gasto, está José Rocha (PR) com um total de R$ 318.255,18.

A média de 2017 entre os baianos foi de R$ 404.014,75. 28 parlamentares tiveram gastos acima da média, enquanto 11 ficaram abaixo dela.

O ano eleitoral de 2018 foi o que os federais baianos menos utilizaram a cota parlamentar, com um total de R$ 15.749.839,24. A lista de uso de cota deste ano é encabeçada por Bebeto (PSB) com uma despesa de R$ 471.401,09, seguido por Benito Gama (PTB) (R$ 460.694,69) e Uldurico Junior (PPL) (R$ 460.068,10).

Com os totais de R$ 300.696,10, R$ 281.221,56 e R$ 270.117,28 José Rocha (PR), João Gualberto (PSDB) e Lúcio Vieira Lima (MDB) apresentaram os menores gastos com cota de 2018.  Neste ano a média de despesas foi de R$ 403.842,03 e 24 deputados federais da Bahia a superaram enquanto 15 ficaram abaixo dela.

O último mês deste mandato, janeiro de 2019, teve uma média de gastos de R$ 5.685,08. As despesas declaradas pelo deputado federal Irmão Lázaro (PSC) superaram a média em cinco vezes ao somarem R$ 30.500,00. De acordo com a declaração, 83% foi gasto com divulgação da atividade parlamentar e 16% com consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 

 

Além de Irmão Lázaro, Bebeto (R$ 26.437,45) e Elmar Nascimento (DEM) (R$ 22.312,00) foram os que mais utilizaram da cota. Félix Mendonça Jr. (PDT) com R$ 235,40, Sérgio Brito (PSD) com R$ 231,88 e Márcio Marinho (PRB) que gastou R$ 193,10 foram os que menos utilizaram o CEAP.

Os dados para esta matéria foram retirados do portal da Câmara dos Deputados com base nas declarações fiscais feitas pelos deputados federais.

PF diz que não tem condições de levar Lula para velório do irmão por causa de Brumadinho

Foto: Reprodução / Twitter

A Polícia Federal (PF) se manifestou contrariamente ao pedido de liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ir ao funeral do irmão do irmão mais velho Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá. O irmão mais próximo do petista morreu na manhã desta terça-feira (29) vítima de complicações após um câncer  e deve ser velado nesta quarta, às 13h, em São Paulo.

De acordo com o G1, a PF alegou à juíza Carolina Lebbos que, por segurança, o transporte de Lula teria que ser feito por helicóptero, e que no momento todas as aeronaves da corporação estão em Brumadinho, em Minas Gerais, onde na última sexta-feira uma barragem da mineradora Vale se rompeu, deixando mais de  80 vítimas até então (veja aqui). 

A defesa de Lula pediu a liberação com base no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que fala que "os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".

Otto Alencar quer abertura de CPI para investigar tragédia de Brumadinho

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador baiano Otto Alencar (PSD) quer que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (PSD) para investir a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, que deixou, até o momento, 65 mortos.

Nesta segunda-feira (29), o senador enviou para a diretoria geral da Mesa do Senado o requerimento da criação do colegiado. 

“[O objetivo] é identificar os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos e tomarmos todas as providências para evitarmos novos acidentes. [A CPI é uma] forma de impedir que a mineração transforme o Brasil um país de lama”, 

Rui confirma Jerônimo na SEC, Leão na SDE e Pinheiro na Seplan; veja novo secretariado

Foto: Divulgação

O govenador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou nesta terça-feira (29), durante o programa Papo Correria transmitido no Facebook, as mudanças no secretariado para o seu segundo mandato.

O chefe do Executivo estadual confirmou Jerônimo Rodrigues na Secretaria de Educação (SEC), Walter Pinheiro na Secretaria de Planejamento (Seplan), Lucas Costa, na Secretaria de Agricultura e entre outros. "Não concluímos todas as indicações", afirmou.

