Com PT e PSB engatilhados, Lira encaminha apoio de 16 partidos à sua reeleição

                     

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), caminha para ter uma vitória arrasadora na disputa à reeleição em fevereiro de 2023. O PT deve declarar apoio a Lira nesta semana, junto com o PV e o PCdoB, que fazem parte de sua federação, Brasil da Esperança. Como federação, eles terão de atuar pelos próximos quatro anos como se fossem uma única legenda. Além do partido do presidente eleito Lula, o PSB, do vice Geraldo Alckmin, também deve apoiar a recondução do deputado alagoano. (Foto ilustração: Lira e Lula)

Caso a aliança com a federação encabeçada pelo PT e o PSB seja oficializada, Lira terá o apoio declarado ou sinalizado de 16 partidos, que somam 429 deputados (83% da Câmara). Em tese, o amplo leque garante uma vitória acachapante para Lira, principal distribuidor dos recursos do chamado orçamento secreto.

Já estão com Lira o PP (47 deputados), o União Brasil (59), o Republicanos (41), o PDT (17), o Podemos (12), o PSC (6), o Patriota (4), o Solidariedade (4), o Pros (3) o PTB (1). O PL, com 99 cadeiras, e o PSD, com 42, ainda não formalizaram o apoio ao líder do Centrão, mas a tendência é que também apoiem sua recondução ao cargo.

A aliança do PT com Lira está associada ao apoio do deputado à aprovação da chamada PEC da Transição, que autoriza o governo a gastar com o Auxílio Brasil (Bolsa Família). A decisão deve ser confirmada em reunião da bancada petista e, posteriormente, da federação. Lira prometeu dar celeridade à proposta assim que ela for enviada pelo Senado.

 “Lira tem o compromisso de que o texto que sair do Senado [da PEC da Transição], a Câmara ratificará, votará imediatamente”, disse à CNN Brasil nesse domingo (27) o deputado José Guimarães (PT-CE).

“Começamos a dialogar com ele (Arthur Lira) sobre nossa participação na reeleição dele, tendo em vista os interesses do governo (Lula). Nesta semana podemos fechar essa construção e, evidentemente, anunciar a posição oficial do PT”, completou o deputado, que é vice-presidente do PT. Lula prometeu que não se envolverá na disputa à presidência da Câmara para evitar eventuais problemas políticos no Congresso. Sem alternativa, os petistas consideram inevitável a aproximação com Lira. Do contrário, o futuro governo corre o risco de começar isolado.

O presidente eleito deve estar em Brasília nesta segunda-feira, depois de ter adiado a vinda para a cidade por causa de um procedimento cirúrgico na laringe. Ele tentará destravar as negociações da PEC da Transição. A expectativa é que o senador Marcelo Castro (MDB-PI), feche o texto com integrantes do governo de transição nesta terça-feira (29).

O líder do PSB, Bira do Pindaré (MA), confirmou ao Congresso em Foco que o seu partido tende a apoiar a Lira. “No geral não tem outro nome colocado. Só tem o Arthur. A tendência é que seja ele o nosso candidato. Mas não posso fazer qualquer anúncio porque cabe à bancada se reunir e formalizar isso”, afirmou.

O PSB, que terá 14 deputados na próxima legislatura, ainda não marcou reunião para tratar do assunto. Integrante da federação encabeçada pelo PT, o deputado reeleito Aliel Machado (PV-PR) considera encaminhado o apoio do grupo, que terá de atuar como um único partido pelos próximos quatro anos, a Lira.

“O PV fez indicativo de apoio a Arthur, mesmo que isso não signifique o apoio em bloco, já que o PT tem a maioria na federação e esse encaminhamento depende dos outros partidos”, declarou o deputado ao Congresso em Foco. Para ele, o governo não tem encontro caminho atualmente. “A relação do Arthur com o novo governo não tem como não ser de aproximação, até pela necessidade atual do futuro governo em relação ao Congresso e pela força do Arthur como um todo”, observou.

Além do apoio à PEC da Transição, os petistas também reivindicam de Lira o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais poderosa da Casa e pela qual passam obrigatoriamente projetos de lei e propostas de emenda à Constituição.

Lira, no entanto, já vinha negociando a CCJ com o PL. Tradicionalmente as comissões são distribuídas conforme o tamanho da bancada: a primeira escolha cabe ao partido que elegeu mais deputados, ou seja, o PL. A federação liderada pelo PT terá a segunda maior representação e ficaria com a segunda escolha.
O presidente da Câmara estuda a criação de um megabloco partidário em torno de sua candidatura, o que facilitaria a distribuição de cargos, inclusive um eventual revezamento entre os dois partidos na presidência da CCJ durante os seus dois anos de mandato. (Edson Sardinha)

Vendas pela internet são alvos de campanha global neste Natal

                         

Segurança em primeiro lugar, é o nome da campanha global que reúne 21 países, incluindo o Brasil, coordenada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A campanha visa orientar os consumidores para que possam fazer escolhas seguras no momento de suas compras de Natal pela internet. (Foto ilustração)

No Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com o apoio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), fará todo o trabalho de orientação e fiscalização de produtos vendidos por meio on-line.

A campanha se baseia em uma análise realizada em 2021, nos países envolvidos, que identificou venda de produtos irregulares e não adequados ao ambiente de comércio pela internet, sobretudo em marketplaces.

De acordo com a Senacon, o resultado da varredura feita no território nacional acendeu um sinal de alerta, pois brinquedos banidos por oferecer riscos permaneciam sendo comercializados.

De 2017 a 2019, brinquedos e jogos estavam entre os três principais grupos de produtos recolhidos em todo o mundo.

No caso dos brinquedos, o consumidor deve verificar a presença de faixa etária indicada, apropriada para a idade da criança e a presença da certificação.

Em relação aos eletrodomésticos devem ser verificados:

Selo de segurança: 183 tipos de eletrodomésticos possuem o selo do Inmetro, atestando que foram avaliados quanto à segurança. Isso inclui: aspiradores de pó, máquinas de cortar cabelo, lava-louças, batedeiras e processadores de alimentos, que são produtos que tiveram expressivo crescimento de vendas durante o isolamento social, entre outros.

Etiqueta de eficiência energética: entre esses eletrodomésticos, alguns também devem apresentar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, informando sobre a eficiência energética e o consumo de energia. Ex.: geladeiras, televisores, etc.

