PGR diz a Toffoli que ação do governo da Bahia contra Bolsonaro não deve prosperar no STF

 

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, disse ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que a ação dos governos da Bahia e do Maranhão contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não deve prosperar. A informação é da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

 

Na ação, os governos acusam o chefe do Executivo nacional de disseminar fake news sobre os valores repassados aos estados para o combate à pandemia. O processo se refere às postagens feitas por Bolsonaro no Twitter, no dia 28 de fevereiro. Na ocasião, o presidente disse ter enviado à Bahia R$ 67,2 bilhões, o que foi refutado pelo governador Rui Costa (PT).

 

O petista respondeu que o orçamento total da Bahia é de R$ 50 bilhões. "Imagine só se a Bahia teria recebido isso. Impressionante que no momento que mais morre gente ele agride e provoca. Vamos salvar vidas humanas. Deixa a politicagem de lado", criticou Rui. Em seguida, ele o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), protocoloram a ação no STF .

Cajado e Dayane gastaram mais de R$ 500 mil em empresa suspeita de rachadinha na Câmara

 

Foto: Montagem/ Bahia Notícias

Os deputados federais Claudio Cajado (PP) e Dayane Pimentel (PSL) estão no ranking dos três parlamentares da Câmara que mais gastaram com a locação de carros junto à empresa Gold Car Brasília. A locadora, com sede no Distrito Federal, pertence à esposa de um servidor da Casa e emitiu ao menos 676 comprovantes de pagamentos feitos por 23 deputados federais, sendo 21 deles da atual legislatura.

 

De acordo com informações da CNN Brasil, funcionários da Casa denunciam um esquema de rachadinha envolvendo a empresa, segunda locadora de carros mais contratada por deputados federais nas últimas duas legislaturas. O valor total pelo serviço prestado desde janeiro de 2017 é de R$ 2.922.785,41. O marido da proprietária da empresa é o analista legislativo FC-4, Idelfonso Vidal Salmito.

 

A emissora teve acesso a mensagens do servidor oferecendo e negociando os veículos com parlamentares. Funcionários da Câmara dizem que é possível um financiamento em que o político se torna dono do veículo pago com dinheiro público.

 

Conforme a emissora, até o momento, Cajado gastou R$ 283.621,00 e Dayane R$ 253,5 mil. Os valores pagos pelos deputados são cobertos pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, que corresponde a um valor mensal disponível para custear despesas do exercício do mandato.

 

Somente para aluguel ou fretamento de veículos automotores o reembolso aos políticos pode chegar a R$ 12.713 por mês. À CNN, Dayane declarou que, para a efetivação da contratação, foi anteriormente realizada cotação em três estados e no Distrito Federal, sendo que a empresa Gold Car foi a que apresentou as melhores condições e valores mais baixos para locação de veículo blindado.

 

“A parlamentar não conhece os donos da empresa Gold Car nem os servidores cujos familiares são proprietários da referida empresa. Provadas as irregularidades nas práticas da empresa Gold Car, buscará a rescisão do contrato firmado”, disse. 

 

Cajado também alegou que a empresa apresentou melhor cotação de preços dentre outras opções que o seu gabinete solicitou, “enviou de condições e preços de locação dos veículos mencionados, como também foi encaminhada a documentação contratual para a área pertinente da Câmara dos Deputados onde a mesma realizou avaliação e emitiu aprovação”.

 

“Dessa forma, o parlamentar desconhece qualquer valor que tenha sido depositado na conta institucional ou pessoal do mesmo”, afirmou o parlamentar.

Deputados acionam PGR para investigar dossiês sobre servidores da Cultura

 

Dossiês são encaminhados a Mario Frias | Foto: Roberto Castro / Mtur

A bancada do Psol na Câmara dos Deputados acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar o caso dos dossiês criados por grupos radicais bolsonaristas e olavistas a respeito de servidores da Secretaria Especial da Cultura (Secult). 

 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o pedido do partido consta em um ofício protocolado na última sexta-feira (23) e assinado por outros parlamentares da oposição.

 

Revelados pela coluna Painel, também na Folha, os dossiês classificam os servidores em “militantes de esquerda” e conservadores, sendo que os primeiros são atacados ou exonerados. Segundo a publicação, o material costuma ser enviado ao secretário Mario Frias por WhatsApp ou e-mail, sem assinatura. 

 

"Servidora, há anos e é militante esquerdista, tirar cargo de gratificação. Faz movimentos na Funarte contra governo. Companheira de Marcos Teixeira [Campos, presidente substituto da Funarte na gestão de Regina Duarte], turma do Humberto Braga [presidente da Funarte no governo Michel Temer (MDB)], levantar açãos contra o governo (sic)", diz parte de texto de uma planilha à qual o jornal teve acesso.

 

Foto: Reprodução / Coluna Painel

 

No pedido protocolado junto à PGR, por sua vez, os deputados denunciam a prática não republicana. “O viés autoritário e antidemocrático da gestão à frente do Poder Executivo Federal não pode contaminar a gestão pública através de ameaças e aparelhamentos”, diz o texto.

Ala da equipe de Guedes descarta novo pente-fino no INSS para aliviar Orçamento

 

Ministro da Economia, Paulo Guedes | Foto: Alan Santos/ PR

Apontado como uma das justificativas para cortar o orçamento da Previdência neste ano, um novo pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divide a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

 

Nas últimas semanas, foi discutido que, além dos efeitos da reforma nas regras de aposentadorias e pensões aprovada em 2019, o combate a fraudes promoveria queda nas despesas previdenciárias na área neste ano. Isso poderia, então, trazer um alívio ao Orçamento de 2021.

 

Sancionado nesta quinta-feira (22), o Orçamento foi aprovado pelo Congresso após o corte na projeção de despesas obrigatórias, inclusive da Previdência Social. Uma das justificativas apresentadas pelo relator do projeto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), foi justamente uma perspectiva de ampliar o pente-fino nos benefícios do INSS.

 

Nos últimos dias, Guedes disse a interlocutores que a ideia de um novo pente-fino foi colocada à mesa após pressão do Congresso para que o governo encontrasse espaço no Orçamento para acomodar emendas parlamentares -verbas para obras e projetos indicados por deputados e senadores em suas bases eleitorais. O plano, no entanto, era embrionário e não havia um programa elaborado.

 

A sugestão foi então discutida por técnicos do Ministério da Economia. Mas a área responsável pela medida avalia que há limitações para ampliar a operação de checagem dos benefícios na pandemia.