Também confirmou a permanência do comandante-geral da Polícia Militar, Anselmo Brandão. Veja lista:

Governo quer ficar só com Petrobras, Caixa e Banco do Brasil, afirma secretário

Foto: Luiz Prado / Agência Luz

O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do governo, Salim Mattar, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo do presidente Jair Bolsonaro quer deixar apenas Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras de fora do rol de privatizações.

A gestão de Bolsonaro já havia anunciado que as três estatais estão fora do radar das privatizações. Mesmo assim, elas deverão ter o tamanho reduzido. "Eu tenho um panorama geral. As estatais brasileiras, Petrobras, Banco do Brasil e Caixa, deverão ao longo desses quatro anos se desfazer dos seus ativos e ficar um pouco mais magras e mais enxutas", disse.

Ainda segundo Mattar, o BNDESPar, braço de participações do BNDES, deverá ter todas as suas fatias em empresas vendidas e, enfim, ser fechado nos próximos quatro anos do governo Bolsonaro.

"Não há razão para o governo ter uma carteira de ações de empresas. Vamos vender essas empresas e abater dívidas. São R$ 110 bilhões em participação. No último governo vocês viram o que foi o BNDES. Essa farra acabou. O BNDES agora é uma instituição de credibilidade que vai financiar as obras necessárias para o país mas de forma mais cuidadosa, profissional e ética", disse Mattar em evento do banco Credit Suisse, em São Paulo.

Segundo ele, o papel do BNDES será financiar infraestrutura e o médio empresário brasileiro que tem dificuldade de buscar recursos. Mattar aproveitou para dizer que a instituição foi "assaltada nos últimos anos", em referência aos governos petistas.

Ele evitou mencionar um cronograma das privatizações, mas disse que a intenção é agilizar processos de privatização de 150 dias para 120 dias. O secretário afirmou também que pretende superar a meta de arrecadação com privatizações fixada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. No Fórum Econômico Mundial, Guedes disse que o governo espera conseguir US$ 20 bilhões em 2019, e que até o fim do mandato de Bolsonaro, a Petrobras deverá ter vendido quase todas as suas subsidiárias.

"Nosso objetivo é superar isso entre 25% e 50% desse valor ainda em 2019. Vamos surpreender o ministro na área das privatizações". Das subsidiárias da Petrobras que se pretende vender, o secretário também não entrou em detalhes. Para ele, a presidência da Petrobras tem mais detalhes e que seu papel é de acompanhamento.

"Ela deverá começar a vender participações ou vender o total de muitas de suas subsidiárias. A tendência é que até final deste governo a Petrobras tenha vendido praticamente todas as suas subsidiárias. O meu sonho nesses quatro anos é tentar influenciar as pessoas dentro do governo", disse.

Ele afirmou ter pedido um levantamento sobre todos os países que possuem estatais de petróleo e avaliar suas rendas per capita para fazer uma comparação com países que não possuem estatais de petróleo.

Mattar quer mostrar que a relação é negativa. "Temos que mostrar efetivamente que esse ufanismo custa caro. Precisamos nos desvencilhar dessas coisas. O estado não tem que ser produtor de petróleo. Ele tem que ser gestor do dinheiro que pertence ao cidadão pagador de impostos", afirmou.

Ele considera ainda exagerada a quantidade de empresas no ramo de seguros e avalia que não faz sentido o estado concorrer com seguradoras. "Nosso estado tem que ter melhores escolas e creches para os mais necessitados e segurança para sair na rua e caminhar a pé, quartos disponíveis em hospitais", disse.

"A dívida nossa agora atingiu R$ 3,8 trilhões. Nós temos de estatais aproximadamente R$ 800 bilhões. De imóveis, nós temos R$ 1 trilhão, mas não dá para vender R$ 1 trilhão de imóveis. Talvez venda R$ 100 bilhões. O fato é que nós temos que reduzir a dívida e na hora que nós reduzimos a dívida sobra mais dinheiro para investir em hospitais e escolas", disse.

Questionado sobre as idas e vindas no processo da Eletrobras, inclusive com sinalização de oposição por parte do presidente Jair Bolsonaro, Mattar justificou que "princípio de governo é sempre assim e as pessoas às vezes não conhecem o tamanho do problema", mas garantiu que o presidente é privatista e acredita que o estado deve ter o menor número possível de empresas, assim como o ministro da Economia Paulo Guedes.