Selo Ruído: os aparelhos que fazem mais barulho (liquidificadores e secadores, por exemplo) devem ter esse selo na embalagem, informando a potência sonora em decibéis e classificando os aparelhos de 1 (mais silencioso) a 5 (menos silencioso). (Aécio Amado)

Mercado financeiro eleva projeção da inflação de 5,88% para 5,91%

                            

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,88% para 5,91% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. (Foto ilustração)

Para 2023, a projeção da inflação ficou em 5,02%. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,5% e 3%, respectivamente.

A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional, a meta é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2% e o superior de 5%.

Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2023 também está acima do teto previsto. Para 2023 e 2024, as metas fixadas são de 3,25% e 3%, respectivamente, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, para 2023 os limites são 1,75% e 4,75%.

Em outubro, a inflação subiu 0,59%, após três meses de deflação. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,7% no ano e 6,47% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para novembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, também teve aumento de 1,17% [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-11/ipca-15-previa-da-inflacao-sobe-117-em-novembro]. (ABr)

OMS usará termo "mpox" para varíola dos macacos para combater estigma

                          

A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse nesta segunda-feira que começará a usar um novo termo, "mpox" (do inglês, "monkeypox"), como sinônimo da varíola dos macacos e insistiu para que todos sigam o exemplo, após receber reclamações de que o nome atual da doença é racista e estigmatizante. (Foto ilustração)

"Ambos os nomes serão usados simultaneamente por um ano, enquanto "monkeypox" é eliminado", disse a organização global de saúde.

A OMS lançou um processo de consulta pública para encontrar um novo nome para a doença no início deste ano.

Uma das propostas mais populares foi "mpox" ou "Mpox", apresentada pela organização de saúde masculina RÉZO, entre outras. Seu diretor disse na época que a remoção da referência a macacos ajudou as pessoas a levar a sério a emergência de saúde.

A varíola dos macacos, descoberta em 1958 e batizada por conta do primeiro animal a apresentar sintomas, se espalhou principalmente em um grupo de países da África Ocidental e Central até este ano. Agora, 110 países relataram cerca de 80.000 casos confirmados e 55 mortes, segundo dados da OMS. (Reportagem de Shivani Tanna em Bengaluru e Emma Farge em Genebra/yahoo)

Grupos temáticos que compõem a transição governamental entregam 1º relatório na próxima semana

                                                                                

                             

Os grupos temáticos da equipe de transição governamental liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin deverá entregar o primeiro relatório até a próxima quarta-feira (30).

Segundo a CNN Brasil, o documento traçará um diagnóstico prévio das áreas, além de esboçar propostas para a estrutura organizacional das pastas, a partir de 2023. Integrantes da equipe informaram que os impactos orçamentários gerados pela recriação de alguns ministérios também estão sendo delineados.  

Nesse primeiro momento, alguns grupos devem entregar propostas para a revogação de atos normativos e medidas que entraram em vigor no governo de Jair Bolsonaro (PL). É o caso da equipe responsável pela temática dos Povos Originários, que identificou, ao menos, cinco resoluções com forte potencial de suspensão. A lista inclui, por exemplo, a medida que modificou os critérios para a certificação de propriedades dentro de reservas indígenas.

Conforme a CNN, nos últimos 20 dias, os grupos temáticos analisaram relatórios, auditorias e documentos repassados pelos atuais ministérios e por órgãos de controle, como o Tribunal de Conta da União (TCU).

A equipe responsável pela Saúde realizou um levantamento prévio, dando conta de que a área precisará de uma recomposição orçamentária de R$ 22,7 bilhões. De acordo com a coordenação, os recursos devem ser utilizados para compra de medicamentos e retomada de programas emergenciais.

No balanço elaborado pelo grupo responsável pela área da Justiça e Segurança Pública, também ficou evidente a falta de verbas para fechar a conta do setor ainda este ano. De acordo com senador eleito Flávio Dino, que coordena os trabalhos desta área, será necessário aumentar, em R$ 500 milhões, o tamanho da verba prevista para a pasta, a partir do ano que vem.

A escassez de verbas vem se configurando como um problema para o novo governo, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das promessas de campanha feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o caso da recriação de órgãos acoplados ou que deixaram de existir durante a gestão de Bolsonaro. Em função disso, o grupo comandado por Dino atua buscando um consenso sobre a recriação de uma pasta específica para a Segurança Pública.

A equipe de transição, entretanto, já dá como certa a volta das pastas do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda e do Planejamento. No caso dos extintos ministérios da Cultura e do Esporte, ambos incorporados, durante o governo Bolsonaro, ao Ministério da Cidadania, e do Ministério da Mulher, igualmente acoplado à pasta da Família e dos Direitos Humanos, ainda será preciso buscar espaço no orçamento para que voltem ao organograma da Esplanada.

Ainda de acordo com a CNN Brasil, o relatório final da equipe de transição deve ser entregue no dia 11 de dezembro. O documento também será repassado aos futuros ministros do governo Lula.

            

Em jogo de seis gols, Camarões e Sérvia empatam pela segunda rodada do grupo do Brasil

                                                       

                      

Em jogo de muitos gols, Camarões e Sérvia empataram em 3 a 3, na manhã desta segunda-feira (28), no estádio Al Janoub, pela segunda rodada do Grupo G, que tem o Brasil. Os camaroneses abriram o placar com Castelletto, mas sofreram a virada nos minutos finais do primeiro tempo com Pavlovic e Sergej Milinkovic-Savic. Os sérvios marcaram o terceiro com Aleksandar Mitrovic, mas Choupo-Moting deixou tudo igual para os africanos.

 

O técnico Rigobert Song colocou Camarões em campo com: Epassy; Fai, Castelletto, N'Koulou e Tolo; Kunde (Bassogog), Anguissa (Oum Gouet) e Hongla (Aboubakar); Mbeumo (N'Koudou), Choupo-Moting e Toko Ekambi (Ondoua). Já a Sérvia, treinada por Dragan Stojkovic, atuou com: Vanja Milinkovic-Savic; Milenkovic, Veljkovic (Babic) e Pavlovic (Stefan Mitrovic); Zivkovic (Radonjic), Lukic, Maksimovic, Kostic e Tadic; Sergej Milinkovic-Savic (Grujic), Aleksandar Mitrovic.

 

Derrotados na estreia, Camarões e Sérvia marcam o primeiro ponto na tabela de classificação e seguem vivos na briga por vaga nas oitavas de final. O líder da chave é o Brasil com três, seguido pela Suíça, com a mesma pontuação, por causa do saldo de gols. As duas seleções se enfrentam ainda nesta segunda às 13h, no Estádio 974, no complemento da rodada.