 

Após acordo com o Congresso, o Orçamento foi sancionado com vetos a verbas de ministérios e a uma parte das emendas parlamentares, o que abriu espaço para a recomposição das despesas obrigatórias, como aposentadorias e demais benefícios previdenciários.

 

O projeto aprovado pelo Congresso em março havia autorizado R$ 691 bilhões em gastos com benefícios previdenciários neste ano, um valor subestimado em aproximadamente R$ 16 bilhões, segundo os cálculos do Ministério da Economia.

 

Após o acordo, com corte de verbas em ministérios e emendas parlamentares, o valor previsto para esta conta em 2021 será recomposto e elevado para R$ 707 bilhões.

 

Apesar da prolongada negociação, o acordo ainda exigirá acompanhamento dos gastos com a máquina pública ao longo do ano para que o governo cumpra com despesas obrigatórias.

 

Mesmo assim, uma ala do Ministério da Economia descarta a possibilidade de um pente-fino mais amplo na pandemia, o que seria feito por meio de perícias presenciais ou uma exigência de prova de vida, que atualmente está suspensa, por meio de biometria -processo que ainda está em fase de expansão.

 

Uma parte minoritária da pasta chegou a defender essas medidas para que o gasto com Previdência Social em 2021 ficasse mais perto de R$ 691 bilhões, valor que foi aprovado pelo Congresso em março e gerou um impasse para evitar a falta de verba para pagamento de benefícios.

 

Em 2019, foi lançada uma operação de combate a fraudes com o pagamento de bônus a servidores responsáveis pela busca de irregularidades na Previdência. Esse mecanismo, segundo o INSS, continua neste ano.

 

"Existem algumas limitações ocorridas com a pandemia, mas que não afetam a efetividade da questão de combate às fraudes", afirma o INSS. O órgão reforça que adotou diversas alternativas para que os beneficiários não necessitem se deslocar a uma agência.

 

O pente-fino para buscar fraudes e irregularidades é comum em vem sendo adotado pelo governo nos últimos anos. Além do combate a ilegalidades, as ações são adotadas como forma de abrir espaço no cada vez mais comprimido Orçamento federal.

 

Entre 2016 e 2018, ainda sob a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), o governo anunciou uma varredura e convocou beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para passarem por perícias médicas. O plano colocou em revisão 1,2 milhão de benefícios.

 

Em 2019, o governo Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que criou o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidades, em vigor até hoje.

 

Além de aposentadorias e auxílios-doença, o pente-fino também teve como alvo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é voltado a idosos e deficientes de baixa renda, mas era recebido irregularmente por servidores públicos estaduais e municipais.

 

O plano do time de Guedes autorizou a reavaliação de 3 milhões de pagamentos e buscava uma economia de até R$ 9,8 bilhões em menos de um ano.

 

No entanto, até o último trimestre de 2020, após mais de um ano e meio de vigência, o número de benefícios cassados desde o início do programa estava em 261 mil, segundo dados do INSS, com economia anual estimada em R$ 4,3 bilhões.

Acordo para Orçamento prevê vetos a emendas e a programas de ministérios

 

Paulo Guedes | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A solução que vem sendo costurada entre Congresso e Executivo para destravar o Orçamento de 2021 prevê uma combinação entre vetos a emendas parlamentares e recursos de programas de ministérios, além de um esforço do governo para enxugar ao máximo os gastos com o funcionamento da máquina pública.

Assim, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indica para uma decisão de vetar parcialmente o Orçamento aprovado pelo Congresso, como defendia o ministro Paulo Guedes (Economia).

O Legislativo, por sua vez, também obteve vitórias no acordo, pois o veto às emendas desejado pela equipe econômica foi enxugado nos acordos. Emendas são recursos direcionados por deputados e senadores a projetos de suas bases eleitorais.

Para cumprir regras orçamentárias, o governo tem que cortar cerca de R$ 30 bilhões em relação ao que foi aprovado pelo Congresso, em março. Esse valor precisa ser destinado a despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, que estão com valor abaixo do patamar mínimo para 2021.

A ideia é que R$ 20 bilhões sejam conseguidos por meio de vetos, sendo que R$ 10,5 bilhões de corte em emendas e R$ 9,5 bilhões de uma tesourada em outras áreas do Orçamento, como programas e ações previstas para ministérios.

Portanto, a estratégia dos vetos parciais tem como alvo projetos carimbados pelos congressistas e verba que estaria nas mãos de ministros de Bolsonaro. A lista de quem perde recursos ainda será levantada pelo governo.

Além disso, ainda será necessário, de acordo com as negociações, bloquear R$ 9 bilhões do Orçamento. Isso significa que o governo só liberará os recursos se houver dinheiro ao longo do ano.

Nesse bloqueio, a verba não sairá de imediato para cobrir o buraco nas despesas obrigatórias.

Parte dos recursos bloqueados deverá ser de despesas para o funcionamento de serviços públicos. São as despesas discricionárias, que englobam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo. Outra parte deve ser composta de emendas parlamentares.

Portanto, esses R$ 9 bilhões serão alvo de constante monitoramento para saber onde serão aplicados.

Apesar da solução negociada para o Orçamento, membros do Ministério da Economia dizem que precisarão fazer um esforço para que a máquina pública funcione com a verba prevista até o fim do ano, pois deverá ficar abaixo dos R$ 70 bilhões —patamar considerado mínimo.

Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sancionar o Orçamento.

O principal motivo de embate entre Guedes e o Congresso foi o valor das emendas parlamentares, principalmente as do relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Lira queria garantir ao menos os R$ 16,5 bilhões adicionais combinados com Guedes em março. O presidente da Câmara chegou a avisar o Palácio do Planalto sobre o risco de derrotas em caso de descumprimento desse acordo prévio.

Como o ajuste no montante das emendas deve ficar abaixo do desejado por Guedes, a equipe econômica também prevê um corte nas despesas discricionárias.

O acordo prevê o cumprimento de algumas etapas para ser concretizado. Primeiro, o congresso deve aprovar o projeto que flexibiliza a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Em seguida, caberá a Bolsonaro sancionar com veto parcial o Orçamento deste ano. Por fim, o governo deve enviar um novo projeto ao Congresso para fazer os remanejamentos finais nas contas.