Ele disse que o objetivo do governo é perder o controle acionário da Eletrobras no primeiro momento mas "no segundo momento a gente vê o que pode fazer" com a empresa.

O secretário alterou seu discurso com fortes críticas aos governos petistas que, segundo ele tentaram "conduzir o país a uma anarquia que facilitasse a implantação de um governo forte e ditatorial", repetindo o mesmo tom já utilizado durante a campanha eleitoral de Bolsonaro.

Matar também dirigiu críticas ao PSDB que, para ele, fez um bom governo mas aquém do que deveria, com processo de privatização tímido e errou ao perseguir a reeleição.

"Quando o PSDB resolveu comprar o segundo mandato ele fez um desserviço ao Brasil e aos países limítrofes. Ao postergar o mandato, imediatamente a Bolívia copiou, o Equador copiou, e a Venezuela copiou". Em entrevista a jornalistas após sua apresentação, Mattar não quis comentar sobre as suspeitas em relação às movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro, filho do presidente.

"Eu sou secretário de desestatização e desinvestimento. Eu prefiro que você faça essa pergunta para algum político, Casa Civil e tal. Prefiro não entrar nessa área", afirmou.

Rui Costa pede torcida mista no clássico Ba-Vi deste domingo: 'Isso é que dá emoção'

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O Governador do Estado da Bahia, Rui Costa (PT), pediu que o clássico Ba-Vi, marcado para o próximo domingo (3), às 16h, na Arena Fonte Nova, pela terceira rodada da Copa do Nordeste, seja realizado com torcida mista. Durante o programa "Papo Correria", nas redes sociais, desta terça-feira (29), ele disse que a presença de torcedores dos dois times no estádio é o ingrediente que dá emoção ao duelo entre os gigantes baianos.

"Desejo que a gente possa ter o Ba-Vi com torcida mista. Fui quando era criança com as duas torcidas. Isso é que dá emoção. A gente tem que exercitar a convivência entre as pessoa. A gente pode ter marido e mulher, cada um torcendo para um time", declarou.

Na última segunda (28), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltou a recomendar que o Ba-Vi deste domingo seja realizado com torcida única . O clássico baiano passou a ser disputado com a presença da torcida do time mandante a partir de 2017. No jogo do dia 9 de abril daquele ano, que contou com torcedores das duas equipes, houve uma briga entre membros de organizadas do lado de fora da Arena Fonte Nova antes da bola rolar. Além disso, após o apito final, um torcedor do Bahia foi morto e outro foi baleado nos arredores do estádio.

Vitória anuncia desligamento de 42 conselheiros do clube

Paulo Catharino é presidente do Conselho Deliberativo | Foto: Glauber Guerra/ BN

Em reunião realizada na última segunda-feira (28), no Complexo Barradão, o Conselho Deliberativo do Vitória anunciou a perda do mandato no colegiado rubro-negro de 42 conselheiros. O motivo? A falta de justificativa nas ausências nas reuniões realizadas em ano passado.

Em nota, o Conselho Deliberativo informou que “foi emitida Notificação oportunizando o contraditório e a ampla defesa, para que comprovassem a presença ou o envio da justificativa de forma tempestiva. Findo o prazo estabelecido de 10 dias, não foi verificada a apresentação da comprovação da presença ou da justificativa, o que automaticamente enseja a sanção prevista no Art. 37, II c/c Art. 37, §2º do Estatuto Social do Esporte Clube Vitória, qual seja a perda do mandato de conselheiro”.

Na lista, destaque para o ex-deputado federal Amauri Teixeira (PT) e Ney Campello (PCdoB), ex-titular da Secretaria Especial da Copa e atualmente superintendente na Secretaria Estadual de Educação. Clique e confira a lista completa dos conselheiros expulsos do Conselho Deliberativo do Vitória. 