 

Na terceira e última jornada, os dois jogos acontecerão simultaneamente na próxima sexta (2), às 16h. Camarões encara o Brasil, no estádio de Lusail, enquanto a Sérvia enfrenta a Suíça, no Estádio 974.

Governador altera expediente nos órgãos estaduais em dias de jogos do Brasil na Copa

 

Foto: Morgana Sampaio/GOVBA

O governador Rui Costa assinou decreto, publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do Estado (DOE), que prevê alterações no expediente nas repartições públicas estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022. 

 

De acordo com a medida, nos dias em que os jogos do Brasil se iniciarem às 13h, o expediente será das 8h às 12h. Já nos dias em que as partidas sejam iniciadas às 16h, o expediente será das 8h às 15h. Caso a Seleção Brasileira avance para as fases eliminatórias, será aplicada a mesma regra, com liberação do expediente até uma hora antes do início da partida. 

 

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) ficará responsável pelas medidas necessárias para o cumprimento dos expedientes por compensação. A liberação nos dias dos jogos não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.

 

JUDICIÁRIO

 

O Judiciário da Bahia também já definiu os horários de funcionamento em dias de jogos. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), em dias de partidas às 13h, o expediente será das 7h às 11h. Já quando a bola rolar a partir das 16h, o funcionamento acontecerá das 7h às 14h (saiba mais).

 

No Tribunal de Justiça (TJ-BA), o expediente será suspenso quando a Seleção Brasileira jogar às 13h. Nos dias em que a bola rolar para os comandados do técnico Tite a partir das 16h, o órgão funcionará das 8h às 14h (veja aqui).

 

Integrante do Grupo G da Copa do Mundo, o Brasil estreia contra a Sérvia no dia 24 de novembro, uma quinta-feira, às 16h. Depois, o segundo desafio da equipe comandada pelo técnico Tite será no dia 28, uma segunda-feira, às 13h, diante da Suíça. O time Canarinho encerra sua participação na primeira fase do Mundial enfrentando Camarões, no dia 2 de dezembro, uma sexta-feira, às 16h.

Câmara aprova novo Código do Contribuinte, criticado por auditores fiscais

 

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

A Câmara aprovou nesta terça-feira (8), por 301 votos a 106, o projeto que institui o Código de Defesa do Contribuinte, que redefine os direitos dos pagadores de impostos e, segundo auditores fiscais, pode dificultar a fiscalização de irregularidades.
 

A proposta abriu uma disputa entre o Congresso, que defende regras mais claras sobre quem paga tributos, e integrantes da Receita Federal e da Fazenda dos estados, que veem a possibilidade de aumento da sonegação e da lavagem de dinheiro.
 

O texto tramitava em regime de urgência desde 24 de maio, mas teve a votação adiada diversas vezes por pressão de entidades ligadas à Receita, até ser aprovado nesta terça. O tema agora segue para apreciação do Senado.
 

"É lamentável que um projeto que atinge em cheio a arrecadação de custeio para serviços públicos seja apresentado somente na hora da votação, de forma a inviabilizar a necessária reflexão de cada parlamentar sobre os temas que tão postos em discussão", afirmou o presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Isac Falcão.
 

Ele se refere ao fato de que o texto apreciado na noite desta terça foi divulgado pouco antes da votação se iniciar.
 

Os principais pontos contestados por auditores são a necessidade de autorização judicial para diversos procedimentos de investigação e a longa tramitação em instâncias administrativas, o que poderia inviabilizar a tentativa, por exemplo, de combater a criação de empresas laranjas.
 

Falcão explica que o código propõe uma tramitação tão longa para a apuração de possíveis laranjas -ao exigir uma decisão judicial para o início do process-- que o mais provável é que o caso caduque antes que o infrator possa ser penalizado.
 

"Se pessoas que têm interesse em sonegar vão ter a sua disposição esse tipo de recurso [que facilita a sonegação], isso vai resultar na necessidade de arrecadação adicional sobre todos os outros contribuintes", completou Falcão.
 

Por outro lado, o autor da proposta, Felipe Rigoni (União-ES), defende que o texto busca impedir abusos da Receita Federal contra o contribuinte e garantir o direito à defesa prévia e ao contraditório.
 

O substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) estabelece um desconto regressivo sobre multas e juros de mora para incentivar o contribuinte a quitar voluntariamente o débito.
 

De acordo com o texto, será concedido um desconto de 60% se o pagamento ocorrer no prazo para contestar o lançamento.
 

O percentual cai para 40% se o débito for pago durante a tramitação do processo administrativo em primeira instância e 20% caso a quitação ocorra depois.
 

Se o contribuinte confessar o débito e desistir de contestá-lo, o desconto será acrescido de 20 pontos percentuais.
 

A proposta aprovada ainda reduz de 5 para 3 anos o prazo de prescrição dos débitos e permite a indenização do contribuinte quando for cobrado por tributo incorretamente.
 

O projeto também prevê que a Fazenda deve atuar para impor a "menor onerosidade aos contribuintes" e estabelece que qualquer pessoa alvo de processo administrativo fiscal poderá apresentar ampla defesa e duplo grau de deliberação, com análise em segunda instância.
 

Em seu último parecer, Pedro Paulo cedeu a pelo menos uma reivindicação dos auditores. A mudança permite que os fiscais sejam acompanhados de força policial em autuações sem necessidade de prévia autorização judicial.
 

Segundo o texto, o uso da polícia "se condiciona ao justo receio de resistência ao ato fiscalizatório, que deve ser reduzido a termo e constar do documento a ser entregue ao contribuinte fiscalizado".
 

Esta foi a forma encontrada pelo relator para evitar que auditores levem policiais para visitas de rotina, mas também não impede que os agentes acompanhem os fiscais em vistorias aduaneiras, em fronteiras, onde há risco de retaliações.

Jogadores do Bahia comentam relação com o Grupo City e vídeo: 'Era só o Pep'

 

Fotos: Felipe Oliveira / Divulgação / EC Bahia

Apesar dos sócios votarem a proposta somente no dia 3 de dezembro, a relação do Bahia com o Grupo City está cada vez mais estreita. Prova disso foi a presença do representante do conglomerado, Cadu Santoro, no gramado do Rei Pelé, e do vídeo com o técnico do Manchester City e jogadores antes da partida contra o CRB no último domingo (6), em Maceió.