“Vamos conseguir fazer um bloqueio de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias por parte do governo para fazer a compensação em despesas obrigatórias”, explicou o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Na leitura do diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, Felipe Salto, o acordo pode não ser suficiente para resolver as contas do Orçamento. Para ele, além do corte de R$ 9 bilhões em ministérios, o governo ainda terá que contingenciar mais recursos das pastas ao longo do ano para respeitar o teto de gastos, o que pode dificultar o funcionamento da máquina.

A avaliação de Salto é que a redação do projeto deixa uma brecha para que o governo corte inclusive as emendas do relator se ficar comprovado que não haverá espaço para cumprir a regra fiscal neste ano.

“O governo vai ainda precisar contingenciar mais. E, a meu ver, poderá fazê-lo nas emendas de relator-geral, porque o dispositivo do projeto diz que as alterações orçamentárias devem se sujeitar ao teto de gastos”, afirmou.

Para ele, a saída encontrada para solucionar os problemas no Orçamento não foi a melhor.

“Perde-se transparência ao lançar mão desse subterfúgio de abater despesas da meta de primário. O recomendável é que a meta de primário fosse alterada, neste caso, já que se estão contratando gastos novos”, disse.

Lewandowski dá 30 dias para Anvisa decidir sobre importação da Sputnik V pelo Ceará

 

Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida em até 30 dias sobre o pedido do governo do Ceará para importar a Sputnik V, vacina contra Covid-19.

 

“Para determinar que, no prazo máximo de 30 dias, a contar de 31/3/2021, a Anvisa decida sobre a importação excepcional e temporária da vacina Sputnik V, nos termos do art. 16, § 4º, da Lei 14.124/2021. Ultrapassado o prazo legal, sem a competente manifestação da Anvisa, estará o Estado do Ceará autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas. Publique-se”, disse no despacho, segundo a CNN Brasil.

 

O ministro já havia dado decisão semelhante na semana passada, em relação ao pedido feito pelo governo do Maranhão. O prazo para decisão é de 30 dias, contados a partir de 29 de março.

 

Desenvolvida na Rússia, a vacina já foi adquirida pelo governo federal e por diferentes estados brasileiros, como a Bahia, mas aguarda autorização da agência sanitária.

'Vacine-se': Aids não tem vacina, mas tem prevenção

 

Arte: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

O vírus HIV, responsável por causar a aids, tem uma capacidade de mutação muito alta. Dentro do corpo do próprio indivíduo infectado ele pode sofrer milhões de alterações. Isso impede a produção de uma vacina profilática, que imunize uma pessoa permanentemente contra o vírus. Ainda assim, a prevenção existe - e é acessível: atividade sexual protegida, utilização de seringas descartáveis, uso de luvas para manipular feridas e líquidos corporais e o teste prévio do sangue e hemoderivados para transfusão. 

 

Nesta terça-feira (20), o 'Vacine-se' vai contar um pouco da história dessa doença, e entender como estão os processos para a produção de imunizantes terapêuticos. A entrevistada do programa é a doutora Fernanda Grassi, da Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz-BA). 

 

CPI da Covid-19 vai investigar viagem de Eduardo Bolsonaro a Israel

 

Foto: Reprodução/ Ministério das Relações Exteriores

Um dos tópicos a ser investigados pela CPI da Covid é a viagem de uma comitiva brasileira a Israel, em março deste ano. Um dos integrantes do grupo foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

 

Segundo o blog de Octavio Guedes, no G1, no roteiro de investigação definido pelos senadores, o item 14 tem como título "Viagem a Israel para...". Com isso, a CPI vai requerer ao Ministério das Relações Exteriores documentos que expliquem os objetivos e o resultado da viagem, que passou a ser tratada como "Covid Tour". Além disso, os parlamentares querem saber o custo da viagem e as reuniões realizadas.

 

Oficialmente, a motivação para a ida a Israel foi conhecer um spray nasal que estaria sendo desenvolvido no país como substância de combate ao coronavírus. 

 

Além de Eduardo Bolsonaro, outras nove pessoas integraram a comitiva, entre elas o então chanceler Ernesto Araújo. Ele protagonizou o maior momento de destaque na viagem quando foi chamado atenção por não usar máscara .

São Gonçalo: Quadrilha explode agência da Caixa em 6° ataque a banco do mês

 

Foto: Reprodução / Acorda Cidade

Uma agência da Caixa Econômica Federal de São Gonçalo dos Campos, no Portal do Sertão, ficou destruída após um ataque na madrugada desta terça-feira (20). Segundo informações preliminares, o grupo - formado de homens encapuzados e com armamento pesado - chegou na cidade por volta das 3h30 e se dirigiu até a agência, situada na Praça J J Seabra.

 

No local, eles detonaram explosivos na parte dos caixas eletrônicos. Após as explosões, o espaço ficou destruído. Moradores contaram ter ouvido diversos disparos também de arma de fogo. A suspeita é que o grupo levou alguma quantia, mas não se sabe o valor até o momento. Não há relato de reféns nem de feridos. O paradeiro da quadrilha também é desconhecido. Policiais civis estão no local no intuito de investigar o caso.

 

Este é o sexto ataque a banco no estado neste mês. Na última sexta (16), uma quadrilha fez reféns durante uma ação que explodiu uma agência do Banco do Brasil em Ubaíra, no Vale do Jiquiriçá (ver aqui). Outra agência do mesmo banco, situada no bairro de Porto Seco Pirajá, em Salvador, também foi alto de ataque, no dia 13 de abril (clique aqui).

 

Nos primeiros dias do mês, agências foram atacadas em Campo Alegre de Lourdes, no Sertão do São Francisco; Abaré, na divisa com Pernambuco; Itiruçu, no Sudoeste; e Sapeaçu, no Recôncavo.

Ministério destina R$ 2 milhões da Covid a laboratório sem relação com a doença

 

Foto: Divulgação

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação incluiu em seu projeto de gastos das verbas extraordinárias para a Covid-19 a elaboração de um laboratório de biossegurança nível 4 no Brasil, que nada tem a ver com o estudo do coronavírus.

O projeto que dá início ao planejamento da infraestrutura foi orçado em R$ 2 milhões, com previsão de término para dezembro de 2022. O estudo foi incluído no plano de ações da pasta na execução das medidas provisórias que liberaram créditos para medidas de enfrentamento do coronavírus.

A situação foi identificada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), no relatório que acompanha o uso das verbas da pasta do ministro, o astronauta Marcos Pontes. O órgão recomendou, no mês passado, que o órgão se abstenha de custear despesas relativas ao projeto do laboratório.