Discursos de ódio alimentam monstros contra Bolsonaro, Jean Wyllys e contra o Brasil

Foto: Reprodução/ Ag. Câmara

Nesta segunda-feira (28), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), se submeteu à terceira cirurgia em consequência do atentado de que foi vítima no último mês de setembro, durante a campanha eleitoral. Bolsonaro, que muitas vezes provocou um discurso de ódio, se tornou alvo desse tom e, a cada nova intervenção cirúrgica, é obrigado a conviver com discursos mesquinhos de opositores que torcem contra ele. Um erro grave para a construção do ambiente democrático brasileiro.

A campanha eleitoral de 2018 deveria ter sido encerrada no dia 28 de outubro, data do segundo turno do pleito. No entanto, parcela considerável da população segue em clima divisionista, como se a eleição nunca tivesse sido encerrada. Bolsonaro venceu e é presidente da República pelos próximos quatro anos. Era para ser um ponto final. Não é isso que tem acontecido, até mesmo quando envolve uma questão tão delicada quanto a saúde do atual ocupante do Planalto.

Esse discurso de ódio é incentivado por eleitores e por figuras próximas ao presidente, a exemplo dos filhos que divulgam mensagens abjetas que se aproveitam da retirada da bolsa de colostomia para criar teorias de conspiração com incluem a morte de Bolsonaro. Ao amplificar as vozes que deveriam, nesse caso, ser silentes, a reprodução de mensagens negativas só provoca a continuidade do ambiente de tensão, que gera mais e mais ódio.

Ao tempo em que a família Bolsonaro é vítima desse processo, é também algoz na estratégia discursiva que se arrasta desde o período anterior ao pleito de 2018. Vide as reações à decisão do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) de se afastar do terceiro mandato para o qual foi eleito. Não se esperava preocupação, porém o desdém é de um nível de imaturidade que beira a infantilidade. E até mesmo a lógica de desmentir as referências implícitas, como fez Carlos Bolsonaro, é bem menor do que se espera de alguém que integra o clã do chefe de um Estado.

O caso de Wyllys, inclusive, mostra como estamos em um estado catatônico diante das barbáries que acontecem na política. Por mais que haja discordância do posicionamento do deputado federal – e até mesmo a avaliação de que ele busca holofotes -, minimizar que o parlamentar se sente ameaçado e sugerir a ilação de que ele estaria por trás do atentado sofrido pelo então candidato à presidência é tão absurdo que não há adjetivo para descrever. A dor do outro é menor do que o ódio pelo qual se nutre a divisão entre brasileiros que tornaram a política um eterno embate entre torcidas.

Enquanto se discute quem merece mais rejeição, o Brasil segue bem menor do que deveria. Jean Wyllys não deveria ser desmerecido por renunciar. Bolsonaro não deveria ser alvo de zombarias por estar se submetendo a uma nova intervenção cirúrgica por causa de um desajustado que achou que resolveria a eleição com uma facada. Não deveríamos viver em um estado de ódio.

Maia fecha com PP, MDB e PTB e praticamente garante reeleição na Câmara, diz coluna

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fechou, nesta segunda (28), um acordo com dirigentes do PP e do MDB, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. O PTB também vai se somar à articulação.

O líder do PP, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, negou que as negociações tenham sido concluídas. Ideólogo do bloco de centro-esquerda, ele confirmou, porém, que retirou seu nome da disputa pela presidência da Câmara.

“Eu não consegui viabilizar um bloco de centro-esquerda. Por isso, não sou mais candidato”, disse.

Integrantes do PTB e do MDB confirmam o acerto em torno de Maia. 

Vale contrata publicitário baiano Nizan Guanaes para amenizar crise

Foto: Divulgação/ The Economist

A Vale contratou o publicitário baiano Nizan Guanaes após o acidente de Brumadinho, em Minas Gerais, de acordo com a Coluna do Estadão. 

O marqueteiro já se reuniu com a direção da empresa que vive a sua pior fase devido ao rompimento da barragem que matou ao menos 65 pessoas.

De acordo com o economista André Luzbel, o impacto na empresa no mercado financeiro foi algo surreal. “A gente não via há muito tempo”, disse . A Vale fechou quinta valendo R$ 300 bilhões. Hoje com queda de 20% já perdeu em valor de mercado mais de R$ 60 bilhões.