 

Após garantir o acesso à Série A, o goleiro Mateus Claus falou sobre a moral dada pelos astros ao ser entrevistado no programa Jogo Aberto Bahia, da Band. Ele destacou a importância da implementação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Tricolor.

 

"Nós jogadores também aguardamos notícias oficiais, a gente sabe que está bem encaminhado. Tanto que teve um apoio do pessoal do City... Tinha só o Pep (risos), o Ederson e outros jogadores do City. Deve estar sendo oficializado logo mais e isso será muito importante para o Bahia", disse.

 

Outro que falou sobre o assunto foi o meia Daniel, em entrevista ao Bahia Notícias. Segundo o atleta, o City já faz parte da rotina no CT Evaristo de Macedo.

 

"Encaramos da melhor forma possível. Muitos acharam que a gente só ficou sabendo no final do ano quando saiu a notícia, mas a gente já sabia desde o começo da Série B, muito antes de tudo. Já tinha participação de pessoas do Grupo viajando com a gente. Então, encaramos da melhor forma possível. Sabíamos que todos os jogadores tinham a missão de botar o Bahia de volta na Série A para o clube poder seguir esse rumo que com certeza tenho bastante confiança que serão só coisas boas para o clube", destacou.

 

Sob novo comando no futebol, o elenco retoma os trabalhos no CT Evaristo de Macedo no próximo dia 12 de dezembro.

OAB cita integridade das urnas e diz ao TSE que não identificou irregularidades na eleição

 

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Na véspera da entrega do relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou não ter constatado "qualquer fato que aponte suspeita" de irregularidades no processo eleitoral, concluído no último dia 30.
 

"Evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança no processo", disse um relatório da OAB entregue nesta terça-feira (8) ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes.
 

Comissões vinculadas a cada seccional da Ordem nos estados e no Distrito Federal, segundo a entidade, monitoraram, junto aos tribunais regionais eleitorais, as diferentes etapas do pleito, nos dois turnos. A totalização dos votos no TSE foi acompanhada pela OAB nacional.
 

"Atestamos a confiabilidade e a integridade das urnas eletrônicas", afirmou a entidade no relatório encaminhado a Moraes. "Este Conselho Federal da OAB reafirma, seguramente, que o Brasil presenciou eleições limpas, transparentes e seguras."
 

Integrantes da corte, porém, temem que o relatório do Ministério da Defesa, cuja entrega ao tribunal é esperada nesta quarta (9), estimule os atos golpistas espalhados pelo país.
 

Isso porque a expectativa é a de que o documento da pasta subordinada a Jair Bolsonaro (PL) não seja assertivo quanto à confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
 

Nesta terça, por exemplo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, evitou reconhecer o resultado da disputa que deu a vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

Em sua primeira entrevista coletiva desde que ocorreu o mensalão, escândalo que o levou à cadeia, o dirigente partidário condicionou o reconhecimento da derrota de Bolsonaro ao relatório que o Ministério da Defesa apresentará sobre as urnas.
 

"Vamos ter que esperar o relatório amanhã [quarta]. Temos diversos questionamentos que fizemos ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral], vamos esperar essas respostas", disse.

AL-BA prevê votação de LDO 2023 e mais quatro projetos nesta terça-feira

 

Foto: Lula Bonfim / Bahia Notícias

Uma sessão extraordinária está marcada para às 15h desta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para apreciar cinco proposições oriundas do Poder Executivo e que se encontram na pauta de votação. A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), através de ato publicado no Diário Oficial do Legislativo no dia 1º de novembro.

 

A primeira matéria a ser discutida na ordem do dia será a que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 para o Estado da Bahia. Protocolada sob o nº 24.548/2022, a proposta prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. A previsão de despesas do Executivo para o ano que vem está no mesmo valor.

 

Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa (PT) afirmou que uma gestão fiscal sólida e o bom direcionamento das políticas públicas devem ser peças motrizes no desenvolvimento regional. Ele afirmou também que, para a Bahia, em 2023, existe a perspectiva de garantia e manutenção do nível de investimentos.

 

“Desafio este que, ao longo dos anos, constituiu-se como um importante componente na atividade econômica em todo o Estado e, consequentemente, para a própria geração de receitas”, pontuou.

 

Na mesma sessão extraordinária, também está prevista a votação do Projeto de Lei (PL) 24.549/2022, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia. O programa visa disciplinar a realização de acordos entre o Estado da Bahia e os consórcios municipais, além de incentivar a criação e desenvolvimento desse tipo de cooperação entre os municípios baianos.

 

Outra proposição do Poder Executivo que será analisada é a que altera a Lei nº 14.362, de 30 de setembro de 2021, e a Lei nº 14.017, de 24 de outubro de 2018, e autoriza o Poder Executivo a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal. O projeto foi protocolado sob o nº 24.575/2022.

 

Os deputados terão ainda outras duas propostas do Governo do Estado para serem analisadas nesta terça. O primeiro (nº 24.598/2022) autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso, a título gratuito, de 60 lotes agrícolas irrigáveis, com área média de cinco hectares cada, a pequenos agricultores que ocupavam áreas sem produção do Projeto de Irrigação de Ponto Novo.

 

A última proposta (nº 24.632/2022) a ser votada altera a Lei que cria o lema oficial da Polícia Militar: “PMBA, uma Força a serviço do cidadão!”. O projeto acrescenta o seguinte parágrafo único: “O lema oficial previsto no caput deste artigo poderá ser utilizado de forma concomitante com outros símbolos ou marcas da Corporação, por meio de impressos oficiais, nas viaturas e equipamentos, na divulgação pela imprensa e demais meios de comunicação, em recursos audiovisuais, nas sedes dos aquartelamentos e nos uniformes”.

Salvador: Mais de 4 mil infrações de trânsito foram registradas por vídeo em setembro

 

Lançamento do NOA | Foto: Arquivo / Divulgação / Transalvador

Apenas no mês de setembro, 4.345 infrações de trânsito foram flagradas através do videomonitoramento da Transalvador - autarquia que controla o trânsito na capital baiana. O levantamento do último mês consolidado foi enviado pelo órgão ao BN e tem como principal desrespeito às regras de trânsito "estacionar em local/horário proibido pela sinalização": foram 1.237 registros.

 

No início do mês passado, o Bahia Notícias mostrou que a estrutura de videomonitoramento em Salvador - adotada em 2015 - atualmente conta com 400 câmeras. Em nota enviada à época, a Transalvador ressaltou que as imagens não são utilizadas apenas para flagrar infrações dos condutores e envolve equipamentos próprios da autarquia e também da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) (relembre aqui).