De acordo com o tribunal, o redirecionamento dos recursos oriundos das MP 929 e 962/2020 para custeio de iniciativas não relacionadas ao combate à crise de Covid-19 caracteriza infringência à legislação. A Constituição exige que a abertura do crédito extraordinário seja feita apenas para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.

"O projeto conceitual para implantação do laboratório NB4 não cumpre os requisitos para financiamento por meio do crédito extraordinário das MPs 929 e 962/2020, dado que a sua finalidade precípua não é atender a presente emergência decorrente do Coronavírus", afirmou.

Segundo parecer da Secretaria Geral de Controle Externo do tribunal, não há evidências de que se trata de iniciativa de caráter urgente e imprevisível para o uso da verba, conforme determina a legisção. Por isso, pede que a pasta adote medidas pertinentes para sanar a irregularidade, caso já tenha ocorrido.

Os chamados Laboratórios de Nível de Biossegurança 4 (NB4) são indicados para trabalhos que envolvem agentes exóticos e perigosos e que exponham o indivíduo a um alto risco de contaminação de infecções que possam ser fatais.

São estruturas de elevada complexidade destinadas ao armazenamento e à manipulação de organismos de elevado potencial de transmissão, classificados como microrganismos da classe de risco quatro. O coronavírus pertence à família Sars-Cov-2, classificada como de risco três.

O gasto com o laboratório NB4 foi incluído no repasse de R$ 45 milhões do ministério para o Cnpem (Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais), organização social que tem contrato com o órgão, para iniciativas de combate a viroses emergentes..

Neste valor também estão incluídas a contratação e elaboração de projetos para laboratório nível 3, desta vez compatível à Covid, mas que ficará pronto em dezembro deste ano.

Segundo o TCU, no que tange à área de pesquisa, a noção de urgência prende-se à necessidade de iniciar, com a máxima celeridade possível, as atividades que se mostrem efetivas para o enfrentamento da pandemia e de suas consequências.

Entre as iniciativas sob responsabilidade do MCTI, estão o desenvolvimento de medicamentos e vacinas, e respectivos testes pré-clínicos e clínicos, inovação para produção de ventiladores pulmonares em escala e equipamentos de proteção individual.

Em documentos enviados ao TCU obtidos pela Folha, foi explicado que projetos de laboratórios do tipo exigem uma infraestrutura que atenda requisitos rigorosos e complexos de operação. Além disso, outro afirmou que não há um planejamento do governo a longo prazo para a construção de laboratórios de alta e máxima biossegurança.

Nesse contexto, o TCU concluiu que, se efetuadas de forma descoordenada e fragmentada, os investimentos no laboratório podem resultar na competição por recursos e visibilidade entre órgãos e entidades da administração pública.

"Frise-se, no caso do projeto para adequação de infraestrutura para implantação do laboratório NB3 e do projeto conceitual para implantação do laboratório NB4 do Cnpem, que estes foram propostos somente a partir da situação emergencial observada em 2020, sem, portanto, integrar um plano federal estratégico para implantação de laboratórios desse porte", apontou o tribunal.

O TCU ressaltou que todos os recursos destinados à organização foram empenhados e pagos, mas que não foi possível verificar se já foram efetuados gastos relativos ao projeto do laboratório NB-4, "situação que, se constatada, e tendo em vista tudo que se expôs, deverá ser considerada irregular".

O ministério informou ao tribunal que, após as considerações do TCU, se encontram em tratativas a revisão dos recursos estimados no plano de ação e que uma proposta de adequação foi submetida para análise. Também afirmou que o CNPEM fará o remanejamento de despesas aos estudos do laboratório para outra fonte de recurso. O tribunal respondeu que irá acompanhar a ação.

Em resposta à Folha, o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais afirmou que, em alinhamento com o entendimento do TCU, não realizou o dispêndio de R$ 2 milhões destinados do crédito extraordinário das MPs 929 e 962/2020, para o projeto conceitual do NB4, fazendo as adequações necessárias. O Ministério da Ciência não respondeu até a conclusão desta reportagem .

CPI da Covid deve ter maioria de senadores independentes ou de oposição a Bolsonaro

 

Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco | Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

Criada oficialmente nesta terça-feira (13), a CPI da Covid deverá ser composta majoritariamente por senadores independentes ou de oposição ao governo Jair Bolsonaro. Apesar do prazo de dez dias que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), indicou que dará para líderes partidários apontarem os membros da CPI, a maioria das siglas já definiu os nomes que devem compor o colegiado.

 

Se mantidas as decisões das legendas desta terça (13), a comissão poderá ter apenas quatro nomes declaradamente favoráveis ao Palácio do Planalto.

 

No total, 11 senadores vão compor o colegiado como titulares e outros 7 serão suplentes. A decisão de quantos integrantes de cada sigla vão participar da comissão foi feita pelo cálculo da proporcionalidade entre os blocos dos quais cada legenda faz parte.

 

Pela conta, o PP terá um indicado e o nome será Ciro Nogueira (PI). Aliado declarado de Bolsonaro, o senador deverá ser o principal porta-voz do presidente na comissão.

 

Além dele, o DEM estuda indicar o senador e líder de bancada, Marcos Rogério (RO), e o PL pode escalar o senador Jorginho Mello (SC), ambos também considerados próximos do governo.

 

A vaga de Jorginho Mello, no entanto, ainda é pleiteada por outro bolsonarista, Zequinha Marinho (PSC-PA). A decisão será tomada em reunião do bloco político nesta quarta-feira (14).

 

Ainda é considerado governista na comissão parlamentar o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), muito alinhado com as propostas do Palácio do Planalto, apenas se opondo em relação à questão das armas, por um histórico pessoal.

 

Embora não sejam membros da CPI, os líderes do governo no Congresso e no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), respectivamente, têm direito a falar na comissão. Da mesma forma, os líderes de partidos também podem pedir a palavra pela função que ocupam.

 

Fora esses nomes, os demais são independentes ou oposição. O MDB, por exemplo, a maior bancada do Senado, com 15 parlamentares, até tem governistas nos seus quadros, mas será representado por nomes que já criticaram Bolsonaro: Renan Calheiros (MDB-AL) e o líder da bancada, Eduardo Braga (MDB-AM). Jader Barbalho (MDB-PA) deve ser indicado como um dos suplentes.

 

À reportagem o líder do partido afirmou que pretende brigar pela relatoria da comissão. "O MDB quer a relatoria porque somos a maior bancada. Além disso, temos a questão de que o fato determinado na CPI é o Amazonas", afirmou o senador amazonense Eduardo Braga, em referência ao colapso do sistema de saúde de Manaus e as mortes de pacientes por falta de oxigênio.