Socorro a estados vai tirar da União R$ 167 bi até 2022

Mudanças feitas na legislação nos últimos anos para socorrer governos estaduais vão fazer com que R$ 166,7 bilhões deixem de entrar nos cofres do Governo Federal até 2022, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira (28). A divulgação do impacto negativo para as contas da União ocorre em meio à ampliação da crise nos estados, com governadores em busca de ajuda federal ou tentando se enquadrar no regime que suspende o pagamento de dívidas.

Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff sancionou lei que alterou o indexador das dívidas de estados e municípios com a União, reduzindo as taxas que corrigem os saldos das dívidas. Em 2016, foi a vez de Michel Temer assinar lei para renegociar dívidas estaduais. Com isso, os governos regionais tiveram seus débitos alongados por 20 anos, reduzindo o valor das parcelas devidas.

No ano seguinte, o Congresso aprovou e Temer deu aval ao Regime de Recuperação Fiscal, um programa que concede benefícios e suspende o pagamento de dívidas estaduais em troca de um rigoroso programa de ajuste nas contas públicas.

De chegada na base de Rui, Raimundo Costa diz que fim da Bahia Pesca foi 'presente negativo'

Foto: Lucas Arraz / Bahia Notícias

Prestes a ingressar na base do governador Rui Costa (PT), o deputado federal eleito Raimundo da Pesca (PRP, mas se filiando ao PR) chamou de "presente negativo" a alienação da Bahia Pesca. A medida foi aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em meio ao "pacote de medidas" enviado pelo Executivo estadual.

"Eu acho que o governo, talvez por falta da própria estrutura da Bahia Pesca, não está há algum tempo funcionando. Infelizmente, a gente tem que retratar para o setor da pesca artesanal que muito pouco, nos últimos anos, tinha sido feito. Perdemos o que já não tínhamos, mas era a única ferramenta que podia ajudar no estado", lamenta Raimundo em entrevista ao Bahia Notícias.

Como vai estar mais próximo do governador, ele adianta que pretende conversar com o petista para tentar sugerir que a Bahia Pesca não seja vendida. Eleito, de acordo com o próprio, com mais de 90% de seus votos registrados por pescadores, o parlamentar defende que a atividade precisa ser vista como investimento e não despesa. "As grandes empresas quando chegam, o estado cede, diminui IPTU, diminui IPI, dá incentivos fiscais, então é essa a visibilidade que a gente precisa dar politicamente para que os governantes entendam essa importância da pesca e não a vejam como um peso”, ressalta.

Foi esse segmento, inclusive, que o fez escolher o PR como destino – seu atual partido, o PRP, não cumpriu a cláusula de barreira, que exigia a eleição mínima de 10% do quociente eleitoral de um estado para validar o mandato de um deputado federal ou estadual, então os membros precisam se filiar a outras siglas para garantir acesso ao fundo partidário. Segundo Raimundo, sua mudança deve ser oficializada a partir desta sexta-feira (1º), quando ocorre a posse dos parlamentares para a próxima Legislatura.

Destaque em Justiça: TRT-BA repassa quase R$ 2,5 bilhões aos trabalhadores em 2018

Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) repassou em 2018 um total de R$ 2,5 bilhões aos trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos em ações. O TRT também solucionou um total de 182.167 ações, sendo 108.372 apenas na 1ª Instância e 73.795 na 2ª Instância. 

Valor disponível no caixa da AL-BA entra em queda de 85% sob comando de Coronel

Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o atual presidente Angelo Coronel (PSD) deixará mais lembranças do que dinheiro disponível em caixa. 

O senador eleito pelo estado, responsável por projetos como a Assembleia de Carinho - que doou R$ 555 mil para obras sociais - e o pagamento do Plano de Cargos e Salários para os servidores, deixará a presidência da Casa na próxima sexta-feira (1°) com um pouco mais de R$ 5,4 milhões na disponibilidade líquida do caixa da Assembleia. 