 

"Elas são importantes instrumentos para monitoramento do trânsito em tempo real, o que facilita o atendimento mais ágil das demandas do cidadão. Como destacado no nosso site, a relação se refere às vias sinalizadas aptas ao flagrante de infrações de trânsito por meio de câmeras de videomonitoramento, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e conforme a Resolução 909 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)", informa.

 

A fiscalização por câmeras de monitoramento nas vias urbanas é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde 2015, ano em que a Transalvador inaugurou o Núcleo de Operação Assistida (NOA), central de videomonitoramento de trânsito da prefeitura de Salvador.

 

Desde que a tecnologia foi implantada, em 2015, até junho de 2022, 134.062 condutores foram flagrados cometendo infrações de trânsito e autuados através dessa modalidade, segundo dados da superintendência. De acordo com a Transalvador, "as infrações flagradas por agentes que atuam no NOA são de vias devidamente sinalizadas".

 

Ainda no mês de agosto, a Superintendência de Trânsito de Salvador divulgou uma relação das vias que estão aptas ao flagrante de infrações de trânsito por meio de câmeras de videomonitoramento na capital baiana.

 

Confira abaixo a relação:

• Rua Carlos Gomes / Rua Cabeça - Centro
• Av. Sete de Setembro - Centro
• Av. Joana Angelica - Nazaré (toda extensão)
• Rua Portão da Piedade - Piedade
• Praça Conselheiro Almeida Couto - Nazaré
• Av. Presidente Costa e Silva - Tororó
• Praça João Doutor Mangabeira - Barris
• Av. Anita Garibaldi - sentido Lucaia
• Av. Vasco da Gama - INÍCIO
• Av. Vasco da Gama (Colégio ACM)
• Av. Juracy Magalhães (desativada)
•  Av. ACM / Hiperposto
• Av Tancredo Neves 
• Av Tancredo Neves 
• Av.Luis Viana Filho
• Av. Orlando Gomes (desativada)
• Av.Oscar Pontes
• R Padre Antonio de Sá / Mares
• R Fernades Vieira
• Av. Afrânio Peixoto
• R Thomaz Gonzaga
• Estrada do Coqueiro Grande - Cajazeiras
• Rua General Argolo (desativada)
• Rua Barão de Cotegipe, Calçada 
• Rua Barão de Itapuã, Barra 
• Av. Manoel Dias da Silva x Rua Pará 
• Av. Afrânio Peixoto, São João do Cabrito 
• Rua do Imperador, Mares 
• Rua Direta do Uruguai, Uruguai 
• Rua da Boa Viagem, Monte Serrat (desativada)
• Rua Teixeira Barros, Brotas 
• Av. Mário Leal Ferreira, Bonocô, B. do Tubo 
• Rua Amazonas x R. Goiás, Pituba 
• Alm. Horto Bela Vista
• Ladeira do Hospital Geral.
• Av. Jequitaia, Água de Menino
• Ladeira da Água Brusca - Barbalho
• Rua Abelardo Andrade de Carvalho, sentido Orla.(desativada)
• Rua Nossa Senhora do Resgate, Resgate em ambos os sentidos.
• Praça Gago Coutinho, Aeroporto
• Avenida Ten. Frederico Gustavo dos Santos, Aeroporto.
• Rua do Tijolo  – Centro Histórico.
• Rua de São Francisco – Centro Histórico.
• Ladeira da Fonte das Pedras
• Av. General Graça Lessa – Ogunjá (nos dois sentidos);
• Av. Mário Leal Ferreira (cruzamento Vale do Ogunjá), marginal do Viaduto Chico Mendes;
• Av. Mário Leal Ferreira (nas duas extremidades: BR324 e Dique e Vale de Nazaré);
• Travessa Amaral Muniz x Rua Frederico Costa (Estação Brotas do Metrô);
• Rua Miguel Burnier – Barra;
• Largo do Farol da Barra;
• Rua Afonso Celso.
• Av. Centenário (trecho do shopping Barra);
• Av. Milton Santos (antiga Av. Adhemar de Barros)
• Rua Chile – Centro;
• Rua Edson Saldanha, Luís Anselmo (Baixa do Tudo – na saída para A Av. Mário Leal Ferreira);
• Rua Emídio dos Santos, Barbalho (IFBA);
• Rua do Tinguí, Nazaré (Estação Campo da Pólvora Metrô);
• Ladeira dos Galés;
• Rua Djalma Dutra;
• Rua Miguel Navarro Y Cañizares, Pituba (Escola Gurilândia).
• Rua Barão de Cotegipe Calçada;
• Av. Pinto de Aguiar (entre a UCSAL e a cabeceira do Viaduto Canô Veloso)
• Cruzamento da UNEB – Principalmente na saída pela Estrada das Barreiras.

PL quer lançar candidatura própria na disputa pela prefeitura de Salvador em 2024

 

Foto: Reprodução / Instagram

Eleito para seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a partir de janeiro de 2023, o deputado estadual Leandro de Jesus apontou que o seu partido, o PL, tem o desejo de lançar uma candidatura própria para a próxima eleição de prefeito em Salvador, que será disputada apenas em 2024. Ao Bahia Notícias, o parlamentar chegou a dizer que a ideia é "tudo que o partido quer".

 

A sinalização acompanha um movimento que já existe dentro da sigla. O deputado federal João Roma assumiu nesta segunda-feira (7) a presidência do diretório estadual do Partido Liberal (relembre aqui). 

 

"É tudo que nós queremos, eu posso dizer. Temos que ter, sim, um candidato à prefeitura de Salvador em 2024. Isso significa a busca pela alternância do poder, isso significa dar ao povo a oportunidade de ter mais um candidato, mais uma proposta para a cidade, para que o povo possa avaliar e tomar a sua decisão. Então nada melhor para a verdadeira democracia do que o povo ter escolhas, projetos, para fazer a sua escolha. Eu defendo, sim, que o PL tenha seu candidato em 2024 e vamos buscar isso", sinalizou o deputado durante o bate-papo desta segunda-feira (7).

 

Provocado sobre qual nome desponta para representar a legenda no próximo pleito, ele preferiu adotar cautela e não antecipar o debate. O deputado, contudo, acredita que a candidatura seria encabeçada por um quadro que já está no partido atualmente. "Aí seria prematuro dizer quem seria esse candidato, até porque tem dois anos em que muita coisa pode acontecer, mas eu acredito que seria alguém que hoje já está no PL", acrescentou.