 

Os emedebistas enxergam na situação a oportunidade de dar o troco pela recente eleição para a presidência do Senado, quando viram seu pleito pelo comando da Casa (por ser a maior bancada) ignorado e precisaram abandonar sua candidata para não sair totalmente de mãos abanando.

 

O relator é indicado pelo presidente da comissão, que é eleito pelos membros da CPI. Na prática, no entanto, o cargo é definido em um acerto político entre as bancadas, embora haja a possibilidade de candidaturas avulsas de bancadas menores.

 

Embora não prevista no regimento do Senado, existe uma tradição de que a relatoria das comissões parlamentares de inquérito fiquem com os autores dos requerimentos que pedem a sua instalação.

 

O documento foi protocolado pelo líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a quem o presidente Bolsonaro disse querer "sair na porrada" e chamou de "bosta". Líderes de bancada, no entanto, consideram improvável que a relatoria fique com Randolfe.

 

Os governistas inicialmente buscavam manter o controle da presidência e da relatoria da comissão, para evitar imprevistos e conseguir controlar os passos dos trabalhos. No entanto reconhecem que tirá-la de Braga será muito mais complicado do que a tarefa inicialmente prevista, que era tirar Randolfe da jogada.

 

A decisão de quem deverá presidir o colegiado ainda está em aberto. O PSDB, que terá direito a uma vaga, tentou reivindicar a função. O partido indicará o senador Tasso Jeireissati (CE) e queria que ele comandasse a comissão. O próprio senador, porém, rechaça a possibilidade de disputar votos para presidir o colegiado. Ele só assumiria se houvesse acordo e ele fosse escolhido por aclamação.

 

"Eu acho que Tasso tem o perfil adequado [para presidir], tem experiência, é uma pessoa equilibrada para uma CPI como esta, mas ele não é candidato, não vai pedir votos", disse à reportagem o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF).

 

O PSD, que tem a segunda maior bancada da Casa, também poderá disputar o comando da CPI. Vão representar a sigla os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM).

 

Já pelo Podemos será indicado o senador Eduardo Girão (Podemos- CE), responsável por elaborar o requerimento de outra CPI para investigar a gestão de governadores e prefeitos durante a pandemia do novo coronavírus. Seu substituto será o senador Marcos do Val (Podemos-ES), também próximo do governo, em especial nos assuntos armamentícios.

 

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que fez o pedido de abertura da CPI da Covid, participará da comissão como titular e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), como suplente.

 

Já o PT indicará Humberto Costa (PE) como titular e Rogério Carvalho (SE) como suplente.

 

VEJA PROVÁVEIS NOMES INDICADOS PARA A CPI DA COVID:

• Ligados ao governo Bolsonaro: Ciro Nogueira (PP-PI), Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO)
• Independentes ou de oposição: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Humberto Costa (PT-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Dez cidades cancelam São João devido à pandemia; 7 aguardam 'tempo' melhorar

 

Amargosa / Foto: Reprodução / Confira Mais

Pelo menos dez municípios baianos já decidiram que não irão realizar o São João neste ano. A suspensão se deve à pandemia do novo coronavírus. Taxas altas de ocupação de leitos e o ritmo da vacinação ainda devagar fizeram com que essas cidades cancelassem os festejos, informou a TV Bahia.

 

São os casos de Amargosa, Cachoeira, Camaçari, Euclides da Cunha, Ipiaú, Itaberaba, Jaguarari, Mata de São João, Santo Antônio de Jesus e Senhor do Bonfim. Ainda sem decidir se vão fazer ou não o evento, pelo menos outras sete cidades ainda aguardam mudanças nos índices da pandemia e da vacinação.

 

Nesse grupo estão Cruz das Almas, Ibicuí, Ipirá, Irecê, Juazeiro, Mucugê e Piritiba.

Ministro do STF manda União reincluir 12,7 mil inscritos desligados do Bolsa Família na Bahia

 

Foto: Arquivo/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, deu prazo de 10 dias para que o governo federal inclua novamente 12,7 mil inscritos no Bolsa Família.

 

Marco Aurélio atendeu pedido do governo da Bahia, que contestou no STF o cancelamento, pela União, da inscrição de 12.706 beneficiários do programa. O ministro fixou também multa diária de R$ 100 mil para a União, em caso de descumprimento da decisão.

 

O desligamento dos beneficiários, segundo a ação, foi motivado pelo fim do prazo da cláusula de permanência. Essa regra diz que, se a família passa a receber renda maior que o limite do Bolsa Família e informa essa mudança voluntariamente ao governo, pode continuar recebendo o benefício por 24 meses.

 

No processo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta, no entanto, que, mesmo havendo essa possibilidade de encerramento nas regras do Bolsa Família, o benefício deve ser mantido levando em conta a vulnerabilidade das famílias. A necessidade de continuar recebendo o valor é ainda maior atualmente, segundo a ação, pelos altos índices de desemprego e pelo agravamento da pobreza na pandemia da Covid-19.

 

“Verifica-se redução, no estado da Bahia, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, de 12.706 inscritos do Programa Bolsa Família. No mesmo período houve aumento de contemplados nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Os estados da região Nordeste concentram o maior número de pessoas em situação de pobreza, a sinalizar tratamento discriminatório, vedado pelo artigo 19, inciso III, da Constituição Federal”, afirmou o ministro.

 

Marco Aurélio ressaltou que o STF já determinou a suspensão de desligamentos do programa no período de calamidade pública. “A expressão ‘estado de calamidade’ diz respeito ao contexto da pandemia de Covid-19, a revelar não observado o pronunciamento judicial. Cumpra-se a medida acauteladora implementada, com a reintegração, no prazo de 10 dias, das famílias excluídas do Programa Bolsa Família”, diz a ação.

 

O CASO

O Estado da Bahia ingressou com ação junto ao STF para garantir que as inscrições no Bolsa Família sejam feitas de forma isonômica e uniforme entre os Estados da Federação, nos termos do art. 19, inciso III da CF, considerados os percentuais do IBGE de pobreza e extrema pobreza. Ademais, considerando o forte impacto da Covid-19 junto às famílias em situação de vulnerabilidade social, requereu que o Governo Federal fosse impedido de realizar novos cortes e exclusões do Bolsa Família enquanto durar a pandemia.