O número, que ainda será reduzido pela conta de R$ 2,1 milhões de despesas deixadas pelo presidente para o próximo exercício, foi pelo menos 4 vezes menor do que o valor encontrado por Coronel, em caixa, no início de seu mandato como presidente, em 2018.  

Quando assumiu, o deputado estadual formado em engenharia encontrou cerca de R$ 22 milhões disponíveis, deixados pela gestão do ex-presidente e adversário político à época Marcelo Nilo (PSB). 

Em um ano, conforme divulgado no balanço do terceiro quadrimestre daquele 2017, a sobra de "ouro" da AL-BA foi reduzida a R$ 9,7 milhões nos primeiros 12 meses de Coronel. Em dois anos e ao fim de mandato, a Casa chegou aos R$ 3,3 milhões de disponibilidade de caixa líquido após a inscrição das dívidas deixadas para o próximo exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018. 

A redução de caixa líquido disponível na gerência de Coronel representa uma queda de até 77% do valor encontrado e divulgado no último balanço publicado pela gestão de Marcelo Nilo. 

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

A AL-BA, como outros entes públicos, é obrigada a manter recursos em caixa que sejam suficientes para cobrir as suas obrigações financeiras. Conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a norma que determina a obrigação de saúde financeira foi criada com o propósito de estabelecer o controle das finanças.

Não podendo contrair despesas que não possam ser cumpridas integralmente pelo o que foi deixado em caixa por Coronel, o deputado Nelson Leal (PP) assumirá o comando da AL-BA na próxima sexta-feira (1°) como presidente com a menor disponibilidade em caixa desde Nilo. 

Na atual mesa diretora, o deputado Luiz Augusto (PP) partiu em defesa das contas da legislatura comandada por Coronel. Para ele, gastos não previstos são responsáveis pela liquidação do caixa. “O Plano de Cargos e Salários custou R$ 40 milhões e não estava previsto, o incêndio levou outros R$ 12 milhões”, assentiu o deputado. 

“Acho que Nelson vai ter que apertar um pouco o cinto, mas infelizmente todo mundo está apertado e não será diferente na AL-BA”, completou Augusto. 

Já para o líder do governo na Assembleia, o deputado Rosemberg Pinto (PT), comparações com a que foi deixado por Nilo e por Coronel, em caixa, não são possíveis. “É muito difícil comprar uma gestão com outra. São momentos diferentes, situações financeiras diferentes. São compromissos diferentes. É como você comprar laranja com pera”, ponderou o deputado. 

Líder da oposição, o deputado Targino Machado (DEM), não quis comentar o assunto até estar inteirado do balanço de disponibilidade. O demonstrativo do exercício de 2018 foi publicado no diário oficial da AL-BA no último sábado (26). 

ACS e ACE já tem data para receber o NOVO valor do Piso Nacional 2019

Essa semana foi divulgada uma nota do Departamento de Atenção Básica (DAB), do Ministério da Saúde que tratou sobre o novo valor do repasse do Piso Nacional Para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

A Nota garante aos prefeitos, o repasse de competência financeira de janeiro de 2019 que será liberado aos Fundos Municipais de Saúde no início de fevereiro com o novo valor do Piso Salarial Nacional aos Agentes (ACS – ACE).

Leia a referida nota abaixo:

Nota da Equipe de Financiamento – COGPAB – Departamento da Atenção Básica – Secretaria de Atenção à Saúde – Ministério da Saúde

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Conforme a Lei n° 13.708, de 14 de agosto de 2018, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, instituindo o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) fixando para 2019 em R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais) mensais para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais;

o repasse da competência financeira JAN de 2019 (que será liberado aos Fundos Municipais de Saúde no início de Fevereiro) já contará com o novo valor do incentivo.

Estamos à disposição.

Atenciosamente,

Equipe de Financiamento – COGPAB

DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

Secretaria de Atenção à Saúde

Ministério da Saúde

Esplanada dos Ministérios, Bloco G.

CEP: 70058900. Brasília-DF.

Telefones: (61) 3315-9077 / (61) 3315-5907 / (61) 3315-9009