 

Para a próxima legislatura na AL-BA, o PL contará com uma bancada de quatro parlamentares: Vitor Azevedo, que ocupou o cargo na presidência da sigla na Bahia e eleito com 67 mil votos; o próprio Leandro de Jesus, que recebeu 39.206 votos; Raimundinho da Jr (35.188 votos) e Dr. Diego Castro, que foi escolhido por 33.827 baianos.

Lula chega a Brasília para negociar Orçamento e dialogar com chefes de Poderes

 

Foto: Reprodução / Flickr Lula Oficial

A transição de governo começou, oficialmente, nessa segunda-feira (7), com o dia dedicado a reuniões técnicas e jurídicas, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Nesta terça (8), é a vez de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua comitiva desembarcarem na capital federal para darem início ao trabalho duro da transição da gestão Bolsonaro para a petista.

 

O presidente eleito pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber; e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Segundo apurou o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a ideia é fazer uma espécie de visitas de cortesia, com “acenos institucionais” ao Legislativo e ao Judiciário.

 

A expectativa é que Lula vá ao CCBB, sede do governo de transição, ainda esta semana. O cronograma inicial previa a visita do presidente eleito às instalações do prédio nesta terça, mas como o desembarque só ocorrerá à noite, a presença no CCBB pode ficar para quarta-feira (9/11), junto à agenda com chefes de Poderes.

 

Nesta terça, o vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), já deve comandar reuniões com lideranças de partidos, porém, com foco no acesso a dados do atual governo. A ideia, segundo interlocutores, é deixar o anúncio de nomes que integrarão o primeiro escalão para as próximas semanas, uma vez que Lula ainda articula a ampliação de sua base no Congresso.

Lula faz enquete sobre horário de verão, e maioria defende retorno

 

Foto: Reprodução / Twitter

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciou na noite desta segunda-feira (7) uma enquete em seu perfil no Twitter sobre a volta do horário de verão.
 

Até as 22h, quase 1,2 milhão de pessoas haviam votado, com resultado esmagador pelo retorno dessa medida, que foi extinta no governo de Jair Bolsonaro (PL): havia 70,1% de respostas favoráveis e 29,9% contrárias.
 

A consulta termina nesta terça-feira (8). Ao promover a enquete, que não tem valor científico, Lula afirmou que fará um "governo que consulta a população".

 

 

O horário de verão em geral se estendia entre os meses de outubro e fevereiro, e seus defensores citam como justificativa a economia de energia. Já quem se opõe menciona os transtornos ao relógio biológico e questões de segurança, especialmente para trabalhadores que precisam sair para trabalhar ainda no escuro.
 

Lula não afirmou se vai seguir o resultado da enquete ao decidir pela volta do horário de verão.
 

Em setembro do ano passado, uma pesquisa Datafolha mostrou margem mais estreita em defesa do retorno da medida. Apoiaram a volta 55% dos entrevistados, enquanto 38% se disseram contrários e o restante, indiferentes.

Eduardo Leite debate com tucanos criação de nova sigla com fusão do PSDB

 

Foto: Divulgação / Mauricio Tonetto/Flickr Eduardo Leite

O governador eleito Eduardo Leite (PSDB-RS) participou de reunião com tucanos paulistas no sábado (5), na casa do vereador Xexéu Tripoli, líder da legenda na Câmara Municipal de São Paulo, para debater a fusão do partido com outras siglas. Uma possibilidade discutida é que dessa junção resulte nova legenda, com outro nome.
 

O vereador João Jorge, um dos presentes, defende uma nova legenda em torno de Leite. Com isso, afirma, o desgaste público do PSDB ficaria para trás, dando origem a uma nova referência de centro.
 

"No Rio Grande do Sul, tivemos um candidato do PT e outro do bolsonarismo. E ele [Leite], fora da polarização, conseguiu mostrar para o eleitor gaúcho que existe vida para além dos radicalismos de direita e de esquerda. Ele conseguiu romper a polarização e se eleger. Então ele se credencia para liderar o movimento de centro no país", afirma Jorge.
 

Também participaram Paulo Serra, prefeito de Santo André, e os vereadores paulistanos Fábio Riva e Sandra Santana.

Jerônimo quer governo alinhado com gestão de Lula e não descarta criar novas secretarias

 

Foto: Anderson Ramos / Bahia Notícias

O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) sinalizou na manhã desta terça-feira (8) o desejo de manter a estrutura da gestão estadual baiana alinhada com o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para isso, o petista não descartou a criação de novas pastas ou superintendências. Ele foi questionado pelo Bahia Notícias durante a entrega de um colégio de tempo integral no bairro de São Cristóvão, em Salvador.

 

"Estamos avaliando em função do que o governo da Bahia precisa avançar e modernizar, então tem uma demanda que é nossa, do meu governo, e tem uma demanda que nós vamos alinhar muito com a reforma e com a transição do Lula. Ele está falando que vai criar um ministério para tratar dos povos originários, dos indígenas, então a gente precisa equalizar aqui para que possamos acompanhar e captar recursos e também dirigir uma ação nesse sentido. O Lula vai atuar muito forte no combate à fome, a gente precisa ter uma estrutura no governo do Estado que se responsabilize por isso. Então pode ser que não seja uma secretaria, mas uma superintendência ou uma coordenação especial, isso estamos trabalhando agora essa semana", revelou Jerônimo.

 

O governador eleito também fez um rápido balanço sobre a primeira reunião da equipe de transição, realizada nesta segunda-feira (7) (leia mais aqui). De acordo com Jerônimo, os principais pontos abordados foram o orçamento, realização de obras e ações voltadas para a área da segurança pública, educação e saúde.

 

"Instalação da equipe de trabalho, coloquei na mesa os produtos que eu quero receber, programamos um calendário de entregas, temos a necessidade de avaliar sobre reforma administrativa e se for feito tenho que enviar a pedido de Rui, enviar para a Assembleia para fazer algumas mudanças nas secretarias, na estrutura de governo", disse.

 

"Um outro produto é fazer um diagnóstico e levantamento da parte de orçamento, obras e ações do patrimônio e preparar um plano de trabalho para que a gente possa já iniciar 1º de janeiro sabendo concretamente o que será destrinchado de cada área. Por exemplo, segurança pública, o que significa que nós colocamos no programa de governo, a partir de janeiro o que vai fazer com educação, saúde. Então três produtos para que a gente possa ainda esse mês fazer essa transição junto ao governador Rui Costa", finalizou.