 

A liminar já havia sido concedida ano passado, mas o governo federal realizou diversos cortes de beneficiários nesse ano no estado, alegando tratar-se de situação irregular. O estado voltou a ingressar no STF contra estes desligamentos, obtendo nova decisão favorável. 

Vilas-Boas rebate Ministério e assegura que não há 'atraso significativo' de 2ª dose na Bahia

Foto: Divulgação

Dados do Ministério da Saúde (MS) indicam que a Bahia tem 148.877 pessoas que deveriam receber a segunda dose da vacina contra a Covid-19 e ainda não compareceram aos pontos de imunização para completar o esquema vacinal em Salvador. Em todo o Brasil, segundo a pasta, são cerca de 1,5 milhão de pessoas nesta situação .

 

O secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, assegura que não há atraso significativo na aplicação da segunda dose no estado. “Os dados publicados pelo MS foram extraídos do sistema ministerial SIPNI que está com inconsistências de preenchimento e com atrasos na alimentação pelos municípios”, justificou o titular da Sesab nesta quarta-feira (14).

 

A tabela divulgada pelo Ministério informa que na Bahia 148.865 pessoas estariam habilitadas e ainda sem tomar a segunda dose da Coronavac, e 12 em relação a vacina de Oxford/Astrazeneca.

 

Segundo Vilas-Boas, os dados do sistema de acompanhamento da Secretaria da Saúde baiana mostram que na verdade são 10.065 doses em atraso na Bahia. Salvador concentra a maior parte, com cerca de sete mil pessoas que não retornaram aos postos de vacinação para aplicação da segunda dose.

TJ-BA exclui juízes investigados na Faroeste de concorrência ao cargo de desembargador

 

Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu excluir da eleição para vaga de desembargador pelo critério de merecimento dois juízes investigados na Operação Faroeste. João Batista Alcântara e Marivalda Moutinho estavam habilitados para concorrer ao cargo, mas o Conselho da Magistratura determinou que o Pleno definisse se os magistrados poderiam concorrer.

 

O presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Trindade, narrou que, no caso de João Batista, o magistrado foi afastado das funções em um processo administrativo disciplinar pelo próprio tribunal, foi afastado por decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e responde a um processo administrativo sem afastamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já Marivalda Moutinho foi afastada pelo ministro relator da Faroeste em novembro de 2019.

 

Para Lourival, os fatos são “fatos impeditivos como critério de  acesso ao cargo de desembargadores dos requerentes”. A proposta foi aprovada por todos os membros do colegiado. O juiz Ricardo D’Ávila também participaria do pleito, mas, em decorrência de sua aposentadoria, o Conselho da Magistratura excluiu o nome do candidato.

Bahia é 3º estado com mais casos de síndrome multissistêmica pediátrica da Covid-19

 

Foto: Pexels

A Bahia, ao lado do Pará, ocupa a terceira posição entre os estados com mais casos da síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica temporalmente associada Covid-19. São Paulo (139) e Minas Gerais (78) lideram a lista. A doença vem sendo identificada em crianças e adolescentes e a Bahia soma 65 ocorrências e três óbitos associados à condição no período de 1º de abril de 2020 a 13 de março de 2021. As informações constam no Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde.

Fonte: Ministério da Saúde

 

Os sintomas incluem febre, manchas vermelhas na pele, olhos vermelhos, conjuntivite, edema nas extremidades, irritação das membranas mucosas orais, sintomas gastrointestinais intensos (náuseas, vômitos, diarreia, dor abdominal), dor de cabeça, queda de pressão arterial, taquicardia, respiração acelerada, falta de ar, convulsões, confusão mental e linfonodos aumentados.

 

Em todo o Brasil foram notificados 813 casos confirmados da síndrome em crianças e adolescentes de 0 a 19 anos, sendo que destes 51 evoluíram para óbito. A taxa de letalidade no país é de 6,3%, traz o boletim.

 

A maioria dos casos possuem evidência laboratorial de infecção recente pelo SARS-CoV-2. Ao todo, 623 casos (76,7%) foram encerrados pelo critério laboratorial e 190 casos (23,3%) pelo critério clínico-epidemiológico, por terem histórico de contato próximo com caso confirmado para Covid-19.

 

De acordo com o Ministério da Saúde, a maior parte dos casos é em crianças e adolescentes do sexo masculino, sendo 461 ocorrências (56,7%). A síndrome também se manifesta mais em crianças menores, nas faixas etárias de 0 a 4 anos (41,9%) e de 5 a 9 anos (34,3%).

 

Em relação às mortes, 47,1% (24 ocorrências) foram em crianças de 0 a 4 anos.

 

Casos da síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica associada à Covid-19 foram notificados em 26 estados - apenas Amapá não tem ocorrências até o momento. Entre os estados com registros do agravo, 17 possuem óbitos.

Governo do estado volta a permitir eventos com até 50 pessoas na Bahia

 

Decreto assinado por Rui foi publicado nesta 3ª | Foto: Fernando Vivas | GOVBA

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), voltou a permitir a realização de eventos com até 50 pessoas na Bahia. Desde 4 de dezembro do ano passado, ssas atividades estavam proibidas, independentemente do número de pessoas, para evitar aglomerações e, assim, conter a contaminação pelo novo coronavírus.

 

A nova regra está em decreto publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado. Ao fixar o limite máximo de 50 pessoas, a norma diz que ficam vedados "os eventos e atividades com a presença de público superior a 50 (cinquenta) pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica."

 

A medida vem na esteira de uma série de flexibilizações que o governo estadual e prefeituras vêm fazendo nas medidas restritivas de combate à Covid-19. Em Salvador e Região Metropolitana, por exemplo, atividades econômicas não essenciais como comércio de rua, shoppings e centros comerciais e bares e restaurantes estão com funcionamento liberado deste o último dia 5, com anuência do estado.

 

As liberações, no entanto, acontecem em um momento de quantidade de casos e óbitos ainda alta na Bahia. Nesta manhã, a ocupação de leitos de UTI adulto está em 84% no estado - o governo argumenta ter aberto uma quantidade maior de UTIs do que o existente na primeira onda, o que dá maior segurança para flexibilizações.

 

Entre domingo e segunda (12), a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) registrou 1.581 novas contaminações pelo novo coronavírus e 95 novos óbitos. O número de internados com casos graves da Covid-19 voltou a crescer na Bahia e atingiu um novo recorde: são 1.316 pacientes com a doença ocupando leitos de terapia intensiva no estado, o maior número de toda a pandemia.