Apoio a reeleição de Lira na Câmara facilitaria retorno do PP à base do PT na Bahia

 

Foto: Reprodução / Facebook

O retorno da aliança do PP com o PT na Bahia pode depender de um realinhamento no cenário nacional. Ao Bahia Notícias, o deputado federal e presidente em exercício do partido, Cláudio Cajado, revelou que o apoio dos petistas à reeleição de Arthur Lira (PP) para a Câmara dos Deputados, facilitaria o entendimento entre as duas siglas no estado. 

 

“Acho que a nacional poderá sim trazer uma definição no estado. Até porque, se não existe um apoiamento lá, se o PT quiser apoiar outro nome [para a Câmara], fica um cenário imprevisível. A gente sabe como começa, mas não vai saber como termina”, pontuou o parlamentar. 

 

Apesar de ser um dos pilares de sustentação do governo de Jair Bolsonaro (PL), os progressistas já dão indícios de uma possível adesão ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assumirá a presidência em 2023. De acordo com o portal Metrópoles, parceiro do BN, o chefe do PP e ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira tem afirmado que não quer aderir ao governo Lula. Contudo, nessas conversas, ele teria feito a ressalva de que não tem como vetar esse movimento caso seja a vontade da maioria do PP (veja aqui).

 

Cajado ressaltou que a volta da aliança entre PP e PT na Bahia, pode acontecer de outra forma, sem depender de acordos em Brasília. “Ainda não houve convite e nenhum tipo de manifestação. Se o novo governo chamar para conversar, nós vamos dialogar. O que não pode acontecer é precipitação”, afirmou. 

 

Na Bahia, o PP apoiou a candidatura de ACM Neto ao governo do estado e teve um lugar na chapa com Cacá Leão, que disputou o Senado. A corrida pelo Palácio de Ondina foi decidida no segundo turno e teve como vencedor Jerônimo Rodrigues (PT) com 52,79% dos votos válidos, contra 47,21% de Neto.

 

Os rumores sobre a volta da aliança com os petistas aumentaram após a vitória de Jerônimo no primeiro turno. Insatisfeitos com o desempenho de Neto, alguns quadros do partido demonstraram interesse em refazer a aliança com os petistas. Informações obtidas pelo BN apontam que Cajado e Mário Negromonte Jr. teriam tentado articular um retorno, angariando apoio para enfraquecer a liderança de João Leão, atual presidente do PP baiano (saiba mais aqui).

 

O governador Rui Costa (PT) botou mais lenha na fogueira e chegou a confirmar o andamento de conversas e tratativas com quadros do PP para um retorno do partido ao arco de apoio petista, mas não revelou nomes (lembre aqui). 

 

O rompimento do PP com os petistas aconteceu em março desse ano após Leão não ver ser cumprido uma suposta sinalização de que ficaria no governo por nove meses, com a possível renúncia de Rui para ser candidato ao Senado (leia mais aqui e aqui).

Ministro da Casa Civil nomeia Alckmin e inicia transição do governo Bolsonaro para governo Lula

 

Foto: Reprodução / YouTube

A transição do governo Jair Bolsonaro (PL) para o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve início de maneira oficial nesta sexta-feira (4). Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, nomeou o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para o Cargo Especial de Transição Governamental. A nomeação foi publicada na edição desta sexta do Diário Oficial da União (DOU).

 

 

Alckmin foi o escolhido por Lula para a coordenação da equipe de transição, e Ciro Nogueira comanda os trabalhos pelo lado do governo Bolsonaro. Ambos estiveram juntos no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (3), na primeira reunião para tratar do assunto.

 

De acordo com Geraldo Alckmin, a equipe da transição vai trabalhar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. "Amanhã [sexta-feira, 4], a Gleisi e o Mercadante vão lá fazer uma visita, e nós deveremos começar a partir de segunda-feira [7]", disse Alckmin.

 

A legislação permite que o presidente eleito forme uma equipe de transição, com 50 cargos à disposição, para ter acesso aos dados da administração pública e preparar as primeiras medidas do novo governo. Alckmin preferiu não antecipar nomes que vão compor o grupo e disse que eles virão de partidos aliados.

Novo mandato: Lula e Alckmin serão diplomados até 19 de dezembro

 

Foto: Reprodução / Ricardo Stuckert

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quinta-feira (3) que o presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, serão diplomados até 19 de dezembro.

 

“As eleições acabaram. O segundo turno acabou democraticamente no último domingo, e o TSE proclamou os vencedores, que serão diplomados até 19 de dezembro e tomarão posse em 1º de janeiro de 2023”, afirmou Moraes perto do fim da sessão plenária.

 

Segundo Moraes, “a democracia venceu novamente no Brasil”. Ele destacou a participação dos eleitores e a rapidez com que o TSE anunciou o resultado do pleito e rechaçou o uso de estratégias ilícitas para questionar a vontade da maioria dos eleitores será identificado e punido.

 

“Isto é democracia, é alternância de poder, é estado republicano. Não há como contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, antidemocráticos, criminosos. Estes serão combatidos e os responsáveis, apurados e responsabilizados sob a pena da lei”, afirmou.

 

Durante a cerimônia de diplomação, o TSE atesta que os candidatos à Presidência da República e à Vice-Presidência foram efetivamente eleitos e estão aptos a tomar posse nos cargos. A entrega dos diplomas só é concretizada após o término do prazo de questionamento legal do resultado e de processamento final do resultado das eleições.

 

No caso de governadores, senadores, deputados federais, estaduais ou distritais e suplentes, a diplomação é feita pelos tribunais regionais eleitorais dos 26 estados e do Distrito Federal, que também devem observar a data limite de 19 de dezembro.

Casos de Covid podem subir no Brasil nas próximas semanas, alertam especialistas

 

Foto: David Oliveira/Guarani FC

A nova onda de Covid que já avança na Ásia, na Europa e nos Estados Unidos acende um alerta para o Brasil, segundo especialistas.
 

A retirada das medidas contra a Covid, como o uso de máscaras, e a maior interação das pessoas já se refletem em uma subida de casos, o que pode levar a um aumento nas hospitalizações e mortes, ainda que consideravelmente menor do que nos anos anteriores da pandemia.
 

No estado de São Paulo, as novas internações em UTI para Covid aumentaram 86,5%, do dia 17 de outubro até o último dia 31, enquanto as novas internações na região metropolitana de SP cresceram 46% no mesmo período. Atualmente, 324 pessoas estão internadas no estado de SP, um número que representa cerca de 20% do que foi observado na onda da ômicron em janeiro, mas 40% maior do que há duas semanas.
 