Resort no Canadá registra maior surto por variante brasileira da Covid-19 no exterior

 

Foto: Divulgação

Um resort no Canadá foi fechado pelas autoridades locais após um surto de Covid-19 provocado pela variante brasileira, a P1, infectou cerca de 200 pessoas que estiveram no estabelecimento de lazer. O resort Whistler Blackcomb, conhecido pela prática de esqui, é responsável por quase um quarto dos 877 casos registrados na província da Colúmbia Britânica.

 

A rápida expansão do número de infectados na Colúmbia Britânica é motivo de alerta para as autoridades locais. Uma das providências tomadas foi o fechamento do hotel, no fim de março, assim que as autoridades de saúde da província rastrearam a ação da variante P1. No entanto, os registros do coronavírus em diferentes regiões do Canadá têm batido recordes constantes, de acordo com a Revista Época. 

 

Os órgãos de saúde do Canadá ainda não sabem como a P1 chegou à população local. Das 84 pessoas sinalizadas inicialmente com a nova cepa no resort, nenhuma tem registro de viagem exterior ao Canadá, de acordo com o The Guardian. Uma das razões para a identificação é a demora no rastreamento e detalhamento dos casos identificados na Colúmbia Britânica, criando um cenário de incerteza sobre como ocorreu a expansão do vírus.

 

Outro aspecto que provavelmente contribuiu também para o surto da P1 no resort é sua falta de moradias e a união de pessoas de diferentes origens em um mesmo apartamento. Com hóspedes costumam alugar closets e, por vezes, até oito pessoas dividem o mesmo espaço. Esse contato pode ter potencializado a transmissão do coronavírus.

Promotoria pede ação conjunta de prefeituras do Nordeste baiano para frear Covid-19

 

Foto: Divulgação / Prefeitura de Jeremoabo

As prefeituras de Jeremoabo, Sítio do Quinto, Pedro Alexandre e Coronel João Sá, na região Nordeste baiana, receberam uma recomendação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Em pedido desta segunda-feira (12), a 1ª Promotoria de Jeremoabo cobrou ações para frear a contaminação pelo novo coronavírus. O Parquet solicitou que as gestões façam cumprir os decretos de restrição em vigor na Bahia, como o toque de recolher, previsto até a próxima segunda-feira (19), das 20h às 5h.

 

A Promotoria tomou como base no pedido o coeficiente de incidência na região, que estava maior do que 1 no começo deste mês, “o coeficiente de incidência por 100 mil habitantes maior que 1 significa que a curva de infecção é crescente com aumento absoluto e relativo do número de infectados, o que se traduz na necessidade de medidas urgentes de contenção da infecção comunitária”, diz trecho da solicitação.

 

O recado também foi endereçado à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) das cidades, aos gerentes das agências bancárias, às emissoras de rádios da região e aos moradores dos municípios citados. A Promotoria pediu a colaboração de todos. 

Vacina CoronaVac é eficaz contra variante brasileira do coronavírus, aponta estudo

 

Do Butantan, vacina é a mais aplicada no Brasil atualmente | Foto: Governo de SP

A vacina CoronaVac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, é eficaz contra a P.1, conhecida como variante brasileira do novo coronavírus, encontrada em Manaus. Isso é o que mostra um estudo feito com 67.718 trabalhadores de saúde que moram e trabalham na capital amazonense.

 

Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o imunizante se mostrou 50% efeitvo em prevenir o adoecimento por Covid-19 após 14 dias da aplicação da primeira dose. Conduzido pelo grupo Vebra Covid-19, o estudo é o primeiro que avalia o impacto da vacina em locais onde a variante predomina. Já os dados relativos à efetividade depois de 14 dias da segunda dose ainda estão sendo coletados.

 

“Os resultados são encorajadores. Eles mostram que a Coronavac segue sendo efetiva para a nova variante do Brasil e poderá ser usada no mundo todo para as novas variantes”, diz o cientista Julio Croda, também pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que coordenou o estudo.

 

Croda afirma que a variante brasileira já está se tornando predominante em muitos países da América Latina, o que reforça a importância do resultado encontrado em Manaus. Ainda segundo ele, o próximo passo do Vebra Covid será avaliar a efetividade da Coronavac e da Oxford/AstraZeneca em idosos das cidades Manaus, Campo Grande e de todo o estado de SP.

STF forma maioria para obrigar União a fornecer UTIs Covid na Bahia e mais 4 estados

 

Foto: Paula Fróes/GOVBA

Foi formada maioria no Supremo Tribunal Federal nesta terça (6), para validar liminar da ministra Rosa Weber que obriga a União a reestabelecer leitos de UTI para tratamento da Covid-19 na Bahia, Maranhão, São Paulo, Piauí e Rio Grande do Sul.

 

A previsão é de que o julgamento seja concluído nesta quarta-feira (7).

 

Os estados entraram com ações no STF alegando que o financiamento de leitos de UTI por parte do governo federal foi suspenso no final de 2020. Desde então a pandemia se agravou e os estados tiveram que abrir novos leitos para evitar o colapso do sistema de saúde. O parecer de Rosa Weber entende que a União deve fornecer os leitos aos governos estaduais.

 

São seis os ministros que até o momento acompanharam a relatora: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin. As informações são do Estadão.

 

A Advocacia-Geral da União afirmou que os pagamentos dos leitos não foram interrompidos e argumentou  que os procedimentos de habilitação de leitos dependiam de solicitações feitas pelos governos estaduais e que eventuais desmobilizações ocorreram mediante ‘ausência de pedido de prorrogação de tais autorizações pelos gestores’.

 

“Acaso ultrapassado referido prazo, sem que o Estado ou município iniciasse o devido procedimento administrativo de prorrogação dos leitos, tinha-se, como consequência, a perda da vigência do financiamento federal de tais leitos de UTI”, justificou a União. Agora, a pasta diz que ‘reavaliou’ tal procedimento e que as autorizações para os leitos terão prazo indeterminado, enquanto durar o estado de emergência causado pela pandemia.

Operação Cartel Forte: MP denuncia cinco pessoas por esquema de corrupção no Detran

 

Foto: Reprodução / TV Globo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou cinco pessoas por crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, a partir da investigação realizada na Operação Cartel Forte. A denúncia foi apresentada na última segunda-feira (5). O grupo praticava crimes na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba).  

 

Oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a denúncia partiu de investigações que revelaram a existência de novo grupo, formado por servidores do órgão público, que negociava e cobrava propinas nos serviços de vistoria e emplacamento de veículos. 

 

Foram denunciados o presidente da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares e Similares (ABEPV), Adriano Muniz Decia, considerado o coordenador da associação criminosa;  Catiucia Souza Dias, apontada como gerente operacional do esquema; e os servidores do Detran Alex de Carvalho Souza Júnior, contratado via Reda; Leandro Reis dos Santos e Patrícia Meireles Notari, que coordenava o posto do Detran localizado no Shopping Salvador – ela foi exonerada após a segunda fase da Cartel Forte. Os crimes foram descobertos a partir da deflagração da segunda fase da operação, com análises das conversas entre os denunciados em aplicativo de mensagens. Adriano Decia e Catiucia Dias já são alvos de uma primeira denúncia do Gaeco, acusados de cometerem crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. 

 

Segundo o Gaeco, Patrícia Notari e Alex de Carvalho, em prévio ajuste de preços feito com Catiucia Dias, sob a orientação geral de Adriano Decia, recebiam propina para condenar placas de veículos, direcionando os clientes a comprarem um novo par de placas veiculares junto à empresa RF Placas, cujo quiosque, localizado no shopping próximo ao posto do Detran no SAC, era administrado por Catiucia. Conforme a denúncia, para cada venda de placa direcionada pelo valor de R$ 140, Patrícia e Alex recebiam R$ 40 e R$ 30, respectivamente. Como coordenadora do posto, ela gerenciava os agendamentos diários e as vistorias a serem direcionadas à empresa e ele, servidor responsável pela vistoria, “condenava” as placas, indicando aos clientes a necessidade da aquisição de novo par. Já Leandro Reis, aponta a denúncia, fazia o transporte e a entrega da propina em espécie. A denúncia estima que o quiosque faturava por mês cerca de R$ 14 mil. “Todo controle financeiro dos diversos atos de corrupção em série foi detalhadamente planilhado pela associação criminosa”, destacou o Gaeco.

Ministério da Saúde vai enviar 5,5 milhões de doses de vacina contra Covid nesta semana

 

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

O Ministério da Saúde deve enviar 5,5 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 nesta semana. A expectativa é de que sejam distribuídos dois milhões de imunizantes na quinta-feira (8) e mais 3,5 milhões no sábado (10). A informação foi divulgada pelo secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, nesta quarta-feira (7), em entrevista ao Jornal da Manhã.

 

Nesta terça-feira (6) o estoque de vacinas em Salvador chegou ao fim e a vacinação teve que ser interrompida na capital baiana. O estado forneceu mais 44 mil doses à cidade. Essa quantidade estava armazenadas para a 2ª dose. O secretário explicou que 10 mil serão utilizadas na aplicação da primeira dose.

 

"Na verdade, a gente antecipou para permitir a vacinação hoje e amanhã, doses que pertencem ao município de Salvador, que estavam reservadas para serem aplicadas daqui há algumas semanas. Nós antecipamos, o Ministério da Saúde amanhã, quinta-feira, está enviando mais 2 milhões de doses, no sábado mais 3,5 milhões da AstraZeneca, então não vai haver qualquer tipo de comprometimento para outros municípios, nem mesmo para Salvador", disse Vilas-Boas.

Rui não sanciona, e AL-BA promulga lei que coloca templos religiosos como atividade essencial

 

Foto: Divulgação/ AL-BA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), promulgou nesta quarta-feira (7) a lei que reconhece a prática religiosa e o funcionamento de templos religiosos como atividades essenciais no estado, em situações de pandemia.

 

A decisão foi tomada após o governador Rui Costa (PT) não sancionar o texto, aprovado pela Casa, por unanimidade, em 24 de março deste ano. Segundo a Constituição da Bahia, o chefe do Executivo tem 48 horas para promulgar uma lei. Caso não cumpra o prazo, o presidente da Assembleia Legislativa fica autorizado a fazê-lo.

 

Com a promulgação, a lei, de autoria da Mesa Diretora da AL-BA, passa a valer em todo o estado. No entanto, vem em um momento no qual o funcionamento de templos religiosos virou questão de Justiça. Nesta quarta, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai se reunir para analisar se estados podem proibir missas, cultos e outras atividades religiosas como forma de conter o avanço da pandemia de Covid-19.

 

A questão causa divergências na Corte. No último dia 3, o ministro Kássio Nunes Marques proibiu o fechamento de templos em todo o país, mas, dois dias depois, Gilmar Mendes proibiu a realização de cultos e missas em São Paulo, enviando o caso para análise de todos os ministros em plenário. 

Petroleiros suspendem greve na Bahia após Petrobras propor retomada das negociações

 

Refinaria Landulpho Alves | Foto: Reprodução / Sindipetro-BA

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou a suspensão da greve da categoria na Bahia, no Espírito Santo, no Paraná e em Santa Catarina, após a Petrobras solicitar a retomada das negociações com os trabalhadores. A empresa de economia mista realizou o pedido através de um documento entregue ao Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) no último sábado (3), cerca de 30 dias após o início da paralisação.

 

Conforme informações da FUP, os petroleiros discutem com a Petrobras o tratamento que será dado pela empresa aos dias e horas parados; a parada de manutenção da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que vem sofrendo com um surto de Covid-19; além da discussão da pauta corporativa dos trabalhadores próprios e terceirizados, que tratam da segurança no trabalho e da redução do efetivo.

 

O Sindipetro-BA e a FUP afirmam que a retomada das negociações sempre foi o desejo da categoria, inclusive exposto em diversos comunicados sobre o movimento grevista. Entretanto, segundo os sindicalistas, a gestão da Petrobras não sinalizou com qualquer possibilidade de diálogo antes de recorrer à Justiça, onde conseguiu impor, através de liminar, uma multa diária de R$ 100 mil aos grevistas.

 

“Infelizmente a gestão da Petrobras age no sentido de criminalizar o legítimo direito de trabalhadores e trabalhadoras de reivindicarem direitos, por meio da legislação que garante o direito de greve. Mesmo sinalizando agora com a possibilidade de diálogo, a direção da empresa ainda preferiu ameaçar judicialmente a categoria petroleira. É lamentável, porque não é primeira vez que o movimento sindical é criminalizado”, reclamou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

 

Na semana passada, o Sindipetro de Minas Gerais suspendeu a greve, por a Petrobrás ceder a alguns pontos da pauta e retomar a negociação com o sindicato.