Segundo Rosana Richtmann, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, já é nítido um aumento do número de casos. "Nós infectologistas já notamos, nas últimas duas semanas, crescimento de atendimentos de Covid, e isso já se reflete na maior procura nos prontos-socorros, que são nosso termômetro. Nas próximas duas semanas acredito que já vamos detectar um aumento expressivo nos novos casos", diz.
 

A tendência de aumento, verificada por meio dos dados de média móvel de casos e óbitos no país, é algo que ocorreu também em outros picos da pandemia.
 

"De dezembro de 2021 até fevereiro deste ano tivemos um aumento bem acentuado por conta da introdução da ômicron. Depois, tivemos de novo em maio e junho um pico ascendente com a BA.2 [subvariante]. Agora, estamos vendo uma tendência de aumento, mas é importante salientar que em um patamar bem mais baixo", explica o professor de matemática e computação da Unesp e coordenador do SP Covid-19 InfoTracker, Wallace Casaca.
 

De acordo com ele, a taxa de reprodução do coronavírus no país, o chamado Rt, já se aproxima de 1 —ele está em 0,91—, e vem subindo desde o dia 10 de outubro, quando estava em 0,68.
 

Apesar de estar em uma "situação de possível controle", a expectativa é de alta nos próximos dias. Uma taxa de reprodução acima de 1 significa que a cada cem infectados transmitem para outros cem. O ideal é que o Rt esteja abaixo de 1, pois assim é possível fazer o controle do vírus.
 

A hipótese levantada por Casaca é de que a maior circulação de pessoas nas últimas semanas —devido ao período eleitoral e retorno ao trabalho presencial— pode ter provocado o aumento, uma vez que ainda não foi observada aqui a presença de outras linhagens da ômicron.
 

No caso do administrador e estudante de educação física Gustavo Tochiro Oda Ochiai, 29, que foi diagnosticado com a doença no último sábado (29), o mais provável é que a transmissão tenha ocorrido em casa. Seu pai havia acabado de voltar de uma viagem para o Amazonas com sintomas de gripe e logo ele e a mãe começaram a apresentar cansaço, tosse e dor no corpo.
 

Os sintomas foram muito mais leves do que na primeira vez em que ele teve Covid —na época, ainda não estava vacinado— , mas mesmo assim causaram transtornos. "Parecia que um trator havia passado sobre mim, até para andar sentia dor", lembra.
 

"Não digo que pegar novamente foi uma surpresa porque as medidas de proteção, como uso de máscaras, caíram e eu mesmo não uso quando estou fazendo atividade física ou na sala de aula. O diferente foi dessa vez parecer muito mais uma gripe. Só fiz o teste porque os sintomas do meu pai não passavam, do contrário não ficaria sabendo", diz.
 

Embora ainda seja cedo para saber se os novos casos vão refletir em um cenário como o do início deste ano, o pesquisador afirma que é melhor prevenir do que remediar.
 

"Apesar de ainda serem números abaixo de 200 [novas internações no estado de São Paulo], considerando que chegamos a ter 2.000 por dia, é uma situação para ficar em alerta, especialmente com o período de festas de final de ano que se aproxima", explica.
 

Ele reforça que a pandemia ainda não acabou e é importante adotar novamente alguns cuidados. "Temos motivos para comemorar hoje, muito pelo advento das vacinas, mas não deixa de ser um momento para ficar alerta e pensar em formas de proteger especialmente os mais vulneráveis", diz.
 

Vicente Estevam Junior, 56, conta que se protegeu ao máximo nos últimos anos. Bibliotecário na área de educação na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), seguiu as orientações como uso de máscara e higienização constante das mãos. "Desde o início da pandemia não vou ao cinema porque evito locais fechados", relata. Nos últimos meses, porém, reduziu os cuidados e, na semana passada, contraiu Covid pela primeira vez.
 

"Comecei a sentir dores no corpo e fui ao setor de medicina do trabalho. Lá, fizeram o teste rápido e deu positivo. No meu caso, pareceu uma gripe forte", afirma Junior, que aguarda em casa o fim do período de isolamento.
 

Outros indicadores também já começam a dar sinais dessa tendência de subida no país. Levantamentos obtidos pela reportagem de laboratórios de rede privada, como a rede Dasa, o Grupo Fleury e a Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), que reúne dados da rede privada de laboratórios, a taxa de positividade dos testes de Covid vem crescendo nas últimas quatro semanas de outubro.
 

O Fleury apresentou uma positividade de 12% no dia 16 de outubro, enquanto os dados até o último dia 31 apontam para uma positividade de 30% —um aumento de 2,5 vezes. A quantidade de exames solicitados na rede também dobrou, passando de cerca de 300 por dia para uma média diária de 600.
 

A taxa de positividade na rede Dasa foi de 3%, nos primeiros dias do mês, para 30% na última semana. Já o levantamento feito pela Abramed aponta um salto semelhante, de 3,7%, na primeira semana de outubro, para 17,3% até o último dia 28, um aumento de 367%, embora o número de exames realizados na última semana seja menor do que o observado no início do mês (de 21.552 para 18.935).
 

Na Dasa, não houve a detecção de nenhuma nova variante que pudesse estar associada ao aumento dos casos positivos, como ocorreu nos EUA e Europa, mas isso não significa que o mesmo cenário não possa ocorrer aqui, explica o virologista e responsável pelo projeto de vigilância genômica do grupo, José Eduardo Levi.
 

"Não me parece ainda que algumas dessas sublinhagens estejam em circulação. Agora, isso pode mudar nos próximos meses, e precisamos nos prevenir já", afirma.
 

Segundo o pesquisador, o atual momento da pandemia, sem medidas de controle, deve criar um ambiente favorável para essas cepas mais transmissíveis caso elas venham a chegar no país.
 

O infectologista e diretor clínico do Grupo Fleury, Celso Granato, afirma que diferente do que ocorre no Hemisfério Norte, com a chegada da estação fria, a alta de casos no Brasil pode ser em parte por causa das aglomerações e em parte por termos tido recentemente uma onda de gripe.
 

E, enquanto o fim da pandemia não chegar, os especialistas recomendam algumas precauções, em especial para as festas. "Pessoas mais idosas e imunossuprimidas devem estar com as vacinas atualizadas, especialmente com um reforço mais recente, para aumentar a proteção contra a ômicron, e também manter o uso de máscara, se possível, em alguns locais fechados", reforça Granato.